Coluna do Estadão: Supremo decidirá idade para ensino fundamental

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou no último dia 21 para julgamento uma ação que pode pôr fim à polêmica sobre a idade mínima para o ingresso de crianças no ensino fundamental. O governo de Mato Grosso do Sul acionou o STF com o objetivo de determinar que as crianças tenham 6 anos completos para serem admitidas no primeiro ano do ensino. Tribunais de Justiça de todo o País têm permitido a matrícula de crianças que ainda não chegaram a essa idade. Caberá ao STF dar a palavra final sobre o tema.2

» Janela escolar. Uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu que, para ingressar no ensino fundamental, a criança deverá ter completado 6 anos até o dia 31 de março do ano em que a matrícula for efetuada. Mesmo assim juízes ignoram.

» Discussão. O julgamento sobre o tema no Supremo foi iniciado em setembro de 2017. O relator, Edson Fachin, entendeu que não é possível fixar como exigência uma data ao longo do ano letivo para a criança completar 6 anos.

» Reprovado. O conselheiro Aléssio Costa Lima, do CNE, vê com preocupação o voto de Fachin. “Podemos chegar em um extremo de uma criança que vai completar 6 anos só em 31 de dezembro frequentar a mesma classe de alunos que já têm 6 anos”, diz.

» Suspense. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definirá a data de retomada do julgamento.

» Bora, Temer. Dirigentes do PMDB estabeleceram uma meta para decidir se o presidente Temer disputa a reeleição em 2018. Ele precisa alcançar 10% de bom e ótimo e 20% de regular até meados de 2018.

» Meio cheio. Pesquisas qualitativas mostram que o presidente tem boa capacidade de recuperação da imagem. Diante da baixa popularidade dele, o partido vê aprovação até no regular.

» Na manga. O plano B da cúpula peemedebista é o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD). O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), não é tido como candidato natural da aliança.

» Mortos-vivos. O pente-fino do Ministério do Desenvolvimento Social, em parceria com peritos do INSS, no pagamento do auxílio-doença levou ao cancelamento de 226.273 benefícios que estavam sendo irregularmente concedidos. Havia casos até de mortos recebendo o benefício.

» Caixa. A economia com a fiscalização chegou a R$ 3,2 bilhões. O ministro Osmar Terra deixa o cargo até abril para disputar a reeleição para a Câmara.

» Espírito natalino. Crítico contundente de Temer, o senador Renan Calheiros passou um jantar inteiro na semana passada falando mal do presidente, mas já no finalzinho da noite admitiu que via qualidades nele.

» Sonho meu. Luislinda Valois não quer sair de Direitos Humanos de jeito nenhum. A insistência dela em permanecer — tendo até se desfiliado do PSDB — causa constrangimento no Planalto. A avaliação do desempenho da ministra, ali, não é nada boa.