Lula tem chance de fazer governo mais responsável
Por O Globo
Aceno ao centro depois da vitória foi
positivo. Espera-se que, desta vez, ele honre a frente ampla que o reelegeu
Logo depois de confirmada sua vitória na
eleição, o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) fez um discurso em São Paulo. Antes de falar, fez questão de
passar a palavra ao vice, Geraldo Alckmin, e de dizer que ele ocuparia espaço
maior em seu próximo governo. “Estas eleições me ensinaram muitas lições”,
disse. “Posso garantir a vocês que vamos mudar o jeito de governar o país.”
Espera-se que, desta vez, Lula honre suas palavras.
Há dúvidas pertinentes, pois não foi o que aconteceu no mandato que se encerra. Em 2022, depois de uma eleição turbulenta, marcada por contestação aos resultados, atos antidemocráticos e até uma tentativa de golpe, Lula foi incapaz de entender que sua vitória sobre o então presidente Jair Bolsonaro (PL), pela margem estreita de 2,1 milhões de votos, só havia sido possível graças à formação de uma frente ampla reunindo setores da sociedade que não orbitavam em torno dele ou de Bolsonaro — e estavam simbolizados na escolha do próprio Alckmin (antes ferrenho adversário do PT) para a Vice-Presidência.
Uma vez no poder, porém, Lula desprezou os
múltiplos apoios que lhe permitiram subir pela terceira vez a rampa do Palácio
do Planalto. Ao montar o governo, esqueceu a frente ampla, privilegiando o PT
ou fazendo escolhas guiadas pelo fisiologismo para garantir apoio no Congresso.
A estratégia se mostrou tão desastrosa que, por diversas vezes, esses “aliados”
na Câmara e no Senado votaram com a oposição, impondo derrotas fragorosas ao
Planalto.
A eleição de 2026 guarda semelhanças com a de
2022. Derrotado em 4 de outubro por uma diferença de 2,2 milhões de votos, Lula
chegou à vitória com um leque de apoios que ultrapassou os limites do PT. A
própria campanha dizia que o eleitor não precisava ser petista ou lulista para
votar em Lula. Cortejou votos da direita não bolsonarista, mais uma vez
brandindo a figura de Alckmin. Muitos dos votos que recebeu vieram de
brasileiros que não queriam a volta dos Bolsonaros e os riscos intrínsecos à
democracia.
Será um alento também se Lula cumprir a
promessa de ouvir mais as ruas. Nos últimos quatro anos, isolou-se no Planalto
e empurrou goela abaixo dos brasileiros uma agenda ditada pelos mais próximos,
ignorou a responsabilidade fiscal e adotou políticas de cunho demagógico ou
preocupado apenas em agradar fatias do eleitorado de esquerda. Houve clara
dissociação entre as demandas legítimas da sociedade e as ações do governo,
expondo a enorme dificuldade para entender um mundo em mutação, como demonstra
o fracasso do governo na regulamentação do trabalho flexível. Não surpreende
que o governo tenha passado a maior parte do tempo com índices baixos de
aprovação, apesar da enxurrada de medidas populistas lançadas especialmente às
vésperas do pleito. Descontrole fiscal, endividamento das famílias, explosão da
violência ficaram em segundo plano.
É certo que Lula enfrentará um Congresso
hostil, de maioria conservadora. Mas o país tem demandas urgentes. É preciso
que seus acenos não fiquem só na retórica. Lula tem agora oportunidade de fazer
diferente, montando um governo mais representativo, mais atento às ruas e mais
próximo da responsabilidade fiscal que praticou em seu primeiro mandato que da
gastança desenfreada de seu terceiro.
Multiplicação do crédito subsidiado cria
ilusionismo sobre situação fiscal
Por O Globo
Desembolso líquido passou de R$ 180 bi até
outubro, mais que o triplo do registrado há três anos
Entre todos os dribles contábeis usados pelo
governo para contornar as metas fiscais, um tem se tornado especialmente
preocupante: a multiplicação dos programas de crédito subsidiado. Ao longo
deste ano, foram agraciados os mais variados setores: agronegócio, construção
civil (via Minha Casa, Minha Vida), motoristas de táxi ou aplicativo,
entregadores, estudantes (pelo Pé-de-Meia), microempreendedores (inclusive
individuais, os MEIs), indústria (por meio do programa de socorro pelo
tarifaço) ou simplesmente quem estava endividado (contemplado com as várias
versões do Desenrola).
Cada um desses programas tem sua fonte de
recursos e, a não ser nos casos de perdão ou compra de dívidas, não se trata de
gasto explícito, mas de empréstimo a juros subsidiados. Em tese, o governo pode
argumentar que o dinheiro emprestado voltará ao caixa do Tesouro um dia. Mesmo
assim, há impacto para as contas
públicas, contribuindo para agravar a situação fiscal, como constata
o último relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI).
Esse impacto se dá de duas formas. Primeiro,
pelo próprio desembolso. O dinheiro emprestado num ano só será pago ao longo de
vários outros — por isso é preciso registrar essa despesa na contabilidade.
Pelos cálculos da IFI, a saída líquida de recursos dos cofres públicos —
dinheiro emprestado menos os pagamentos recebidos — alcançou nada menos que R$
180,5 bilhões até outubro deste ano, ante R$ 147,7 bilhões ao longo de todo o
ano passado (1,2% do PIB), dispêndio já equivalente a quase o triplo do
realizado em 2023, primeiro ano da atual gestão. Do total de 2026, 68% — ou R$
126,9 bilhões até outubro — se referem a linhas de crédito criadas ou ampliadas
no afã do Planalto em distribuir benesses a vários tipos de eleitor.
O segundo impacto está no subsídio em si. O
governo toma dinheiro emprestado no mercado para cobrir o déficit fiscal
crônico das contas públicas. Para isso, paga a Selic, a taxa de juro básica
determinada pelo Banco Central, hoje em 13,75%. Como todas as linhas de crédito
subsidiadas recebem juros bem inferiores à Selic, há necessariamente prejuízo
aos cofres públicos, estimado pela IFI entre R$ 10,2 bilhões e R$ 15,9 bilhões.
Esse dinheiro costuma vir de aportes diretos do Tesouro aos fundos de onde saem
os empréstimos e amplia o rombo fiscal. “Tais despesas financeiras e
‘parafiscais’ não afetam a apuração do cumprimento das metas fiscais, mas
repercutem na dinâmica da dívida pública, representando um impacto fiscal
efetivo”, afirma o relatório.
A análise da IFI verificou discrepâncias entre as práticas recomendadas pelo FMI e pela OCDE para registro contábil dessas linhas de crédito e as adotadas pelo governo, além de “lacunas de transparência”, “com possíveis efeitos sobre a credibilidade do regime fiscal”. Quando as metas fiscais são incapazes de refletir a real situação das contas públicas, o resultado é a incerteza. Não é à toa que o mercado financeiro reagiu com tanto nervosismo ao resultado da eleição.
Do alívio à apreensão
Por Folha de S. Paulo
Lula afasta ameaça autoritária, mas não
dissipa risco econômico e institucional
Supremo politizado acumulou poderes em
excesso, e petismo mantém a resistência à contenção de gastos públicos
Mesmo entre os brasileiros que rejeitam Luiz
Inácio Lula
da Silva e as ideias econômicas do PT, a vitória eleitoral do presidente da
República no domingo passado (25) produziu uma compreensível sensação de
alívio.
Até aqueles que acreditam que o país
necessita de mudanças profundas encontraram motivos para se conformar com o
resultado das urnas. A fuga de Flávio Bolsonaro
(PL) para os EUA, seguida da divulgação de uma carta
golpista e delirante, confirmou que o alívio era justificado.
Ao preferir Lula, o eleitorado nacional colocou
a preservação da democracia acima dos evidentes
indícios de deterioração da economia. Quase quatro décadas depois da
redemocratização, o Brasil demonstrou ter memória. Ditadura, nunca mais.
Seria um erro, entretanto, confundir esse
alívio com uma convergência de opiniões capaz de dar unidade a um país
dividido. A derrota do golpismo não elimina as divergências profundas hoje
existentes entre os brasileiros —nem os desafios que o mandatário reeleito terá
pela frente.
Problemas graves não faltam. O Supremo
Tribunal Federal tornou-se uma corte excessivamente politizada, cujos ministros
acumulam poderes praticamente sem limites, capazes até de invadir prerrogativas
do presidente da República e do Congresso Nacional. Desvios éticos e relações
nada transparentes com interesses privados degradaram a credibilidade do
tribunal.
Não há democracia saudável quando aqueles
encarregados de zelar pela Constituição sentem-se dispensados de prestar contas
e de observar os limites impostos aos demais Poderes. A condição de última
instância judicial não pode significar poder absoluto.
No comando do Executivo, Lula, que acaba de
completar 81 anos, permanece preso a concepções econômicas anacrônicas, que
deveriam ter sido superadas ainda nos anos 1980.
O apego do petismo ao gigantismo estatal e
sua resistência à contenção dos gastos públicos ameaçam agravar uma situação
fiscal que já beira o insustentável. A reeleição não muda essa realidade nem
torna menos necessárias medidas duras e impopulares.
A resposta dos mercados à permanência de
Lula, na semana passada, veio na forma de uma queda de
quase 18% da Bolsa de Valores, alta de 9% do dólar e avanço de quase
três pontos percentuais nos juros
futuros.
Não se trata apenas de perdas para
investidores. A desvalorização cambial pressiona a inflação,
enquanto juros mais altos encarecem o crédito, inibem investimentos e
comprometem o crescimento do PIB. Os maiores prejudicados serão, como sempre,
os brasileiros mais pobres.
Lula terá de escolher entre insistir nas
convicções que levaram a economia ao impasse atual ou reconhecer a necessidade
de mudança de rumo. O país afastou uma ameaça à democracia, mas não resolveu
seus problemas institucionais e econômicos.
Operação Contenção, 1 ano depois
Por Folha de S. Paulo
Após ação policial mais letal do país, CV
segue atuando na Penha e expande seu controle por outros estados
Mais do que operações espetaculosas, é
preciso ação integrada entre as forças federais e estaduais também para
asfixiar redes de financiamento
Um ano se passou desde a operação policial
mais letal já documentada no país, com 122 mortos. Mas o saldo em segurança
pública da Operação
Contenção, deflagrada em 28 de outubro de 2025 no Complexo da Penha,
na zona norte do Rio de
Janeiro, é praticamente nulo.
Além do potencial abuso no uso da força por
parte dos agentes, o que infringe direitos humanos, o confronto entre os
objetivos pretendidos e os alcançados evidencia ineficiência. Dos 51 alvos de
mandado de prisão, só quatro foram capturados e outros dois já estavam presos;
os 45 restantes não foram localizados. Dos 145 mandados de busca e apreensão,
cumpriram-se 34.
Um dos líderes do Comando
Vermelho, Luiz Carlos Bandeira Rodrigues, comanda da
Penha o tráfico na zona oeste do Rio e em cidades da Bolívia —dados
da Polícia
Federal mostram que o CV atua em
oito países da América do
Sul. Outro, Edgar Alves de Andrade, o Doca ou Urso, tem 46 mandados
de prisão em aberto. Ambos eram alvos da Operação Contenção; nenhum foi preso.
Na última terça (28), familiares realizaram
um ato para exigir justiça: as 12 ações penais abertas ainda não esclareceram
as circunstâncias de cada caso.
As 4.400 horas de gravação das câmeras dos
PMs envolvidos não registraram as mortes, segundo análise das imagens feita
pela ONG Human Rights Watch. A polícia, a Justiça e o governo fluminense
precisam direcionar esforços para elucidar as mortes e punir quem cometeu
abusos.
A atuação do CV vai além do tráfico, com
roubo de veículos e cargas, cobrança de taxas de moradores e comerciantes,
venda de serviços clandestinos de TV e internet e posse de imóveis. Tal
movimento de controle territorial típico das facções, como a paulista PCC, não se
restringe ao Rio.
Levantamento da Folha identificou 18 operações
relacionadas ao CV, conduzidas por Ministérios Públicos ou polícias,
entre janeiro e outubro em 14 estados. As investigações tratam de expulsão de
moradores, extorsão de comerciantes e provedores de internet e controle ilegal
de serviços.
A expansão e o fortalecimento do crime
organizado exigem mais do que operações espetaculosas com altas
taxas de letalidade. É preciso ação integrada e de inteligência entre forças de
segurança federais e estaduais, além da participação de órgãos como a Receita
Federal e o Coaf, para asfixiar redes de financiamento.
Ademais, urge combater a corrupção nas polícias, nos serviços públicos e na política, dada a infiltração perniciosa das facções nas estruturas do Estado.
O Brasil precisa reaprender a discordar
Por O Estado de S. Paulo
Está na hora de parar de tratar adversários
políticos como inimigos. O poder só é legítimo a partir de um consenso mínimo.
As diferenças existem, mas não podem ser intransponíveis
Há mais de uma década, o Brasil atravessa
eleições como quem mergulha em trincheiras. A cada campanha, renova-se a
esperança de que, encerrada a disputa, o País possa reduzir a temperatura e
reconstruir algum espaço comum. Acontece o contrário, e brasas se espalham onde
já há muito fogo. A eleição termina, mas a campanha continua. Adversários são
tratados como inimigos e milhões de brasileiros são convidados a escolher entre
dois lados que se consideram incompatíveis. O novo governo Lula terá de romper
esse ciclo. Ou, no mínimo, começar a desobstruir os canais da convivência
democrática, porque o poder só se legitima se for exercido a partir de um
consenso coletivo mínimo.
Pode soar fantasia ou ingenuidade falar em
conciliação depois de mais uma campanha rude e divisiva. Não é. Conciliação não
significa eliminar diferenças nem produzir um centrismo artificial. Democracias
existem justamente porque sociedades discordam. Direita e esquerda devem
disputar projetos, interesses precisam ser confrontados, e governos, submetidos
à crítica. O que uma democracia não suporta indefinidamente é transformar o
adversário em alguém cuja própria presença na vida pública seja considerada
ilegítima.
O Brasil já desperdiçou oportunidades de
iniciar essa distensão. Jair Bolsonaro poderia ter compreendido, ao chegar à
Presidência, que governar exigia falar também aos brasileiros que não o haviam
escolhido. Preferiu manter a mobilização eleitoral e o antagonismo com o PT e
seus eleitores. Lula encontrou, em 2023, oportunidade ainda maior. Voltou ao
poder depois de uma eleição traumática e escolheu para o governo o lema “União
e Reconstrução”. A fórmula reconhecia a necessidade do momento, mas a união
permaneceu mais como intenção declarada do que como método de convivência
política.
Seria errado concluir, porém, que o País
esteja condenado a essa guerra. No ano passado, pesquisa da organização More in
Common, realizada em parceria com a Quaest, ouviu mais de 10 mil brasileiros e
encontrou algo que o barulho das redes costuma esconder: 54% da população
pertence aos grupos classificados como “invisíveis”, chamados de “desengajados
e cautelosos”. São brasileiros pouco alinhados automaticamente aos polos e
preocupados com questões concretas, como trabalho, serviços públicos e
segurança. Seu baixo envolvimento no debate não equivale a ausência de
opiniões.
O dado importa menos pelo tamanho exato dos
grupos do que pelo que revela: o Brasil real é mais complexo do que a guerra de
identidades sugere. Há milhões de pessoas que combinam opiniões consideradas de
direita e de esquerda, mudam de posição conforme o tema e não transformam cada
discordância numa batalha tribal. Falam menos alto e, por essa razão, parecem
menores do que são. A estridência dos polos produz a ilusão de que representam
o País inteiro.
Romper essa dinâmica exigirá mais que
palavras de ordem. A maior responsabilidade caberá a Lula, a responsabilidade
assimétrica de quem ocupa o poder e lidera o País. Fernando Henrique Cardoso
observou certa vez que é a conduta presidencial que imprime a marca de um
governo. Ou seja, um presidente dispõe da tribuna mais poderosa da República e
ajuda a definir, por palavras e gestos, o tom da convivência pública. Governar
para todos significa reconhecer que os eleitores do adversário continuam sendo
cidadãos com os mesmos direitos, abrir canais permanentes de diálogo com quem
pensa diferente e compreender que nenhuma divergência precisa terminar numa
guerra de extermínio político.
Ao derrotado cabe responsabilidade distinta,
mas igualmente elementar: aceitar o resultado. Democracia não é um sistema no
qual só são legítimas as eleições em que um determinado candidato sai
vitorioso. Quem perde deve reconhecer a vontade das urnas, fiscalizar o
governo, combatê-lo quando julgar necessário e preparar-se para a eleição
seguinte. Oposição vigorosa é parte da democracia; contestar a legitimidade do
vencedor é outra coisa.
Nenhuma eleição apagará as cicatrizes
acumuladas. O que pode mudar é a direção. O Brasil que queremos não precisa ser
um país reconciliado porque todos passaram a concordar, mas um país em que a
divergência deixe de ser sinônimo de inimizade, em que vencer não autorize
humilhar e perder não autorize incendiar. Depois de tantos anos aprendendo a se
dividir, o País precisa reaprender a discordar.
Uma reforma necessária
Por O Estado de S. Paulo
Voto distrital pode aproximar eleitores e
representantes, mas reforma exige debate público e transparência, além de
atenção aos detalhes das mudanças em discussão
Apesar das muitas reformas políticas já
feitas no Brasil, o atual sistema ainda precisa de mudanças. A transição para o
voto distrital, que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB),
propõe discutir, seria bem-vinda e poderia ajudar a reduzir distorções – desde
que seja de fato amplamente debatida com a sociedade. Acima de tudo, sua
tramitação deve ser absolutamente transparente, evitando as tradicionais
alterações feitas longe do escrutínio público, incluídas nos últimos minutos
antes das votações para piorar o que já é ruim.
A motivação para a reforma agora vem,
principalmente, do sucesso dos chamados puxadores de voto. Levantamento feito
pelo G1 mostrou que, dos 513 candidatos eleitos para a Câmara dos Deputados, 33
tiveram votação suficiente para, além de garantir a própria eleição, contribuir
para que seus partidos conquistassem outras cadeiras. É uma situação que deixa
em desvantagem legendas que não dispõem de candidatos capazes de atrair tamanha
votação individualmente.
Ainda que o motivo possa ser discutido, a
mudança é obviamente necessária. O modelo distrital misto, uma das
possibilidades em debate, combina a eleição de representantes por distritos com
a distribuição de cadeiras conforme a votação dos partidos. A mudança atingiria
os cargos hoje distribuídos pelo sistema proporcional: deputados federais,
estaduais e distritais e vereadores. A intenção é criar um vínculo mais direto
entre comunidade e seu representante.
Hoje, o eleitor escolhe um deputado entre
centenas de candidatos espalhados pelo Estado e, muitas vezes, nem sequer sabe
quem o representa no Congresso. A votação por distritos pode ajudar a reduzir
essa distância entre eleitor e eleito, tornando mais fácil identificar o
parlamentar responsável pelos interesses de cada comunidade e cobrar dele os
resultados.
A discussão não é nova. Em 2017, o Senado
aprovou um projeto do então senador José Serra que previa a criação de
distritos eleitorais e duas escolhas pelo eleitor: uma para o representante de
sua região e outra para o partido de sua preferência. Parte das cadeiras seria
preenchida pelos vencedores das disputas locais, enquanto as demais seriam
distribuídas entre as legendas, de acordo com a votação recebida e as vagas já
conquistadas.
O modelo exato que irá à votação agora ainda
não está definido, mas é justamente nos detalhes que mora o diabo. A divisão
dos distritos, por exemplo, não é uma operação meramente geográfica. Conforme
sejam traçados seus limites, determinados grupos políticos podem ser favorecidos,
enquanto outros terão sua representação dificultada. Daí a necessidade de
critérios definidos com transparência e submetidos à fiscalização da sociedade.
Também é preciso definir qual influência o eleitor terá sobre as listas
partidárias. Se a escolha dos nomes ficar exclusivamente nas mãos dos
dirigentes das legendas, corre-se o risco de fortalecer os donos dos partidos.
Como este jornal já defendeu, uma reforma
política deve servir para desmontar as vantagens que ajudam a perpetuar quem já
está no poder. O Brasil tem um sistema em que parlamentares dispõem de bilhões
de reais em emendas para irrigar suas bases eleitorais, além dos recursos
públicos dos Fundos Eleitoral e Partidário. Essas vantagens já tornam desigual
a disputa entre quem exerce um mandato e quem pretende chegar ao Parlamento.
Não convém que a reforma acrescente mais uma vantagem às muitas de que já
dispõem os atuais parlamentares.
Tampouco pode o Congresso aproveitar a
ocasião para introduzir os tradicionais jabutis legislativos. A experiência
ensina que, em matéria de reforma política, nunca faltam interessados em
melhorar a própria sorte. Desta vez, cada dispositivo deve ser conhecido com
antecedência, discutido e justificado publicamente.
A reforma eleitoral pode aproximar os brasileiros
de seus representantes e facilitar a fiscalização de seus mandatos. É uma
oportunidade que o Congresso tem diante de si. Convém não desperdiçá-la.
Parceria que salva vidas
Por O Estado de S. Paulo
Numa bem-vinda nova funcionalidade, o Smart
Sampa vai identificar agressores de mulheres
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a
Prefeitura da capital paulista acabaram de firmar uma parceria que tem tudo
para salvar a vida de muitas mulheres. O programa de videomonitoramento Smart
Sampa, por meio de sua ferramenta de reconhecimento facial, vai ajudar a
identificar agressores domésticos que ainda não tenham sido notificados pela
Justiça de medidas protetivas de urgência concedidas a suas companheiras ou
ex-companheiras.
Trata-se de um bom exemplo do uso da
tecnologia no enfrentamento da violência contra a mulher. Atualmente com 58 mil
câmeras e em processo de expansão, com a previsão de inclusão de mais 20 mil
aparelhos, o Smart Sampa, que há poucos dias se viu no meio de um caso
constrangedor de vazamento de dados, será posto agora a serviço do sistema de
Justiça, auxiliando também no combate ao crime organizado.
No caso de violência doméstica, quando as
câmeras lerem um rosto e cruzarem as informações com o banco de dados do MPSP,
um agressor poderá ser localizado. Uma equipe da Guarda Civil Metropolitana
(GCM) será acionada para que o homem tome ciência de que deve manter distância
da mulher, numa bem-vinda cooperação entre as instituições.
No lançamento da parceria com a Prefeitura, a
promotora Vanessa Terezinha, do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional
Criminal (CAOCrim), do MPSP, revelou que 40% dos agressores não têm
conhecimento das medidas protetivas determinadas pela Justiça. Significa que
esses homens nem mesmo sabem que devem se afastar de suas companheiras ou
ex-companheiras, o que indica uma falha processual grave do Estado, que, agora,
passará a ser atacada com o apoio do Smart Sampa.
Para se ter uma ideia, foram expedidas
121.200 medidas protetivas ao longo de 2025 em todo o Estado, segundo
informações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). E, até setembro de
2026, já haviam sido concedidas 120.026 ordens do gênero. Oxalá esse número
cresça mais, haja vista que, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança
Pública (FBSP), 87% das vítimas de feminicídio não haviam procurado o sistema
de Justiça para denunciar a violência doméstica, que, não raro, termina em
morte. Por isso é urgente que as mulheres busquem ajuda.
E, para conscientizar as mulheres da
importância do instrumento e, sobretudo, derrubar o falso mito de que as
medidas protetivas fracassam, o TJSP, o MPSP, a Defensoria Pública de São Paulo
e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) lançaram a
plataforma “Medidas Protetivas Salvam Vidas”. É fato que há homens que
descumprem a ordem judicial, mas também é fato, e os números provam isso, que
as medidas protetivas têm poder persuasivo de afastar o agressor da vítima, uma
vez que a maioria das vítimas não tinha medida protetiva.
Quando o homem é notificado da ordem judicial, o instrumento criado pela Lei Maria Penha torna-se ainda mais eficaz, constrangendo e intimidando. Ou seja, o agressor em potencial sabe que a mulher está de posse de uma ferramenta do Estado que lhe garante o direito de pedir socorro à polícia, obrigando-o a refletir bem antes de cometer qualquer violência.
Proibição das bets: proteger quem?
Por Correio Braziliense
Clubes, empresas e entidades precisam
responder: proteger quem? A mesma pergunta vale para o poder público: como
garantir que a medida cumpra sua finalidade?
O futebol brasileiro entrou no debate
sobre a proibição das apostas esportivas com um slogan de efeito: "Proibir
não é proteger". A frase aparece em placas de publicidade, manifestações
de clubes e uniformes de times tradicionais. É direta, mas deixa uma pergunta:
proteger quem?
A campanha foi articulada por entidades do
mercado, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto
Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), com participação de empresas e clubes.
Flamengo e Fluminense exibiram a mensagem no espaço dos patrocinadores máster
durante o último clássico entre eles no Maracanã. A iniciativa partiu das
próprias patrocinadoras e expõe o encontro entre interesses comerciais e debate
público.
Publicada em setembro, a Medida Provisória 1.394/2026 proibiu a exploração, a oferta, a
intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no país. A restrição
interrompeu uma atividade autorizada e regulamentada pelo Estado. Críticos alegam
que a medida não elimina a procura, pode estimular o mercado clandestino,
comprometer contratos e enfraquecer a fiscalização.
Há pontos legítimos nessa contestação.
Segurança jurídica, impactos econômicos, preservação de empregos e risco de
expansão das plataformas ilegais precisam ser considerados. Cabe ao poder
público demonstrar como fiscalizará a medida e evitará maior vulnerabilidade
dos consumidores.
O problema está em transformar uma ponderação
necessária em afirmação absoluta. Proibir não significa deixar de proteger. Em
determinadas circunstâncias, a proibição é instrumento de proteção coletiva: a
sociedade estabelece limites para atividades que podem produzir danos e ameaçar
direitos. Nem toda proibição é justa ou eficiente, assim como nem toda
restrição representa ataque à liberdade.
O futebol tem razões econômicas para se
posicionar. Casas de apostas tornaram-se patrocinadoras relevantes de clubes, competições e transmissões. A interrupção desse fluxo
afeta contratos, planejamento e receitas. As agremiações podem defender
interesses e questionar decisões governamentais, mas não devem confundir
negócios particulares com o bem coletivo.
Há diferença entre salvaguardar a receita de
um clube e proteger o torcedor; entre preservar contratos e reduzir riscos de
endividamento, comportamento compulsivo e comprometimento da renda familiar. Os
efeitos podem ultrapassar o apostador e atingir toda a família. O debate
precisa considerar quem lucra e quem sofre as consequências.
O futebol alcança milhões de pessoas,
inclusive crianças e adolescentes. Ao estampar uma mensagem na camisa, um clube
não manifesta apenas posição comercial: empresta a força simbólica de uma
instituição que mobiliza paixões e influencia comportamentos. Essa visibilidade
implica responsabilidade.
A proibição não é resposta definitiva.
Combate ao mercado clandestino, fiscalização, educação financeira e assistência
às pessoas afetadas exigem políticas consistentes. Uma restrição sem capacidade
de execução pode produzir efeitos contrários aos pretendidos.
A discussão no Congresso e no Supremo
Tribunal Federal exige argumentos e responsabilidade. Não basta apontar
prejuízos econômicos nem defender a restrição sem apresentar caminhos para
enfrentar os problemas que motivaram a medida.
Clubes, empresas e entidades precisam
responder: proteger quem? A mesma pergunta vale para o poder público: como
garantir que a medida cumpra sua finalidade?
O futebol tem legitimidade para defender a sustentabilidade financeira. Mas a dimensão social exige olhar além dos próprios interesses. O torcedor não pode ser lembrado apenas quando compra ingresso, assina uma plataforma ou movimenta o mercado. A proteção também precisa entrar em campo.
Dom Edmilson: 60 anos de fé e compromisso
social
Por O Povo (CE)
Há trajetórias que ultrapassam os limites de
uma instituição e passam a integrar a própria história de uma sociedade. A
caminhada de dom Manuel Edmilson da Cruz, bispo emérito de Limoeiro do Norte,
no Ceará, é um desses exemplos. Ao celebrar 60 anos de ordenação episcopal, no
próximo dia 6 de novembro, o religioso oferece ao Ceará e ao Brasil a
oportunidade de reconhecer não apenas a longevidade de seu ministério, mas,
sobretudo, a coerência de uma vida dedicada à fé, à justiça social e à defesa
da cidadania.
Aos 102 anos de idade, completados em
outubro, dom Edmilson carrega uma experiência que atravessa diferentes períodos
da história brasileira. Sua atuação como bispo auxiliar em São Luís (MA), bispo
auxiliar de Fortaleza e bispo de Limoeiro do Norte revela uma caminhada da
compreensão de que a missão da Igreja não pode estar dissociada das
necessidades da população.
A história de dom Edmilson está associada a
uma compreensão de Igreja que ultrapassa os espaços dos templos e se faz
presente no cotidiano das pessoas. Seu apoio às Comunidades Eclesiais de Base
(CEBs), sua participação em iniciativas de assistência e sua atuação em
pastorais demonstram a importância à organização comunitária e à participação
popular.
Outro aspecto significativo de sua trajetória
foi a convivência com dom Aloísio Lorscheider, referência da Igreja Católica no
Brasil no século XX. Quando dom Edmilson atuou como bispo auxiliar de Fortaleza
(1974-1994), os dois compartilharam responsabilidades pastorais em uma Igreja
que precisava dialogar intensamente com os desafios sociais e políticos do
país.
Um episódio emblemático ocorreu em março de
1994, em uma visita pastoral ao então Instituto Penal Paulo Sarasate (CE). Dom
Edmilson e dom Aloísio foram feitos reféns. Houve repercussão nacional, e a
lembrança desse episódio faz refletir sobre a necessidade de uma sociedade que
não abandone aqueles que se encontram em situações de vulnerabilidade. A
relação de dom Edmilson com dom Aloísio ajuda a compreender uma geração de
lideranças católicas que procurou aproximar a mensagem do Evangelho dos dilemas
de seu tempo.
Em 2010, dom Edmilson recusou a Comenda de
Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, concedida pelo Senado Federal, em protesto
contra o aumento dos salários dos parlamentares. O gesto foi uma manifestação
de inconformismo com decisões que, a seu ver, contrariavam princípios de
responsabilidade pública e justiça social. Nestas eleições de 2026, ele fez
questão de ir votar, mesmo não sendo mais obrigado.
Homenagear dom Edmilson da Cruz é reconhecer
uma vida de serviço e reafirmar a importância de uma Igreja comprometida com a
justiça social, a democracia, a solidariedade e os direitos humanos.
Que este jubileu seja, para o Ceará e o
Brasil, não apenas uma ocasião de gratidão, mas também um chamado à
continuidade de seus melhores ideais: colocar a vida em primeiro lugar,
defender a dignidade de cada pessoa e compreender que a verdadeira grandeza de
uma missão se mede, sobretudo, pelo bem que ela é capaz de produzir na
sociedade.
Há

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