• Documento do PMDB ‘Uma ponte para o futuro’ delineia proposta consequente e bem articulada de ajuste fiscal
- O Globo
Nas últimas semanas, o país se deu conta de que os danos da devastação fiscal perpetrada pela presidente Dilma foram muito maiores do que se supunha. Se as contas das pedaladas pendentes tiverem de ser quitadas ainda este ano, o governo deverá registrar déficit primário recorde, da ordem de 2% do PIB, em 2015. Em meio ao desalento com as proporções assustadoras da reconstrução fiscal que agora se faz necessária, merece toda a atenção o surpreendente documento, de 19 páginas, dado a público pelo PMDB, na semana passada, sob o título “Uma ponte para o futuro”.
Não se pode dizer que os alertas que o documento ressalta sejam inéditos. De uma forma ou de outra, a maior parte deles vem sendo brandida no debate econômico nacional há pelo menos duas décadas: o dispêndio do governo não pode continuar crescendo ao dobro da taxa de crescimento do PIB; as contas da Previdência Social se tornarão insustentáveis, a menos que as regras de acesso aos benefícios previdenciários sejam extensamente alteradas; o emaranhado de regras de indexação do gasto público e de vinculações de receitas a programas específicos de dispêndio tem de ser desfeito, para conferir flexibilidade ao Orçamento.
Mas quem quer que tenha tentado fazer tais alertas ao longo dos últimos 20 anos teve clara sensação de estar clamando no deserto. Propostas de reforma fiscal baseadas nestas ses alertas eram invariavelmente descartadas, in limine, como “coisa de quem não conhece Brasília”.
A ideia é que “quem conhecia Brasília” sabia que a única forma de manter as contas públicas sob controle era continuar elevando a carga tributária para acomodar a expansão sem fim do gasto público. E não foi por outra razão que, nas campanhas presidenciais de 2002, 2006 e 2010, questões relacionadas à contenção de dispêndio público foram sistemática e solenemente ignoradas, tanto por candidatos governisa como de oposição.
É por isso que o surpreendente documento do PMDB merece atenção. Talvez seja excesso de otimismo, mas não se pode descartar a possibilidade de que o aguçamento da crise fiscal — ou, diriam alguns, exacerbação das contradições na área fiscal —, ao cabo de cinco anos de desmandos da presidente Dilma, esteja, afinal, propiciando à classe política visão mais lúcida das reais possibilidades de saída da crise.
É bem verdade que o PMDB é um partido para lá de problemático. E não faltará quem argua, com boa dose de razão, que seria ingênuo e precipitado alimentar expectativas de que um arquipélago de forças políticas regionais com inegáveis inclinações populistas, longa tradição de fisiologismo e inesgotável propensão a se atrelar ao governo do dia esteja, agora, de fato, disposto a subscrever uma agenda séria de reforma fiscal, na contramão do que vem defendendo há tantos anos.
A reação natural, portanto, é suspeitar que tenha gato nessa tuba. E concluir que o mais provável é que esse documento não tenha maiores consequências e esteja só desempenhando mais um papel inconfessável, na complexa e intensa agenda de negociações do PMDB com o Planalto.
Pode até ser. Mas se a intenção era produzir um documento evasivo e anódino, o texto falhou por larga margem. Está bem escrito e objetivo e, exceto algumas poucas escorregadelas, faz todo sentido. E diz o que precisa ser dito.
Seja como for, é notável que um partido da relevância do PMDB, com 67 deputados e 17 senadores, esteja de algum modo associando seu nome a uma proposta consequente e bem articulada de ajuste fiscal, distinta do triste pacote de ajuste pelo lado da receita, na velha linha preconizada por “quem conhece Brasília”, que o governo, no desespero, quer ver aprovado a toque de caixa.
Em meio ao clima de desalento e alta incerteza em que está imerso o país, a iniciativa do PMDB pode vir a ter desdobramentos importantes, especialmente se for confirmado que o documento conta com respaldo efetivo do vice-presidente da República.
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Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio
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