Mirando Temer: político fobia versus a chance de um sub ótimo- Paulo Fábio Dantas Neto

- A Tarde (BA), 03/04/2016

O chamado desembarque do PMDB do Governo Dilma pode ser analisado de vários ângulos.

Escolho dois: o do significado da decisão para as relações do PMDB com o PT/Governo e o das repercussões que ela vem tendo, até aqui, sobre a crise política e sobre a hipótese de abertura de um processo de impedimento da Presidente.

Sobre o primeiro ponto, penso que a decisão não foi ponto de partida, mas de chegada. É consequência de uma relação vivida a sobressaltos desde o primeiro governo Lula. Com a banalização do presidencialismo de coalizão o conflito de interesse entre os dois parceiros foi se avolumando, atingindo o ápice nesse segundo mandato de Dilma. Com ou sem crise política, era improvável o PMDB ir a mais uma eleição municipal cozinhando o litígio em fogo brando para não contrariar a aliança nacional patrocinada por Temer. É irônico o PT apontar o dedo em direção ao Vice, acusando de golpista quem foi, até fins de 2015, o principal fiador da frágil base do governo. Foi de graça? Óbvio que não! Houve vantagens e custos políticos para o partido do fiador. Retóricas à parte, não há vilão nem bandido, só agentes disputando poder em clima político instável e pesado.

Sobre o segundo ponto, a presumida intenção do PMDB de apressar o impeachment tem batido fofo. Até aqui não há efeito dominó sobre a base do governo. Só subiu o preço de cooptação de siglas e deputados avulsos. Há efeitos bumerangue, vide o dissídio de Katia Abreu e o fisiologismo de outros ministros peemedebistas, com espaço ao jogo duplo de Renan Calheiros. Vejo duas razoes relevantes para o gesto da saída aparentar, com respeito ao impeachment, um erro decálculo.

Primeiro, um antiemedebismo endêmico beira o senso comum, na sociedade civil. Temores contra um eventual governo Temer refletem mais que terrorismo do governo, do PT e seus agentes em movimentos sociais. Formadores de opinião ­ nos meios jurídicos, jornalísticos, intelectuais e classe média universitária em geral, assim como entre trabalhadores e empresários ­ seguem jogando pedra na Geni. Após três décadas de democracia, o partido líder da transição que a pariu parece a gregos e troianos uma patologia democrática. A virtualidade de um governo Temer é fruto de golpe para quem vai às ruas de vermelho e conluio de corruptos para quem veste verde­amarelo.

A primeira percepção pode ser injusta e a segunda exagero, mas ambas têm sido eficazes para negar a essa hipotética saída a chance de nascer. E la nave va, rumo ao vácuo. De um lado, saídas “pela esquerda” miram um precipício populista; de outro, a visão de um paraíso virtuoso, vigiado pelo juiz Moro.

Há também restrições à solução Temer no âmbito de instituições de controle, inclusive na Operação Lava Jato e entre ministros do STF. Isso deveria bastar para tornar incrível a boataria de que o impeachment é via de golpe. Mas sobra teoria conspiratória e falta grande política, que o PMDB encarnou um dia e hoje se perde nos desvãos da pequena política imperante, inclusive nesse partido. Se Temer, o virtual, não se desgarrar dessa realidade e convencer a sociedade de que pode governar republicanamente, acima da guerra e do negócio, a saída do PMDB do Governo será vã para dar ao impeachment legitimidade democrática como ato inaugural de uma transição.

A segunda razão do gesto do PMDB estar batendo fofo para fins de impeachment é a insuficiência da argumentação usada para expor, na Câmara, a dimensão penal, imprescindível a que o processo seja constitucional. Os partidários do impeachment são, ao que se sabe, mais numerosos, mas até aqui não persuadem que pedaladas fiscais são delito bastante ao impedimento político da Presidente. Atacando por esse flanco, o governo reage com relativa eficácia. É do jogo. Mas isso não dá à Presidente prerrogativa de decidir se há fato penal, antecipando­se ao Congresso e se arvorando a guardiã judiciária da Constituição. Ela não enfeixará os três poderes nem se Lula for ministro.

O velho viés personalista da política brasileira tem jogado contra a moderação pragmática de uma solução provisória e sub ótima da crise. Cabe a quem quer democracia com república (e vice-versa), avançando gradativamente, interagir para incutir boas dúvidas em quem apoia, na boa fé, uma das duas rotas atuais de negação da política. Interagir com argumentos, sem medo de ser veraz.

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Paulo Fábio Dantas Neto, cientista político. Professor e pesquisador da UFBA.

Dilma já foi “impichada” pelo Lula. Se trata agora de “impichar” o Lula.- Alberto Goldman

Lula não esperou a decisão do Congresso. Colocando-se na condição de salvador da pátria, quero dizer, do PT, Lula já afastou seu fantoche, Dilma Rousseff, hoje reduzida a uma palanqueira que repete um mote sem qualquer credibilidade: “impeachment contra mim é golpe”.

Com o título de ministro, ou sem ele, Lula articula partidos, parlamentares e dirigentes públicos federais, usando o mais velho e surrado método fisiológico: distribuição de cargos federais que se transformam, nas mãos dos que aceitam a cooptação, em dinheiro vivo. Dilma, coadjuvada pelos seus inúteis acompanhantes, Ricardo Berzoini e Jaques Wagner, apenas assina os decretos que lhe são colocados para formalizar as barganhas.

Por isso é que o impeachment é necessário. Não propriamente para afastar a presidente que já se foi, mas para afastar o real comandante do governo que ainda sobrevive. Só a formalização do impeachment de Dilma é que afasta o chefe Lula.

Vamos avaliar as opções que temos diante de nós. A primeira é Lula conseguindo os votos necessários dos deputados que vão dizer não ou vão se escafeder no momento da votação, totalizando mais de um terço da Câmara. Formará o governo com a escória do rebotalho que temos no Congresso Nacional, produzindo uma equipe de bandidos incapaz de governar o país mas capaz de aprofundar o assalto ao patrimônio nacional. Quase mais três anos de desastres e de crises, que serão insuportáveis para o povo brasileiro.

Na segunda alternativa Dilma sai e com ela Lula e o bando que ainda sobra, e Temer assume a presidência. Não é meu gosto, tenho razões de sobra para não confiar nele e em seus aliados mas é a solução que a Constituição nos impõe. Já que Dilma já foi e Lula precisa ir, Michel é o que o destino nos dá.

Quem sabe, em seguida, o TSE resolva a questão da ação de perda de mandato da dupla Dilma/Temer e nos concede a possibilidade de escolher, pelo voto popular, um governante que promova a transição até 2018 que o país tanto precisa.

No momento, gostemos ou não, a melhor alternativa é a segunda. Tampem os narizes, srs. Deputados, e votem.

O Brasil dá adeus a Lula Marco Antonio Villa

• Ele sabe que, desta vez, como se diz popularmente, a crise não vai acabar em pizza. Vai terminar em sushi

- O Globo

Assistimos aos últimos dias do projeto criminoso no poder. O país padeceu durante 13 anos de uma forma de ação política que associou o velho coronelismo tupiniquim ao leninismo — e com toques de um stalinismo tropical, mais suave, porém mais eficaz. Ainda não sabemos — dada a proximidade histórica — quais os efeitos duradouros deste tipo de domínio que levou à tomada do aparelho de Estado e de seus braços por milhares de funcionários- militantes, que transformaram a ação estatal em correia de transmissão do projeto petista, criminoso em sua ação e devastador na destruição do patrimônio nacional.

É nesta conjuntura — a mais grave da história do Brasil republicano — que as nossas instituições vão ser efetivamente testadas. Até o momento, uma delas, o Supremo Tribunal Federal, ainda não passou no exame. Muito pelo contrário. Inventou um rito de impeachment que viola a Constituição. Sim, viola a Constituição. Deu ao Senado o “direito” de votar se aceita a abertura de processo aprovada pela Câmara, o que afronta os artigos 51 e 52 da Constituição. E interferiu até na composição da comissão processante da Câmara. Pior deverá ser a concessão de foro privilegiado e, mais ainda, do cargo de ministro Chefe da Casa Civil a Luís Inácio Lula da Silva. Caso isso ocorra — e saberemos nesta semana — o STF deixará de ser um poder independente e passará a ser um mero puxadinho do Palácio do Planalto, uma Suprema Corte ao estilo da antiga URSS.

Ainda na esfera do STF, causa preocupação o seu protagonismo em um processo estritamente político como é o impeachment. Não cabe à Suprema Corte decidir o andamento interno e o debate congressual do impeachment. O STF não pode, em nenhuma hipótese, se transformar no Poder Moderador — de triste memória, basta recordar os artigos 98- 101 da Constituição de 1824. E nem desempenhar o papel que o Exército teve nas crises políticas desde a proclamação da República até a promulgação da Constituição de 1988. Em outras palavras, o STF não pode ser a carta na mão de golpistas, que a colocam na mesa quando estão correndo risco de derrota. Judicializar o impeachment é agravar ainda mais a crise e jogar o país no caos social e político.

A solução do impasse político é no Parlamento — e com a participação das ruas. A manifestação de 13 de março — a maior da história do Brasil — impediu uma saída negociada do projeto criminoso do poder. O sinal das ruas foi claro: fora Dilma e Lula na cadeia. A estas duas palavras de ordem, as ruas reforçaram ainda mais a necessidade imperiosa de continuidade da Lava- Jato até o final. O impulso popular levou o PMDB a mudar radicalmente de posição, basta recordar a dúbia decisão tomada a 12 de março — de independência — e a meteórica reunião de 29 de março, quando rompeu com o governo.

A participação das ruas na política brasileira inaugurou um novo momento na nossa história. É incrível o desinteresse da universidade em estudar o fenômeno representado, entre outros, pelos movimentos Vem pra Rua e Brasil Livre. Ao invés de enfrentar este desafio interpretativo, os docentes das instituições públicas organizam atos e manifestos em defesa de um governo corrupto, antibrasileiro e criminoso. É a apologia ao crime — e paga com dinheiro público.

A resposta do projeto criminoso de poder foi pífia. Tentou de todas as formas organizar manifestações para demonstrar que ainda domina as ruas e tem apoio popular. Fracassou. Mesmo utilizando- se de fartos recursos públicos, de partidos políticos, centrais sindicais pelegas e contando com setores da imprensa para inflar o número de participantes. Pior foram os comícios realizados no Palácio do Planalto. Nunca a sede do Executivo Federal assistiu aos tristes espetáculos de incitação à violência, de ameaça à propriedade privada e ao rompimento da ordem legal. E contando com a conivência de Dilma. Lula, o presidente de fato, optou por permanecer em uma suíte de hotel, em Brasília, de onde governa o Brasil, como se a ficção dos clássicos da literatura latinoamericana — “A hora do bode”, de Mário Vargas Llosa, entre outros — fosse transformada em realidade.

Neste momento decisivo da vida nacional é necessário evitar cair nas armadilhas produzidas à exaustão pelo projeto criminoso de poder. Num dia insinuam que adotarão o Estado de Defesa ( artigo 136 da Constituição), noutro que vão antecipar a eleição presidencial, depois que contam com um número confortável de deputados para impedir a abertura do processo de impeachment, ou que o Senado vai rejeitar a decisão da Câmara. E mais: que a saída de Dilma vai produzir uma grave crise social. Falácias. É o desespero, pois se avizinha — ainda neste mês — a derrota acachapante do petismo.

A hora do acerto de contas político está chegando. Manter o respeito à lei, à ordem e à Constituição é essencial. Lula — que é quem, de fato, vai ser “impechado” — agirá para desestabilizar o processo democrático, como se fosse um general abandonando território conquistado. Destruirá o que for possível destruir. Não deixará pedra sobre pedra — daí a necessidade da sua prisão, pois solto coloca em risco a ordem pública, desrespeita as instituições e ameaça o país com uma guerra civil. Quer transformar a sua derrota em um cataclismo nacional. Não vai conseguir. A desmoralização da política não pode chegar ao ponto de dar a ele o direito de decidir que vai incendiar o país. Ele sabe que, desta vez, como se diz popularmente, a crise não vai acabar em pizza — ou na rota do frango com polenta, em São Bernardo do Campo. Vai terminar em sushi.

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Marco Antonio Villa é historiador

Dilma é a última opção do Congresso - Raymundo Costa

• Se parece golpe e tem cheiro de golpe só pode ser jabuti

- Valor Econômico

O jabuti parlamentarista voltou à pauta do Supremo. A consulta estava agendada para março, 19 anos depois de ser feita pelo então deputado Jaques Wagner (PT-BA), hoje ministro-chefe-de-gabinete da presidente Dilma. Mas foi atropelada pelo julgamento do recurso da Câmara dos Deputados aos ritos do processo de impeachment estabelecidos pelo STF no fim de 2015. Agora está de novo em cima da árvore. Um lugar comum da política diz que jabuti em cima de árvore ou foi enchente ou mão de gente, pois o bicho não sobe em árvore. No caso, foi mão de gente.

O parlamentarismo, semiparlamentarismo ou semipresidencialismo, seja o nome que se queira dar, virou uma espécie de reserva técnica dos adversários do impeachment da presidente da República, especificamente de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), as duas portas de entrada que restaram a Lula no Congresso que vai decidir se afasta Dilma. Basicamente, a resposta que o Supremo deve dar é se o Congresso pode mudar o sistema de governo presidencialista sem prévia consulta plebiscitária.

À época, Wagner entendia que a mudança seria inconstitucional porque a Carta de 1988 estabeleceu que o sistema de governo seria decidido por meio de uma consulta popular, cinco anos mais tarde, em 1993. A vitória do presidencialismo foi categórica, com quase 70% dos votos. Na República, o país teve uma breve experiência parlamentarista, adotada em 1961, para evitar um golpe militar contra João Goulart, e derrubada em 1963 também em plebiscito e por mais de dois terços dos votos.

O sistema parlamentarista de governo poderia ter sido aprovado na Assembleia Constituinte de 1988. Segundo o senador José Serra (PSDB-SP), parlamentarista histórico, isso só não ocorreu por um equívoco das forças que o defendiam. O então presidente da República, José Sarney, admitia apoiar a proposta, mas em troca queria os cinco anos de mandato. As forças parlamentarista recusaram o acordo e decidiram medir forças com Sarney em torno do mandato de quatro anos. E perderam, como é sabido.

Serra diz hoje que não defende a adoção do parlamentarismo como um remendo casuísta para tirar Dilma do comando. É provável. Serra e o PSDB são parlamentaristas. Mas a discussão em curso no Senado é uma alternativa ao impeachment de Dilma. No limite, pode ser também uma saída para o caso de a presidente sobreviver ao impeachment, mas sem condições de governabilidade, o que parece cada vez mais factível, à vista do preço que Dilma está pagando para manter a cabeça presa ao pescoço. Ninguém entende como Dilma vai governar com uma coalizão de pequenos partidos e as ruas contra.

Dilma usa o que ainda tem à mão para se manter no Palácio do Planalto, principalmente o "Diário Oficial", já que a grana está curta. Nem que isso signifique nomear para uma agência reguladora um ex-senador que em 2006 conseguiu ser recusado pela Câmara dos Deputados para uma vaga no Tribunal de Contas da União. Algo inédito. Câmara e Senado sempre aprovaram os nomes indicados por uma das casas. Luiz Otávio (PMDB-PA) foi uma exceção: rejeitado por ministros e auditores do TCU, acabou tendo seu nome recusado pela Câmara. Agora vai dirigir a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), sugestão de Jader Barbalho acatada por Dilma Rousseff.

"A faxineira virou a Sugismunda", diz o deputado Danilo Fortes (PSB-CE), que acompanhou atentamente a passagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por seu Estado, no fim de semana. Proporcionalmente, o Ceará é a unidade que mais deve dar votos contra o impeachment, segundo avaliação do próprio Fortes, que perfila ao lados dos que querem Dilma fora. São quatro deputados ligados à família Gomes (Ciro e Cid), quatro ao governador Camilo Santana, do PT, mais parlamentares do PR, do PP e o ministro André Figueiredo (PDT), das Comunicações. Talvez 12 dos 22 deputados federais.

De volta a seu curral eleitoral, Lula parece mais à vontade. Promete cargos no Banco do Nordeste e na Caixa Econômica Federal. No discurso, o ex-presidente diz que ninguém mais que os parlamentares locais podem testemunhar as mudanças pelas quais passou o Nordeste nos últimos 13 anos de governos do PT. Cobra a fatura dos "projetos estruturantes" realizados em seus oito ano. Se o vice-presidente Michel Temer assumir, diz Lula, fará um "ministério de notáveis" sem representante nordestino.

Em 2010, com a eleição de Dilma já encaminhada, Lula investiu sua popularidade no Nordeste para derrotar alguns luminares da oposição no Senado. Foi uma razia. O PSDB perdeu o senador Tasso Jereissati, no Ceará, e o PFL o então senador Heráclito Fortes, hoje no PSB do Piauí, e Marco Maciel, que fora vice-presidente de Fernando Henrique Cardoso, em Pernambuco. A situação de hoje é muito diferente. A popularidade do ex-presidente é menos da metade, o país está em recessão e não há dinheiro em caixa para as promessas. Mas é Lula e não Dilma quem tenta escrever uma narrativa para o pós impeachment, com Dilma ou sem Dilma no Planalto.

O Supremo terá de fazer uma ginástica muito grande para autorizar o Congresso a realizar qualquer mudança no sistema de governo, sem antes fazer uma consulta à população. Mesmo com o parlamentarismo aparecendo disfarçado de semiparlamentarismo ou semipresidencialismo. Se parece golpe e tem cheiro de golpe, só pode ser jabuti em árvore. Outras propostas de última hora devem aparecer até a votação do impeachment, como a de convocação de eleições gerais, feita ontem, não por acaso, no Senado. Um tumulto que só confirma que Dilma não é a saída para a crise na cabeça dos congressistas. E Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente da Câmara, nem abriu sua caixa de ferramentas regimentais.

O golpe sem o impeachment – Editorial / O Estado de S. Paulo

É inevitável a sombria perspectiva de um governo ainda pior que o desgoverno de hoje, na hipótese de que o impeachment de Dilma seja barrado na Câmara dos Deputados, que se tornou necessário considerar porque o Planalto está assumindo “compromissos com o rebotalho do Congresso, abrindo-lhe espaços nobres no Ministério e aviltando de forma inédita o exercício da Presidência”, conforme destacado em editorial publicado no domingo neste espaço. E, pelas notícias que vêm do submundo brasiliense, não são cargos apenas que são mercadejados.

Também o dinheiro vivo compra ausências (por R$ 400 mil) ou votos (por R$ 1 milhão) que favoreçam Dilma. São importâncias calculadas, bem a propósito, para caber em cuecas ou peças semelhantes, como disso bem sabem notórios próceres do governo petista. Menos insultaria o político corrupto; mais tornaria o negócio arriscado.

A agravar essa perspectiva negativa, em especial no que diz respeito ao aviltamento do exercício da Presidência da República, está o fato de que uma reviravolta que garanta o mandato de Dilma implicará inevitavelmente o fortalecimento político de Luiz Inácio Lula da Silva e a provável confirmação de sua nomeação para o Ministério, que ele próprio acredita que acontecerá em breve.

Diante dessa possibilidade, a questão que se coloca é a seguinte: quem será efetivamente o chefe do governo? Dilma ou Lula? Não que faça muita diferença para o País, porque, do ponto de vista econômico, a ingovernabilidade tem raízes profundas no voluntarismo estatista do PT e isso não mudará. E, do ponto de vista político, este governo impopular continuará refém do fisiologismo escancarado no qual o baixo clero parlamentar foi acostumado a se esbaldar pela falta de escrúpulos do lulopetismo. Uma coisa é obter 172 votos e/ou ausências suficientes para barrar o impeachment. Outra coisa é garantir maioria de votos, mesmo que simples, para aprovar as iniciativas do Executivo. Trocando em miúdos, com o PT no poder, a economia não será saneada e a política continuará a esbórnia que tem sido. Ou seja, a moralidade não se restaurará.

Lula é visto pelo PT como a salvação da lavoura. E, se o impeachment não for aprovado, a influência do chefão no aliciamento de votos terá sido decisiva. Com esse crédito, ele será uma espécie de primeiro-ministro, detentor efetivo do poder, até porque é mais fácil acreditar em Papai Noel do que na hipótese de que Dilma, apesar de toda sua soberba e arrogância, tente com sucesso subordinar Lula a seu comando. E o próprio ex-presidente não faz segredo disso. Na visita que fez a Fortaleza no fim de semana, cansou-se de proclamar que vai virar ministro para “tomar as rédeas” do governo. É exatamente isso o que desejam, e não disfarçam, o PT e todas as entidades sindicais e sociais que são extensões do lulopetismo.

A se confirmar esse drible em Dilma – honi soit qui mal y pense – estará consumado o golpe que há meses ela teme e denuncia pois, em última análise, estará sendo deposta de facto, por meio, digamos, de um “arranjo doméstico”. E ninguém no PT e arredores moverá uma palha para protestar contra o golpe da usurpação do poder de quem foi consagrada nas urnas com mais de 54 milhões de votos populares. Lula e o PT, triunfantes mercadores de ilusões, estarão dando uma debochada banana para os dois terços de brasileiros que querem ver pelas costas Dilma Rousseff e tudo o que ela significa.

Com Lula no comando do governo e Dilma se dividindo entre o saudável pedalar matinal nas cercanias do Palácio da Alvorada e uma intensa agenda de inaugurações festivamente desimportantes Brasil afora, o País estará condenado a piorar – mas acreditando que melhora.

Populista irredimível, Lula acredita ter salvado com as próprias mãos o Brasil da crise mundial de 2008, sem se dar conta de que a “nova matriz econômica” em que embarcou crente de que estava abrindo as portas do Paraíso era a súmula do desastre. Anos de voluntarismo intervencionista paralisaram o País e surrupiaram a confiança dos brasileiros, interrompendo a produção de riquezas, única base sustentável para o verdadeiro desenvolvimento econômico e social. A Nação não aguenta mais do mesmo.

Sem saída – Editorial / Folha de S. Paulo

É fácil ver o quanto o governo Dilma Rousseff (PT) tem-se esforçado, nos últimos dias, para tentar evitar o impeachment. Difícil, contudo, é conceber o que a presidente pretende fazer caso permaneça no Palácio do Planalto.

O Ministério da Saúde, por exemplo, virou simples moeda para comprar apoio no Congresso, como se a pasta fosse desimportante e como se o país não enfrentasse epidemias virais graves –zika, dengue, chikungunya e gripe H1N1.

Tendo em mente apenas o objetivo de salvar a presidente, palacianos também rifam o Ministério da Educação, uma cenoura em tese capaz de atrair o PP –agremiação, não custa lembrar, campeã em aparições na Operação Lava Jato.

Pouco importa que o peemedebista Marcelo Castro (Saúde) e o petista Aloizio Mercadante (Educação) não se confundam com sumidades em suas áreas. Se perderem os cargos que ora ocupam, não terá sido pela falta de bons serviços à nação, e sim como consequência de um loteamento político que afeta mesmo as pastas mais relevantes.

A ausência de escrúpulos, naturalmente, não se manifesta somente no primeiro andar da administração. No segundo e no terceiro escalão, sobram cargos para o governo distribuir a futuros aliados.

Consta que articuladores do PT têm oferecido vagas nos Estados a que pertencem deputados federais de menor visibilidade, sejam integrantes do chamado "baixo clero", sejam parlamentares baseados nos grotões do país.

Dá-se preferência àqueles do Norte e do Nordeste, onde a presidente teve melhor desempenho eleitoral. Imagina-se que congressistas mais distantes das grandes cidades sentirão menos pressão pelo impeachment –movimentos anti-Dilma têm patrulhado políticos que não se juntam à oposição.

A manobra inclui a participação do ex-presidente Lula. No sábado (2), ele se reuniu em Fortaleza com dez integrantes de siglas como Pros, PTN e PDT. O petista também almoçou com governadores do Nordeste e, uma semana antes, encontrou-se com deputados de Alagoas, Pernambuco e Pará.

Pelas contas do governo, trata-se de conquistar cerca de 40 congressistas para chegar a 172 e com isso impedir que a oposição alcance os 342 votos necessários para encaminhar o processo de impeachment ao Senado. Em torno de 150 deputados se dizem indecisos.

O mais provável é que a taxa de indecisão se mantenha elevada até o momento da votação. Ao longo dos próximos dias, portanto, o Planalto fará de tudo para selar novas alianças, aviltando-se mais e mais. Caso sobreviva ao impeachment, o governo Dilma Rousseff sairá desse processo ainda menor.

Mensalão e petrolão evidenciam ‘organização criminosa’ – Editorial / O Globo

• Ao estabelecer vínculos entre os escândalos, a 27 ª fase da Lava- Jato reforça a ideia de que nos subterrâneos do lulopetismo funcionou um esquema único

O termo foi lançado pelo então procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza, quando, em 2006, encaminhou ao Supremo denúncia contra 40 mensaleiros, entre eles petistas estrelados — o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, um ex- presidente do PT, José Genoino, Delúbio Soares, tesoureiro na primeira campanha vitoriosa de Lula, entre outros. E o chefe da “organização criminosa” seria Dirceu.

Mais tarde, no julgamento de embargos, a Corte, com nova composição, derrubaria a ideia de “organização criminosa” para efeito de definição de penas. Porém, com o lançamento da Operação Lava- Jato, em março de 2014, iniciou- se o desbaratamento de outro esquema lulopetista, este na Petrobras, bem mais amplo, com cifras bem mais vultosas que as movimentadas no mensalão.

Para comparar: enquanto transitaram de desfalques feitos no Banco do Brasil para mãos de mensaleiros — em troca de apoio ao governo de Lula — mais de R$ 100 milhões, apenas um beneficiário confesso de propinas na Petrobras sob comando lulopetista, Pedro Barusco, embolsou US$ 100 milhões. E ainda há o superfaturamento de contratos assinados com empreiteiras para financiar campanhas eleitorais. A própria estatal já registrou perdas de R$ 6,2 bilhões devido à corrupção.

Seria inevitável, então, que a imagem de uma “organização criminosa” no PT voltasse com força. A 27 ª etapa da Lava- Jato, lançada sexta- feira, sob o nome de Carbono 14, veio reforçar de vez as evidências da ação de um mesmo esquema no mensalão e no petrolão, nos quais há personagens em comum.

Elemento químico usado para estimar a idade de fósseis, o carbono 14 da PF serve para ir ao passado e interligar os dois escândalos. E avança na direção do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, escalado para ser o coordenador da campanha de Lula em 2002, mas sequestrado e morto. Um assunto que o PT não deseja que ressuscite e volte a assombrá-lo. O crime teria relação com desavenças entre petistas em torno da destinação do dinheiro de corrupção obtido de concessionários de ônibus. Daniel seria contra o enriquecimento pessoal com esse dinheiro.

Agora, com a Carbono 14, o elo entre os dois casos é José Carlos Bumlai, o pecuarista amigo do peito de Lula, apanhado pela Lava- Jato e cumprindo no momento prisão domiciliar. Bumlai está no capítulo movimentado da obtenção, por ele, de um empréstimo de R$ 12 milhões junto ao Banco Schahin, constituindo uma dívida que seria resgatada de maneira fraudulenta. O grupo Schahin não cobrou o empréstimo porque recebeu, em troca, um contrato bilionário de aluguel de um navio- sonda para a Petrobras. Se este troca-troca já é capaz de enrubescer magistrados, o destino do dinheiro dá à história tinturas de crime de mafiosos: metade seria destinada a resolver problemas de caixa do PT, e o restante, calar a boca do empresário Ronan Maria Pinto, que, segundo Marcos Valério — operador do mensalão —, ameaçaria envolver de alguma forma na morte de Celso Daniel até mesmo Lula, Dirceu e Gilberto Carvalho. Com o dinheiro, Ronan comprou o jornal “Diário do Grande ABC”. Ele nega.

Enquanto o processo de impeachment de Dilma tramita na Câmara, o espectro do assassinato de Celso Daniel volta a assustar o PT, e agora por meio do juiz Sérgio Moro e a Lava- Jato. Má notícia para o partido.

Tudo indica que o aprofundamento dessas investigações reforçará o conjunto de provas que apontam para a atuação de uma organização criminosa de fato nos bastidores do lulopetismo. Por isso, fica evidente cada vez mais que mensalão e petrolão têm a mesma origem.

Opinião do dia – Fernando Henrique Cardoso

“A paralisia da ação governamental e a marcha cruel da crise econômica, que desorganiza a sociedade, impõem que se comece logo a reconstruir o futuro. Haverá líderes capazes de tal proeza? Só o tempo dirá. Para isso precisaremos de um mínimo de consenso entre as forças e lideranças sociais e políticas, inclusive as até agora dominantes, afastados os que tenham comprometimento pessoal com os malfeitos que arruinaram o povo, as empresas e o Estado. Nenhum compromisso para o futuro que esteja baseado no “cala a boca” das investigações (seus eventuais abusos devem ser corrigidos por decisões do Supremo) será capaz de reacender o que é essencial para o nosso futuro: a competência na condução do Estado, a confiança e o apoio da sociedade. Sem maniqueísmo, sem salvacionismo e sem pretensões hegemônicas.”

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Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, foi presidente da República. ‘A Constituição é o caminho’, O Globo, 3/4/2016

Depois de oferecer cargos a deputados, Planalto estende negociação ao Senado

• Dilma tenta mostrar que ainda tem condições de formar bloco contra o impeachment à base do toma lá dá cá e, com isso, incentivar o que o governo chama de ‘voto útil’ na Câmara; espólio do PMDB é colocado à disposição de partidos menores

Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O governo iniciará nesta semana uma ofensiva para distribuição de cargos também no Senado, com o objetivo de construir um “blocão” contra o impeachment naquela Casa. A ideia do Palácio do Planalto é mostrar principalmente aos deputados indecisos que a presidente Dilma Rousseff tem apoio no Senado, e, com isso, incentivar o “voto útil” contra o seu afastamento na Câmara.

A nova estratégia, combinada com a reforma ministerial, foi discutida ontem, durante reunião de Dilma com ministros do PT. Até agora, o Planalto concentrava suas energias na Câmara, mas a ordem é ampliar o “varejo” político para acomodar apadrinhados por senadores aliados em postos-chave, como ministérios e bancos públicos, aproveitando o espólio do PMDB, que anunciou o rompimento com o governo.

O movimento tentará convencer o “baixo clero” – formado por políticos pouco conhecidos – que Dilma possui todas as condições para enfrentar os adversários, mesmo porque tem a caneta na mão. Tudo será feito para criar uma “onda” anti-impeachment que leve ao “voto útil”, ainda que seja por temor de represálias em caso de permanência de Dilma. Cabe ao Senado referendar ou não, por maioria simples, eventual decisão da Câmara pela continuidade do processo, o que depende do apoio de 342 deputados.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a dizer ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, se a deposição de Dilma receber sinal verde da Câmara, será difícil reverter o quadro. A percepção ainda é essa, mas o governo acredita que o “blocão” – montado por senadores do PT, PC do B e uma ala do PDT e do PRB, além de “pedaços” do PMDB e PSB – vai atrair o “baixo clero”.

Dilma se reuniu ontem com os ministros Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), Jaques Wagner (Gabinete Pessoal) e José Eduardo Cardozo (Advocacia Geral da União), no Palácio da Alvorada, para tratar da reforma no primeiro escalão. A nova composição da equipe ainda não foi anunciada por causa do impasse com o PMDB.

Dos sete ministros do partido comandado pelo vice-presidente Michel Temer, apenas Henrique Eduardo Alves (Turismo) entregou o cargo. Os demais disseram a Dilma que são solidários a ela e estão dispostos a se licenciar do PMDB para ficar a seu lado.

A tendência é que Dilma mantenha os titulares da Saúde, Marcelo Castro (PMDB-PI), e da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera (PMDB-RJ), indicados pelo líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ). Uma negociação feita por Lula também assegurou a permanência de Helder Barbalho à frente da Secretaria dos Portos. O ministro é filho do senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

Com essa configuração, partidos aliados assediados pelo Planalto na luta contra o impeachment, como o PP – que reivindica Saúde – ganharão outras pastas. Nesse cenário, a expectativa é que o PT de Dilma e Lula perca espaço. A presidência da Caixa Econômica Federal, hoje com o PT, também deve ir para o PP, que controla Integração. Se o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB), retornar ao Senado para engrossar o bloco de defesa de Dilma, a pasta pode ficar com o PR, que comanda Transportes.

Espaços vazios. Antes de anunciar a reforma ministerial, a presidente fará, ainda hoje, nova rodada de conversas com senadores e deputados. O Planalto não quer deixar insatisfeitos pelo caminho.

“Repactuar o governo é reorganizar a base de apoio. Isso não tem nada a ver com compra de votos. Trata-se de ocupar espaços vazios”, afirmou Jaques Wagner. “Chegou a vez dos pequenos partidos, sempre deixados para trás porque o PMDB tinha os melhores ministérios.”

Governo e oposição pressionam ‘indecisos’

• Culpa por ‘golpe’ ou por ignorar pressão das ruas é arma na reta final do impeachment

Bernardo Caram - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A previsão de que o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff seja votado em plenário daqui a duas semanas faz com que governo e oposição intensifiquem a busca por deputados “indecisos” ou “indefinidos”. Em comum, ambos os lados recorrem à “pressão das ruas” e ao “sentimento de culpa” para atrair parlamentares aos grupos favorável ou contrário ao afastamento da petista.

Segundo levantamento publicado ontem pelo Estado, o alvo prioritário são 55 deputados que se disseram indecisos, 9 que não quiseram declarar seu voto – mesmo com a opção de permanecerem sob anonimato – e 71 integrantes de 15 partidos diferentes que não foram localizados pela reportagem. A reportagem mostrou que, por ora, 261 deputados votariam a favor da abertura do procedimento e 117 se posicionaram contra o impeachment. Para o processo seguir para o Senado, são necessários 342 votos, o equivalente a dois terços dos 513 deputados da Câmara.

Tanto governistas quanto oposicionistas procuraram ver os números do levantamento do Estado com otimismo. No Planalto, a avaliação é de que a reforma ministerial a ser promovida nesta semana – pela qual Dilma trocará cargos e pastas pelo voto de deputados de partidos do chamado centrão, como PP, PR e PSD, contra o impeachment – será suficiente para conter o avanço da onda pelo afastamento da petista. Fora isso, o governo insistirá na tese de tachar o processo como “golpe”.

Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), os números mostram que o governo tem capacidade de barrar o impeachment. O parlamentar aposta na presença – mesmo que informal – do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na articulação do governo e na pressão dos movimento sociais de esquerda.

“Os deputados que votarem a favor do impeachment vão levar para a vida deles o legado de serem golpistas”, acusou Gass, que vê como fator positivo ao Planalto a decisão do PMDB de romper com Dilma. “O setor do PMDB que saiu fez um bem para o País. Eles estavam dentro do governo, mas operando contra o governo.”

Pressão das ruas. A oposição, por sua vez, conta com a pressão das ruas e dos movimentos organizados contra o PT para atingir o mínimo de 342 votos – pelo levantamento do Estado, faltariam 81 votos para tanto. O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), lembra que parlamentares que foram contra o impeachment de Fernando Collor de Mello em 1992 “passaram maus bocados nos anos seguintes”. Segundo ele, políticos contrários ao governo Dilma são aplaudidos nas ruas, enquanto os favoráveis são hostilizados. “O cara tem que ter muita coragem para votar contra o impeachment, a pressão é muito grande”, disse o deputado.

O líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), acredita que os números a favor do impeachment revelados pelo Estado são elevados e a tendência é de ampliação. “O governo está tão fraco, sem perspectiva, que é muito difícil conseguir reverter isso”, disse, ressaltando que novos fatos da Operação Lava Jato também geram um ambiente favorável ao impeachment.

‘Opinião pública é mais forte contra Dilma do que foi contra Collor’, diz Benito Gama

• Presidente de CPI em 92 e hoje na comissão do impeachment, deputado avalia que governo petista ‘chegou no limite’

Luiz Maklouf Carvalho - O Estado de S. Paulo

Na falta de “eleição geral agora, que seria o ideal para zerar a política do Brasil”, o deputado Benito Gama (PTB-BA) vai votar a favor do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Integrante da comissão que avalia o pedido, Gama foi, em 1992, o presidente da CPI que investigou o presidente Fernando Collor – depois alvo de impeachment e hoje senador recém-saído do PTB, do qual o deputado é vice-presidente. “A presidente Dilma e o PT conseguiram envolver o País numa tempestade perfeita, como nunca se viu”, disse o deputado. “Sou a favor de que ela deixe o comando do País, para realmente buscarmos dias melhores.”

Gama voltou à Câmara na eleição de 2014, com 71 mil votos, e receita de R$ 5,9 milhões declarada ao TSE. É um dos 40 deputados da comissão que integra a lista de doações de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato – “doações perfeitamente legais”, disse, em defesa dos R$ 211 mil relacionados. A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) denunciou Gama por abuso de poder econômico e irregularidades na campanha – processo que tramita no TRE baiano.

“Minhas contas foram aprovadas por 6 a 0, e os erros são formais.”

Como está o placar na comissão do impeachment?

No começo parecia de igual para igual. Hoje há uma posição claramente majoritária a favor do pedido de impeachment. Há um isolamento de PT e PC do B. Isso se confirmando, vai contaminar o plenário.

Os depoimentos da semana – dois a favor do pedido e dois pró-governo – podem mudar algo?

No meu caso, só confirmou a posição favorável. Mas os quatro são altamente qualificados, e podem ter acrescentado informações que cada deputado pode usar para formar sua opinião.

Por que o sr. é a favor do impeachment?

Vejo um agravamento grande da situação política, econômica, moral e social do Brasil. Os responsáveis devem ser afastados.

Os 342 votos a favor do pedido vão se materializar ou o governo tem como obstar o processo?

Faltam só duas semanas para a votação final. É um tempo muito curto para um convencimento, diante da situação crítica que estamos atravessando. Se em 12 meses o governo não conseguiu convencer alguém, só agravar, não seria agora que iria conseguir votos suficientes.

A ministra Kátia Abreu disse que não pode haver impeachment por má gestão ou por antipatia. O que o sr. acha?

Se fosse por má gestão ou antipatia, o impeachment teria acontecido muito antes. O que há agora é uma investigação profunda nos órgãos do governo Dilma, embora não diretamente contra ela, ainda. Mas ela é a líder do governo, é a responsável.

De que forma?

A Petrobrás, o BNDES, a máquina administrativa estão totalmente dilacerados ética e moralmente. Se isso não serve para o impedimento, só se for um tiro à queima-roupa da presidente em alguém. Em democracias mais modernas há o voto de desconfiança, no parlamentarismo, como o voto desconstituinte nas pessoas que foram eleitas. No Brasil há o impeachment, com sobejas razões, políticas sim, para se poder fazer realmente o repensar do Brasil.

O que importa, tecnicamente falando, é se houve ou não crime de responsabilidade. Há crime de responsabilidade no pedido apresentado, ou o voto será político?

O impeachment é um voto político. No caso específico, há uma lei, clara, que diz que o governo que não cumpre o orçamento e pratica ações contra o orçamento está sujeito a crimes de responsabilidade. É isso que está no pedido: o não cumprimento da lei orçamentária. A presidente governou o orçamento sem o Congresso autorizar. E está claro, na lei de impeachment, que isso é crime de responsabilidade.

Se 342 votos aceitarem o processo na Câmara, qual a expectativa em relação ao Senado?

Câmara e Senado não são aliados automáticos, mas não são adversários. O sentimento da Câmara será o da rua, como houve no Collor. A Câmara aprovando, o Senado não terá condições de barrar o início do processo. Até porque não é julgamento imediato de mérito. É abrir o processo para fazer as investigações.

Que comparações o sr. faz com o período Collor?

Ali começou, realmente, com a entrevista do irmão, Pedro Collor. Por ser irmão, deixou mais claro o que ocorria dentro do Palácio. Abriu-se o processo – e depois algumas coisas foram se comprovando. O que há hoje não é a família de sangue, mas a família política do partido, o PT. O ex-presidente e o ex-tesoureiros estão envolvidos na Lava Jato. A diferença é que a opinião pública está muito mais forte contra a presidente Dilma do que esteve contra Collor.

E as manifestações pró-Dilma?

São movimentos articulados com o governo, como sindicatos, entidades e movimentos sociais alinhados ao governo. Não vejo como mobilização nacional, e sim como máquina do PT.

A atuação de Lula como ministro ou assessor faz diferença?

Acabou, só no dia da votação. Mas penso que o capital político e de credibilidade do governo se esvaiu totalmente. Mesmo com a habilidade política do Lula, vis a vis à inabilidade da presidente, esse capital se exauriu.

Como o sr. vê a hipótese de Michel Temer assumir o poder?

O vice-presidente tem um projeto de País, uma agenda nacional que é palatável, com quatro ou cinco pontos em que o Congresso tem obrigação de apoiá-lo. Quem deu 342 votos para o impeachment dará os 308 necessários para aprovar emendas.

E se não houver os 342 votos?

É muito, muito voto. Qualquer resultado deve ser respeitado. O governo ganhando, a transição será com ela, que terá que mostrar o que quer fazer. Transição terá, com ou sem ela.

Dilma entrega nesta segunda defesa à Comissão de Impeachment

Defesa em Comissão terá linha semelhante à apresentada ao TCU

• Além de um documento com aproximadamente 100 páginas, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fará uma sustentação oral para defender que a presidente não cometeu crime de responsabilidade

Isabela Bonfim - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O governo apresenta nesta segunda-feira, 4, a defesa da presidente Dilma Rousseff à Comissão Especial de Impeachment na Câmara. Além de um documento com aproximadamente 100 páginas, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fará uma sustentação oral para combater a tese do impeachment, baseada nos argumentos de que a presidente não cometeu crime de responsabilidade.

A essência da defesa e o arcabouço jurídico usado por Cardozo será muito semelhante ao que já foi apresentado à Comissão Mista de Orçamento e ao Tribunal de Contas da União (TCU), que analisaram as contas do governo de 2014 e as chamadas pedaladas ficais, argumentos que embasaram o pedido de impeachment em curso. Entretanto, a linguagem será atualizada para se adequar ao ambiente parlamentar e evitar jargões jurídicos. O objetivo é usar fala fácil e sensibilizar os deputados.

"O governo está seguro e vai apresentar uma defesa que desconstrói tecnicamente o pedido de impeachment", afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Ele aproveitou para criticar a exposição dos autores do processo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, que participaram da comissão na semana passada. "Eles não discutiram o mérito da matéria. O papel deles era apresentar dados técnicos, o que fizeram foi uma agitação política", alegou.

Cardozo teria preparado uma sustentação oral de duas horas de duração para apresentar aos deputados. Entretanto, como tem feito durante as oitivas até hoje, a comissão deve conceder apenas 30 minutos para a apresentação da defesa da presidente. O advogado-geral pretende conceder entrevista coletiva e responder à imprensa logo após a audiência.

O relator do processo na comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), confirmou que já conhece os documentos apresentados pela defesa no processo em curso na Comissão de Orçamento, bem como no âmbito do TCU, mas que deve levar em consideração apenas o que for entregue à comissão de impeachment hoje. Ele pretende adiantar o seu relatório e conceder o pedido de vistas ainda nesta semana, para que a votação seja realizada no máximo até a próxima segunda-feira.

Três argumentos

De acordo com Guimarães, a exposição de Cardozo deve se pautar nos mesmos argumentos usados pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que falou à comissão do impeachment na semana passada. Na ocasião, Barbosa concentrou sua fala nos três pontos principais acolhidos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao aceitar o pedido de impeachment. O primeiro deles é que o processo deve se basear em fatos do atual mandato, ou seja, a partir de 2015.

Em seu despacho, Cunha também cita os decretos que autorizaram o aumento dos gastos públicos em R$ 2,5 bilhões mesmo o governo reconhecendo, à época, que a meta de superávit não seria alcançada. Barbosa rebateu o argumento de que a criação de crédito suplementar gera aumento de despesa. "Nenhum dos seis decretos mencionados modificou a programação financeira de 2015 e não modificou o limite global de gasto discricionário", destacou.

O último ponto acolhido por Cunha diz respeito às pedaladas fiscais e de que o governo estaria, reiteradamente, adotando as mesmas práticas das contas de 2014, condenadas pelo TCU, também em 2015. Em sua exposição, Barbosa disse que o governo não continuou com as práticas consideradas irregulares pelo TCU.

"Quando (as mudanças) se traduziram em decisões formais, apesar de não concordar com todas, o governo passou a aplicar o novo entendimento do TCU", defendeu o ministro, que também integrou a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff durante 2015.

Dilma usará Bolsa Família para se defender do impeachment

• Advogado- geral da União dará tom político à defesa da presidente

José Eduardo Cardozo dirá que governo não cometeu crime de responsabilidade

O advogado- geral da União, José Eduardo Cardozo, sustentará, aos parlamentares da comissão de impeachment, que a presidente Dilma não cometeu crime de responsabilidade, e que as estratégias orçamentárias que adotou garantiram a preservação de programas sociais como o Bolsa Família. Cardozo usará um tom político. A presidente dedicará hoje o dia à conclusão da reforma ministerial.

A política como defesa

• Estratégia do Planalto será dizer que não houve crime e programas sociais foram preservados

Cristiane Jungblut - O Globo

Desgaste da imagem do vice- presidente Michel Temer também será explorado hoje, diante da comissão especial da Câmara

- BRASÍLIA- O Palácio do Planalto decidiu ontem politizar a defesa formal da presidente Dilma Rousseff, a ser apresentada hoje na comissão especial da Câmara que analisa o processo de impeachment. O tom será dado pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que poderá falar por duas horas. A estratégia será Cardozo explorar argumentos de que, além de não ter cometido crime de responsabilidade, a presidente Dilma tomou uma decisão que ajudou a preservar importantes programas sociais, como o Bolsa Família. O Planalto sustenta que a estratégia contábil, classificada de “pedalada” fiscal pelos acusadores da presidente, foi um mecanismo da relação entre o Tesouro e os bancos previsto em regras contratuais.

A avaliação é que o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, foi muito bem na explanação da semana passada, mas ela foi muito técnica.

— O Cardozo é um homem de tribuna. Ele vai misturar improvisos com o que está escrito na defesa — disse o deputado Wadih Damous (PT- RJ), aliado do ex- presidente Lula nas articulações.

O presidente da comissão especial, deputado Rogério Rosso ( PSD- DF), disse que abrirá a reunião desta segunda- feira, às 14h. Acrescentou que a defesa de Dilma deverá ser entregue às 16h30m, e Cardozo falará das 17h às 19h. A participação de Cardozo na comissão especial foi articulada pelo deputado Paulo Teixeira ( PT- SP).

Neste fim de semana, a presidente fez uma viagem- relâmpago a Porto Alegre, para visitar a família, e pedalou pelas ruas da capital gaúcha de manhã cedo. Depois, embarcou para Brasília. No fim da tarde, segundo interlocutores, a presidente se reuniu com ministros no Palácio da Alvorada, entre eles o ministro- chefe do Gabinete da Presidência, Jaques Wagner.

— A presidente Dilma nos pediu um voto de confiança para a condução que ela estava dando ao processo — disse um ministro muito ligado à presidente.

As negociações da reforma ministerial serão intensificas hoje, com encontros com dirigentes do PP e do PR. Dilma pediu a vários ministros, inclusive os do PMDB, que tenham confiança na condução da reforma que ela está promovendo.

O Planalto quer explorar o desgaste da imagem do vice- presidente Michel Temer. O próprio Lula criticou- o abertamente, em evento realizado em Fortaleza, no sábado. A presidente concluiu, em conversa com ministros mais próximos, que é necessário dar um tom mais prático à defesa contra as chamadas “pedaladas” fiscais e não apenas se resumir a aspectos jurídicos e legais de que não houve crime de responsabilidade. A presidente Dilma resolveu que dedicará o dia de hoje às mudanças nos ministérios. Ontem, ela informou aos líderes do governo na Câmara e no Senado que cancelado a reunião de coordenação política desta segunda-feira. O ex- presidente Lula também retomará as negociações, a partir de encontro na tarde de hoje.

No plano das negociações, o Planalto está colocando três das seis pastas do PMDB. Deve manter o ministro Helder Barbalho, filho do senador Jader Barbalho ( PMDB- PA), que se reuniu com o próprio Lula na última quarta- feira. O ministros Celso Pansera ( Ciência e Tecnologia) e Marco Castro ( Saúde) devem ser mantidos. Até mesmo o PMDB do Senado, aliado de Dilma, acredita que isso garantiria alguns votos na Câmara de peemedebistas ligados ao líder do partido na Casa, deputado Leonardo Picciani (PMDB- RJ).

Amigo de Dilma, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga ( PMDB), já disse à presidente Dilma que pode dispor de seu cargo. Braga poderá voltar ao Senado, reassumindo o mandato de comum acordo, e cuidar de seus planos para concorrer ao governo do Amazonas. O Ministério de Minas e Energia é importante na negociação e na busca de votos. Petistas também querem que a presidente desaloje a amiga Katia Abreu, porque o Ministério da Agricultura é sempre cobiçado, e a ministra não tem votos. O PMDB já não contabiliza Kátia Abreu como ministra do partido, e ela já busca nova filiação.

Será uma semana decisiva para o Palácio do Planalto nas articulações contra a aprovação do impeachment da presidente. Como ministro, Eduardo Braga tem uma reunião com o colega da Fazenda, Nelson Barbosa. O PMDB do Senado, incluindo os ministros, ainda deve manter contato com o presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL), aliado de Dilma.

No campo político, os petistas vão explorar o que chamam de chapa Temer- Cunha. Os petistas vêm criticando a ligação do vice- presidente com o presidente da Câmara, e usarão a foto do encontro do PMDB do dia 29, na qual Cunha aparece ao lado do senador Romero Jucá (PMDB- RR), que comandou a sessão que aprovou o desembarque do governo.

— Aquela reunião do PMDB foi um erro. E os erros de outrem melhoraram a situação do governo — disse um ministro.

— O PMDB não desembarcou como um todo do governo, e o gesto deles n ão teve o efeito manada que esperavam — disse Paulo Teixeira.

— Temer é o capitão do golpe, porque ele assumiu o comando — disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães ( CE), que esteve com Lula em Fortaleza.

Ontem, em seu Facebook pessoal, a presidente publicou uma mensagem repetindo entrevista na qual afirmou que não renunciará ao cargo. Foi divulgada a seguinte mensagem: “Setores da sociedade favoráveis à saída de Dilma, antes apoiadores do impeachment, agora pedem sua renúncia. Evitam, assim, o constrangimento de respaldar uma ação ‘ indevida, ilegal e criminosa’. Fica a resposta da presidenta: ‘ Jamais renunciarei’”.

Em contrapartida, o vice- presidente Michel Temer está muito irritado com a ofensiva do Planalto. Temer deixou claro ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que não gostou da crítica pública à realização da reunião do PMDB no último dia 29, quando, em três minutos, foi aprovado o desembarque do governo.

Uma patrulha incansável

Isabel Braga, Leticia Fernandes e Simone Iglesias - O Globo

BRASÍLIA – O ambiente pró- impeachment, festejado pela oposição, não se reflete no número de apoios necessários no plenário da Câmara para levar ao afastamento da presidente Dilma Rousseff. Com o mapa de parlamentares nas mãos, deputados que coordenam o “comitê” do impeachment partiram para um vale-tudo em busca dos 342 votos. Com carta branca oferecida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), o clima no Legislativo é de intimidação e barganhas.

A oposição não descarta ações mais incisivas, como representar no Conselho de Ética contra deputados envolvidos na Lava- Jato, especialmente do PP, caso cedam à tentação de aceitar os cargos oferecidos pelo governo. A estratégia dos coordenadores do impeachment, entre eles os deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), um dos mais próximos a Cunha; Carlos Sampaio (PSDB- SP) e Mendonça Filho ( DEM- PE) é de constranger deputados que ainda não tenham se posicionado publicamente, expondo fotos, números de telefones e e- mails para que sejam pressionados pelos eleitores. Outra estratégia já em curso é espalhar outdoors em algumas cidades com nomes e fotos dos deputados que votam contra o impeachment. Principalmente em regiões amplamente favoráveis à queda de Dilma.

Nos cálculos da oposição, a Bahia, por exemplo, governada por Rui Costa, tem uma situação mais difícil. Dos 39 deputados, a maioria estaria contra o impeachment:

— Ninguém quer brigar com o governador, mas tenho perguntado a eles: é melhor divergir do governador ou do povo? Se eu não tivesse votado contra o Collor, não estaria aqui hoje — afirma o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Dentro da Câmara, Cunha opera às claras para conseguir maioria de votos no plenário. Na semana passada, ele suspendeu todas as missões oficiais ao exterior entre os dias 15 e 25 de abril, período em que o processo deverá ser votado. Cunha também acertou com os líderes da oposição postergar ao máximo a formação das comissões permanentes, que deveriam ter sido montadas em fevereiro. Neste caso, as indicações serão dadas a deputados que se mostrarem leais ao projeto de derrubar a presidente. Para convencer Jovair Arantes ( PTB- GO) a aceitar a relatoria do processo de impeachment na comissão especial, Cunha teria sinalizado a ele apoio para a disputa da presidência da Casa no ano que vem.

Forças-tarefas foram montadas em várias frentes para cooptar votos: uma delas é rastrear atos de nomeação de cargos federais nos estados. Parlamentares contabilizam 32 titulares, que hoje ocupam cargos regionais, que poderão voltar à Câmara para engrossar os votos pró- impeachment. Só em Pernambuco são quatro. Também serão monitorados os deputados que optarem por faltar à votação em plenário.

— O deputado que se ausentar será visto pela população como alguém que vota na Dilma. A população está atenta a todos os passos: querer inventar uma licença, ninguém vai perdoar — afirmou o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA).

Já prevendo abstenções e licenças médicas negociadas entre o Palácio do Planalto e parlamentares que não querem se expor defendendo o governo, Cunha cogita derrubar a sessão por falta de quorum, se na hora H perceber um número de ausências fora do padrão — cerca de 60 ou 70, nas contas de aliados — e retomar a votação em dois dias, para que os faltosos sofram pressão dos eleitores. Em caso de ausências, Dilma se beneficia. Para deixar bem claro quem é o deputado ausente, Cunha promete repetir três vezes ao microfone a chamada nominal.

— Se o deputado não estiver morto, ele tem que vir votar. Vamos fazer muita pressão — disse Mendonça Filho.

Oposição pede à câmara abertura dos dados

Vinicius Sassine - O Globo

BRASÍLIA - Dois deputados da oposição protocolam hoje na Câmara requerimentos de informação em que pedem a abertura dos dados das “pedaladas” com taxas devidas à Caixa Econômica Federal — as tarifas se referem à execução de programas como Bolsa Família, em que o banco precisa ser pago pelo governo por conta dos serviços prestados. Reportagem publicada ontem pelo GLOBO revelou a decisão do governo de manter em sigilo o tamanho exato da dívida e quem são os devedores dessas taxas à Caixa. O balanço contábil da instituição financeira registra apenas um crédito a receber de R$ 1,9 bilhão em 2015.

Os requerimentos serão apresentados pelo líder da minoria na Câmara, Miguel Haddad ( PSDB- SP), e pelo deputado Otávio Leite ( PSDB- RJ). Os pedidos serão direcionados ao Ministério da Fazenda, à AGU e à Caixa. Haddad estenderá o requerimento ao Banco do Brasil, que também é credor do governo devido a taxas não pagas na execução de programas sociais.

_— Os devedores são entes públicos, não cabe sigilo. Isso aumenta a suspeição nessa questão das “pedaladas”, que têm efeitos e consequências nefastas. Não temos ideia da dimensão das “pedaladas”. Qual é a parte do governo federal nesse R$ 1,9 bilhão de dívidas com taxas? —– questiona Haddad.

Temer pode herdar ações no TSE sobre eleições de 2014

• Em caso de impedimento de Dilma, vice assume cargo e denúncias de irregularidades na campanha

Carolina Brígido, Maria Lima - O Globo

- BRASÍLIA- Se a presidente Dilma Rousseff sofrer impeachment, o vice- presidente Michel Temer herdará não só o cargo, mas também as quatro ações que pedem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação da chapa vencedora nas eleições de 2014. Os ministros do tribunal já concordaram, nos bastidores, que os processos continuarão abertos. Isso acontecerá mesmo se o PSDB, partido autor das ações, pedir o arquivamento dos casos — hipótese que, no partido, é descartada. A única possibilidade de extinção dos processos seria uma recomendação expressa do Ministério Público Eleitoral, algo pouco provável de acontecer.

MP pode assumir autoria

Ainda que o autor pedisse a desistência das ações, a relatora dos processos, ministra Maria Thereza de Assis Moura, poderia enviar a questão para o Ministério Público Eleitoral emitir parecer. O órgão poderia assumir a autoria das ações. Outra possibilidade é a relatora simplesmente negar o pedido do partido, com o argumento de que não há possibilidade de engavetar um processo já em andamento. No entanto, a cúpula do PSDB descarta a possibilidade de pedir a desistência das ações, inclusive por saber das consequências jurídicas nulas dessa tentativa.

Portanto, se for alçado a presidente da República, Michel Temer não vai escapar de responder pelos supostos abusos cometidos na campanha eleitoral. Há duas semanas, o TSE decidiu unificar as quatro ações em uma só. A medida foi tomada para facilitar a tramitação do caso e evitar que o tribunal tome decisões diferentes em processos semelhantes.

As ações estão em diferentes fases de tramitações: três estão em estágio mais avançado, e uma continua na estaca zero. Em uma das ações mais adiantadas, foram incluídas provas da Operação Lava- Jato enviadas pelo juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba. Os documentos, que chegaram ao tribunal em dezembro do ano passado, dão conta de que boa parte das doações eleitorais registradas correspondem a propina acertada no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras.

Em outra ação, o PSDB pediu para incluir as acusações de que o marqueteiro João Santana recebeu dinheiro de empreiteiras da Lava- Jato por serviços prestados à campanha eleitoral petista. A terceira ação com andamento adiantado não trata de Operação LavaJato, mas de suposto uso indevido dos Correios na campanha petista. O Ministério Público Eleitoral pediu o arquivamento do caso, por inconsistência nas acusações. É a única ação que já está pronta para ser julgada, com poucas possibilidades de punição para Dilma Rousseff e Michel Temer.

No processo com as investigações ainda não iniciadas, os tucanos questionam as contas da campanha da presidente Dilma. Entre as supostas irregularidades, estão despesas acima do limite legal, financiamento irregular e falta de comprovantes idôneos para algumas despesas.

Série de irregularidades

A expectativa é que todas as investigações sejam concluídas no segundo semestre, quando deve ocorrer o julgamento conjunto delas. Para instruir as ações, serão realizados depoimentos, coleta de provas e perícias contábeis e tributárias. O PSDB acusa a chapa petista de ter cometido uma série de irregularidades na campanha presidencial — entre elas, desvio de finalidade na convocação de rede nacional de rádio e televisão; manipulação na divulgação de indicadores socioeconômicos e veiculação de publicidade institucional em período vedado.

STF vai julgar se emenda à Constituição pode criar parlamentarismo

• Discussão sobre mudança de sistema político foi proposta há 19 anos

Carolina Brígido O Globo

BRASÍLIA- As acirradas discussões sobre a crise política ganharão um novo elemento nesta semana. Está marcado para quarta- feira, no Supremo Tribunal Federal ( STF), o julgamento de uma ação que questiona se é possível migrar do sistema presidencialista para o parlamentarismo por meio de emenda à Constituição. A ação chegou ao tribunal em 1997, proposta pelo então deputado Jaques Wagner, que hoje é chefe de gabinete da Presidência da República.

Depois de 19 anos, o tema deve ser finalmente enfrentado pelo plenário da mais alta corte do país. Nos bastidores, ministros do STF comentam que a discussão sobre o parlamentarismo pode ajudar o Congresso Nacional a encontrar uma solução para a crise política do país.

Quando chegou ao STF, em 1997, a ação foi sorteada para a relatoria do ministro Néri da Silveira. No mesmo ano, ele negou a liminar. Em 2002, quando Silveira se aposentou, a relatoria passou para as mãos de Ilmar Galvão, que também já deixou a Corte. Em 2003, Carlos Ayres Britto recebeu o processo, que ficou parado, sem qualquer tramitação, até 2012, quando ele se aposentou. A relatoria foi novamente transferida, desta vez para o ministro Teori Zavascki, que atualmente conduz o caso. Ao longo das duas últimas décadas, o caso chegou a ser pautado várias vezes para julgamento, mas a burocracia do trâmite judicial provocou os adiamentos.

Alternativa para a crise

Quando a ação chegou ao STF, o Congresso Nacional discutia a emenda do parlamentarismo. Wagner entrou com a ação no STF para tentar impedir o debate, alegando que o sistema de governo só poderia ser mudado por meio de plebiscito. O petista não conseguiu a liminar, mas o Congresso nunca avançou nas discussões. Recentemente, a mudança de sistema de governo chegou a ser aventada por parlamentares como alternativa para a atual crise política. No entanto, a oposição no Senado conseguiu convencer o presidente da Casa, Renan Calheiros ( PMDBAL), a adiar a ideia, para evitar a acusação de oportunista.

Em manifestação enviada ao STF na semana passada, o Senado defendeu que o tema possa ser discutido no Congresso. O documento, que foi encaminhado por Renan Calheiros, tece elogios ao parlamentarismo.

“Não é que o parlamentarismo suprime a separação ou a independência entre os poderes. O que ocorre é que otimiza outro princípio igualmente importante que é o da harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário”, diz o parecer, assinado pelo advogado- geral do Senado, Alberto Cascais.

“O sistema parlamentarista não é incompatível com o princípio republicano, nem o princípio da separação de poderes, como asseveram os impetrantes. Fosse o caso o Constituinte originário não o teria lançado como legítima opção ao presidencialismo. Ou seja, decorre da Constituição que o debate de eventual adoção do parlamentarismo é absolutamente compatível com o que ela tem de essencial”, complementa o texto.

Consulta popular

O parecer também tece críticas ao presidencialismo, atentando para os “efeitos deletérios à separação dos poderes e às liberdades públicas” das medidas provisórias. “O instituto (das medidas provisórias), importado da Itália, república parlamentarista, contribui decisivamente pela posição hegemônica do presidente em relação ao Congresso Nacional no Brasil, de forma a perpetuar nosso presidencialismo imperial”, diz o texto.

Segundo a ação proposta por Jaques Wagner, o Congresso não poderia analisar uma PEC sobre o tema, porque a Constituição estabelece a consulta popular para definição do sistema de governo. Em 1993, o parlamentarismo foi rejeitado nas urnas em um plebiscito. Mas a defesa do Senado afirma que o sistema presidencialista não está entre as cláusulas pétreas da Constituição — ou seja, aquelas que não podem ser modificadas. Portanto, a discussão poderia ser feita por meio de emenda constitucional no Congresso.

“Não há óbice constitucional para o debate da matéria, tendo em vista que o sistema presidencialista não integra o núcleo duro da Constituição da República”, diz o Senado. “O que não se admite, por imperativo do princípio democrático e do princípio do pluralismo, é que se abortem debates em torno dessas questões, como pretendem”, conclui o parecer. A posição do Senado poderá ser levada em consideração pelos ministros no julgamento de quarta- feira.

Contra impeachment, Lula avança sobre 'baixo clero'

Catia Seabra, Gustavo Uribe, Daniela Lima, Valdo Cruz, Débora Álvares, Gabriel Mascarenhas – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO e BRASÍLIA- Na luta para evitar o impeachment de Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula deflagrou uma ofensiva que traça como alvo parlamentares que compõem o chamado "baixo clero" ou que têm base eleitoral nos grotões do país, sobretudo em partes das regiões Norte e Nordeste.

A investida é sobre deputados menos suscetíveis às pressões das grandes cidades, onde ecoa o movimento pelo impeachment. Na avaliação do governo, a bancada evangélica também não é tão sensível aos apelos da rua.

No sábado (2), Lula se reuniu em Fortaleza com dez deputados do Ceará filiados a siglas como Pros, PDT e PTN. O ex-presidente também almoçou com governadores do Nordeste. Na semana passada, Lula reuniu parlamentares de Estados como Alagoas, Pernambuco e Pará.

Nas conversas, ele promete assumir as rédeas do governo assim que tomar posse na Casa Civil, o que acredita acontecer na próxima quinta (7).

Ele também delegou tarefas. Sob coordenação do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), foi escalado time de deputados de todos os partidos para lutar pelo arquivamento do impeachment.

Segundo relato de integrantes do "baixo clero", petistas têm procurado deputados de menor visibilidade para pedir sugestões para cargos do segundo e terceiro escalões dos seus Estados.

As indicações têm sido levadas ao ministro Ricardo Berzoini (Governo), responsável pelo chamado "varejão", a redistribuição para partidos aliados dos cargos que eram ocupados pelo PMDB, recém-saído do governo federal.

Pelas contas do Planalto, a cerca de quinze dias da votação do impeachment, o governo dispõe apenas de 136 dos 172 votos necessários para impedir sua aprovação.

O governo calcula que pelo menos 20 deputados federais se enquadram nesse perfil sob a mira de Lula. Os demais votos seriam conquistados em siglas como PP, PR e PSD, para as quais a presidente tem oferecido maior espaço na Esplanada.

'Centrão'

Dirigentes dos três partidos e do PRB vão se reunir nesta segunda (4) para decidir se os novos ministérios oferecidos pelo Planalto são suficientes para levá-los a anunciar a manutenção do apoio a Dilma.

Os quatro, que juntos somam 144 deputados, querem que qualquer decisão seja tomada em conjunto. A ideia deles é apresentar a iniciativa como a versão nacional do chamado "Centrão", bloco que por anos comandou a Câmara Municipal de São Paulo.

O governo ofereceu a essas quatro legendas ministérios que hoje estão sob o comando do PMDB. A única exceção é a Secretaria de Portos, comandada por Helder Barbalho, filho do senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Ele apoia Dilma e deverá ser mantido no cargo.

O PR, que tem 40 deputados, demonstrou interesse na Agricultura e o governo tenta articular com o partido a filiação da atual comandante da pasta, Kátia Abreu, que hoje está no PMDB. A cúpula, no entanto, resiste à ideia. Hoje, o PR já comanda o Ministério dos Transportes.

Na tentativa de conquistar os 49 deputados do PP, o governo ofereceu à sigla o comando do Ministério da Saúde, hoje nas mãos de Marcelo Castro (PMDB-PI).

A chance de Castro ser demitido, no entanto, acabou azedando a relação entre o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), que indicou o ministro, e o Planalto. O deputado fez chegar ao governo que, se Castro deixar a Saúde, ele não se esforçará para garantir até 25 votos de peemedebistas contra Dilma.

O PRB, com 22 deputados, que havia se distanciado do governo, deve retomar a chefia do Ministério do Esporte. O PSD, com 33 deputados, também deverá ganhar um segundo ministério.

Em resposta a editorial da Folha, Dilma diz que 'jamais renunciará'

- Folha de S. Paulo

SÃO PAULO, BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff respondeu ao editorial da Folha ("Nem Dilma nem Temer" ), dizendo que "jamais renunciará".

O texto foi colocado no perfil oficial da presidente no Facebook. "Setores favoráveis à saída de Dilma, antes apoiadores do impeachment, agora pedem a sua renúncia. Evitam, assim, o constrangimento de respaldar uma ação 'indevida, ilegal e criminosa'. Ao editorial da Folha de S.Paulo publicado neste domingo (3), fica a resposta da presidente: 'Jamais renunciarei'", diz a publicação, acompanhada de um vídeo com trechos de discursos anteriormente proferidos pela presidente.

O editorial "Nem Dilma nem Temer" afirma que a presidente perdeu as condições de governar o país e, por isso, deve renunciar. O texto defende ainda que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) renuncie para que possam ser convocadas novas eleições. A Folha nunca defendeu o impeachment de Dilma.

Repercussão

O ministro Edinho Silva (Comunicação Social) também criticou a posição defendida pelo jornal. Em nota, ele afirmou que "infelizmente, o editorial da Folha neste domingo, publicado semanas antes da deliberação da Câmara dos Deputados sobre o ilegal processo de impeachment da presidenta Dilma, engrossa o coro daqueles que não aceitam o resultado legítimo das urnas, daqueles que querem golpear a jovem democracia brasileira".

"O posicionamento do jornal contradiz todo o esforço que a Folha tem feito nas últimas décadas de ser um veículo que 'joga o jogo da democracia'", concluiu o ministro.

Procurada, a assessoria do vice-presidente Michel Temer disse que não comentaria o texto. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adotou a mesma posição.

Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello diz-se afinado com a posição do jornal.

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que há alguns meses defendeu publicamente que Dilma renunciasse, afirmou que "o editorial mostra o que quase todos veem: que o governo da presidente Roussef e do PT perdeu a capacidade de dirigir o país".

"Há algum tempo eu pedi a ela publicamente que, em um gesto de grandeza, propusesse ao Congresso algumas medidas básicas para o país e oferecesse sua renúncia. A resposta a este clamor, agora também da Folha, foi clara: 'não renunciarei!'"

O ex-presidente indagou: "Por que haveria de aceitar hoje o que ontem negou? Sem a renúncia da presidente, como pedir ao vice que faça o mesmo?". Nesse cenário, diz FHC, "só resta insistir no impeachment". "E, se por meios inescrupulosos a Câmara ceder ao governo, caberá ao TSE julgar se há provas para invalidar as eleições de 2014."

Defensor do impeachment, presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia (RN), diz não acreditar na possibilidade de renúncia de Dilma e lembra que seu o apoio ao vice-presidente está condicionado ao compromisso do peemedebista de não vislumbrar a permanência no Palácio do Planalto após 2018.

"Dilma não renuncia, não há hipótese, a chance é nenhuma. O Brasil já vai mal diante da expectativa de impeachment, mas irá muito pior se houver a frustração da expectativa", afirmou.

Segundo Agripino, "Temer será um mero instrumento de um governo de coalizão. Já conversei com ele, e a condição de governabilidade é não ser candidato à reeleição. Se ele começar a falar nisso, partidos como PSDB, DEM e outros vão tirar o apoio, transformando-o numa nova Dilma".

Líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE) classificou a posição do jornal como "equivocada". "Não vejo a presidenta renunciar, assim como não vejo hipótese de tantos segmentos abrirem mão (de seus mandatos). E quem quiser interromper o processo democrático deve assumir a responsabilidade por isso, não dá é para querer que ela a assuma", criticou.

Ele questionou ainda a legitimidade de Temer para ocupar a Presidência. "Não tem base social para tocar o governo. E vai ter no Congresso? Quem sabe? Dilma pode voltar a contar com a maioria no Congresso, como já ocorreu."

Assim como a maior parte dos atores políticos, ele acredita, porém, que a possibilidade de todos deixarem seus postos é próxima de zero.

"Minha leitura é aquilo que está ali (no editorial), o Brasil não pode continuar sangrando. Mas isso é uma visão utópica, de quem sonha e de quem não se imagina no Brasil. Os ocupantes são muito apegados aos cargos, o interesse nacional não prevalece", atacou o magistrado.

Entre os petistas, a ordem é engrossar o discurso de que a queda de Dilma não prosperará. Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) defende, inclusive, uma repactuação do governo com a participação da oposição.

"Pensaram que afastar a Dilma era tão fácil quanto afastar o Collor. Tem que sentar na mesa e repactuar o país, com a oposição. A condição de governabilidade se cria, se constrói. É só a oposição querer", propôs Guimarães.