Fortalecimento do Ministério da Defesa, por Rubens Barbosa

O Estado de S. Paulo

Lula faria um gesto importante se nomeasse um ministro civil da Defesa, com visão de Estado, conhecedor do setor e com liderança política para promover as mudanças necessárias

As Forças Armadas (FFAA), como instituição, nos últimos 40 anos, reafirmaram seu profissionalismo e evitaram qualquer interferência que colocasse em risco a democracia. Com base na nova atitude das FFAA, do ângulo político, chegou o momento de normalizar o relacionamento entre civis e militares. Com isso, estaria sendo virada uma página sensível dos 137 anos de história de participação ativa dos militares na vida política nacional, dando-se ênfase à subordinação das FFAA às leis e à Constituição.

Criado há 27 anos, o Ministério da Defesa (MD) ainda padece da fragmentação do processo decisório no âmbito de suas competências. Uma série de medidas poderiam ser examinadas pelo novo governo para fortalecer institucionalmente o MD, tendo como base uma reconfiguração da estrutura de decisão e mando da pasta, com o consequente reajuste e alinhamento organizacional com o as Forças Singulares para otimizar e integrar mecanismos de coordenação, colaboração e cooperação no fluxo de planejamento, no decisório e no de execução. Será fundamental um robusto plano de interação com capacidades civis de segurança (energética, infraestrutura, sanitária, cibernética).

Essas reformas não serão fáceis de implantar por resistências corporativas, interesses constituídos e dificuldades para romper o ciclo vicioso de erros e acomodações.

Dentre essas medidas para o fortalecimento institucional do MD poderiam ser examinadas a criação do Estado-Maior Conjunto, imediatamente abaixo do Ministro da Defesa, com vistas a um controle centralizado das FFAA, a definição de um projeto integrado de defesa, centrado num projeto de Força Armada, com a reconfiguração dos domínios de competência e escopo de autoridade das Forças Singulares, a elaboração de estudos para a criação de uma Base Logística de Defesa para coordenar as aquisições militares, a diversificação das fontes de suprimento e o estímulo à indústria brasileira, com o gradual aumento das compras de empresas nacionais. O próximo governo deveria criar um foro permanentemente integrado, em especial, pelo MD, pelo Ministério das Relações Exteriores , pelo Ministério da Fazenda, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para acompanhar as atividades na área da Defesa.

Faz-se necessária uma política de Estado para conceder ao

MD um orçamento previsível, da ordem de 2%, sem possibilidade de contingenciamento. Os principais projetos estratégicos das FFAA, como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, que, pela falta de recursos, só estará finalizado em 2040, o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, o Programa Espacial Brasileiro e o da construção do submarino de propulsão nuclear estão atrasados por falta de previsibilidade orçamentária.

A Base Industrial de Defesa deveria receber apoio oficial para a pesquisa tecnológica, projetos de defesa e apoio à exportação para preservar a autonomia estratégica do Brasil, reduzindo dependências críticas e evitando alinhamentos automáticos que possam se contrapor aos interesses nacionais.

Nesse sentido, segundo recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), deveria ser elaborado estudo técnico destinado a consolidar as necessidades de recursos para o setor de defesa, com base em premissas e critérios auditáveis, considerando o contexto geopolítico contemporâneo, os cenários prospectivos e as hipóteses de emprego das Forças Armadas. O TCU recomenda também que deveriam ser elaborados estudos técnicos destinados à avaliação da viabilidade de redução da participação relativa das despesas com pessoal ativo no orçamento da Defesa e a realização de estudo técnico específico voltado a avaliação da composição das despesas com pessoal inativo e pensionistas, com vistas a identificar alternativas juridicamente viáveis para a redução de sua participação relativa no orçamento da Defesa.

No Congresso, a criação de uma frente parlamentar poderia respaldar o exame de matérias de interesse da defesa nacional, inclusive do ângulo político, quanto à participação de militares da ativa no Executivo e sobre a designação do ministro da Defesa. A chefia da pasta, normalmente civil, somente poderia ser ocupada por oficial militar, se o indicado estivesse na reserva por pelo menos sete anos e, caso não preencha esse requisito, com a expressa autorização do Congresso, como ocorre nos EUA.

A eleição recém-terminada mostrou a redução de candidaturas de militares e policiais. Nessas questões, duas PECs encontram-se paradas no Congresso. A PEC que estabelece que a indicação de militares da ativa para cargos civis no governo deveria seguir norma pela qual qualquer representante das Forças Armadas e da Polícia Militar que aceitar convite para integrar o Executivo, em qualquer nível, deveria passar automaticamente para a reserva. Adicionalmente, deveria ser votada a PEC que proíbe a participação de militares da ativa nas eleições. O texto, que dorme há três anos no Congresso, prevê a transferência para a reserva de integrantes das Forças Armadas que optarem por entrar na política, uma medida importante para proteger as tropas da politização. O presidente Lula faria um gesto importante se nomeasse um ministro/a civil da Defesa, com visão de Estado, conhecedor do setor e com liderança política para promover as mudanças necessárias.