Fazenda avisa a estados e municípios para apertar o cinto
Governadores e prefeitos não terão mais sinal verde para se endividarem. O ministro quer rever desonerações.
Governadores e prefeitos não terão mais aval para elevar endividamento
Martha Beck, Gabriela Valente e Geralda Doca – O Globo
BRASÍLIA - Para não deixar dúvidas de que a política econômica do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff será completamente diferente da praticada nos primeiros quatro anos, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já avisou a governadores e prefeitos que eles devem apertar os cintos e não terão mais sinal verde para se endividarem, mesmo que tenham margem para isso. As estatais também receberam o recado de que terão de enxugar despesas. Isso porque a ordem agora é que a realização da meta fiscal é tarefa de todos, não apenas da União. A nova estratégia inclui ainda uma revisão nas desonerações, para identificar eventuais distorções, torná-las mais eficientes e com menos custos para os cofres públicos.
Um dos alvos de Levy é o programa que ampliou o limite fiscal de estados e municípios nos últimos anos. No primeiro mandato de Dilma, o governo autorizou governadores e prefeitos a tomarem novos financiamentos para estimular investimentos. Somente em 2011, o espaço fiscal desses entes foi ampliado em R$ 40 bilhões. Já em 2012, o montante chegou a R$ 42,2 bilhões.
- O esforço fiscal não será mais concentrado na União, como vinha ocorrendo. Agora, todos terão que colaborar para o superávit primário (economia realizada para o pagamento de juros da dívida pública). Isso inclui estados, municípios e até as empresas estatais - disse um técnico.
Levy ordenou que sua equipe faça um levantamento minucioso sobre o trabalho do ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin. A ordem é catalogar todas as medidas de caráter expansionista e reverter o que for preciso para assegurar o ajuste de 2015. A missão de analisar com lupa os gastos foi dada ao secretário do Tesouro, Marcelo Saintive, e ao secretário executivo da Fazenda, Tarcísio Godoy. Eles devem catalogar cada manobra de Arno e propor uma reversão. Segundo fontes do governo, isso não agradou o ex-secretário, que se queixa para petistas de que não fez nada mais do que atender aos pedidos da presidente nos últimos quatro anos. Ele se considera um injustiçado.
- Ele tem reclamado que saiu do governo pela porta dos fundos - confidenciou outra fonte do governo, sob a condição de anonimato.
Receita pode mudar desoneração da folha
A Receita Federal, por sua vez, estuda mexer no modelo de desoneração da folha de salários para fechar brechas na legislação que podem levar a fraudes e aumentar a arrecadação. Instituída em 2011, a medida permitiu a troca da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha para alíquotas incidentes sobre o faturamento. O problema é que as regras autorizam um grupo de 20 mil empresas, que produzem mais de um tipo de produto, a recolherem a contribuição de duas formas: uma parte sobre a folha e outra sobre o faturamento, o que dificulta o controle do Fisco.
De acordo com cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), com base em dados oficiais, R$ 10,2 bilhões devidos aos cofres públicos deixaram de ser recolhidos em 2013. A conta da sonegação em 2014 está sendo fechada pela entidade e deve superar a cifra do ano anterior. Segundo o vice-presidente de Assuntos Fiscais da Anfip, Vanderley Maçaneiro, que é auditor, os sistemas da Receita não estão preparados para detectar, previamente, irregularidades.
- Estou absolutamente convencido de que há uma efetiva fraude - destacou Maçaneiro, que se encontrou com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, na semana passada, quando trataram do assunto.
Procurada, a Receita não quis detalhar como será o processo de revisão das desonerações, mas reconheceu haver um problema. "De fato, este modelo tem uma complexidade muito grande, gerando, portanto, custo para os contribuintes. Além disso, ele dificulta o trabalho da Receita de verificar o cumprimento da obrigação tributária. Este ambiente gera efeitos não positivos ao ambiente de negócios com inevitáveis consequências para a eficiência e custo das empresas", diz o Fisco em nota.
A meta fiscal de 2015 foi fixada em R$ 66,3 bilhões, ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), sendo que os governos regionais respondem por R$ 11 bilhões (0,2% do PIB) deste total. As estatais não terão que contribuir para o superávit primário, mas também não poderão prejudicar o plano. Em 2014, o governo registrou um déficit primário de R$ 32,5 bilhões. Deste total, a União respondeu por R$ 20,4 bilhões, os governos regionais, por R$ 7,8 bilhões, e as estatais federais, por R$ 4,3 bilhões. Assim, a Fazenda avalia que as empresas públicas também precisam segurar gastos para não afetar o plano geral.
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