Fernando Abrucio*: Instituições se enfraquecem por reeleição de Bolsonaro

Valor Econômico / Eu & Fim de Semana

O que está em jogo hoje é muito mais do que aprimorar a recondução e criar medidas para evitar o uso da máquina pública

Bolsonaro e seus aliados estão desmontando e/ou colocando em risco as instituições brasileiras em nome do projeto de reeleição. É bem verdade que outros presidentes já cometeram populismos para manter-se no poder. Como exemplos, Fernando Henrique adiou a desvalorização cambial em 1998, Dilma fez uma campanha sórdida contra Marina em 2014 e haveria muitos outros casos semelhantes nos níveis estadual e municipal. Mas há uma importante diferença agora: o bolsonarismo atua contra as próprias bases da democracia.

A crítica ao instituto da reeleição vem desde a sua criação no primeiro mandato de FHC. O próprio ex-presidente disse recentemente que se arrepende da maneira como esse processo se deu, especialmente porque a regra foi aprovada, em 1997, valendo já para o então incumbente. O uso dessa regra nos últimos 25 anos gerou muitas acusações sobre o uso da máquina a favor do governante de plantão, algumas com muitas evidências de favorecimento e outras com pouca comprovação. De todo modo, quando se vê a pirataria institucional cometida por Bolsonaro para continuar no poder, fica a pergunta se não valeria a pena proibir a recondução.

É preciso lembrar que a máquina governamental era usada para a manutenção de grupos no poder nas três esferas federativas também quando não havia a reeleição. Um dos casos mais famosos é o da eleição de Luiz Antônio Fleury Filho para o governo paulista em 1990. Seu padrinho político e então governador, Orestes Quércia, teria dito no dia seguinte do pleito: “Quebrei o estado, mas elegi meu sucessor”. Em eleições municipais pelo país afora, prefeitos plantavam laranjas para voltar depois, e por vezes colocavam parentes apenas para esquentar a cadeira.

Estudos acadêmicos já mostraram, contudo, que há efeitos benéficos da reeleição, como a continuidade de políticas públicas de Estado, ou mesmo a redução da corrupção local, tal qual têm mostrado os excelentes trabalhos de Claudio Ferraz. Ademais, é possível melhorar as instituições para evitar o abuso do poder às vésperas da eleição. Um exemplo neste sentido seria proibir alterações tributárias pelo menos nove meses antes do pleito. O governo Bolsonaro está fazendo, com o apoio do Congresso e do orçamento secreto, uma festa com o dinheiro público, podendo inviabilizar gestões futuras, não só no nível federal, mas principalmente nos planos estadual e municipal. A Federação poderá amanhecer quebrada em 2023 e quem vai pagar o pato serão os mesmos de sempre, com maior impacto sobre os mais pobres.

O bolsonarismo está montando, de improviso, uma série de medidas desesperadas para garantir a reeleição, que no conjunto conformam um novo Plano Cruzado, aquele que durou o tempo necessário para o PMDB conquistar o maior número de votos e postos de poder em 1986, morrendo no dia seguinte da eleição e estourando a inflação nos anos seguintes. É engraçado, se não fosse trágico, que Paulo Guedes foi muito crítico daquele plano econômico, mas agora ele está montando uma farsa ainda maior.

Mas há uma diferença entre os dois momentos: Sarney fez seu congelamento sem atacar a democracia, ao passo que Bolsonaro tem confrontado as instituições em meio à criação de seu Plano Cruzado, visando ganhar a eleição junto com seus parceiros congressistas e nas governadorias, para com eles desfrutar de um projeto político certamente autocrático. Sua demagogia terá não só enormes custos econômicos e sociais a partir do ano que vem, como ainda poderá reduzir a qualidade institucional do país.

Dessa maneira, o que está em jogo hoje é algo muito maior do que o aperfeiçoamento do instituto da reeleição e da criação de medidas para evitar o uso da máquina pública. O projeto reeleitoral de Bolsonaro contra a democracia pode ocorrer em três cenários: para evitar a derrota, impedindo a sucessão; para inviabilizar a governabilidade do próximo governante; ou vencendo o pleito, mas gerando o enfraquecimento econômico e institucional do país, o que exigirá maior concentração do poder nas mãos do presidente para que ele se coloque como o “salvador da pátria”, o verdadeiro sonho do bolsonarismo.

O problema é que não bastam reformas institucionais para evitar esse modelo populista e autoritário de campanha reeleitoral. Muitos grupos políticos e sociais estão apoiando o projeto autocrático de Bolsonaro. São congressistas, políticos locais, grupos de militares, atores sociais e econômicos. Isso revela que a defesa da democracia passa pelo reforço das instituições, mas vai além disso: precisa de apoio ativo da sociedade. Enquanto houver setores que apoiem um modelo de reeleição que se fortalece às custas das instituições, o risco colocado ao país é muito sério - e muitos líderes políticos e investidores internacionais já perceberam esse perigo.

O projeto autoritário da reeleição não é somente um discurso vazio, pois há ações estratégicas em cinco dimensões. A primeira é a dominação do Congresso Nacional. Pela via do orçamento secreto, grande parte dos parlamentares aceitou atropelar os ritos processuais básicos e correr para aprovar qualquer coisa que salve a eleição de Bolsonaro. O comandante desse front é o presidente da Câmara, Arthur Lira, que tem a força de distribuir bilhões de reais e definir o processo decisório dos deputados. Coadjuvante nesse processo é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Embora tente demonstrar maior independência do bolsonarismo nos momentos de maior crise, não consegue reduzir o apelo de projetos governistas que estejam ancorados na alocação de recursos, especialmente os do orçamento secreto, que também chegaram à maioria dos senadores.

A segunda dimensão da estratégia de destruição institucional em prol da reeleição está na Federação. A redução de alíquotas do ICMS tem um efeito muito maior do que diminuir preços de combustíveis e energia. Essa mudança enfraquece os governos estaduais e municipais, que perderão receitas sem que suas despesas efetivamente caiam - ao contrário, com a crise social, terão de gastar mais, até porque as políticas sociais federais estão mais frágeis e desestruturadas hoje. A promessa de recompensar estados e municípios é um engodo, visto que tal medida será detonada pela Câmara e/ou pelo veto presidencial.

Ao final, o presidente do Senado e os senadores, em vez de defenderem a Federação, enfraqueceram aqueles que representam, um verdadeiro escândalo em relação à Constituição, cometendo um crime contra o federalismo que deveriam proteger.

As políticas sociais estruturantes, especialmente educação, ciência e tecnologia, assistência social, saúde e meio ambiente, também estão na mira do projeto reeleitoral - eis aqui a terceira dimensão da estratégia eleitoral do bolsonarismo. Reduzir o orçamento dessas áreas é uma vingança contra os que votam contra o presidente - pois são defensores do Estado de Bem-Estar Social - e uma sinalização das prioridades bolsonaristas: garimpeiros ilegais, homeschooling, enfraquecimento do SUS, destruição do Fundeb, fortalecimento dos picaretas negacionistas da internet contra os argumentos científicos e, como síntese, o apoio àqueles que não querem criar oportunidades e condições dignas de vida aos mais pobres, mas, sim, explorá-los, como os milicianos da base política de Bolsonaro ou os que hoje dominam ilegalmente a Amazônia.

A destruição institucional tem um elemento central no ataque ao Judiciário, em especial ao STF e ao TSE. Quase todos os dias o presidente e seus aliados ameaçam ministros do Supremo. Além das falas cotidianas do presidente, o último bolsonarista a fazê-lo foi o ex-senador Magno Malta, num ataque ao ministro Barroso que não seria feito em nenhum país democrático, uma vez que disse uma mentira destinada a desmoralizar os guardiões da Constituição. Para garantir a reeleição ou evitar a derrota, é fundamental deixar sob suspeita o processo eleitoral e as decisões judiciais, de modo a tentar diminuir a capacidade de os controles institucionais atuarem como freios aos populismos autoritários de Bolsonaro e companhia.

O ataque sistemático ao Judiciário é, dessa maneira, a quarta dimensão do projeto reeleitoral e tem como pior instrumento o uso das Forças Armadas na luta contra o TSE. Somente uma República de bananas, daquelas execradas por figuras como Castelo Branco ou Geisel, aceitaria que militares emparedassem os juízes que comandam a eleição. Foi ultrapassada uma linha básica da democracia, e as consequências disso ainda são incertas.

Para terminar, o modelo bolsonarista de reeleição sustenta-se em alimentar cotidianamente o medo da população e de vários setores sociais em relação à alternância do poder. Esse processo vai ganhar mais força nos próximos meses e consiste em dizer que qualquer mudança no comando do país é algo que não pode ser admitido. Primeiro, serão execradas pessoas, com histórias geralmente distorcidas. Depois, temáticas polêmicas ou falsas serão espalhadas pelas redes sociais, com foco em grupos mais sensíveis, como os evangélicos. Se tudo isso não der certo, ainda há o não final. O que Bolsonaro quis dizer para Biden quando afirmou que a volta de Lula seria contrária aos interesses dos EUA resume-se na frase famosa dos antifranquistas na Espanha: não passarão. É sob este lema que o bolsonarismo vai conduzir o projeto reeleitoral, colocando em risco a democracia brasileira.

*Fernando Abrucio, doutor em ciência política pela USP e professor da Fundação Getulio Vargas