União pelo Rio: Agora é questão de honra

DEU NO JORNAL DO BRASIL

Ex-anão do orçamento, deputado Ibsen Pinheiro ironiza protesto em defesa do Rio

A partir das 16h, quando começa a passeata na Candelária, o Rio dará as mãos em resposta à Emenda Ibsen, que transfere a maior parte dos royalties do petróleo fluminense para outros estados e municípios. O deputado, cassado no escândalo dos anões do orçamento, tentou emplacar ontem uma compensação para os prejudicados, mas esta acabou rechaçada pela União. Além disso, debochou da riqueza natural do estado e desdenhou da reação de seus habitantes nas ruas. Segundo o governador Sérgio Cabral, 150 mil pessoas são esperadas no ato público, que contará com quase 5 mil homens na segurança. No Congresso, a bancada do Rio montou uma operação para obter votos no Senado, próximo palco da batalha.

Em defesa do estado do Rio de Janeiro :: Marcelo Itagiba

Indignados com a proposta de rompimento do pacto federativo, do ato jurídico perfeito e do contrato vigente que a famigerada Emenda Ibsen ameaça provocar nas finanças do estado do Rio de Janeiro e dos municípios produtores de petróleo e gás, os cidadãos fluminenses vão hoje à Candelária.

Vão protestar contra a calamitosa situação criada lá atrás pelo presidente Lula ao propor a substituição do sistema de concessão pelo de partilha e apoiada, equivocadamente,naquele momento pelo governador Sérgio Cabral.

Foi exatamente a proposta de mudança do regime vigente previsto na Constituição de 1988que abriu brecha para a iniciativa que levou à revolta dos cidadãos do Rio de Janeiro. Sofremos uma amarga derrota no plenário da Câmara, onde369votaram a favor da Emenda Ibsen e somente 72 foram contra, numa violação flagrante dos direitos da minoria, a despeito da brava atuação da bancada fluminense em defesa do Rio.

De qualquer forma,hoje, na Candelária, o momento é de ação suprapartidária, acima dos pequenos interesses, em prol do Rio e com o propósito de reunir forças para promover as devidas correções de rumo. O nosso estado nunca recebeu nada de mão beijada. Querem subtrair uma conquista.

Afinal,os pagamentos de royalties e participações especiais aos estados e municípios produtores são uma forma de compensar a não incidência do ICMS no local de origem da extração do petróleo e os gastos decorrentes das ações contra o impacto ambiental e social causado pela exploração.

A solução ideal que proponho é o estabelecimento de que a cobrança do ICMS seja feita para todos os produtos, invariavelmente, na origem. A mudança seria extremamente justa com os estados e municípios exploradores de petróleo único produto que, excepcionalmente, tem o imposto cobrado nas regiões nas quais é distribuído. Se não for possível a solução ideal,lutemos contra a mudança do regime de concessão pelo de partilha.

Mas,de imediato, a prioridade é derrubar a emenda. Caso o Congresso Nacional não o faça, o Supremo Tribunal Federal (STF) o fará, pois é flagrante que a ela fere o artigo20 da Constituição federal, segundo o qual quem tem direito aos royalties são os estados e municípios em cujos territórios ocorre a extração.

Se a União está decidida a beneficiar ainda mais os estados e municípios não produtores que já recebem dividendos do petróleo, por meio de um fundo especial , que o faça distribuindo o montante da parte que lhe cabe.

Temos que lutar pela manutenção do regime de concessão. Com ele, o estado do Riode Janeiro e os seus municípios que têm petróleo, mesmo sendo responsáveis por 85% da produção nacional e não sendo compensados de modo proporcional às riquezas que geram, receberam, de 1999 a 2008, 43%(R$ 21,8 bilhões)dos R$ 50,4 bilhões de royalties pagos naquele período de dez anos.

No mesmo período, 21% (R$ 10,7 bilhões) dos royalties foram pagos aos demais estados e municípios produtores. A União ficou com 28% (R$ 14,2bilhões). Ao Fundo Especial, que repassa verbas para os estados e municípios não produtores de petróleo, foram destinados 7% (R$3,7bilhões).

Em relação à divisão dos pagamentos correspondentes às participações especiais nos lucros, o Rio e os seus municípios produtores (de 1999 a 2008) ficaram com 49% (R$ 24,4 bilhões)do montante de R$ 50,2 bilhões. A União ficou com 50% (R$ 25,1bilhões).Os demais estados e municípios receberam 1% (R$ 0,7 bilhão).

Em resumo: mesmo recebendo aquém do que deveria, o estado do Rio de Janeiro e seus municípios que respondem por 85% da produção nacional ficaram com45% (R$ 46,2 bilhões) dos R$ 100,6 bilhões pagos durante uma década em royalties e participações especiais.

Ou seja, é inegociável a manutenção de um rendimento de quase R$ 5bilhões/ano a projeção o eleva ao patamar de R$ 7 bilhões/ano do qual depende, vitalmente, a economia do nosso estado.

Vamos à Candelária em defesa do Rio e em protesto à emenda, cujo autor é do PMDB, mesmo partido do governador do Rio e do líder do governo na Câmara Federal que, estranhamente, momentos antes da votação,se declarou favorável à emenda, mesmo tendo, na condição de relator, apresentado parecer contrário.

Marcelo Itagiba é deputado federal (PSDB-RJ).