Violência: Em nota, PPS condena "política de enfrentamento" adotada pelo governo do Rio de Janeiro

Freire: "De 2003 a 2007, 5.658 pessoas foram mortas em ações policiais, no estado do Rio, muitas delas com sinais claros de execução. Em 2008, todos os recordes de violência policial letal já estão sendo batidos. Nenhum tipo de crime entretanto cedeu, ao contário, e nenhuma área do Rio de Janeiro foi devolvida ao direito de ir-e-vir da população".

O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, divulgou ontem, segunda-feira, nota em que condena a "política de enfretamento" patrocinada pelo governo do Rio de Janeiro na área de segurança pública. "A cada dia o Rio de Janeiro surpreende o Brasil e o mundo com novas tragédias ligadas à insegurança pública. Enquanto isso, o governo do Estado apresenta ao país seu cardápio de ações, nessa área: mais mortes, mais tragédias, mais corrupção policial e mais milícias", diz a nota. Confira abaixo a íntegra.

Uma política fracassada

A cada dia o Rio de Janeiro surpreende o Brasil e o mundo com novas tragédias ligadas à insegurança pública. Enquanto isso, o governo do Estado apresenta ao país seu cardápio de ações, nessa área: mais mortes, mais tragédias, mais corrupção policial e mais milícias. De 2003 a 2007, 5.658 pessoas foram mortas em ações policiais, no estado do Rio, muitas delas com sinais claros de execução. Em 2008, todos os recordes de violência policial letal já estão sendo batidos. Nenhum tipo de crime entretanto cedeu, ao contário, e nenhuma área do Rio de Janeiro foi devolvida ao direito de ir-e-vir da população. São os resultados da chamada política do enfrentamento. Paralelamente, os baixíssimos salários dos policiais acabam por estimular os bicos ilegais, primeiro passo para a barbárie das milícias. Depois de dois anos de governo, nada se fez em matéria de reforma das polícias; nada se fez em direção à construção de políticas preventivas. À corrupção e à licença para matar, soma-se o despreparo policial. Desse coquetel explosivo resultam sofrimento e medo.

Nas favelas e comunidades, facções criminosas impõem sua tirania ou são substituídas pelo despotismo das milícias. Lá, o Estado só aparece para caçar suspeitos. De sua parte, o tráfico de drogas e armas, mesmo perdendo seus líderes eventuais, por prisão ou morte, tem inesgotável capacidade de recrutar novos agentes, dada a manutenção das condições em que atuam, as quais ensejam a formação de um verdadeiro "exército de reserva", constituído por jovens vulneráveis, sem perspectiva ou esperança. Sendo assim, caberia ao Estado, ao invés de matar esses agentes criminosos, interceptar a dinâmica perversa de recrutamento, alterando suas condições de possibilidade. Para interromper essa dinâmica de reprodução e dar sustentabilidade a qualquer política de segurança, será necessário que o Estado esteja presente não só com a polícia, mas através de políticas públicas que instituam um poderoso foco de gravitação social e cultural, capaz de atrair os jovens vulneráveis.

A arrogância do governo do Estado, com anuência de setores da mídia, tem mascarado o monstruoso fracasso da “política de enfrentamento”. Não haverá política de segurança conseqüente enquanto as polícias fluminenses não forem refundadas. Ao invés de lançar-se a esse esforço histórico, abrindo-se ao diálogo com a sociedade, a universidade e os próprios policiais bem intencionados, o governo se fecha em sua onipotência e reprime os policiais críticos. O rei está nu: o estado do Rio está sem rumo. Violência gera violência. Basta de brutalidade arbitrária; chega de corrupção; cessem os crimes do Estado.

Roberto Freire
Presidente Nacional do PPS