Cabral veta punição de ONGs que não publicarem contas

Bruno Boghossian

A lei que pretendia aumentar a transparência dos repasses feitos pelo governo do Rio a organizações sem fins lucrativos deve perder o efeito depois do veto a um artigo que previa punição para as entidades que não prestarem contas bimestralmente na internet. O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa previa a suspensão dos pagamentos a organizações não governamentais (ONGs), Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) que descumprissem a norma, mas a sanção foi vetada pelo governador Sérgio Cabral (PMDB). Segundo ele, "a falta de recursos pode provocar mais transtornos, com a interrupção na prestação de serviços, do que benefícios trazidos com a publicação da prestação de contas", hoje feita apenas para a secretarias.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO