Este país tem uma Constituição, por Conrado Hübner Mendes

Folha de S. Paulo

Se Lula quer ser coerente com suas promessas de futuro, pode começar já

Pragmatismo não pode significar cumplicidade com degradação institucional

"A democracia está novamente em xeque." "O Brasil continuará sendo um país soberano." "Ninguém está acima da lei." "A floresta vale mais em pé do que destruída."

O discurso de Lula na abertura da Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2026, combinou alertas urgentes sobre o presente com um esboço de sua visão de futuro.

No discurso da vitória, um mês depois, Lula revelou o que diz ter aprendido com a inesperada mobilização popular que lhe garantiu a reeleição. Contra expectativas, espalhou pelo mundo um sopro de esperança democrática e também um método. Da experiência emergiu uma inteligência coletiva e orgânica para enfrentar tecno-oligarcas que abalam o fair play eleitoral sem qualquer possibilidade de regulação pública e transparência.

Prometeu "mudar o jeito de governar este país" e "fazer o povo participar mais das nossas decisões." E continuou: "Daqui para frente eu vou conversar muito com o povo brasileiro. Esse mandato vai ser o mandato em que eu mais ouvirei o povo".

E concluiu com uma mensagem eloquente: "Este país está pronto para ser construído. Este país tem uma Constituição". "Quando o governante não sabe o que perguntar ao seu povo, o seu povo saberá ensinar o que ele tem que fazer."

Dizer "este país tem uma Constituição" não remete somente a um livrinho com o título Constituição na capa, escrito por assembleia eleita, promulgado em 1988. Diz respeito à tarefa política, moral e jurídica mais profunda que uma comunidade se compromete a realizar ao assinar o livrinho.

Normatividade constitucional não é normatividade qualquer. De um lado, essa norma desenha instituições, traça seus raios de ação, seus deveres e limites. Nesse campo, ações de autoridades podem ser julgadas constitucionais ou inconstitucionais.

De outro lado, há uma normatividade mais ambiciosa, que aponta valores e resultados coletivos a serem perseguidos e alcançados. Dá direções básicas de futuro, não só regras do jogo que não podem ser violadas. Mais do que prevenir violação, pede fidelidade na construção daquele projeto de sociedade.

Esse projeto, em síntese, quer uma sociedade livre e plural, antioligárquica e antiautoritária, num regime democrático que contemple a diferença, preste contas por seu passado e promova as condições de boa vida das gerações futuras.

Não sabemos o que Lula quis dizer ao afirmar, emocionado, "o seu povo saberá ensinar o que ele tem que fazer". Só sabemos que ele vem ignorando sistematicamente, por exemplo, reivindicações antigas de seus apoiadores por promoção de mais diversidade, impessoalidade e institucionalidade em nomeações para o governo e o Judiciário.

Não surpreendem as notícias de que "bloco" do STF e Davi Alcolumbre têm pressionado por nomeação de juristas medíocres e invertebrados para novas vagas dos tribunais superiores já autodestruídos pela corrupção institucional. Surpreenderia que, a essa altura, essas forças do vorcariado vencessem de novo.

Fidelidade à Constituição não se resolve na coreografia artificial da escuta popular e nas acomodações de bastidor. Ela se testa na coragem republicana de contrariar o vorcariado parlamentar e magistocrático.

Pragmatismo não pode significar cumplicidade com degradação institucional. O fisiologismo de ocasião terceiriza o futuro e trai aqueles que Lula diz querer escutar.