Procurador afirma que prefeitura divulgou promessa de campanha
O procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro criticou as ameaças feitas pelo prefeito Eduardo Paes e disse que está sujeito a críticas tanto da sociedade quanto de políticos, mas que não tolera a tentativa de intimidação de um membro do Ministério Público.
- Acho lamentável que o prefeito ameace um agente público no exercício das suas atribuições legais e constitucionais porque a função maior do Ministério Público Eleitoral é de coibir, eventualmente, os abusos ocorridos em campanha. Nada mais estou fazendo do que tentando trabalhar. Não posso temer o fato de estar trabalhando - afirmou Ribeiro.
De acordo com o procurador eleitoral, o prefeito tem o direito de prometer aumento de salário em um evento de campanha. Para ele, é facultativo a qualquer candidato expor suas ideias ou propostas neste período, "por mais que não possa ser cumprida". Contudo, afirma o procurador, houve conduta imprópria da assessoria de comunicação da prefeitura que anunciou uma promessa de um candidato em um meio de informação entre a imprensa e a prefeitura. Pela legislação eleitoral, qualquer aumento a um agente público fica proibido de abril até o final de dezembro nos anos eleitorais.
FONTE: O GLOBO
Nenhum comentário:
Postar um comentário