Marcus Cremonese - Um cacique entre censura e varredura

"Elon Musk tem mais posições sobre liberdade de expressão do que o Kama Sutra [sobre sexo]. Quando o assunto tem a ver com seus interesses comerciais ele é o campeão da liberdade de expressão; e quando ele não gosta da coisa ele tenta jogar tudo para baixo". Esta foi uma declaração feita pelo ministro Bill Shorten ao Canal 9, estação de TV australiana, durante uma entrevista no programa matinal desta sexta-feira, 13 de setembro.

Isso se deveu ao fato de que no dia anterior, o atual governo federal do país (Labor) submeteu ao parlamento um projeto de lei que poderá aplicar às plataformas de internet multas de até 5% do valor total de suas operações globais se elas não agirem e criarem mecanismos para evitar a divulgação de misinformation e disinformation.

Cabe aqui um parêntesis. Em português o termo desinformação tem um sentido amplo. Em inglês, a "misinformation" é um fato passado adiante por ignorância ou descuido. Já a "disinformation" é uma informação falsa, criada e veiculada com o objetivo de enganar. Usa-se ainda "malinformation", que é um fato confirmado, porém, usado fora de contexto e com a intenção de causar dano moral ou de reputação.

A legislação agora em trânsito no Parlamento requer que as plataformas criem códigos de conduta que impeçam a disseminação de falsidades, códigos esses que deverão ser submetidos ao órgão regulador, o Australia eSafety. Este órgão regulador, que existe desde 2015, é o que foi atacado por Elon Musk em abril deste ano. A comissária Julie Grand exigiu que o X retirasse da rede os vídeos de um ataque a facadas contra o bispo de uma Igreja Ortodoxa Assíria, durante uma missa, em Sydney – episódio descrito por mim neste portal ("Um cacique intocável na aldeia de McLuhan", 21 de junho de 2024).

No entanto, em 19 de abril, a equipe de Global Covernment Affairs, do X, discordou da comissária e entrou com uma ação judicial alegando que ela "não tem autoridade para ditar qual conteúdo os usuários do X podem acessar globalmente". O caso foi resolvido fora da corte, tendo o X concordado em bloquear os tais vídeos apenas para os usuários australianos, enquanto os manteve para o resto do mundo.

A ministra das Comunicações, Michelle Rowland, reafirma que "companhias operando na Austrália devem cumprir as leis australianas". E prossegue: "Este projeto de lei se propõe a aumentar a transparência e a responsabilidade das plataformas". No meu entender, cabe às redes sociais varrerem o lixo tóxico jogado nelas e não apenas acusarem as iniciativas de limpeza como "censura".

Desta vez, ao ouvir a notícia da nova lei em questão, divulgada pela Reuters – e até o momento em que escrevo – Musk resumiu seu discurso em relação ao governo australiano numa só palavra, postada no seu portal do X: "Fascistas".