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O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), afirmou nesta terça-feira (11) que aprovação em primeiro turno da PEC dos Gastos (PEC 241/16) pela Câmara é fundamental para o ajuste das contas públicas do País. A proposta, que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos, recebeu voto de 366 deputados, 111 contrários e duas abstenções.
“Um grande passo para o ajuste fiscal tão necessário para o País. A aprovação foi uma demonstração da base de sustentação parlamentar do governo Michel Temer. Cada dia fica mais evidente o isolamento de uma oposição desesperada que é contra tudo e a todos. Volta a velha irresponsabilidade do PT oposicionista ”, criticou.
A medida é a primeira proposta econômica efetiva apresentada pelo governo federal a ser apreciada pelo Congresso Nacional. Segundo economistas, a PEC abrirá caminho para a melhoria dos índices de confiança e para a aprovação de propostas polêmicas como a reforma da Previdência Social e a Trabalhista, consideras essenciais para a melhoria do regime fiscal brasileiro.
A PEC, que ainda precisar ser apreciada em segundo turno na Câmara antes de ser analisa pelo Senado, limita o crescimento dos gastos da União à taxa de inflação. O ente público que não cumprir a nova regra ficará proibido de fazer contratações, realizar concursos públicos, conceder reajuste salariais a servidores, criar cargos ou funções que implique aumento de despesas e alterar a estrutura de carreira que também implique no aumento de gastos.
Incoerência
O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), ao encaminhar a votação matéria na sessão, criticou a incoerência do PT que, quando estava no governo federal, pretendia implantar o teto de despesas para a União. Ele lembrou ainda de um discurso feito pelo ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, que, na ocasião, defendeu o ajuste das contas públicas por meio de um projeto para limitar o gasto público.
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