O presidente do PPS, Roberto Freire (SP), criticou em vídeo (veja aqui) a iniciativa de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e de integrantes do Ministério Público de aumentarem seus próprios salários em 19,38%, em 2019, neste momento de grave crise econômica e fiscal que o País enfrenta.
Para Freire, o reajuste é ilegal porque vai contra a PEC do Teto dos Gastos Públicos, que definiu que a lei orçamentária só pode prever reajustes de salários ao funcionalismo público levando-se em consideração a inflação do ano anterior. Em 2017, a inflação oficial medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE, ficou em 2,95%.
O dirigente afirmou que o PPS é contrário à medida e adiantou que as bancadas parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado trabalharão para impedir a aprovação da proposta aprovada pelo Judiciário e MP.
“O PPS é contrário a medida”
“O País foi surpreendido de forma negativa por uma decisão do STF de conceder aumento aos seus ministros a partir da aprovação de uma lei orçamentária pelo Congresso Nacional. Foi surpreendido porque o Brasil vive uma crise econômica e fiscal que, evidentemente, desaconselha todo e qualquer aumento de salários na esfera pública seja lá de quem for. O PPS se pronuncia claramente contra esse aumento. É descabido e nós vamos trabalhar com a nossa bancada na Câmara e no Senado para impedir que isso seja aprovado”, afirmou.
Ilegalidade
Freire lembrou ainda que o reajuste é ilegal, já que vai contra lei, aprovada no ano passado por meio da PEC do Teto dos Gastos, que estabelece regras para gastos da administração pública. Ele disse ainda que, caso aprovado o aumento, o País sofrerá um efeito cascata com o aumento de salários dos integrantes do Judiciário do MP.
“O aumento do vencimento dos ministros do STF causará um efeito cascata, já que quase todos os servidores públicos também terão aumento de seus salários. É preciso entender que após o impeachment [de Dilma Rousseff] o Congresso Nacional votou a PEC do Teto definindo que a lei orçamentária só pode sofrer reajustes levando em consideração a inflação do ano passado. O que foi solicitado pelos ministros do STF está bem acima da inflação de 2017. Portanto, fere a própria legalidade. Mais do que isso. Não se pode permitir, num momento que o País vive com sacrifícios, que juízes, promotores e políticos aumentem os seus vencimentos e subsídios. Não é momento para isso”, afirmou o presidente do PPS.
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