Projeto de Franklin não irá para o Congresso

DEU EM O GLOBO

O governo Dilma não encaminhará ao Congresso o anteprojeto da Lei de Comunicação Eletrônica coordenado pelo ex-ministro Franklin Martins. Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o novo governo pretende reabrir o debate com a sociedade, sem prazo para decisão.

Projeto sobre mídia não deve ir para o Congresso

Proposta de controle deixada pelo governo Lula será discutida e submetida à sociedade, diz Paulo Bernardo

Flávia Barbosa e Mônica Tavares

BRASÍLIA. O governo Dilma Rousseff não vai encaminhar ao Congresso Nacional o anteprojeto para a Lei de Comunicação Eletrônica elaborado na gestão do ex-presidente Lula sob a coordenação do ex-ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social. A nova equipe pretende reabrir a discussão e até submeter à consulta pública a proposta, que prevê a regulamentação da mídia. O texto provocou forte reação da sociedade civil organizada, que teme controle prévio dos meios de comunicação e um cerco à liberdade de imprensa.

O novo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse ao GLOBO que o projeto ainda será tema de discussão entre ele, a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Mas a intenção inicial é reabrir o debate com a sociedade - que era dado por encerrado no governo anterior.

- Eu já recebi o projeto, vou examinar, vou conversar com o Palocci e com a presidente para ver como a gente vai encaminhar isto - disse Paulo Bernardo. - Em conversa preliminar com ela (Dilma), aventei a possibilidade de fazermos uma consulta pública, de fazermos um amplo debate sobre isto e depois o governo formaria a sua posição final para mandar para o Congresso, onde com certeza vai ter um outro grande debate, um longo debate - acrescentou o ministro.

De acordo com Paulo Bernardo, não há um prazo definido para que a proposta seja finalizada, especialmente porque o tema é complexo. E também tem forte caráter econômico - por tratar da convergência de mídias, redefinindo, por exemplo, que empresas podem prestar quais tipos de serviço - e mexer com questões delicadas, pertinentes à democracia e à liberdade de expressão, "que todo mundo sabe que são importantes, fundamentais preservar", afirmou o ministro.

- Então, tudo vai ter que ser bem conciliado - disse Paulo Bernardo.

Regulamentação de três artigos da Constituição

O projeto polêmico do governo Lula tem o propósito de regulamentar três artigos da Constituição. O primeiro, o artigo 220, trata da liberdade de expressão e de criação, o artigo 221, que aborda programação e conteúdo, e o artigo 222, que estabelece limite de 30% ao capital estrangeiro em empresas jornalísticas e obriga que sejam brasileiros natos os dirigentes e responsáveis editoriais destes grupos.

O texto também prevê a criação de uma agência para regular o conteúdo veiculado pelas mídias - como monitoramento dos programas de rádio e TV para verificar, por exemplo, se há cumprimento das classificações por faixa etária e de cotas de produção nacional.