A França em chamas
Por Correio Braziliense
Uma França alinhada ao trumpismo, hostil ao
multilateralismo e com simpatias declaradas por Putin seria uma ruptura sem
precedente no projeto da União Europeia
Berço de uma revolução que redesenhou a história
do Ocidente, a França está novamente às voltas com uma insurreição. A escalada
da violência urbana e o isolamento do presidente Emmanuel Macron expõem o
esgotamento do modelo tecnocrata e arrastam a Europa para uma perigosa
incerteza geopolítica, que pode acabar mudando o mapa do poder mundial.
O que começou em meados de setembro com estudantes do ensino médio bloqueando escolas na periferia de Paris se transformou, em cinco semanas, na maior mobilização de rua do país em anos. A alta dos combustíveis desde o início do conflito no Oriente Médio, o custo de vida fora do alcance de boa parte da população e anos de acúmulo de insatisfação convergiram num movimento que une ex-coletes amarelos, sindicalistas, ativistas climáticos e estudantes.
No sábado, cerca de 550 mil pessoas foram às
ruas em todo o país, segundo o Ministério do Interior (os sindicatos falam em
800 mil). A prefeitura de Limoges, na região da Nova Aquitânia, inaugurada em
1883 e classificada como patrimônio histórico, foi invadida e incendiada. O
campanário desabou durante a noite. Confrontos ocorreram em Paris, Marselha,
Rouen, Nantes, Toulouse e dezenas de outras cidades. O balanço foi atualizado
neste domingo: 1.800 detidos, mais de 500 policiais feridos, um manifestante
morto em Paris após parada cardíaca.
A resposta do governo foi de repressão e
firmeza declarada. O primeiro-ministro Sébastien Lecornu prometeu punir os
responsáveis pelos distúrbios e acusou a esquerda radical de Jean-Luc Mélenchon
de estar por trás da violência. O estado de emergência foi descartado, mas o
tom oficial é de controle.
Personagem central dessa crise, Macron
caminha para um fim de mandato melancólico, faltando pouco mais de sete meses
para sua saída do cargo. Já no quinto primeiro-ministro em menos de três anos,
sem maioria parlamentar e com aprovação em queda, o fim da era Macron abre uma
janela perigosa. A extrema-direita de Marine Le Pen e seu partido, o
Rassemblement National, observam os distúrbios com atenção. Uma França exausta,
raivosa e sem saída institucional clara é o terreno mais fértil para um movimento
que promete ordem, fronteiras fechadas e nacionalismo exacerbado como resposta
para a crise.
O problema de uma vitória que provoque uma
ruptura drástica na política francesa vai muito além da própria França. Ao
contrário do Reino Unido, que orbita Washington com consistência e hoje está à
deriva fora da União Europeia, e da Alemanha, historicamente atrelada à cautela
fiscal e à estrita dependência militar transatlântica, a França foi sempre um
contraponto sério e seguro aos Estados Unidos no bloco ocidental na política
externa, na cultura, e no modelo econômico. Uma França alinhada ao trumpismo,
hostil ao multilateralismo e com simpatias declaradas por Putin seria uma
ruptura sem precedente no projeto da União Europeia. O bloco perderia seu
principal contrapeso interno. E o mundo ganharia mais uma variável de
instabilidade num momento em que já tem variáveis demais.
A Revolução Francesa de 1789 começou nas ruas e terminou mudando o mundo. O que acontece hoje tem escala e natureza diferentes, mas a França sempre foi um país cujas crises internas produzem ecos globais. O mundo observa com apreensão os próximos passos do movimento francês, torcendo por um desfecho que traga alguma estabilidade num cenário internacional já suficientemente caótico e fraturado para suportar mais uma frente aberta.
Exploração de serviços pelo crime impõe ação
nacional
Por O Globo
Energia desviada por ‘gatos’, venda ilegal de
internet ou botijões são renda que sustenta grupos criminosos
MrrAs autoridades de segurança pública da
União e dos estados estão atrasadas na criação de um programa amplo de combate
à exploração de serviços essenciais pelo crime organizado. A energia desviada
por “gatos”, a venda de sinais de TV e internet e de botijões de gás de cozinha
se tornaram fonte essencial de faturamento de grupos armados, com receitas até
superiores às do tráfico de drogas. Há exemplos de atuação conjunta de órgãos
federais, como Anatel, e polícias estaduais contra os criminosos. Mas têm sido
ações pontuais sem um plano organizado. É preciso um programa nacional
consistente de combate a tais crimes.
O avanço da criminalidade sobre esses
serviços tem ocorrido por todo o país. Em Fortaleza (CE), facções criminosas
que controlavam o sinal de internet de 5% a 10% dos moradores passaram em
apenas um mês a dominar quase 20% do mercado, fornecendo sinal a 500 mil
pessoas numa população de 2,6 milhões, segundo depoimento de Luiz Henrique
Barbosa da Silva, presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de
Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), em audiência pública na
Câmara. As estimativas sugerem haver 4,7 milhões de conexões fixas de internet
invisíveis, sem registro na Anatel, com faturamento anual estimado entre R$ 4,9
bilhões e R$ 5,3 bilhões.
No mercado de gás, proliferam pontos de venda
não autorizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e revendedores em
regiões controladas pelo crime organizado. O consumidor e a vizinhança correm
risco, e o monopólio exercido pelas facções mediante ameaça e chantagem chega a
triplicar os preços em relação ao mercado. Em Baturité, no interior do Ceará,
quatro revendedoras de botijões encerraram atividades por incapacidade de
resistir à pressão do Comando Vermelho. Num mercado legal estimado em R$ 43
bilhões por ano, que paga R$ 11 bilhões em impostos, o prejuízo para os cofres
públicos com a venda ilegal pode chegar a R$ 800 milhões anuais.
No setor de energia, as perdas em 2025
atingiram o maior patamar nos últimos 15 anos: 45 terawatts-hora, ou 7,1% de
toda a energia injetada no sistema ao longo do ano. Nem tudo é desviado por
grupos criminosos, mas parcela significativa é. Dos 11,5 bilhões de perdas
estimadas, R$ 7,9 bilhões são repassados ao consumidor, representando aumento
médio de 3,1% nas contas de luz.
Têm sido frequentes as operações policiais
para combater esses desvios. Em agosto passado, o Ministério Público e a
Polícia Civil do Maranhão lançaram a Operação Hidra, com ações simultâneas no
Rio de Janeiro, no Pará, no Mato Grosso e no próprio Maranhão. Na Bahia, a
Polícia Civil lançou em julho a Operação Reconectando, na Região Metropolitana
de Salvador e em Feira de Santana, com o objetivo de desmantelar um esquema de
extorsão contra provedores de internet. Em São Paulo, Anatel e Polícia Civil
desarticularam no ano passado uma rede ilegal de distribuição de sinal de TV e
internet. Tais ações pontuais são louváveis, mas têm sido insuficientes. É
preciso pôr em marcha um plano nacional coordenado, com ações efetivas e
constantes de investigação e repressão contra a exploração de serviços públicos
pelas organizações criminosas.
Inclusão exige que prefeituras façam o
básico: cuidar das calçadas
Por O Globo
Deslocar-se pelas cidades brasileiras
tornou-se corrida de obstáculos para idosos e para quem tem deficiência
Apesar de todo o discurso e de toda a
propaganda em defesa da inclusão, as cidades brasileiras continuam a oferecer
condições sofríveis de deslocamento a quem tem alguma deficiência física,
auditiva, visual ou intelectual. Apenas 34,5% dos 14,4 milhões de brasileiros
nessas condições vivem em municípios com as adaptações necessárias para que
possam circular livremente,
como constatou reportagem do GLOBO. Apenas uma minoria de 4,9 milhões, os
habitantes dos 490 municípios brasileiros que puseram o discurso em prática,
têm maior autonomia para ir aonde desejarem, segundo o IBGE.
A calçada foi deixada em segundo plano pelos
gestores públicos diante da primazia dada ao automóvel ao longo de décadas. A
omissão se torna ainda mais grave com o envelhecimento da população. Idosos
muitas vezes se veem constrangidos a ficar dentro de casa para não correr
riscos nas ruas. Os atendimentos àqueles que caíram em vias públicas dão uma
ideia do tamanho do problema. No ano passado, houve em São Paulo 20.295
notificações de queda de idosos, 9.030 delas em “local ignorado”. Só em áreas
planas houve 383 casos. Como a subnotificação de quedas é frequente, o total
deve ser maior. No Rio, uma pesquisa de 2006 contou 132.440 idosos que haviam
sofrido queda nos últimos 12 meses, 42% em vias públicas — pouco mais de 153
por dia. Difícil acreditar que a situação tenha melhorado de lá para cá.
Meio-fio elevado e falta de rampas criam uma
corrida de obstáculos para idosos ou pessoas com deficiência nas ruas. Tornar
os ambientes públicos acessíveis é uma espécie de marco zero de inclusão. “Por
mais que haja política pública, obrigatoriedade nas escolas e instituições
públicas, se não houver preocupação com a acessibilidade desde que o sujeito
sai de casa, não adianta”, diz Everton Luís Pereira, coordenador do
Observatório Deficiência da Universidade de Brasília. “O mais importante é
transformar o espaço acessível para que uma pessoa com deficiência circule
sozinha, com autonomia.”
O grande problema neste momento, segundo ele, não é produzir normas e leis, mas pôr as medidas em prática para garantir os direitos dessa população. Nem sequer as escolas, onde são frequentes as lições sobre inclusão, estão totalmente preparadas. Pelo Censo Escolar do ano passado, 78,5% tinham ao menos um recurso de acessibilidade, quando a meta deve ser 100%. E só 57% contavam com banheiro acessível. O mesmo princípio vale para empresas, ambientes de trabalho e novos edifícios. Ampliar a inclusão exige uma mudança de mentalidade coletiva que vem acontecendo lentamente. De nada adianta, porém, todos terem essa consciência se as prefeituras não começarem pelo básico: cuidar das calçadas e dos equipamentos urbanos para permitir a locomoção de quem enfrenta dificuldades.
Debate sobre segurança pública precisa sair
do palanque
Por Folha de S. Paulo
Votação de PEC impulsiona na esquerda e na
direita bandeiras como a redução da maioridade penal
Combate a facções demanda a participação de
órgãos como a Receita e o Coaf para a investigação de dados fiscais e
financeiros
A tentativa governista de votar a assim
chamada PEC da Segurança Pública às vésperas do segundo turno da
eleição presidencial leva o tema, inevitavelmente, aos palanques —o que em nada
favorece a definição de políticas concretas.
A proposta de emenda constitucional foi
concebida para posicionar a gestão de Luiz Inácio Lula
da Silva (PT)
em um debate dominado no país pela direita, cujo discurso em defesa do
endurecimento da repressão ao crime tem apelo na opinião popular.
Com a PEC, busca-se inscrever na Constituição
o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de modo a reorganizar as
atribuições de União, estados e municípios no setor. O mecanismo já está
previsto em lei desde 2018, sem ter gerado resultados concretos.
Fora do papel, é tarefa complexa promover a
colaboração entre os entes federativos, sobretudo quando o Palácio do Planalto
e a maior parte dos governos estaduais têm visões divergentes sobre o assunto.
Em período eleitoral, bandeiras tomam o lugar de providências efetivas.
Noticia-se que Lula aguarda a aprovação da
PEC para criar o Ministério da Segurança Pública —um desmembramento da atual
pasta da Justiça e Segurança Pública já feito durante 2018.
Já o bloco de Flávio
Bolsonaro (PL),
em busca de tirar o protagonismo do governo, recorreu à velha proposta de
redução da maioridade
penal. Trata-se de medida que pouco tem a ver com os propósitos da
PEC, mas é bem vista pelo eleitorado: segundo o Datafolha, 80% dos brasileiros
apoiam a redução para 16 anos.
Na corrida de oportunismos, Lula achou por
bem também declarar-se a favor da
mudança em casos de crimes hediondos, na contramão de posições
históricas de seu partido. O Planalto, no entanto, indica querer uma proposta
de emenda constitucional à parte para a maioridade.
Fato é que, passada a eleição e qualquer que
seja o vitorioso, restará o desafio de conter a alarmante expansão das facções
do crime
organizado no país, inclusive na política e na economia.
Para tanto, não bastará apenas o esforço
conjunto das forças policiais federais e estaduais. Será necessário também
estabelecer a participação de órgãos como a Receita Federal e o Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (Coaf), algo que tem passado ao largo da
discussão da PEC.
A organização criminosa contemporânea não se
sustenta no fuzil, mas no fluxo de dinheiro. Nas duas investigações
de maior impacto dos últimos anos, Receita e Coaf foram determinantes. Na
Operação Carbono Oculto, o cruzamento de dados fiscais e financeiros revelou
como o PCC
usava postos de combustíveis, fundos de investimento e fintechs para lavar
recursos.
No caso do Banco Master,
alvo da Operação Compliance Zero, a inteligência dimensionou as fraudes e
mapeou transações que alcançaram autoridades com foro privilegiado. Tais
exemplos mostram caminhos promissores.
Custeio das universidades exige reformas
Por Folha de S. Paulo
Incêndios na UFPE exemplificam necessidade de
novo modelo de financiamento do ensino superior público
Sem parcerias, restrição da estabilidade dos
servidores e contribuição dos alunos de maior renda, não há de onde vir
dinheiro para infraestrutura
Em pouco mais de uma semana, três incêndios
atingiram prédios da Universidade
Federal de Pernambuco (UFPE). Em um deles funcionavam laboratórios nas áreas de
farmacologia, informática e genética, e o prejuízo
estimado é de R$ 100 milhões.
Os episódios exemplificam a precarização da infraestrutura
das universidades federais. Em 2025, os recursos destinados a obras, reformas e
compra de equipamentos permanentes chegaram ao
menor patamar em 18 anos —R$ 600 milhões, queda de 89% desde o pico
de 2011.
Corrigidos pela inflação, os números estão
num relatório do Sindicato Nacional dos Docentes, elaborado com dados do
Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento. O nível mais alto de 2011,
segundo especialistas, incluiu recursos para construir novos prédios. O difícil
é mantê-los, dadas as distorções na alocação das verbas do ensino superior.
De acordo com o Ministério da Educação,
o montante de gastos discricionários —como manutenção, equipamentos, energia
elétrica, água, limpeza e segurança— previsto para 2026 é de R$ 10,9 bilhões,
quase o mesmo valor de 2025 (R$ 10,8 bilhões).
O total destinado às universidades supera R$
70 bilhões por ano. O problema é que cerca de 85% desses recursos ficam
engessados em despesas obrigatórias, sobretudo com servidores ativos e
inativos. Não à toa, falta dinheiro para custeio e investimentos. Em junho, o MEC suspendeu a liberação
de R$ 1,6 bilhão em gastos discricionários —foi o terceiro bloqueio
do tipo desde 2024.
É imperativo rever o financiamento do ensino
público superior. O tema, porém, enfrenta resistência histórica da comunidade
acadêmica devido a pressões corporativistas e ideológicas.
Parcerias público-privadas que já se
mostraram exitosas em saúde
e infraestrutura, como no caso do saneamento
básico, devem ser promovidas. E uma reforma do regime dos servidores que
restrinja a estabilidade exacerbada que impulsiona gastos obrigatórios pode
contribuir para maior racionalidade orçamentária.
Ademais, a gratuidade para alunos de maior
renda priva as instituições de um importante volume de recursos, ainda mais num
cenário fiscal crítico agravado pela política econômica perdulária da atual
gestão petista.
Sem tais mudanças, não há de onde vir dinheiro suficiente para obras, reformas e manutenção capazes de conter a degradação física das universidades, que impacta a inovação, a produção de conhecimento e, no limite, o desenvolvimento do país.
O próximo passo da proteção social
Por O Estado de S. Paulo
O futuro governo deve preservar as políticas sociais que o Brasil consolidou, mas é preciso rever a distribuição, priorizando crianças e famílias mais pobres, com metas e avaliação
O Brasil tem condições de oferecer às suas
crianças um começo de vida menos determinado pela pobreza da família em que
nasceram. Essa deveria ser uma ambição elementar do próximo governo, seja qual
for o eleito. Para realizá-la, será preciso preservar as políticas sociais que
o País viu consolidar-se nas últimas décadas, mas rever a maneira como seus
recursos são distribuídos. Defender essa revisão de rota é levar realmente a sério
o propósito de combater a pobreza, uma histórica e renitente chaga nacional.
Políticas públicas não podem ser julgadas pelo tamanho da despesa ou pela
popularidade de quem as anuncia, mas pela capacidade de melhorar a vida de quem
mais precisa.
Há resultados a preservar. Segundo o IBGE,
sem os benefícios dos programas sociais, a extrema pobreza teria atingido 10%
dos brasileiros em 2024, ante os 3,5% observados. Naquele ano, a pobreza
alcançava 39,7% dos menores de 15 anos, contra 8,3% dos idosos. Tamanho
contraste reafirma, a um só tempo, o êxito da proteção aos idosos e a
insuficiente atenção à infância. Não se trata de desamparar uns para acudir
outros, mas de reconhecer onde a vulnerabilidade é maior.
O redesenho deve começar pelas transferências
de renda. Mesmo com os adicionais às crianças, o piso por família do Bolsa
Família favorece proporcionalmente domicílios menores. Em 2024, o Tribunal de
Contas da União (TCU) apontou que a regra prejudicava a equidade: seria
possível obter o mesmo efeito sobre a pobreza com menos recursos. Cabe dar
maior peso ao número de pessoas, às crianças e à intensidade da privação, com
transição gradual. E mais: corrigir a distribuição pode ampliar o alcance
social do dinheiro disponível.
Também é preciso organizar o que o Estado
oferece. O mesmo TCU identificou sobreposições de programas federais, estaduais
e municipais, enquanto famílias vulneráveis seguiam sem cobertura adequada.
Integrar dados, compatibilizar benefícios e fortalecer o Cadastro Único são tão
relevantes quanto novos auxílios. A fiscalização deve coibir pagamentos
indevidos e localizar quem ficou de fora. A União deve ajudar os municípios a
remover barreiras documentais, geográficas e digitais ao atendimento.
Priorizar a infância exige associar à renda
creches de qualidade, saúde, alimentação e alfabetização, com responsabilidades
definidas. Cobrar frequência escolar e acompanhamento médico pressupõe
assegurar escola e atendimento. Creches e regras que evitem perda abrupta de
renda no ingresso no emprego formal favorecem a autonomia das famílias. Parece
óbvio, mas não custa sublinhar: conseguir um emprego formal deve aumentar a
renda da família, não reduzi-la pela perda de benefícios.
Essa agenda requer escolhas orçamentárias,
não a promessa de recursos inesgotáveis – como é praxe no fantasioso mundo dos
gabinetes brasilienses. É preciso rever subsídios sem retorno social
demonstrado, vantagens corporativas e privilégios previdenciários. A “lei da
igualdade”, proposta neste jornal pelo colunista Pedro Fernando Nery, oferece
um princípio útil: submeter grupos favorecidos às regras que valem para os
demais. A resistência de quem perderá vantagens não pode pesar mais que as
necessidades de quem depende do Estado. Responsabilidade fiscal e prioridade
social podem – e devem – orientar o mesmo Orçamento.
A focalização das transferências de renda,
impulsionada pelo pensamento liberal, foi incorporada, não sem resistências,
pela esquerda social-democrata. A experiência brasileira mostrou ser possível
complementar políticas universais. Dos programas de Fernando Henrique Cardoso
ao Bolsa Família de Luiz Inácio Lula da Silva, consolidou-se essa convergência.
Cabe aperfeiçoá-la diante do grave desequilíbrio fiscal que o próximo governo
enfrentará. Afinal, defender as políticas sociais não pode significar conservar
intacto tudo o que se gasta em seu nome.
O próximo presidente deveria assumir metas
públicas de redução da pobreza infantil, com prazos e avaliação independente.
Nos primeiros dois anos, será imprescindível rever benefícios, integrar
cadastros e ampliar serviços com Estados e municípios nas áreas vulneráveis. O
Brasil tem experiência e instituições para fazê-lo. Cabe ao próximo governo
oferecer às crianças oportunidades que faltaram aos seus pais.
Trump sacrifica Ucrânia no altar das eleições
Por O Estado de S. Paulo
A pressa de Trump por diesel mais barato para
ganhar votos o leva a sacrificar o poder de barganha de Washington,
pressionando Kiev enquanto Moscou recebe alívio sem contrapartidas
Na guerra contra a Rússia, a Ucrânia levou
anos para encontrar um modo de impor altos custos econômicos ao invasor sem
depender inteiramente da disposição dos aliados. Seus drones passaram a atingir
refinarias, terminais e outras peças da infraestrutura que abastece a guerra e
sustenta exportações russas. A campanha começou a doer. É justamente por isso
que Washington quer que pare.
Em tese, pode até haver razões legítimas para
esse pedido. A guerra dos EUA contra o Irã agravou a escassez mundial de
derivados de petróleo, e os ataques ucranianos às refinarias russas apertam
ainda mais um mercado já sob estresse. O diesel caro pressiona a economia pelo
transporte, pela agricultura e pelos preços ao consumidor. Os EUA não estão
obrigados a ignorar esse custo. Mas a própria eficácia econômica dos ataques
revela seu valor político. Se eles são importantes o bastante para mexer com
preços e despertar a urgência da Casa Branca, também são importantes o bastante
para valer alguma coisa numa negociação.
Só que, na prática, a condução do presidente
Donald Trump se prova deletéria. Washington dispõe de meios poderosos para
pressionar Kiev. A Ucrânia continua dependente de inteligência americana e de
sistemas de defesa aérea que não consegue substituir rapidamente. O autocrata
russo, Vladimir Putin, sofre com perdas militares e danos à economia de guerra,
mas pode resistir por muito mais tempo sem pedir licença aos EUA. Trump
escolheu agir primeiro sobre o lado em que seu poder produz resposta mais
rápida.
A ordem das concessões importa. O Tesouro
americano já abriu uma exceção para determinadas operações com diesel russo.
Kiev vem sendo pressionada a suspender uma campanha que aumentou seus custos
para Moscou. As contrapartidas russas, porém, ainda não estão na mesa. Não há
compromisso público de peso equivalente que assegure uma trégua ampla,
garantias efetivas à Ucrânia ou punições automáticas para uma violação futura.
Trump anunciou o chamado “cessar-fogo
energético” antes de existir um acordo bilateral confirmado; a própria Casa
Branca falava em uma proposta “potencial”. A versão inicialmente conhecida
também tinha uma simetria enganosa. Proibir os dois lados de atacar refinarias
protege uma extensa infraestrutura russa da Ucrânia. Kiev quase não possui alvo
equivalente, pois sua vulnerabilidade energética crítica está nas usinas,
redes, instalações de gás e sistemas de aquecimento que Moscou vem
bombardeando. A “reciprocidade” cabe no comunicado, mas não no mapa dos alvos.
Relatos dos bastidores sugerem que haveria
uma ambição diplomática maior. Ela incluiria a reconstrução da Ucrânia,
garantias de segurança, estabilização territorial e incentivos econômicos à
Rússia. Mesmo admitindo-se que seja verdade, isso só tornaria mais estúpido,
não menos, começar gastando os instrumentos de pressão de que Washington ainda
precisará. Depreciar antes a moeda de troca reduz o que ela poderá comprar
depois.
A proximidade das eleições legislativas
americanas explica a pressa e só torna essa tática mais temerária. O pleito
pode não ter criado a política de Trump para Moscou, mas comprime seu
calendário. Diesel caro exige alívio rápido; uma manchete de “paz” vale
politicamente mais antes da urna que depois dela. Putin não trabalha com o
mesmo relógio. Se perceber que sua resistência produz novas exceções às sanções
e mais pressão americana sobre Kiev, terá motivos para esperar. Depois de pedir
a outros países que pagassem o preço das sanções, Washington abre sua própria
brecha assim que a conta chega ao eleitor americano.
Em tese, pode fazer sentido, do ponto de
vista de um presidente americano, exigir concessões de Kiev e oferecer
incentivos a Moscou. Mas cada concessão precisa comprar algo concreto do
Kremlin. Produzir movimento em Kiev é fácil para Washington. O teste é produzir
mudanças em Moscou. Se a resistência russa continuar rendendo mais pressão
sobre o adversário e mais incentivos para si, Trump estará ensinando ao
agressor exatamente a lição que deveria fazê-lo desaprender: esperar compensa.
A tara com o FGC
Por O Estado de S. Paulo
Propostas para tutelar o fundo, de caráter
privado, não param de surgir no Congresso
A Câmara dos Deputados rejeitou o projeto
substitutivo do deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) que alterava as regras de
resolução bancária para obrigar o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), uma
entidade de caráter privado, a socorrer o Banco de Brasília (BRB) – instituição
que agoniza em praça pública após optar por se associar ao Banco Master.
Apesar da rejeição, a sociedade precisa
manter-se vigilante em relação às reiteradas tentativas de tutela do FGC, algo
que não vem de hoje.
A proposta de Queiroz recebeu 252 votos a
favor e 176 contra. Por se tratar de um projeto de lei complementar, a
aprovação exigia maioria absoluta de 257 votos; ou seja, faltaram apenas cinco
para que avançasse.
O placar favorável à proposta rejeitada e os
múltiplos interessados em salvar o BRB – banco que não divulga resultados há
mais de um ano e que já deveria, ao menos, estar sob intervenção do Banco
Central – contribuem para que inserções de última hora ao projeto, como a de
Queiroz, voltem à pauta.
Além da tentativa de forçar o FGC a socorrer
instituições em dificuldade – como o BRB, o que seria feito por determinação do
Banco Central (BC) –, o texto de Queiroz condicionava a responsabilização dos
controladores de instituições sob intervenção do BC à comprovação de culpa ou
dolo.
Criado em 1995, o FGC recebe contribuições
mensais de bancos associados para proteger depositantes e investidores em
situações de falência, intervenção ou liquidação. O fundo também pode, em caso
de risco sistêmico, oferecer liquidez pontual a instituições parceiras em
dificuldade. No entanto, o BRB é um caso escancarado de gestão fraudulenta,
passando longe de representar risco sistêmico.
Ademais, forçar o FGC a emprestar recursos a
um banco cujo rombo real permanece desconhecido seria uma nova usurpação do
fundo. A primeira ocorreu quando o Banco Master inundou o mercado com
Certificados de Depósito Bancários (CDBs) que ofereciam rendimentos acima da
média, mas sem lastro real.
O banco de Daniel Vorcaro usou o FGC como
chamariz para praticar essa obscenidade. Deu no que deu. Com a liquidação
extrajudicial do Master, o fundo teve de desembolsar quase R$ 60 bilhões de seu
caixa para ressarcir os investidores lesados.
Poderia ter sido muito pior se tivesse
prosperado a indecorosa proposta do senador Ciro Nogueira (PP-PI) de elevar o
limite de ressarcimento do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. De acordo com
investigações da Polícia Federal, Nogueira recebeu o texto da proposta
diretamente de Vorcaro.
Fortalecer o sistema de resolução bancária é
de interesse público, o que nada tem a ver com a verdadeira tara com o FGC
demonstrada por parte do Congresso.
Por fim, a esta altura dos eventos, não há solução sem dor para o BRB. Quanto mais o tempo passa, mais os ativos ainda valiosos do banco do Distrito Federal perdem valor. O banco regional precisa divulgar o seu balanço o quanto antes e ser devidamente enquadrado pelo BC.
Custo da comida supera alta dos salários e
deve subir mais
Por Valor Econômico
A alta dos preços dos alimentos superou em
9,5% a inflação entre abril de 2020 e julho de 2026
Os preços dos alimentos e dos serviços
compõem uma dupla que empurrou a inflação brasileira para bem acima da meta nos
últimos anos — e ela nunca mais voltou para perto dela. A deflação observada no
IPCA em agosto (-0,32%) e a virtual estabilidade do índice em julho (0,07%)
foram agradáveis surpresas passageiras. O IPCA acelerou em setembro (0,88%),
compondo cenário negativo. A inflação voltou a ultrapassar o teto da meta, de
4,5%.
Um dos principais fatores de alta, depois do
fim do bônus de Itaipu e dos preços dos transportes, empurrados pelos
combustíveis, foi o fim do período de bom comportamento do custo da alimentação
e bebidas. Ele subiu 0,83% em setembro, com impacto de 0,18 ponto na elevação
do índice geral. Foi uma reviravolta após três meses consecutivos de queda,
favorecida pelo aumento da oferta sazonal de produtos in natura. Em junho, os
alimentos e bebidas ficaram 0,24% mais baratos, em julho, 0,67%, a maior queda
em dois anos, e, em agosto, 0,34%.
Mas os produtos cujos preços caíram naqueles
meses e aliviaram a conta de supermercado da população agora são vilões. Entre
eles estão o tomate e a batata, que subiram 37% e 24%, respectivamente, em
setembro, em consequência das chuvas acima da média no Sudeste, além da cebola,
arroz e carnes — todos itens importantes na dieta diária da população. Algumas
quedas amenizaram a alta, como é o caso do frango inteiro e em pedaços e de
frutas sazonais.
Não deu para evitar que a alimentação fora de
casa também ficasse mais cara, com aumento de 0,48% dos preços em setembro,
ante 0,36% em agosto. O custo das refeições em restaurantes subiu 0,49%,
ligeiramente acima da variação de 0,47% dos lanches.
Entre os componentes da inflação, o grupo de
alimentos e bebidas é o que tem potencial de influenciar o humor da maior
parcela do eleitorado. O encarecimento dos alimentos afeta diretamente a
população e dissemina o sentimento de elevação do custo de vida. A compra de
alimentos, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), consome de 22% a 25% da
renda dos mais pobres, e entre 18% e 20% das faixas mais elevadas.
Em outra forma de dimensionar o problema,
sondagem do Mercado de Trabalho também feita pela FGV em agosto constatou que a
compra de alimentos é a despesa com maior impacto no orçamento das famílias,
mencionada por 81,9% dos entrevistados. Na faixa de renda de até dois
salários-mínimos, o percentual sobe para 87% (Valor 6/10).
O número é expressivo. Entre os trabalhadores
ocupados no Brasil, 32,2% recebem até um salário-mínimo por mês, de acordo com
dados do IBGE do segundo trimestre deste ano. A parcela de quem ganha até dois
salários-mínimos chega a quase 70% (69,1%). Isso significa que apenas 30,9% das
pessoas ocupadas têm renda mensal acima de R$ 3.242 por mês.
A percepção da população em relação ao
encarecimento do custo dos alimentos tem fundamento. Os preços da refeição em
domicílio cresceram nada menos que 60,8% entre abril de 2020 e agosto de 2026,
mesmo tendo caído nos três últimos meses desse período. Esse aumento superou a
inflação em 12,7%, que foi de 42,7% medida pelo IPCA no mesmo espaço de tempo.
Pior do que isso, os alimentos também subiram mais do que o rendimento médio dos
trabalhadores, superando em 9,5% a inflação entre abril de 2020 e julho de
2026, o que significa que os salários, de fato, não acompanharam o aumento de
custo da comida.
As perspectivas nessa área não são tão
positivas, como se seria de supor após a Conab projetar uma safra recorde de
grãos para 2026-27, de 367,1 milhões de toneladas, 1,4% acima do registrado no
ano passado. Os riscos climáticos, potencializados por um El Niño muito
intenso, pode prejudicar a produtividade, frustrar as estimativas iniciais e
impactar o custo da alimentação. Isso já começou a ocorrer. O excesso de chuvas
no Centro-Sul tem dificultado o plantio da soja no Rio Grande do Sul, pelo
excesso de umidade, e afetado a colheita da safra de inverno e o início das
ações para a safra de verão no Paraná (Valor, 16-10).
Como setembro já demonstrou, novas altas de
preços são esperadas não só pelo efeito do El Niño, que começa a pesar mais
nesse período do ano, mas também pelo prolongamento do conflito no Oriente
Médio, que tem mantido as cotações do petróleo acima de US$ 100 o barril, e
encarecendo insumo importante da agricultura durante o plantio e colheita, e
também o transporte. O grande temor de escassez aguda de fertilizantes, dos
quais o país importa 85% de suas necessidades, parece afastado, mas os
agricultores estão desembolsando mais dinheiro para comprá-los este ano.
A previsão é que a variação dos preços dos alimentos e bebidas no IPCA feche o ano em 6,7%, acima dos 2,95% de 2025 e dos 5% estimados pelo boletim Focus. O peso de uma despesa tão relevante no orçamento das famílias como a alimentação é um dos fatores que explicam a insatisfação do brasileiro com a economia, com emprego e renda recordes.
Democracia não rima com violência
Por O Povo (CE)
A campanha eleitoral de 2026 pela presidência
da República chega à sua reta final, infelizmente, marcada por alguns episódios
de violência ocorridos nos últimos dias. Até tinha sido, até então, uma
temporada sem registros preocupantes de confrontos entre militantes, a despeito
do ambiente tenso e acirrado que permeia o período, desde quando as
candidaturas foram oficializadas e autorizadas a ocupar as ruas em busca do
apoio e da simpatia dos votantes.
Havia sido um primeiro turno marcadamente
tranquilo, nesse sentido, observando-se até uma certa frieza das ruas em meio a
um quadro polarizado, desde o início, entre duas forças políticas centrais
Eis que, nas últimas horas, passaram a
circular nas redes sociais depoimentos e imagens indicando situações de confrontos
ou da prática de violência com origem no fato de os envolvidos, ou envolvidas,
terem posições políticas e eleitorais diferentes. Um contrassenso diante da
constatação de que é na divergência combinada à tolerância, exatamente, que o
processo democrático encontra sua maior virtude.
Por dever de justiça é preciso reconhecer que
a maioria dos casos trazidos ao debate público apontam simpatizantes ou
militantes identificados com a candidatura de Jair Bolsonaro (PL), embora isso
não represente da parte dos que apoiam a reeleição do atual presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma garantia de aceitação passiva,
em todos os casos, deles se depararem com quem pense diferente. Os próximos
dias tendem a ser mais tensos, com o cenário de divisão quase meio a meio do
eleitorado que as pesquisas apontam, o que aumenta a responsabilidade dos que
podem, de um lado e de outro, influenciar nos comportamentos coletivos. Ou
mesmo em algumas posturas individuais.
O peso dos exemplos vai ser fundamental para
termos, até domingo, um ambiente sadio de disputa pelo voto dos brasileiros e
das brasileiras. No qual prevaleçam os argumentos, as propostas ganhem a
atenção necessária, olhemos mais para os compromissos que os candidatos assumem
para o mandato que buscam entre 2027 e 2030 e a capacidade real que apresentam
de cumpri-los, enfim, que não tenhamos gestos ou atitudes que façam o debate se
desviar para o que não é de interesse objetivo da população.
Há uma responsabilidade das autoridades competentes, também, para garantir o respeito pleno à liberdade de manifestação, especialmente quando falamos do que acontece nos espaços públicos. Ninguém pode ser motivo de qualquer constrangimento pelo fato de indicar sua preferência eleitoral, desde que o faça respeitando o limite e o direito semelhante que é dado ao outro de indicar um caminho diferente. É a própria democracia, no seu conceito mais puro, que assim o determina.

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