Maiores bancadas rejeitam proposta de eleições diretas
Ranier Bragon, Talita Fernandes | Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - A maioria do Congresso é contra mudar a Constituição para convocar eleições diretas caso o presidente Michel Temer deixe o poder. Nessa eventualidade, deputados e senadores querem manter a exclusividade de escolher quem comandará o país até dezembro de 2018.
A Folha ouviu líderes dos dez maiores partidos da Câmara e do Senado, que reúnem 72 senadores (89% do total) e 397 deputados (77%).
Com exceção da esquerda, que é minoritária, todos se declararam abertamente contra as Diretas-Já.
Os oposicionistas PT, PSB e PDT não representam nem 30% das dez maiores bancadas. Para alterar a Constituição, é necessário o apoio de pelo menos 60% dos parlamentares em cada Casa.
"Neste momento acho casuísmo. [...] Não podemos ficar brincando de mudar a Constituição a cada crise, em função de um determinado caso, de um determinado momento", disse o senador Tasso Jereissati (CE), presidente interino do PSDB, partido que já definiu posição unificada contra às Diretas neste ano.
"Diretas-Já só em 2018", reforça Romero Jucá (RR), líder do governo no Senado e presidente do PMDB.
PSDB e PMDB são os maiores partidos da base de sustentação do governo.
Desde a eclosão da crise que ameaça o cargo de Michel Temer, tomou corpo no Congresso e em setores da sociedade movimento para aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que determine eleições diretas.
Pelas regras atuais, a escolha do sucessor de Temer, caso ele venha a deixar o cargo, será feita pelos 594 parlamentares em eleição indireta a ser realizada 30 dias após a vacância do posto.
Com vários integrantes sob a mira da Lava Jato, o Congresso tem hoje rejeição popular recorde –de acordo com o Datafolha, 58% da população avalia como ruim ou péssimo o desempenho do Legislativo.
TRAMITAÇÃO
Há em discussão duas PECs que tratam das diretas já, ambas em estágio inicial de tramitação.
Na Câmara, a oposição não conseguiu sequer iniciar a discussão da proposta de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). No Senado, também na CCJ, a PEC de autoria de Reguffe (sem partido-DF) também não foi votada, apenas lida.
Além de precisar do voto de 60% dos parlamentares em plenário, uma emenda tem tramitação demorada no Congresso –não menos do que três meses, isso sem grandes divergências.
Mesmo em um cenário de aprovação a jato (três meses), seria necessário um prazo extra para a organização da eleição direta. Ou seja, ela se daria em dezembro deste ano ou janeiro do próximo, na melhor das hipóteses –isso para cumprir um mandato que se encerra em dezembro de 2018.
LULA
"O país está em uma crise política e econômica. Você acha que o Brasil aguenta uma eleição para cumprir um mandato de pouco mais de um ano? Não tem sentido, não tem cabimento. Por mais que tenha que exercer a democracia, não tem como, tem que ser eleição indireta", diz o líder da bancada do PR, o deputado José Rocha (BA).
"Nem o Lula quer Diretas agora. Tem que seguir a Constituição", afirma Arthur Lira (AL), líder da bancada do PP na Câmara.
Nos bastidores, governistas tem chamado a proposta de "PEC do Lula". O raciocínio é o de que, fora uma onda a favor de alguém que se apresente "de fora da política", o petista larga na frente. Apesar de ser réu em cinco ações penais, Lula lidera a corrida com 30% das intenções de voto segundo a última pesquisa do Datafolha.
"Nossa posição é de respeitar o mandato do presidente Michel Temer. Se ocorrer eleições, contudo, temos que recorrer à Constituição, que fala em eleições indiretas. Não tem viabilidade para eleição direta porque seria muito oneroso e demorado", afirma o senador Agripino Maia (RN), presidente do DEM.
Apesar de todos os percalços, os partidos de esquerda dizem que vão insistir na aprovação da proposta e contam com mobilização nas ruas para mudar o cenário no Congresso.
"Não é hora para uma elite se encontrar e, nos porões, resolver a solução para o Brasil. Queremos um presidente legítimo, eleito pelo povo brasileiro", disse o presidente do PDT, Carlos Lupi, em vídeo distribuído à sua militância.
SE TEMER CAIR...
O que a lei estabelece
Eleições indiretas: a Constituição determina que a eleição seja feita pelo Congresso Nacional, 30 dias após a vacância do cargo
Apesar de a Constituição ser a lei maior do país, soberana em relação às outras, há interpretações de que uma eleição direta é possível com base na lei 13.165/2015. Em seu artigo 224 ela estabelece isso em caso de cassação da chapa pela Justiça Eleitoral
Os dois projetos de Diretas-Já no Congresso
• Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (de autoria de Miro Teixeira, Rede-RJ)
• Comissão de Constituição e Justiça do Senado (de autoria de Reguffe, sem partido-DF)
Os projetos pretendem alterar a Constituição para estabelecer eleições diretas caso Temer deixe o cargo
O projeto da Câmara estabelece eleições indiretas apenas se a vacância se dar nos seis últimos meses do mandato. O do Senado, no último ano do mandato
TRAMITAÇÃO
Para ser promulgado, os projetos das Diretas-Já tem que passar:
1. Pela fase de comissões, na Câmara e no Senado
2. Nos plenários das duas Casas, em dois turnos de votação, com o apoio de pelo menos 60% dos deputados e senadores
3. Texto só vai à promulgação se for aprovado de forma idêntica tanto na Câmara quanto no Senado
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