sexta-feira, 6 de dezembro de 2024

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Avanço contra pobreza e miséria merece celebração

O Globo

Para que queda de ambas se consolide, porém, governo precisará fazer bem mais do que tem feito

O Brasil registrou avanço significativo no combate à pobreza e à miséria, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2023, ambas caíram aos menores índices da série histórica iniciada em 2012. A proporção de pobres na população foi de 36,7% no ápice — período da pandemia — para 27,4%. A pobreza extrema, de 9% para 4,4%. Estimativas da FGV Social sugerem que a fatia de pobres e miseráveis na população nunca foi tão pequena. Como, apesar da queda, os contingentes ainda são enormes, o combate às duas chagas históricas não pode esmorecer. Para que a tendência se consolide, o governo precisará fazer bem mais do que tem feito.

Dois fatores foram responsáveis pelos resultados positivos. O primeiro foi a redução do desemprego. A desocupação caiu de 8,8% no primeiro trimestre de 2023 para 7,9% um ano depois. A massa salarial, descontada a inflação, cresceu 6,6%, e o rendimento médio subiu 4%. Para a população vulnerável, mais dinheiro no bolso é a diferença entre a pobreza e uma vida mais digna. Mas a previsão é que o crescimento econômico que embalou a geração de emprego e renda arrefeça.

O julgamento do ano - Fernando Gabeira

O Estado de S. Paulo

É uma questão que não se pode arrastar. É preciso resolver de uma vez a constante reaparição da variável autoritária na política brasileira

Apesar de imprevisível, o Brasil já tem um importante roteiro político para o ano que entra. É o julgamento do processo de tentativa de golpe, envolvendo militares e Jair Bolsonaro.

Em fevereiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar a denúncia. É o mais provável, embora tenha também a prerrogativa de pedir novas investigações. Essa denúncia pode englobar ou não os três temas: desvio de joias, falsificação de vacinas e tentativa de golpe. No caso das vacinas, podem ser vistas como um instrumento necessário para a fuga. No entanto, as joias aparecem mais como uma espécie de fundo de horror para a travessia do deserto. Mas nunca se sabe se os fatos serão entrelaçados ou se estaremos diante de três processos distintos.

A economia real e o humor do mercado - Vera Magalhães

O Globo

Governo faz discurso binário de que ente maldoso não se preocupa com os pobres, mas conhece lógica que dita pé atrás com a política fiscal

Os dados positivos de vários indicadores macroeconômicos e sociais animaram Lula e ministros a reforçar o discurso de que há desconexão entre o mau humor do mercado financeiro com as decisões de política econômica, sobretudo fiscal, e a economia real. É o tipo de contraposição que funciona bem em discursos, rende argumentos para os defensores do governo no Congresso e na conversa de redes sociais, até pode indicar um caminho para recuperar a avaliação do presidente nas pesquisas de opinião, mas não é fidedigna, por opor variáveis distintas e esconder que o desequilíbrio fiscal pode, sim, comprometer os ganhos a respeito dos quais o governo bate bumbo na outra ponta.

Plano B de Bananinha - Bernardo Mello Franco

O Globo

Declaração indica que ex-presidente só apoiará quem tiver seu sobrenome

Eduardo Bolsonaro foi a Buenos Aires tirar uma selfie com Javier Milei e visitar aliados do pai na cadeia. Depois da incursão carcerária, deu um recado sobre a eleição presidencial de 2026. “O plano A é Bolsonaro. Posso ser o plano B”, disse.

Com cinco palavras, o Zero Três se autoproclamou candidato ao Planalto. A frase joga luz sobre a estratégia eleitoral do clã.

Jair Bolsonaro, o plano A, está inelegível até 2030. Foi condenado duas vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral. Com o capitão fora do jogo, abriu-se um espaço para novos competidores no campo da direita.

A declaração de Eduardo indica que a família só admite uma alternativa ao patriarca se ela também usar o sobrenome Bolsonaro. Isso limita as opções a quatro nomes: Flávio, Carlos, Eduardo e Michelle.

Entre o inferno e o céu - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Para o mercado, tudo é um desastre; na vida real, milhões de brasileiros saem da miséria

No mesmo dia, a pesquisa Genial/Quaest e o IBGE nos confirmaram duas realidades: no setor financeiro, que detesta o presidente Lula, 96% consideram que a economia vai mal; milhões de brasileiros, porém, vêm sendo tirados da miséria pelos programas sociais e justamente pelo aquecimento da economia, do emprego e da renda.

Sim, a inflação ultrapassou a meta, os preços absurdos são um dos grandes temas nacionais, os juros vão continuar subindo e Lula tem dificuldade com equilíbrio fiscal e em assimilar a importância do corte de gastos para os pobres, o País e o sucesso do seu governo. Tudo isso é verdade, mas a economia está tão desastrosa como diz o mercado?

A função da redução da jornada de trabalho - José de Souza Martins

Valor Econômico

A questão não é liberar o trabalhador apenas para a família e para a religião, mas para as atividades que saciem nossa fome secular de saber e nos libertem da ignorância que nos barateia e nos oprime

O projeto de emenda constitucional que reduz a semana de trabalho de seis para quatro dias, apresentado pela deputada federal Erika Hilton, em vez de um debate sobre o que é de fato a questão social do trabalho na economia moderna e na perspectiva das carências extraeconômicas dos trabalhadores, gerou uma celeuma unilateral sobre os prejuízos dos empregadores.

O Brasil adotou a jornada de oito horas de trabalho em 1908, há 116 anos portanto, para atalhar os imensos abusos que havia em nossa indústria nascente: sete dias de trabalho por semana, 12 horas por dia, sem distinção entre homens e mulheres nem entre adultos e crianças. Os mestres de seção de fábrica ainda se achavam no direito de bater nas crianças operárias para discipliná-las.

Centrão cobra de Lula fim do ‘governo de amigos’ - Andrea Jubé

Valor Econômico

Em fevereiro, presidente terá de recompor o ministério para formar um time totalmente alinhado ao seu projeto de reeleição

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Hermes Lima, morto em 1978, e citado nesta coluna na semana passada, dizia que política “é uma atividade para pecador, e pecar é uma das atividades mais fascinantes, contraditórias e perturbadoras que o ser humano pode exercer”.

Aposentado compulsoriamente pela ditadura militar em 1968, pelo AI-5, Lima transitou antes pela política. Foi deputado federal, ministro do Trabalho e chanceler do governo João Goulart. Em uma entrevista de 1977, declarou que o cargo de ministro foi “extraordinário”, mas não tinha a “excitação e os imprevistos” que a vida de deputado proporcionava.

Congresso peleja com STF mas colabora com pauta do governo - Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Pacote de votações foi destravado a despeito da decisão do ministro Flávio Dino sobre as emendas parlamentares

Foi apertado, mas a urgência do pacote fiscal passou. E não apenas. A Comissão Mista de Orçamento aprovou, no mesmo dia, o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A votação em plenário, que deveria ter acontecido em julho, está prevista para o dia 18, liberando a votação do Orçamento entre Natal e Ano Novo. E, finalmente, a leitura do parecer sobre o projeto de regulamentação da reforma tributária foi marcada para segunda na Comissão de Constituição e Justiça com votação prevista na quarta.

Todo esse pacote de votações foi destravado a despeito da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que reafirmou a necessidade de apresentação de um plano de trabalho ao Executivo como condição para a liberação das emendas Pix, o veto à camuflagem na autoria individual das emendas de comissão com a titularidade dos líderes partidários sobre as rubricas e a limitação dos montantes às regras do arcabouço fiscal.

Violência policial pôs Tarcísio na berlinda – Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, transformou a cultura de truculência policial na centralidade de sua política de segurança

Existe uma cultura de violência policial no Brasil que precisa ser estudada e combatida pelo próprio sistema de segurança, porém, isso se torna mais difícil porque foi banalizada. Encontra apoio em parte da população e se tornou uma bandeira eleitoral que levou ao poder políticos, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Uma cultura diretamente relacionada ao passado escravocrata do país, como também acontece nos Estados Unidos, e que normatiza as relações entre a polícia e a população pobre das periferias. Negros e pardos são tratados como suspeitos, e não como cidadãos.

Um velho samba de 1938, de autoria de Tio Hélio e Nilton Campolino, cantado nos terreiros do Morro da Serrinha e de Madureira, berço do Império Serrano e da Portela, respectivamente, traduz a mentalidade policial da época, na voz de Zeca Pagodinho: "Delegado Chico Palha/ Sem alma, sem coração/ Não quer samba nem curimba/ Na sua jurisdição/ Ele não prendia/ Só batia/ Era um homem muito forte/ Com um gênio violento/ Acabava a festa a pau/ Ainda quebrava os instrumentos".

São Paulo sem moderação – Flávia Oliveira

Não só as estatísticas, mas a sucessão de casos isolados (no plural) escancara a política de segurança do governador bolsonarista de São Paulo. Faz oito meses que Tarcísio de Freitas declarou alto e bom som que não se importava com a denúncia ao Conselho de Direitos Humanos da ONU contra a escalada da violência policial em seu primeiro ano de mandato.

Sem moderação.

Desde o início de 2023, um mosaico de episódios emblemáticos de brutalidade sugere que as forças de segurança do estado estão autorizadas a barbarizar. Um relatório elaborado pela Ouvidoria de Polícia de São Paulo — em conjunto com organizações da sociedade civil e movimentos de defesa dos direitos humanos — mostrou que, de julho de 2023 a abril deste ano, as operações Escudo e Verão deixaram 84 mortos. Foram as ações mais letais do estado desde o massacre de 111 presos do Carandiru, há 32 anos.

Nada relativizam violência da PM paulista - César Felício

Valor Econômico

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), levanta um critério objetivo para justificar a manutenção no cargo do secretário de Segurança Pública Guilherme Derrite. Os indicadores de criminalidade em São Paulo estão melhorando, de acordo com o governador. A letalidade policial é baixa, o que relativizaria o descontrole evidente das ações da Polícia Militar, reconhecido pelo próprio Tarcísio

Aos números: desde que Tarcísio assumiu o cargo, é fato que São Paulo apresenta redução contínua do mais confiável dos indicadores, o da taxa de homicídios dolosos. Mas não apenas São Paulo: 18 dos 27 Estados estão com esse índice em queda. É um fenômeno nacional. São Paulo tem a menor taxa do Brasil, constatação que não apresenta novidade. Desde o governo Serra (2007-2010) é assim.

Ricos querem sair de fininho do baile do ajuste fiscal - Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Conflito distributivo chega às vias de fato com reação de juízes, procuradores, militares

Justiça e Ministério Público passaram a bater em público na tentativa do governo de conter supersalários, parte do pacote Lula-Haddad. No fundo, é mais um movimento de resistência a tantas tentativas de limitar penduricalhos que elevam a despesa com servidores. É mais uma reação à tentativa de limitar gastos com Legislativo, Judiciário e Ministério Público, não apenas na esfera federal, instituições que despendem relativamente mais que seus pares em outros países. É outra manifestação dos mais ricos contra planos de arrumar as contas dos governos. A mesma gente que pede "responsabilidade fiscal" e pimenta nos olhos dos outros.

O conflito distributivo mais e mais chega às vias de fato, pois as contas públicas estão em situação crítica e, de resto, apareceu um governo que, mal ou muito mal, quer fazer o dito ajuste também tirando dinheiros de ricos.

Tarcísio não está nem aí para matança e barbárie policial - Marcos Augusto Gonçalves

Folha de S. Paulo

Acossado por crônica sangrenta e descontrole, governador vai tentar abafar efeitos, não combater as causas

"Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU [Organização das Nações Unidas], pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí."

As famosas palavras do governador Tarcísio de Freitas foram pronunciadas no início de março, em resposta às denúncias de abusos policiais em operações no litoral, que chegaram às Nações Unidas.

Levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz mostrou que, nos primeiros oito meses deste ano, 441 pessoas foram mortas no estado por agentes de segurança em serviço, contra 247 no mesmo intervalo no ano passado. É uma alta de 78%.

Fascistas normalizam o bolsonarismo? - Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Questões que alimentam as guerras culturais podem ser resolvidas ou pelo menos iluminadas por uma análise da linguagem

Alguns representantes do positivismo lógico já acalentaram a ideia de que todos os problemas filosóficos seriam na verdade problemas linguísticos, que poderiam ser resolvidos com uma readequação da linguagem. Como projeto totalizante, essa ideia fracassou, mas daí não se segue que não existam problemas filosóficos que podem ser solucionados ou ao menos iluminados por uma análise da linguagem.

Donald Trump é fascista? A mídia normaliza líderes autoritários? Existe bolsonarismo moderado? Penso que essas três perguntas e as múltiplas respostas que comportam se alimentam de confusões linguísticas, mais especificamente da polissemia de seus termos principais.

Os quepes pelos coturnos – Ruy Castro

Folha de S. Paulo

A obsessão pelas siglas e abreviaturas em seus comunicados pode ter frustrado o golpe dos militares

Woody Allen contou certa vez que a Revolução Russa, que já era para ter acontecido desde o encouraçado Potenkim, em 1905, só se realizou, em 1917, depois que os bolcheviques descobriram que o czar e o tzar eram a mesma pessoa. É no que dá depender de siglas e abreviaturas para definir alguém ou alguma função.

Os militares, por exemplo, abusam desses recursos em suas comunicações, seja por cacoete profissional ou para manter suas intenções a salvo de paisanos enxeridos. Foi o que pode ter se voltado contra eles na sua mais recente tentativa de golpe de Estado. Usaram tantas abreviaturas e siglas em tantas trocas de comunicados que acabaram metendo os quepes pelos coturnos e o golpe lhes saiu pela culatra.

Poesia | Vinicius de Moraes - Os Acrobatas

 

Música | Xande Canta Caetano - Força Estranha

 

quinta-feira, 5 de dezembro de 2024

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Tarcísio comete seu maior erro na segurança pública

O Globo

São Paulo se destacava por combate ao crime com baixa letalidade policial. Atual governo marca uma inflexão

Questionado sobre a crise na polícia do estado, o governador de São PauloTarcísio de Freitas (Republicanos), respondeu: “Olhe os números”. Não se poderia esperar conselho mais oportuno. Tarcísio terá muito a ganhar quando seguir o próprio conselho e reconhecer os erros da política de segurança pública que ele e seu secretário Guilherme Derrite têm adotado. De janeiro a dezembro, a PM paulista matou 712 pessoas, segundo dados do Ministério Público — o dobro do registrado no mesmo período de 2022. Diversos episódios recentes formam um quadro preocupante.

É preciso reconhecer que, durante mais de duas décadas, São Paulo se destacou pelos melhores índices brasileiros na segurança pública. Sucessivos governos reduziram a criminalidade, ao mesmo tempo que baixavam a letalidade policial. Estrutura de comando e profissionalismo estiveram sempre entre as metas da polícia. E a maioria dos policiais do estado continua a desempenhar trabalho competente, preocupado com a segurança dos cidadãos. Mas a chegada de Tarcísio e Derrite marcou uma inflexão.

Desde o início, Tarcísio foi ambivalente sobre o uso de câmeras corporais, equipamento que, como revelou reportagem do Fantástico, protege não apenas o cidadão de agressões, mas os próprios policiais de acusações indevidas. A influência de Derrite, presente nas forças táticas, tem sido nefasta. Quando o comando é leniente com a truculência, os policiais mais violentos se sentem livres para agir sem freios.

Repetindo o que não deu certo - Merval Pereira

O Globo

O crescimento da economia sem uma reforma estrutural deverá levar à alta da inflação e, em consequência, ao aumento da taxa de juros

O Congresso Nacional deixou a máscara cair (máscara?) e chantageia o governo de maneira explícita, ameaçando não aprovar o pacote fiscal devido às exigências do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino para liberar as emendas parlamentares. Os R$ 50 bilhões definidos pelos próprios parlamentares para suas emendas somam uma quantia absurda, especialmente num momento em que o país aguarda medidas para equilibrar a economia.

Além do crescimento do PIB acima do esperado pelo mercado, podendo chegar a 3,5% neste ano, do crescimento do emprego e da menor quantidade de população “nem nem” (não trabalham nem estudam), o IBGE anunciou que caíram ao nível mais baixo desde a série histórica iniciada em 2012 a pobreza e a extrema pobreza. São notícias a comemorar. Seria o momento ideal para que o governo decretasse um pacote de corte de gastos que lhe desse credibilidade diante dos cidadãos e do mundo financeiro.

A tradição é a da impunidade - Míriam Leitão

O Globo

O Brasil já quebrou um precedente histórico por ter indiciado militares que tramavam um golpe. Na história, nenhum foi punido

Os militares indiciados pela Polícia Federal por envolvimento com a tentativa de golpe de Estado vão enfrentar outro procedimento judicial, interno, que pode levá-los à expulsão das Forças Armadas e à perda das patentes, condecorações e soldos, segundo o historiador Carlos Fico, da UFRJ. Ele disse que há dois caminhos possíveis: uma representação do procurador-geral militar à Justiça Militar ou a criação de um Conselho de Justificação interno das Forças. Nesse caso, eles não serão julgados por golpismo, mas por “desobediência e conspiração contra a hierarquia militar”.

Na avaliação de Carlos Fico, nesse caso que vive agora, o Brasil já quebrou um precedente histórico, por ter decidido investigar e indiciar 24 militares, da ativa e da reserva. Durante toda a República, houve inúmeros atentados de militares contra a democracia, mas, segundo o professor, nunca houve um único caso em que militares golpistas fossem punidos. Carlos Fico concluiu um livro, que será lançado no ano que vem, chamado “A utopia autoritária brasileira”, resultado de uma pesquisa que realiza há alguns anos sobre todos os casos de golpismo militar durante a República.

As maçãs podres’ de Tarcísio - Malu Gaspar

O Globo

Os casos recentes de violência policial em São Paulo puseram na berlinda a ação do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, e obrigaram o governador a se posicionar. Questionado mais de uma vez, Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que Derrite fica no cargo porque faz um bom trabalho: “Olha os números que você vai ver que está”.

Ele não disse a que números se referia, mas é de supor que falasse da queda nos homicídios (menos 3,3% até agora em relação a 2023), dos furtos (que diminuíram 4%) e dos roubos (que caíram 15%). Como engenheiro, porém, ele sabe que estatísticas ajudam a provar qualquer coisa, a depender do gosto do freguês.

Até a semana passada, São Paulo registrava 712 mortes decorrentes de intervenção de PMs, ante 460 em todo o ano de 2023 — alta de 55%. Quer dizer que a matança compensa? Não necessariamente.

Acuada, extrema-direita abre flanco ao Susp - Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Animosidade da bancada da bala não é aposta em dobro, mas esperneio ao cerco. Quanto mais pressionada, mais exaltada a extrema-direita fica. Por isso, o momento parece oportuno para a PEC da Segurança Pública

“Um policial jogou um cabra de uma ponte. Por quê? Porque o cara chega à conclusão de que não vai adiantar merda nenhuma levar aquele cara para a delegacia”. Gilson Cardoso Fahur tem 61 anos, é sargento reformado da Polícia Militar e deputado federal pelo PSD do Paraná, filiado, portanto, às hostes do presidente do partido, Gilberto Kassab, do governador do Estado, Ratinho Jr., e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG).

Tinha diante de si o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, convocado para uma audiência pública na Câmara dos Deputados na tarde de terça-feira. Fahur não se limitou a justificar o ato de barbárie da PM paulista, que jogou de uma ponte um entregador de aplicativo, sem passagem pela polícia, que estava numa moto e não obedeceu a uma ordem policial para parar. Comentou ainda a morte de Gabriel Renan Soares, de 26 anos, atingido pelas costas.

Economia não está crescendo acima de seu potencial - José Luis Oreiro

Valor Econômico

Ainda parece existir uma ociosidade considerável no mercado de trabalho brasileiro

Os dados do PIB do terceiro trimestre de 2024 divulgados anteontem pelo IBGE mostram uma economia que apresenta uma notável performance em termos de crescimento. Com efeito, o PIB brasileiro apresentou um crescimento de 0,9% com respeito ao segundo semestre de 2024 e de 4% na comparação com igual período do ano anterior. Considerando que o crescimento médio da população brasileira foi de 0,52% ao ano no período compreendido entre 2010 e 2022, segundo dados do Censo Demográfico, o crescimento do PIB per capita terá sido de 3,48% na comparação entre o terceiro trimestre de 2024 e o terceiro trimestre de 2023, provavelmente um dos melhores resultados obtidos nos últimos 13 anos.

Se a economia brasileira conseguir manter um crescimento do seu PIB per capita à taxa de 3,4% ao ano, o Brasil poderá dobrar a sua renda per capita a cada 20 anos, o que fará com que, no espaço de 30 anos, o país alcance o atual nível de renda per capita da Espanha.

Inflação insiste em superar a meta - Maria Clara R. M. do Prado

Valor Econômico

Envelhecimento da população e a retração cada vez mais acentuada do processo de globalização requerem adaptação do sistema de metas

Dezembro caminha para o fim e a inflação do ano, medida pelo IPCA, dá mostras de que ficará mais uma vez acima da meta. Não será a primeira vez, como se sabe. Desde que o sistema de meta de inflação foi introduzido no país, em 1999, em raras ocasiões o objetivo foi alcançado. Mais recentemente, a variação do IPCA tem se alojado dentro da banda - limites fixados para mais ou para menos a partir da meta - mas isso não deveria contar. Banda serve para acomodar situações excepcionais, não corriqueiras.

Os limites da meta de inflação, mais conhecidos como intervalo de tolerância, atendem à lógica que tem orientado a forma como o sistema é adotado no Brasil: fixa-se uma meta inatingível acompanhada de ampla margem, larga bastante para abrigar as discrepâncias inflacionárias que perduram no país, mas nem sempre suficiente.

Alguma coisa está fora da ordem no Congresso – Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

Mercado se dá conta de que o problema não é Haddad, mas o Centrão. Muito da alta do dólar tem a ver com a desconfiança de que a maioria do Parlamento não está interessada no equilíbrio fiscal — quer é privilégios

Uma canção de Caetano Veloso diz assim: "Eu não espero pelo dia/ Em que todos/ Os homens concordem/ Apenas sei de diversas/ Harmonias bonitas/ Possíveis sem juízo final/ Alguma coisa/ Está fora da ordem/ Fora da nova ordem/ Mundial".

Quando a gente olha para a política e a economia brasileiras, a impressão é exatamente essa, embora a ordem mundial esteja uma bagunça, nesse interregno entre a eleição de Donald Trump e o final de mandato do Joe Biden nos Estados Unidos.

No Congresso, economia e política estão juntas. Novas regras para as emendas parlamentares estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) exigem transparência e rastreabilidade das emendas, conforme as diretrizes constitucionais do Orçamento da União. O governo só liberou R$ 7,8 bilhões em emendas, dos R$ 25 bilhões que estavam sustados pelo STF. O restante precisa cumprir as novas regras.

Em retaliação, os deputados do baixo clero, principalmente os do PSD e do União Brasil, partidos que participam do governo, resolveram boicotar a aprovação do ajuste fiscal proposto pelo governo e negociado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com os líderes e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O conserto da política - William Waack

O Estado de S. Paulo

A briga entre o Legislativo e Supremo Tribunal Federal pelo sistema de governo

O problema das emendas parlamentares entre STF e Congresso deixou há muito de ser questão de transparência no uso do dinheiro público, embora também seja. Os dois poderes estão engalfinhados em torno da definição de sistema de governo.

O ministro Flávio Dino, referendado pelo plenário, escreveu que o atual sistema não é parlamentarista, nem presidencialista, nem semipresidencialista. É algo “singular”, cujo grau de ingerência do Congresso no orçamento público não se equipara a nenhum outro.

Suspeita-se, diz o ministro, que esse sistema de emendas possui uma “face oculta” (a falta de transparência) que leva a “perpetuação do poder” e “continuísmo político”. O que torna “inevitável e compulsória” a ampliação dos controles institucionais – leia-se controle pelo STF.

Governo deve dançar tango com o mercado - Felipe Salto

O Estado de S. Paulo

A hora é de muito cuidado e de reversão da má impressão causada inicialmente pelo pacote de gastos

Não se pode esconder o Sol sob peneiras. O mercado financeiro e a opinião pública em geral reagiram mal aos anúncios na área fiscal. O desafio é desfazer os erros de comunicação e de intensidade (baixa) das medidas para avançar no ajuste das contas públicas.

De fato, a divulgação do pacote de contenção de gastos públicos foi atrapalhada. A mistura de medidas referentes à reforma da tributação da renda – esta que precisa ser debatida e endereçada – com ações efetivas do lado do gasto resultou em frustração. Para alguns, uma desejada confirmação de viés, vale dizer, pois podem até correr o risco de ignorar a parte boa do pacote.

O pacote fiscal e o PIB trimestral - Roberto Macedo

O Estado de S. Paulo

Enquanto a sociedade não pressionar suas instituições a se unirem por um maior crescimento econômico, ele não vai acontecer

O pacote fiscal federal vem sendo muito comentado desde que saiu, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre de 2024 saiu antes de ontem. Começando pelo primeiro, como a maioria dos analistas, também me surpreendi ao ver as várias medidas voltadas para as despesas orçamentárias acompanhadas da notícia da zeragem do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Mas, pensando bem, do presidente Lula da Silva só se pode esperar esse tipo de coisa, pois seu foco é atrair votos para sua reeleição em 2026. Na linha do “gasto é vida” deve ter sido muito difícil convencê-lo a assinar o restante do pacote, e foi necessária essa proposta populista compensadora que equivale a um gasto tributário, ao implicar em perda de arrecadação. E ela não será avaliada agora pelo Congresso. Ficou para o ano que vem.

A pobreza maior do Brasil tem cara de criança - Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Na média do país, 27,4% são pobres; entre as crianças, até 14 anos, 44,8% do total

Mais de um quarto dos brasileiros são pobres. Na média. Para ser preciso, 27,4% das pessoas, em 2023. Entre as crianças, quem tem até 14 anos, essa taxa deprimente é de 44,8%. Entre quem tem mais de 60 anos, 11,3%. São dados do IBGE.

Não é o único dos grandes desvios da média que explicitam discriminações crônicas e de causas profundas, "estruturais". Por exemplo, 21,2% das pessoas entre 15 e 29 anos são "nem-nem" (não está em escola, não trabalha). Mas qual é o rosto típico dos "nem-nem"? Mais de 45% dessas pessoas são mulheres pretas e pardas.

Múltiplos bloqueios ao ajuste fiscal - Maria Hermínia Tavares

Folha de S. Paulo

É notável que proposta do governo de centro-esquerda atinja programas sociais

Não poderiam ser piores as reações ao pacote fiscal anunciado pelo governo na semana passada. Economistas de oposição, analistas de risco, jornalistas especializados e a grande imprensa em seus editoriais —importantes na formação das opiniões do setor financeiro (vulgo "o mercado")— não pouparam críticas. Visaram as propostas, consideradas tímidas, e a maneira como foram anunciadas, misturadas a mudanças no Imposto de Renda.

Sem dizer com clareza como poderiam ser proposições arrojadas —e politicamente viáveis— para enfrentar de vez o problema fiscal do Estado brasileiro, os críticos de fato traduzem —e realimentam— as desconfianças na firmeza dos compromissos econômicos do governo no qual a centro-esquerda lidera uma coalizão partidária bem mais ampla.

Otto e o óbvio – Ruy Castro

Folha de S. Paulo

Bolsonaro não governou nem um dia em quatro anos; estava ocupado preparando o golpe

Nelson Rodrigues gostava de contar esta história. Otto Lara Resende, morador da Gávea, ia todos os dias pelo Aterro do Flamengo para o jornal em que trabalhava, no centro da cidade. Um dia, ao passar pelo Morro da Viúva, olhou casualmente à direita e viu um corpo estranho na enseada: uma pedra gigante com uma casinha no cocuruto. Era o Pão de Açúcar. Embora morasse no Rio desde 1945 e todos os empregos que tivera o obrigassem a passar em frente a ele, Otto nunca se dera conta de sua existência. Atônito, meteu o pé no freio. Os pneus faiscaram e obrigaram os motoristas atrás dele a fazer o mesmo.

Cadê a crise do Brasil? - Vicente Nunes

Público (Portugal)

Economia brasileira cresce 0,9% no terceiro trimestre, na comparação com os três meses imediatamente anteriores. Produto Interno Bruto foi puxado por investimentos e está no maior nível da história.

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil terá, neste ano, o melhor resultado dos últimos 10 anos, com exceção de 2021, quando houve a recuperação da pandemia do novo coronavírus. Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a soma de todas as riquezas produzidas pelo país registrou avanço de 0,9% no terceiro trimestre ante os três meses imediatamente anteriores. Na comparação anual, o salto foi de 4%. Esse forte crescimento está conjugado com o menor índice de desemprego da história (6,2%).

Chama a atenção a qualidade da expansão do PIB: está sendo puxado por investimentos, ou seja, a formação bruta de capital fixo. Significa dizer que os empresários decidiram ampliar as fábricas porque têm a certeza de que, mais à frente, terão para quem vender seus produtos. Capacidade maior de oferta resulta em menor pressão inflacionária no futuro. Pelos cálculos do IBGE, os investimentos aumentaram 2,1% entre julho e setembro frente ao trimestre anterior e 10% sobre os mesmos três meses do ano passado.

Cruzando acontecimentos e datas históricas – Ivan Alves Filho

As datas marcam acontecimentos e os acontecimentos são as estruturas em movimento. Ou os fatos em seu contexto. Daí a utilidade de cruzar alguns momentos significativos da trajetória brasileira, mais exatamente no período compreendido entre os anos 20 e 40 do século passado. Isso, com o objetivo de entender um pouco mais a respeito da natureza dessa fase tão conturbada e decisiva da vida nacional. Semana de 22, fundação do Partido Comunista, Revolta do Forte de Copacabana, Coluna Prestes, Revolução de 30, criação da ANL, Levante de 35, Estado Novo são alguns momentos cruciais dessa época. 

Vamos examinar isso de perto. 

Em dezembro de 1927, Astrojildo Pereira, então secretário-geral do Partido Comunista Brasileiro (PCB), fundado em 1922, vai à Bolívia conversar com Luiz Carlos Prestes, o Cavaleiro da Esperança. Seu objetivo é muito claro: atrair Prestes para as hostes do Partido Comunista. Em seguida, Astrojildo Pereira parte para Moscou, já que integrava o Secretariado da Internacional Comunista (IC). Composto por 56 membros, o Secretariado da IC era a instância máxima da revolução mundial. Astrojildo permanece em Moscou até 1929, quando retorna ao Brasil. 

Poesia | Aos que virão depois de nós, de Bertolt Brecht -

 

Música | Mercedes Sosa - Gracias a la vida (Violeta Parra)

 

quarta-feira, 4 de dezembro de 2024

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Aquecimento da economia exige toda a cautela

O Globo

PIB deve ser celebrado, mas, sem deter expansão da dívida pública, crescimento será insustentável

Há exatos dois anos, em dezembro de 2022, os analistas previam que a economia brasileira cresceria 0,75% em 2023 e 1,71% em 2024. Nesta terça-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o número revisado para o Produto Interno Bruto (PIB) do ano passado e os dados para o terceiro trimestre deste ano. O resultado oficial: crescimento de 3,2% em 2023 e de 3,1% nos 12 meses terminados em setembro. Mesmo com a esperada desaceleração, poucos duvidam de que o PIB ficará acima de 3% em 2024. O desemprego caiu para 6,2% no trimestre encerrado em outubro, menor índice da série histórica iniciada em 2012. A superação das expectativas deve ser motivo de celebração. Mas o aquecimento da economia também exige extrema cautela.

O principal ponto de atenção é a situação fiscal, em flagrante deterioração. Pelos números divulgados ontem pelo Tesouro, o governo central registrou R$ 64,4 bilhões de déficit primário entre janeiro e outubro. No acumulado de 12 meses até outubro, foram R$ 225,3 bilhões, ou 1,9% do PIB. Apesar de o arcabouço fiscal tolerar déficit de até R$ 28,8 bilhões (0,25% do PIB) em 2024, a previsão do próprio governo é passar de R$ 64 bilhões no fim do ano, em razão das despesas excluídas da meta (“gastos parafiscais”). O déficit zero proclamado no anúncio do arcabouço se revelou uma quimera. Pela estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI), a dívida pública chegará a 84,5% em 2026, ante 71,7% em 2022. E não há perspectiva de que venha a cair. Sem cuidar de estabilizar a trajetória de endividamento, a ressaca do crescimento promete ser feia.

O problema é que a mudança mudou - Rui Tavares

Folha de S. Paulo

O que um soneto de Camões nos ensina sobre os medos de hoje

Muita gente conhece o início do Soneto 53 (outros atribuem-lhe o número 45) de Luís de Camões: "Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades / Muda-se o ser, muda-se a confiança / Todo o mundo é composto de mudança / Tomando sempre novas qualidades". Menos conhecido e citado é o seu fim, que diz: "E, afora este mudar-se cada dia / Outra mudança faz mor espanto / Que não se muda já como soía".

Talvez seja por duas palavras desusadas no português contemporâneo, "mor" por maior, e sobretudo "soía" com o sentido de ser hábito ou costume, que o fim do soneto é menos citável ou hoje menos compreensível. Porque o que Camões nos está a dizer é, fundamentalmente, que a mudança já não é o que era. A mudança mudou.

Não admira que Camões sentisse isso, uma vez que ele nasceu (segundo se crê, faz agora 500 anos) numa das épocas da história que mais mudanças viram, da expansão da imprensa às guerras de religião na Europa e sobretudo à noção para eles inédita do Novo Mundo.

O papel dos símbolos – Roberto DaMatta

O Globo

A parede de um STF consciente do princípio da equidade deveria ser adornada com símbolos de outras religiões, além da cruz

Símbolos são coisas que representam outras coisas. Um sinal gráfico ou uma imagem podem representar um universo de ideias ou uma afinidade, filiação ou associação com entidades coletivas como partidos, crenças ou nações.

Simbolizar por meio de brasões tem o dom de concretizar crenças difíceis de resumir, como a cruz, as Armas Nacionais do Brasil e o Estado Democrático de Direito.

Escrevo isso a propósito da seguinte notícia:

— Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria nesta segunda-feira (25) a favor da validade da presença de símbolos religiosos em prédios governamentais, desde que a finalidade seja manifestar a tradição cultural da sociedade. O recurso que questiona a exposição desses símbolos em órgãos públicos, especialmente em unidades de atendimento ao público, está sendo analisado em sessão virtual. A controvérsia gira em torno de direitos constitucionais, como a liberdade religiosa e o princípio do Estado laico — que estabelece a neutralidade do Poder Público diante de concepções religiosas.

O parecer, com a devida vênia, carece de bom senso sociológico e de uma perspectiva histórico-cultural. O Estado laico nasce com o universalismo republicano e igualitário. Ora, é cristalino que não se pode permanecer “laico” estampando no salão nobre de uma Suprema Corte somente o símbolo da tradição cristã.

‘Não tô nem aí’ é senha para vale-tudo - Vera Magalhães

O Globo

Combate eficiente ao crime se faz com inteligência financeira e operacional, respeitando o devido processo legal

As palavras, na política, têm peso e normalmente implicações práticas. O governador Tarcísio de Freitas foi bastante incisivo em março deste ano ao defender as ações da Polícia Militar de São Paulo, que, já então, chamavam a atenção da própria Ouvidoria da polícia, do Ministério Público e de entidades de defesa dos direitos humanos pela explosão da letalidade e do uso de violência em operações.

— Nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU, na Liga da Justiça, no raio que o parta que eu não tô nem aí.

O dar de ombros orgulhoso daquele que, no fim das contas, é o chefe maior das polícias, foi lido como licença para acelerar. Àquela altura, a Operação Verão, deflagrada na Baixada Santista para combater o crime organizado nas cidades do litoral, havia resultado em 39 mortes de civis por militares. Foi encerrada oficialmente um mês depois, com 56 civis e dois policiais mortos.