Folha de S. Paulo
Valor de referência por hora para quem tem
salário de R$ 3.000 aumentará de R$ 13,64 para R$ 14,29
Mudança na jornada de trabalho foi uma das
apostas do presidente para a reeleição
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta
quinta-feira (19) o decreto do governo que regulamenta a transição e a
implementação do fim da escala 6x1.
O documento, já publicado no Diário Oficial da União, prevê um valor maior para
a hora extra do trabalhador e permite a flexibilização das folgas previstas na
emenda.
"Há uma ingratidão de algumas pessoas na
compreensão da jornada de trabalho. As pessoas que estão reclamando não levam
em conta o que aconteceu, o ganho que o mundo digital trouxe para o comércio,
para as empresas", afirmou o presidente na cerimônia.
"O que estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo do trabalho", disse. "Não adianta a gente dar dois dias de descanso e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa dois dias"
Além do decreto, portarias sobre a
regulamentação serão publicadas na próxima semana.
Como
mostrou a Folha, a publicação fixa um cálculo
que eleva o valor das horas extras. Apesar disso, o salário mensal seguirá
o mesmo –sem redução, como prevê a emenda constitucional, e sem aumento, como
estabeleceu o ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) Flávio Dino,
relator
de ação sobre o tema na Corte.
A decisão do governo privilegia uma
neutralidade do salário mensal. Ou seja, as empresas seguirão pagando o mesmo
valor para seus funcionários, apesar da elevação do salário-hora. No entanto, o
decreto aplicará uma regra mais vantajosa para o trabalhador no cálculo das
horas extras.
O decreto também estabelece o divisor usado
para definir o salário-hora que, no, caso dos mensalistas, serve para balizar
as horas extras. Hoje, na jornada de 44 horas semanais, o divisor para calcular
o salário-hora é de 220.
A partir de 16 de dezembro, o número será de
210, enquanto a jornada for de 42 horas, e de 200, quando passar para 40 horas.
A transição da emenda constitucional prevê que a primeira fase começa em
dezembro deste ano, e a segunda, na mesma data em 2027.
Isso significa que um trabalhador que recebe
hoje R$ 3.000 continuará recebendo por mês o mesmo valor. No entanto, o valor
de referência da hora trabalhada passará de R$ 13,64 para R$ 14,29. Em dezembro
de 2027, passará para R$ 15, segundo exemplo citado pelo ministro Marinho.
A norma também reforça que, para casos de
setores com atividade ininterrupta (como aeroviários e funcionários de
plataformas marítimas), os acordos coletivos poderão prever que o trabalhador
tenha apenas um descanso na semana em algum momento do mês, desde que, ao fim
dos 30 dias, ele tenha somado oito folgas.
Nesses casos, seria possível, por exemplo, um
trabalhador atuar na escala 6x1 em uma semana, e na 4x3, com três folgas, na
outra –contanto que o modelo esteja previsto no acordo coletivo.
Trabalhos em turnos ininterruptos terão
jornada de seis horas diárias, exceto se a convenção coletiva prever diferente.
Já quem trabalha em jornada 12 por 36 (12 horas de trabalho seguidas por 36 de
descanso) precisará compensar as horas trabalhadas para se adequar à lei, ou
então, a empresa fará pagamento de hora extra.
Já na aplicação do DSR (descanso semanal
remunerado) vai ser disposta depois, em ato a ser publicado pelo Ministério do
Trabalho.
De acordo com o ministro, quem trabalha 40
horas ou menos também terá direito aos dois dias de repouso. A partir de
segunda, o MTE vai publicar portaria com orientações complementares e material
de perguntas e respostas.
A transição da emenda constitucional prevê
que a primeira fase começa em 16 de dezembro, para que trabalhadores passem a
ter direito a duas folgas semanais obrigatórias e jornada de até 42 horas por
semana. A segunda data, quando a jornada cairá para 40 horas semanais, começa a
valer na mesma data em 2027.
Também estiveram presentes na cerimônia o
ministro Guilherme Boulos (PSOL), da secretaria-geral da Presidência, e o agora
deputado federal eleito Rick Azevedo (PSOL), um dos precursores do movimento
VAT (vida além do trabalho), que iniciou a discussão do fim da 6x1. Discursaram
ainda Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), e Luiz
Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do TST (Tribunal Superior do
Trabalho).
Na última terça (17), Marinho afirmou que o
presidente fez alterações no decreto, que pode vir acompanhado de uma ou mais
portarias adicionais.
"Muitas dúvidas já foram sanadas no
processo de escuta, que ajudou a formatar o decreto e as portarias que
soltaremos na próxima semana em complemento ao decreto", afirmou Marinho
na cerimônia. "Estamos dando mais um passo importante para garantir uma
conquista histórica para trabalhadores brasileiros, eé muito importante
registrar que não há redução de salário.
O fim da escala 6x1foi uma das principais apostas na campanha de reeleição do presidente Lula. A redução da jornada semanal máxima de 44 horas para 40 horas foi aprovada na Câmara e no Senado por ampla maioria de votos, com apoio de governo, centrão e oposição.

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