Fernando Haddad botou o bloco na rua. Não o
do pacote de corte de gastos, que ficou – mais uma vez – para a semana que vem.
Na pista, puxado pelo ministro e evoluindo para promover caça às bruxas e
outras rinhas, a relação de beneficiários de incentivos fiscais no Brasil.
Excelente iniciativa. Neste país, merece
elogio o cumprimento da mais óbvia obrigação. Transparência sobre a coisa
pública. Sempre. Transparente também Haddad – que se defende atacando. Timing
importa.
Pressionado a materializar especulação que
ele mesmo criara-alimentara e apresentar medidas de austeridade capazes de
animar o natimorto arcabouço fiscal, o ministro respondeu à carga surfando a
onda da distribuição de responsabilidades.
Nada contra a difusão de constrangimentos. Há oportunidade aí.
Haddad foi lá na crista para constranger:
quem cobra corte de gastos rigoroso trabalha por não ter cortados os seus
benefícios. Não mente. Verdadeiro sendo que empresário nenhum deixará – nem
poderia deixar – de inscrever seu negócio numa possibilidade legal de pagar
menos tributos.
A Fazenda atiça: só cortará despesas porque
não conseguiu rever gastos tributários. Constrangido também o Parlamento.
Não mente. Verdadeiro sendo que o mundo real
de um governo gastador terá lugar num buraco mais fundo. O desejo malsucedido
de acabar com a desoneração da folha de pagamentos não pode eclipsar a origem
petista do programa, de Dilma I, nem disfarçar que este Dilma III, que discursa
contra incentivos fiscais, inventou o Mover.
Nada contra o uso seletivo de
constrangimentos. Há para todos os gostos. Ou não seria o Brasil esta república
limitada pela apropriação particularista do Estado. Haddad aponta o dedo e
estimula a busca por recortes que confirmem vieses. Há para todos os lados, à
esquerda e à direita. É muito pouco.
O constrangimento – a exposição de
beneficiários e beneficiadores – não pode ser fim em si.
Somente entre janeiro e agosto deste 2024,
somaramse R$ 97,7 bilhões em benefícios fiscais, número relativo a 43
modalidades de incentivos.
Volume que precisa ser comparado a alguns
valores que compõem o debate sobre corte de gastos: os mais de R$ 50 bilhões em
emendas parlamentares contratados para 2025; os quase R$ 50 bilhões de déficit
na previdência dos militares em 2023.
São cerca de R$ 98 milhões em incentivos
fiscais em oito meses de 24. Muita coisa está fora da ordem.
Zorra que oferece oportunidade – olha ela aí – a um advento revolucionário. Troço inédito. O de formular e manter políticas públicas com base em experiências-evidências-eficiências. Oh! O de renovar programas a partir da aferição do que entregam ante o custo que têm. Genial!
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