domingo, 1 de novembro de 2026

O que a mídia pensa | Editoriais\Opiniões

Lula tem chance de fazer governo mais responsável

Por O Globo

Aceno ao centro depois da vitória foi positivo. Espera-se que, desta vez, ele honre a frente ampla que o reelegeu

Logo depois de confirmada sua vitória na eleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um discurso em São Paulo. Antes de falar, fez questão de passar a palavra ao vice, Geraldo Alckmin, e de dizer que ele ocuparia espaço maior em seu próximo governo. “Estas eleições me ensinaram muitas lições”, disse. “Posso garantir a vocês que vamos mudar o jeito de governar o país.” Espera-se que, desta vez, Lula honre suas palavras.

Há dúvidas pertinentes, pois não foi o que aconteceu no mandato que se encerra. Em 2022, depois de uma eleição turbulenta, marcada por contestação aos resultados, atos antidemocráticos e até uma tentativa de golpe, Lula foi incapaz de entender que sua vitória sobre o então presidente Jair Bolsonaro (PL), pela margem estreita de 2,1 milhões de votos, só havia sido possível graças à formação de uma frente ampla reunindo setores da sociedade que não orbitavam em torno dele ou de Bolsonaro — e estavam simbolizados na escolha do próprio Alckmin (antes ferrenho adversário do PT) para a Vice-Presidência.

Uma vez no poder, porém, Lula desprezou os múltiplos apoios que lhe permitiram subir pela terceira vez a rampa do Palácio do Planalto. Ao montar o governo, esqueceu a frente ampla, privilegiando o PT ou fazendo escolhas guiadas pelo fisiologismo para garantir apoio no Congresso. A estratégia se mostrou tão desastrosa que, por diversas vezes, esses “aliados” na Câmara e no Senado votaram com a oposição, impondo derrotas fragorosas ao Planalto.

A eleição de 2026 guarda semelhanças com a de 2022. Derrotado em 4 de outubro por uma diferença de 2,2 milhões de votos, Lula chegou à vitória com um leque de apoios que ultrapassou os limites do PT. A própria campanha dizia que o eleitor não precisava ser petista ou lulista para votar em Lula. Cortejou votos da direita não bolsonarista, mais uma vez brandindo a figura de Alckmin. Muitos dos votos que recebeu vieram de brasileiros que não queriam a volta dos Bolsonaros e os riscos intrínsecos à democracia.

Será um alento também se Lula cumprir a promessa de ouvir mais as ruas. Nos últimos quatro anos, isolou-se no Planalto e empurrou goela abaixo dos brasileiros uma agenda ditada pelos mais próximos, ignorou a responsabilidade fiscal e adotou políticas de cunho demagógico ou preocupado apenas em agradar fatias do eleitorado de esquerda. Houve clara dissociação entre as demandas legítimas da sociedade e as ações do governo, expondo a enorme dificuldade para entender um mundo em mutação, como demonstra o fracasso do governo na regulamentação do trabalho flexível. Não surpreende que o governo tenha passado a maior parte do tempo com índices baixos de aprovação, apesar da enxurrada de medidas populistas lançadas especialmente às vésperas do pleito. Descontrole fiscal, endividamento das famílias, explosão da violência ficaram em segundo plano.

É certo que Lula enfrentará um Congresso hostil, de maioria conservadora. Mas o país tem demandas urgentes. É preciso que seus acenos não fiquem só na retórica. Lula tem agora oportunidade de fazer diferente, montando um governo mais representativo, mais atento às ruas e mais próximo da responsabilidade fiscal que praticou em seu primeiro mandato que da gastança desenfreada de seu terceiro.

Multiplicação do crédito subsidiado cria ilusionismo sobre situação fiscal

Por O Globo

Desembolso líquido passou de R$ 180 bi até outubro, mais que o triplo do registrado há três anos

Entre todos os dribles contábeis usados pelo governo para contornar as metas fiscais, um tem se tornado especialmente preocupante: a multiplicação dos programas de crédito subsidiado. Ao longo deste ano, foram agraciados os mais variados setores: agronegócio, construção civil (via Minha Casa, Minha Vida), motoristas de táxi ou aplicativo, entregadores, estudantes (pelo Pé-de-Meia), microempreendedores (inclusive individuais, os MEIs), indústria (por meio do programa de socorro pelo tarifaço) ou simplesmente quem estava endividado (contemplado com as várias versões do Desenrola).

Cada um desses programas tem sua fonte de recursos e, a não ser nos casos de perdão ou compra de dívidas, não se trata de gasto explícito, mas de empréstimo a juros subsidiados. Em tese, o governo pode argumentar que o dinheiro emprestado voltará ao caixa do Tesouro um dia. Mesmo assim, há impacto para as contas públicas, contribuindo para agravar a situação fiscal, como constata o último relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI).

Esse impacto se dá de duas formas. Primeiro, pelo próprio desembolso. O dinheiro emprestado num ano só será pago ao longo de vários outros — por isso é preciso registrar essa despesa na contabilidade. Pelos cálculos da IFI, a saída líquida de recursos dos cofres públicos — dinheiro emprestado menos os pagamentos recebidos — alcançou nada menos que R$ 180,5 bilhões até outubro deste ano, ante R$ 147,7 bilhões ao longo de todo o ano passado (1,2% do PIB), dispêndio já equivalente a quase o triplo do realizado em 2023, primeiro ano da atual gestão. Do total de 2026, 68% — ou R$ 126,9 bilhões até outubro — se referem a linhas de crédito criadas ou ampliadas no afã do Planalto em distribuir benesses a vários tipos de eleitor.

O segundo impacto está no subsídio em si. O governo toma dinheiro emprestado no mercado para cobrir o déficit fiscal crônico das contas públicas. Para isso, paga a Selic, a taxa de juro básica determinada pelo Banco Central, hoje em 13,75%. Como todas as linhas de crédito subsidiadas recebem juros bem inferiores à Selic, há necessariamente prejuízo aos cofres públicos, estimado pela IFI entre R$ 10,2 bilhões e R$ 15,9 bilhões. Esse dinheiro costuma vir de aportes diretos do Tesouro aos fundos de onde saem os empréstimos e amplia o rombo fiscal. “Tais despesas financeiras e ‘parafiscais’ não afetam a apuração do cumprimento das metas fiscais, mas repercutem na dinâmica da dívida pública, representando um impacto fiscal efetivo”, afirma o relatório.

A análise da IFI verificou discrepâncias entre as práticas recomendadas pelo FMI e pela OCDE para registro contábil dessas linhas de crédito e as adotadas pelo governo, além de “lacunas de transparência”, “com possíveis efeitos sobre a credibilidade do regime fiscal”. Quando as metas fiscais são incapazes de refletir a real situação das contas públicas, o resultado é a incerteza. Não é à toa que o mercado financeiro reagiu com tanto nervosismo ao resultado da eleição.

Do alívio à apreensão

Por Folha de S. Paulo

Lula afasta ameaça autoritária, mas não dissipa risco econômico e institucional

Supremo politizado acumulou poderes em excesso, e petismo mantém a resistência à contenção de gastos públicos

Mesmo entre os brasileiros que rejeitam Luiz Inácio Lula da Silva e as ideias econômicas do PT, a vitória eleitoral do presidente da República no domingo passado (25) produziu uma compreensível sensação de alívio.

Até aqueles que acreditam que o país necessita de mudanças profundas encontraram motivos para se conformar com o resultado das urnas. A fuga de Flávio Bolsonaro (PL) para os EUA, seguida da divulgação de uma carta golpista e delirante, confirmou que o alívio era justificado.

Ao preferir Lula, o eleitorado nacional colocou a preservação da democracia acima dos evidentes indícios de deterioração da economia. Quase quatro décadas depois da redemocratização, o Brasil demonstrou ter memória. Ditadura, nunca mais.

Seria um erro, entretanto, confundir esse alívio com uma convergência de opiniões capaz de dar unidade a um país dividido. A derrota do golpismo não elimina as divergências profundas hoje existentes entre os brasileiros —nem os desafios que o mandatário reeleito terá pela frente.

Problemas graves não faltam. O Supremo Tribunal Federal tornou-se uma corte excessivamente politizada, cujos ministros acumulam poderes praticamente sem limites, capazes até de invadir prerrogativas do presidente da República e do Congresso Nacional. Desvios éticos e relações nada transparentes com interesses privados degradaram a credibilidade do tribunal.

Não há democracia saudável quando aqueles encarregados de zelar pela Constituição sentem-se dispensados de prestar contas e de observar os limites impostos aos demais Poderes. A condição de última instância judicial não pode significar poder absoluto.

No comando do Executivo, Lula, que acaba de completar 81 anos, permanece preso a concepções econômicas anacrônicas, que deveriam ter sido superadas ainda nos anos 1980.

O apego do petismo ao gigantismo estatal e sua resistência à contenção dos gastos públicos ameaçam agravar uma situação fiscal que já beira o insustentável. A reeleição não muda essa realidade nem torna menos necessárias medidas duras e impopulares.

A resposta dos mercados à permanência de Lula, na semana passada, veio na forma de uma queda de quase 18% da Bolsa de Valores, alta de 9% do dólar e avanço de quase três pontos percentuais nos juros futuros.

Não se trata apenas de perdas para investidores. A desvalorização cambial pressiona a inflação, enquanto juros mais altos encarecem o crédito, inibem investimentos e comprometem o crescimento do PIB. Os maiores prejudicados serão, como sempre, os brasileiros mais pobres.

Lula terá de escolher entre insistir nas convicções que levaram a economia ao impasse atual ou reconhecer a necessidade de mudança de rumo. O país afastou uma ameaça à democracia, mas não resolveu seus problemas institucionais e econômicos.

Operação Contenção, 1 ano depois

Por Folha de S. Paulo

Após ação policial mais letal do país, CV segue atuando na Penha e expande seu controle por outros estados

Mais do que operações espetaculosas, é preciso ação integrada entre as forças federais e estaduais também para asfixiar redes de financiamento

Um ano se passou desde a operação policial mais letal já documentada no país, com 122 mortos. Mas o saldo em segurança pública da Operação Contenção, deflagrada em 28 de outubro de 2025 no Complexo da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, é praticamente nulo.

Além do potencial abuso no uso da força por parte dos agentes, o que infringe direitos humanos, o confronto entre os objetivos pretendidos e os alcançados evidencia ineficiência. Dos 51 alvos de mandado de prisão, só quatro foram capturados e outros dois já estavam presos; os 45 restantes não foram localizados. Dos 145 mandados de busca e apreensão, cumpriram-se 34.

Um dos líderes do Comando Vermelho, Luiz Carlos Bandeira Rodrigues, comanda da Penha o tráfico na zona oeste do Rio e em cidades da Bolívia —dados da Polícia Federal mostram que o CV atua em oito países da América do Sul. Outro, Edgar Alves de Andrade, o Doca ou Urso, tem 46 mandados de prisão em aberto. Ambos eram alvos da Operação Contenção; nenhum foi preso.

Na última terça (28), familiares realizaram um ato para exigir justiça: as 12 ações penais abertas ainda não esclareceram as circunstâncias de cada caso.

As 4.400 horas de gravação das câmeras dos PMs envolvidos não registraram as mortes, segundo análise das imagens feita pela ONG Human Rights Watch. A polícia, a Justiça e o governo fluminense precisam direcionar esforços para elucidar as mortes e punir quem cometeu abusos.

A atuação do CV vai além do tráfico, com roubo de veículos e cargas, cobrança de taxas de moradores e comerciantes, venda de serviços clandestinos de TV e internet e posse de imóveis. Tal movimento de controle territorial típico das facções, como a paulista PCC, não se restringe ao Rio.

Levantamento da Folha identificou 18 operações relacionadas ao CV, conduzidas por Ministérios Públicos ou polícias, entre janeiro e outubro em 14 estados. As investigações tratam de expulsão de moradores, extorsão de comerciantes e provedores de internet e controle ilegal de serviços.

A expansão e o fortalecimento do crime organizado exigem mais do que operações espetaculosas com altas taxas de letalidade. É preciso ação integrada e de inteligência entre forças de segurança federais e estaduais, além da participação de órgãos como a Receita Federal e o Coaf, para asfixiar redes de financiamento.

Ademais, urge combater a corrupção nas polícias, nos serviços públicos e na política, dada a infiltração perniciosa das facções nas estruturas do Estado.

O Brasil precisa reaprender a discordar

Por O Estado de S. Paulo

Está na hora de parar de tratar adversários políticos como inimigos. O poder só é legítimo a partir de um consenso mínimo. As diferenças existem, mas não podem ser intransponíveis

Há mais de uma década, o Brasil atravessa eleições como quem mergulha em trincheiras. A cada campanha, renova-se a esperança de que, encerrada a disputa, o País possa reduzir a temperatura e reconstruir algum espaço comum. Acontece o contrário, e brasas se espalham onde já há muito fogo. A eleição termina, mas a campanha continua. Adversários são tratados como inimigos e milhões de brasileiros são convidados a escolher entre dois lados que se consideram incompatíveis. O novo governo Lula terá de romper esse ciclo. Ou, no mínimo, começar a desobstruir os canais da convivência democrática, porque o poder só se legitima se for exercido a partir de um consenso coletivo mínimo.

Pode soar fantasia ou ingenuidade falar em conciliação depois de mais uma campanha rude e divisiva. Não é. Conciliação não significa eliminar diferenças nem produzir um centrismo artificial. Democracias existem justamente porque sociedades discordam. Direita e esquerda devem disputar projetos, interesses precisam ser confrontados, e governos, submetidos à crítica. O que uma democracia não suporta indefinidamente é transformar o adversário em alguém cuja própria presença na vida pública seja considerada ilegítima.

O Brasil já desperdiçou oportunidades de iniciar essa distensão. Jair Bolsonaro poderia ter compreendido, ao chegar à Presidência, que governar exigia falar também aos brasileiros que não o haviam escolhido. Preferiu manter a mobilização eleitoral e o antagonismo com o PT e seus eleitores. Lula encontrou, em 2023, oportunidade ainda maior. Voltou ao poder depois de uma eleição traumática e escolheu para o governo o lema “União e Reconstrução”. A fórmula reconhecia a necessidade do momento, mas a união permaneceu mais como intenção declarada do que como método de convivência política.

Seria errado concluir, porém, que o País esteja condenado a essa guerra. No ano passado, pesquisa da organização More in Common, realizada em parceria com a Quaest, ouviu mais de 10 mil brasileiros e encontrou algo que o barulho das redes costuma esconder: 54% da população pertence aos grupos classificados como “invisíveis”, chamados de “desengajados e cautelosos”. São brasileiros pouco alinhados automaticamente aos polos e preocupados com questões concretas, como trabalho, serviços públicos e segurança. Seu baixo envolvimento no debate não equivale a ausência de opiniões.

O dado importa menos pelo tamanho exato dos grupos do que pelo que revela: o Brasil real é mais complexo do que a guerra de identidades sugere. Há milhões de pessoas que combinam opiniões consideradas de direita e de esquerda, mudam de posição conforme o tema e não transformam cada discordância numa batalha tribal. Falam menos alto e, por essa razão, parecem menores do que são. A estridência dos polos produz a ilusão de que representam o País inteiro.

Romper essa dinâmica exigirá mais que palavras de ordem. A maior responsabilidade caberá a Lula, a responsabilidade assimétrica de quem ocupa o poder e lidera o País. Fernando Henrique Cardoso observou certa vez que é a conduta presidencial que imprime a marca de um governo. Ou seja, um presidente dispõe da tribuna mais poderosa da República e ajuda a definir, por palavras e gestos, o tom da convivência pública. Governar para todos significa reconhecer que os eleitores do adversário continuam sendo cidadãos com os mesmos direitos, abrir canais permanentes de diálogo com quem pensa diferente e compreender que nenhuma divergência precisa terminar numa guerra de extermínio político.

Ao derrotado cabe responsabilidade distinta, mas igualmente elementar: aceitar o resultado. Democracia não é um sistema no qual só são legítimas as eleições em que um determinado candidato sai vitorioso. Quem perde deve reconhecer a vontade das urnas, fiscalizar o governo, combatê-lo quando julgar necessário e preparar-se para a eleição seguinte. Oposição vigorosa é parte da democracia; contestar a legitimidade do vencedor é outra coisa.

Nenhuma eleição apagará as cicatrizes acumuladas. O que pode mudar é a direção. O Brasil que queremos não precisa ser um país reconciliado porque todos passaram a concordar, mas um país em que a divergência deixe de ser sinônimo de inimizade, em que vencer não autorize humilhar e perder não autorize incendiar. Depois de tantos anos aprendendo a se dividir, o País precisa reaprender a discordar.

Uma reforma necessária

Por O Estado de S. Paulo

Voto distrital pode aproximar eleitores e representantes, mas reforma exige debate público e transparência, além de atenção aos detalhes das mudanças em discussão

Apesar das muitas reformas políticas já feitas no Brasil, o atual sistema ainda precisa de mudanças. A transição para o voto distrital, que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), propõe discutir, seria bem-vinda e poderia ajudar a reduzir distorções – desde que seja de fato amplamente debatida com a sociedade. Acima de tudo, sua tramitação deve ser absolutamente transparente, evitando as tradicionais alterações feitas longe do escrutínio público, incluídas nos últimos minutos antes das votações para piorar o que já é ruim.

A motivação para a reforma agora vem, principalmente, do sucesso dos chamados puxadores de voto. Levantamento feito pelo G1 mostrou que, dos 513 candidatos eleitos para a Câmara dos Deputados, 33 tiveram votação suficiente para, além de garantir a própria eleição, contribuir para que seus partidos conquistassem outras cadeiras. É uma situação que deixa em desvantagem legendas que não dispõem de candidatos capazes de atrair tamanha votação individualmente.

Ainda que o motivo possa ser discutido, a mudança é obviamente necessária. O modelo distrital misto, uma das possibilidades em debate, combina a eleição de representantes por distritos com a distribuição de cadeiras conforme a votação dos partidos. A mudança atingiria os cargos hoje distribuídos pelo sistema proporcional: deputados federais, estaduais e distritais e vereadores. A intenção é criar um vínculo mais direto entre comunidade e seu representante.

Hoje, o eleitor escolhe um deputado entre centenas de candidatos espalhados pelo Estado e, muitas vezes, nem sequer sabe quem o representa no Congresso. A votação por distritos pode ajudar a reduzir essa distância entre eleitor e eleito, tornando mais fácil identificar o parlamentar responsável pelos interesses de cada comunidade e cobrar dele os resultados.

A discussão não é nova. Em 2017, o Senado aprovou um projeto do então senador José Serra que previa a criação de distritos eleitorais e duas escolhas pelo eleitor: uma para o representante de sua região e outra para o partido de sua preferência. Parte das cadeiras seria preenchida pelos vencedores das disputas locais, enquanto as demais seriam distribuídas entre as legendas, de acordo com a votação recebida e as vagas já conquistadas.

O modelo exato que irá à votação agora ainda não está definido, mas é justamente nos detalhes que mora o diabo. A divisão dos distritos, por exemplo, não é uma operação meramente geográfica. Conforme sejam traçados seus limites, determinados grupos políticos podem ser favorecidos, enquanto outros terão sua representação dificultada. Daí a necessidade de critérios definidos com transparência e submetidos à fiscalização da sociedade. Também é preciso definir qual influência o eleitor terá sobre as listas partidárias. Se a escolha dos nomes ficar exclusivamente nas mãos dos dirigentes das legendas, corre-se o risco de fortalecer os donos dos partidos.

Como este jornal já defendeu, uma reforma política deve servir para desmontar as vantagens que ajudam a perpetuar quem já está no poder. O Brasil tem um sistema em que parlamentares dispõem de bilhões de reais em emendas para irrigar suas bases eleitorais, além dos recursos públicos dos Fundos Eleitoral e Partidário. Essas vantagens já tornam desigual a disputa entre quem exerce um mandato e quem pretende chegar ao Parlamento. Não convém que a reforma acrescente mais uma vantagem às muitas de que já dispõem os atuais parlamentares.

Tampouco pode o Congresso aproveitar a ocasião para introduzir os tradicionais jabutis legislativos. A experiência ensina que, em matéria de reforma política, nunca faltam interessados em melhorar a própria sorte. Desta vez, cada dispositivo deve ser conhecido com antecedência, discutido e justificado publicamente.

A reforma eleitoral pode aproximar os brasileiros de seus representantes e facilitar a fiscalização de seus mandatos. É uma oportunidade que o Congresso tem diante de si. Convém não desperdiçá-la.

Parceria que salva vidas

Por O Estado de S. Paulo

Numa bem-vinda nova funcionalidade, o Smart Sampa vai identificar agressores de mulheres

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Prefeitura da capital paulista acabaram de firmar uma parceria que tem tudo para salvar a vida de muitas mulheres. O programa de videomonitoramento Smart Sampa, por meio de sua ferramenta de reconhecimento facial, vai ajudar a identificar agressores domésticos que ainda não tenham sido notificados pela Justiça de medidas protetivas de urgência concedidas a suas companheiras ou ex-companheiras.

Trata-se de um bom exemplo do uso da tecnologia no enfrentamento da violência contra a mulher. Atualmente com 58 mil câmeras e em processo de expansão, com a previsão de inclusão de mais 20 mil aparelhos, o Smart Sampa, que há poucos dias se viu no meio de um caso constrangedor de vazamento de dados, será posto agora a serviço do sistema de Justiça, auxiliando também no combate ao crime organizado.

No caso de violência doméstica, quando as câmeras lerem um rosto e cruzarem as informações com o banco de dados do MPSP, um agressor poderá ser localizado. Uma equipe da Guarda Civil Metropolitana (GCM) será acionada para que o homem tome ciência de que deve manter distância da mulher, numa bem-vinda cooperação entre as instituições.

No lançamento da parceria com a Prefeitura, a promotora Vanessa Terezinha, do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim), do MPSP, revelou que 40% dos agressores não têm conhecimento das medidas protetivas determinadas pela Justiça. Significa que esses homens nem mesmo sabem que devem se afastar de suas companheiras ou ex-companheiras, o que indica uma falha processual grave do Estado, que, agora, passará a ser atacada com o apoio do Smart Sampa.

Para se ter uma ideia, foram expedidas 121.200 medidas protetivas ao longo de 2025 em todo o Estado, segundo informações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). E, até setembro de 2026, já haviam sido concedidas 120.026 ordens do gênero. Oxalá esse número cresça mais, haja vista que, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 87% das vítimas de feminicídio não haviam procurado o sistema de Justiça para denunciar a violência doméstica, que, não raro, termina em morte. Por isso é urgente que as mulheres busquem ajuda.

E, para conscientizar as mulheres da importância do instrumento e, sobretudo, derrubar o falso mito de que as medidas protetivas fracassam, o TJSP, o MPSP, a Defensoria Pública de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) lançaram a plataforma “Medidas Protetivas Salvam Vidas”. É fato que há homens que descumprem a ordem judicial, mas também é fato, e os números provam isso, que as medidas protetivas têm poder persuasivo de afastar o agressor da vítima, uma vez que a maioria das vítimas não tinha medida protetiva.

Quando o homem é notificado da ordem judicial, o instrumento criado pela Lei Maria Penha torna-se ainda mais eficaz, constrangendo e intimidando. Ou seja, o agressor em potencial sabe que a mulher está de posse de uma ferramenta do Estado que lhe garante o direito de pedir socorro à polícia, obrigando-o a refletir bem antes de cometer qualquer violência.

Proibição das bets: proteger quem?

Por Correio Braziliense

Clubes, empresas e entidades precisam responder: proteger quem? A mesma pergunta vale para o poder público: como garantir que a medida cumpra sua finalidade?

 O futebol brasileiro entrou no debate sobre a proibição das apostas esportivas com um slogan de efeito: "Proibir não é proteger". A frase aparece em placas de publicidade, manifestações de clubes e uniformes de times tradicionais. É direta, mas deixa uma pergunta: proteger quem?

A campanha foi articulada por entidades do mercado, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), com participação de empresas e clubes. Flamengo e Fluminense exibiram a mensagem no espaço dos patrocinadores máster durante o último clássico entre eles no Maracanã. A iniciativa partiu das próprias patrocinadoras e expõe o encontro entre interesses comerciais e debate público.

Publicada em setembro, a Medida Provisória 1.394/2026 proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no país. A restrição interrompeu uma atividade autorizada e regulamentada pelo Estado. Críticos alegam que a medida não elimina a procura, pode estimular o mercado clandestino, comprometer contratos e enfraquecer a fiscalização.

Há pontos legítimos nessa contestação. Segurança jurídica, impactos econômicos, preservação de empregos e risco de expansão das plataformas ilegais precisam ser considerados. Cabe ao poder público demonstrar como fiscalizará a medida e evitará maior vulnerabilidade dos consumidores.

O problema está em transformar uma ponderação necessária em afirmação absoluta. Proibir não significa deixar de proteger. Em determinadas circunstâncias, a proibição é instrumento de proteção coletiva: a sociedade estabelece limites para atividades que podem produzir danos e ameaçar direitos. Nem toda proibição é justa ou eficiente, assim como nem toda restrição representa ataque à liberdade.

O futebol tem razões econômicas para se posicionar. Casas de apostas tornaram-se patrocinadoras relevantes de clubes, competições e transmissões. A interrupção desse fluxo afeta contratos, planejamento e receitas. As agremiações podem defender interesses e questionar decisões governamentais, mas não devem confundir negócios particulares com o bem coletivo.

Há diferença entre salvaguardar a receita de um clube e proteger o torcedor; entre preservar contratos e reduzir riscos de endividamento, comportamento compulsivo e comprometimento da renda familiar. Os efeitos podem ultrapassar o apostador e atingir toda a família. O debate precisa considerar quem lucra e quem sofre as consequências.

O futebol alcança milhões de pessoas, inclusive crianças e adolescentes. Ao estampar uma mensagem na camisa, um clube não manifesta apenas posição comercial: empresta a força simbólica de uma instituição que mobiliza paixões e influencia comportamentos. Essa visibilidade implica responsabilidade.

A proibição não é resposta definitiva. Combate ao mercado clandestino, fiscalização, educação financeira e assistência às pessoas afetadas exigem políticas consistentes. Uma restrição sem capacidade de execução pode produzir efeitos contrários aos pretendidos.

A discussão no Congresso e no Supremo Tribunal Federal exige argumentos e responsabilidade. Não basta apontar prejuízos econômicos nem defender a restrição sem apresentar caminhos para enfrentar os problemas que motivaram a medida.

Clubes, empresas e entidades precisam responder: proteger quem? A mesma pergunta vale para o poder público: como garantir que a medida cumpra sua finalidade?

O futebol tem legitimidade para defender a sustentabilidade financeira. Mas a dimensão social exige olhar além dos próprios interesses. O torcedor não pode ser lembrado apenas quando compra ingresso, assina uma plataforma ou movimenta o mercado. A proteção também precisa entrar em campo.

Dom Edmilson: 60 anos de fé e compromisso social

Por O Povo (CE)

Há trajetórias que ultrapassam os limites de uma instituição e passam a integrar a própria história de uma sociedade. A caminhada de dom Manuel Edmilson da Cruz, bispo emérito de Limoeiro do Norte, no Ceará, é um desses exemplos. Ao celebrar 60 anos de ordenação episcopal, no próximo dia 6 de novembro, o religioso oferece ao Ceará e ao Brasil a oportunidade de reconhecer não apenas a longevidade de seu ministério, mas, sobretudo, a coerência de uma vida dedicada à fé, à justiça social e à defesa da cidadania.

Aos 102 anos de idade, completados em outubro, dom Edmilson carrega uma experiência que atravessa diferentes períodos da história brasileira. Sua atuação como bispo auxiliar em São Luís (MA), bispo auxiliar de Fortaleza e bispo de Limoeiro do Norte revela uma caminhada da compreensão de que a missão da Igreja não pode estar dissociada das necessidades da população.

A história de dom Edmilson está associada a uma compreensão de Igreja que ultrapassa os espaços dos templos e se faz presente no cotidiano das pessoas. Seu apoio às Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), sua participação em iniciativas de assistência e sua atuação em pastorais demonstram a importância à organização comunitária e à participação popular.

Outro aspecto significativo de sua trajetória foi a convivência com dom Aloísio Lorscheider, referência da Igreja Católica no Brasil no século XX. Quando dom Edmilson atuou como bispo auxiliar de Fortaleza (1974-1994), os dois compartilharam responsabilidades pastorais em uma Igreja que precisava dialogar intensamente com os desafios sociais e políticos do país.

Um episódio emblemático ocorreu em março de 1994, em uma visita pastoral ao então Instituto Penal Paulo Sarasate (CE). Dom Edmilson e dom Aloísio foram feitos reféns. Houve repercussão nacional, e a lembrança desse episódio faz refletir sobre a necessidade de uma sociedade que não abandone aqueles que se encontram em situações de vulnerabilidade. A relação de dom Edmilson com dom Aloísio ajuda a compreender uma geração de lideranças católicas que procurou aproximar a mensagem do Evangelho dos dilemas de seu tempo.

Em 2010, dom Edmilson recusou a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, concedida pelo Senado Federal, em protesto contra o aumento dos salários dos parlamentares. O gesto foi uma manifestação de inconformismo com decisões que, a seu ver, contrariavam princípios de responsabilidade pública e justiça social. Nestas eleições de 2026, ele fez questão de ir votar, mesmo não sendo mais obrigado.

Homenagear dom Edmilson da Cruz é reconhecer uma vida de serviço e reafirmar a importância de uma Igreja comprometida com a justiça social, a democracia, a solidariedade e os direitos humanos.

Que este jubileu seja, para o Ceará e o Brasil, não apenas uma ocasião de gratidão, mas também um chamado à continuidade de seus melhores ideais: colocar a vida em primeiro lugar, defender a dignidade de cada pessoa e compreender que a verdadeira grandeza de uma missão se mede, sobretudo, pelo bem que ela é capaz de produzir na sociedade.

 

Há 

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