Corretamente devolvida, MP que mudava nomeação de reitores soava a intervenção
Acertou o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao devolver sem votação da Casa a medida provisória 979, que daria ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, o poder de nomear reitores e vice-reitores de universidades e institutos federais durante a pandemia.
Tão logo se tornou público, o texto foi tachado de inconstitucional pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Consta da Carta de 1988 que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
A premissa da MP era que o distanciamento social impediria o processo, previsto em lei, de escolha de dirigentes das instituições federais de ensino por meio de consulta interna e formação de lista tríplice. Ao governo caberia, de acordo com a propositura, nomear líderes enquanto as atividades presenciais estiverem suspensas.
O MEC ignora ou finge ignorar que tais procedimentos têm sido mantidos virtualmente durante o período de quarentenas.
Debates e consultas foram promovidos eletronicamente para compor a lista tríplice da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, por exemplo, em abril e maio. A Universidade Federal Rural do Semi-Árido realizará sua consulta interna online na segunda-feira (15).
Ao questionar a viabilidade de um processo remoto na universidade pública, Weintraub contradiz seu próprio discurso. Desde o início da pandemia, o ministro tem defendido que as instituições de ensino mantenham atividades administrativas e aulas a distância.
Gestada em um governo abertamente hostil ao meio acadêmico, a MP dificilmente pode ser vista como algo diferente de uma tentativa canhestra de intervenção.
Não há dúvidas de que o processo de escolha de reitores precisa ser debatido. A história recente mostra que cientistas renomados e docentes populares internamente nas instituições não são, necessariamente, bons gestores.
Universidades de excelência britânicas e dos EUA, por exemplo, integram ex-alunos e empresários na escolha de seus dirigentes, muitas vezes prospectados fora dos estabelecimentos. Esse debate, no entanto, não cabe em uma medida provisória editada em tempos de emergência e outras prioridades.
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