O estatuto do PCdoB prega que seus filiados em cargos públicos estejam "a serviço do projeto político partidário". Mas, após escândalo de desvio de verbas para ONGs ligadas ao PCdoB, o novo titular do Esporte, Aldo Rebelo, diz que será ministro do Estado e não do partido.
PCdoB prevê aparelhamento
Pelo estatuto, cargos devem estar a serviço do partido, mas Aldo diz que será ministro de Estado
Adriana Vasconcelos e Maria Lima
O aparelhamento do Ministério do Esporte, com o qual o novo ministro Aldo Rebelo promete acabar, é amparado pelo estatuto do seu partido, o PCdoB. No artigo 59, o documento deixa claro que qualquer de seus filiados que esteja no exercício de cargos públicos deve estar "a serviço do projeto político partidário" definido pelo Comitê Central. Aldo, que na véspera dissera que não tem obrigação de manter pessoas do PCdoB na pasta, reafirmou ontem sua disposição: disse que é ministro do Estado, acima do partido.
Caso lhe seja exigido pelos companheiros o cumprimento estrito do estatuto partidário, ele poderá ter problemas. O artigo 59 é claro: "A atuação dos(as) comunistas no exercício de cargos públicos, eletivos ou comissionados indicados pelo partido, ou em funções de confiança do Legislativo ou do Executivo, em todas as instâncias de governo de que o partido participe, constitui importante frente de trabalho e está a serviço do projeto político partidário, segundo norma própria do Comitê Central".
Cargos para difundir orientações políticas
Os preceitos estatutários do PCdoB determinam ainda que os ocupantes desses cargos devem obedecer às normas do órgão público e também às do partido: "Nestes postos, os comunistas devem pautar a atividade de acordo com as normas e deliberações dos entes que integram, bem como das instâncias partidárias a que estejam subordinados, não podendo se sobrepor a elas".
Mais à frente, na alínea "a" do mesmo artigo, o estatuto reforça que seus filiados em funções públicas defendam e difundam "a orientação política e as deliberações do partido". O PCdoB está à frente do Ministério do Esporte há quase nove anos e teve que entregar a cabeça do ex-ministro Orlando Silva após denúncias de desvio de recursos públicos para o partido.
Aldo minimizou as exigências e recomendações do estatuto do PCdoB. Assegurou que, ao aceitar o convite da presidente Dilma Rousseff, assumiu o compromisso de defender os interesses do país acima de tudo:
- Todos os partidos e mesmo empresas têm seus estatutos. Mas meu compromisso, como ministro do Estado brasileiro, tem de levar em conta, antes de mais nada, os interesses do país e de sua população.
Para o deputado Daniel Almeida (BA), que integra o Comitê Central do PCdoB, o erro é dos demais partidos, que não têm regras partidárias rigorosas sobre a ocupação de cargos eletivos ou executivos de seus militantes. Para Almeida, a orientação do estatuto não significa que essas normas se sobreponham aos interesses do Estado e do governo:
- Seria estranho que não fosse assim. Para chegar à política ou ao cargo, o militante tem de ter filiação partidária. O erro é o descuido com os compromissos partidários. Alguns partidos não têm o rigor que o PCdoB tem com essa cobrança. No PCdoB isso funciona quase como uma família. Independentemente do cargo que ocupem, todos os militantes têm obrigações com o partido. Isso é uma virtude.
Mas para conseguir, como quer, nomear seus principais assessores até a próxima segunda-feira, quando está marcada sua posse, Aldo dificilmente escapará das pressões de seus aliados. Talvez por isso adiantou que não pretende consultar seu partido e nem mesmo a presidente Dilma Rousseff na montagem de sua equipe.
- Gostaria de poder apresentar minha equipe até segunda-feira. Meu chefe de gabinete, o secretário-executivo e os titulares de mais três secretarias. A presidente não me pediu para que eu a consultasse antes de fazer os convites, a responsabilidade será minha. Tampouco pretendo usar como critério as filiações partidárias para fazer essas nomeações - disse Aldo.
Os critérios para a composição da nova equipe do Ministério do Esporte, segundo Aldo, não serão necessariamente partidários:
- Os critérios serão o de afinidade com os objetivos e os desafios do ministério, assim como a capacidade executiva dos meus futuros assessores - afirmou.
FONTE: O GLOBO
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