Quem for eleito terá de arrumar a casa e mostrar uma trajetória de redução da dívida
No final de agosto, o governo terá de
enviar ao Congresso projeto de lei do Orçamento de 2023 prevendo o retorno do
piso do Auxílio Brasil de R$ 600 para R$ 400.
Parece um detalhe técnico, sem muita
importância neste momento de esquenta da campanha, uma vez que o Orçamento só
será votado mesmo no final do ano e sempre muito modificado. Mas em ano de
eleições não é bem assim que a música toca.
Não haverá tecnicamente outra saída para o
Ministério da Economia na elaboração do Orçamento do primeiro ano do próximo
governo porque o teto de gastos é uma regra fiscal prevista na Constituição que
ainda está em vigor.
Não há espaço no teto para acomodar a partir de 1.° de janeiro esse valor com a inclusão de mais 2 milhões de famílias. O orçamento do programa anual teria de subir de R$ 89 bilhões para um patamar mais próximo de R$ 150 bilhões. Cenário que absolutamente não cabe nas contas do governo.
Como o aumento do valor do benefício para
R$ 600 é transitório e oficialmente só irá até 31 de dezembro, os candidatos
mais cedo ou mais tarde terão de se pronunciar claramente sobre o dia 1.° de
janeiro de 2023.
No campo da agenda econômica, essa
certamente será a pergunta mais frequente feita para os presidenciáveis. A
segunda pergunta é se vão manter a desoneração de tributos, que tem contribuído
para reduzir os preços dos combustíveis.
O programa Bolsa Família sempre foi alvo de
boatarias em tempos de campanha, e não deverá ser diferente com o Auxílio
Brasil numa eleição do vale-tudo e ataques ao processo eleitoral.
Líder nas pesquisas, Lula acenou na semana
passada que vai manter o auxílio em R$ 600, se eleito. Não há dúvida de que
Bolsonaro seguirá o seu adversário e dará logo essa sinalização para fugir do
confronto de adversários de que sua própria equipe encaminhou ao Congresso a
proposta de volta do valor de R$ 400.
O problema será como fazer a mudança depois
das eleições para garantir o cumprimento da promessa de manter o auxílio
turbinado. Se eleito, Bolsonaro poderá negociar a aprovação de uma nova PEC de
mudança no teto para acomodar os gastos.
Lula, por outro lado, poderá tentar aprovar uma mudança constitucional que lhe dê mais tempo para aumentar os gastos para o auxílio antes de implementar uma mudança maior no arcabouço fiscal como quer o PT. É por isso que interlocutores próximos ao ex-presidente têm dito que não há pressa para mudar o teto de gastos. Antes de mais nada, quem ganhar vai ter de arrumar a casa e mostrar uma trajetória consistente de redução da dívida pública, nesse cenário já contratado de aumento de gastos no ano que vem. •
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