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Distorções impõem revisão no Bolsa Família

Por O Globo

Reajuste do benefício deixou de lado ganho de foco e retomada do pente-fino contra irregularidades

Ao reajustar o Bolsa Família em 15%, o governo alegou repor a inflação dos últimos anos. Ampliou o gasto com o programa, sem contudo cuidar do mais importante: sua eficácia. O objetivo a perseguir não é apenas garantir subsistência às famílias mais pobres, mas também contribuir para retirá-las da pobreza. Nisso, não faltam evidências de desajustes.

Em 2019, quando a taxa média de desemprego no Brasil era 12%, 19% da população recebia Bolsa Família. Hoje são 23%, para um desemprego de apenas 5,2%. Ao mesmo tempo, o custo para o contribuinte não parou de crescer. Em 2019, o programa distribuiu 0,42% do PIB. Neste ano, o total alcançará 1,18%, já considerando o reajuste concedido. Em 2027, chegará a 1,23%, pela projeção do economista Fabio Giambiagi. Uma auditoria feita em 2023 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o efeito do Bolsa Família na redução da pobreza poderia ser até 7,2% maior com mais foco e 9,1% a menos de recursos — cerca de R$ 12,94 bilhões de economia.

É complexo gerir um programa dessa envergadura, mas isso não justifica desvios, nem os erros flagrantes de formatação. O novo piso de R$ 691 continua a ser o mesmo para famílias bastante diversas. Persiste o estímulo a “famílias unipessoais” — vários parentes se inscrevem no programa como se morassem sozinhos para aumentar a renda familiar. Beneficiários com essas características chegaram a ser 26,9% da população coberta em 2022.

Mesmo depois das medidas de controle, essa fração caiu para 18,9%, ante uma proporção de 19,7% na população em geral — incluindo todos os jovens ou idosos que moram sozinhos nos grandes centros urbanos. São flagrantes os indícios de desvios. Apesar disso, o governo interrompeu as inspeções que fazia para fiscalizar as irregularidades, pelo receio do impacto do cancelamento de benefícios no ano eleitoral.

Quem desejar aperfeiçoar o Bolsa Família tem à disposição inúmeros estudos. Para o economista Daniel Duque, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), ele deveria voltar à fase anterior a novembro de 2021, quando sofreu reajuste de R$ 200 para R$ 400, com o fim do Auxílio Emergencial da pandemia (depois aumentou para R$ 600 no afã eleitoreiro de Jair Bolsonaro).

Antes, diz Duque, o benefício tinha mais conexão com o número de crianças na família. Hoje, um jovem de 21 anos, à margem do mercado de trabalho, tende a se converter em “família unipessoal” para receber o piso. “O melhor teria sido o governo ter deixado a inflação corroer o valor mínimo pago às famílias e reajustar os valores ligados ao número de crianças”, afirma. “Haveria menos gente propensa a não trabalhar para manter o benefício e menos incentivo para parentes se converterem em pessoas que moram sozinhas só para obter acesso ao piso.”

É indiscutível que parcela relevante da população brasileira necessita de apoio para sobreviver, e o Bolsa Família é um instrumento essencial para isso. Mas não basta reajustar o valor sem avaliar se o gasto cumpre sua missão. O governo deveria concentrar a atenção em debelar as irregularidades e em aperfeiçoar o foco e a eficiência do programa. Mais brasileiros poderiam ser atendidos, sem aumentar a pressão sobre contas públicas já bastante deficitárias. Melhorar a qualidade de toda despesa pública deveria ser prioridade de qualquer governante.

Ressarcir vítimas de fraudes do INSS exige ir atrás de bens dos fraudadores

Por O Globo

Exemplos internacionais mostram que a busca determinada pode alcançar a maior parte do dinheiro desviado

O governo tomou a decisão correta de ressarcir todas as vítimas de descontos fraudulentos em seus benefícios do INSS. Pela última informação oficial, foram devolvidos até agora R$ 3,6 bilhões a 5,1 milhões de aposentados e pensionistas, e o montante bloqueado e resgatado das contas dos fraudadores cobre apenas 15% do desembolso feito pelo Tesouro. Há ainda em análise pedidos de compensação feitos por 1,6 milhão de beneficiários. Se todos forem aprovados, a despesa pública adicional giraria em torno de mais R$ 1,1 bilhão. É preciso concluir a compensação dos lesados, mas para isso é preciso ir atrás dos bens dos criminosos. Não apenas por questão de justiça, mas para evitar uma conta ainda maior para os cofres públicos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu 45 ações contra entidades, empresas e pessoas físicas acusadas de envolvimento no escândalo, a maioria com base na Lei Anticorrupção. Mas apenas oito de cobrança e confisco de bens para ressarcir os lesados. As liminares emitidas até agora permitiram ao INSS recuperar só uma pequena parcela do que foi desviado. O governo não pode se satisfazer com o resultado obtido. O rastreamento dos bilhões surrupiados de beneficiários da Previdência requer técnica e determinação.

Há vários casos bem-sucedidos no mundo de recuperação eficiente de somas desviadas. Um dos mais conhecidos envolveu o financista americano Bernie Madoff. No final dos anos 2000, ele faliu levando junto as economias de milhares de investidores. Madoff garantia bom rendimento a seus clientes por administrar um enorme esquema de pirâmide, com saques e rendimento cobertos por novos investimentos. Quando a frágil engenharia financeira desmoronou, ele foi preso e condenado pelas fraudes (acabou morrendo na cadeia). Começou então um longo trabalho para recuperar recursos dos investidores lesados. Até fevereiro deste ano, o liquidante da gestora de investimentos do financista havia conseguido abater o prejuízo dos seus clientes em US$ 15,38 bilhões. Um fundo das vítimas de Madoff recebeu US$ 4,3 bilhões, distribuídos entre 40.930 investidores de 127 países. Houve recuperação de 93,7% das perdas reconhecidas.

Mesmo quando o fraudador se vale de recursos avançados para lavar e esconder o dinheiro desviado, como criptomoedas, investigações bem feitas podem conseguir recuperar boa parte do que foi surrupiado. À medida que aumenta a circulação de criptoativos, crescem também ataques para capturá-los. Em 2016, houve um ataque bem-sucedido à plataforma de criptomoedas Bitfinex, nos Estados Unidos, com o desvio de 119.754 bitcoins. Investigadores rastrearam as transações e, seis anos depois, anunciaram que 94 mil bitcoins desviadas, avaliadas em US$ 3,6 bilhões, haviam sido recuperadas — ou quase 80%.

O desmantelamento do esquema de descontos fraudulentos nos benefícios de segurados do INSS precisa prosseguir numa competente busca por bens e dinheiro dos acusados. Dentro e fora do país, o tempo que for necessário.

Reforma explicita o gigantismo da carga tributária

Por Folha de S. Paulo

Nova CBS tem alíquota proposta de 11,3% e, ao lado do IBS, pode gerar cobrança de mais de 30% sobre consumo

Percentual elevado não resulta da reforma, mas da alta do gasto público, que exige mais arrecadação, e das isenções distribuídas pelo Congresso

Não chega a ser uma surpresa que a alíquota proposta para a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela reforma tributária, tenha ficado em pesados 11,3%, acima das projeções anteriores do Ministério da Fazenda, que rondavam 9,2%.

A cifra calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a ser referendada pelo Senado, começa a expor o tamanho real da escorchante carga de impostos sobre o consumo no país —e o custo das supostas bondades do Congresso Nacional ao distribuir benefícios fiscais durante a reforma.

A mudança, que começa a ser implementada de modo gradual, é no geral louvável, com a racionalização tardia de um sistema caótico de tributos incidentes sobre a venda de mercadorias e serviços. A CBS, federal, assume o lugar do PIS/Pasep e da Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado por estados e municípios, absorverá o ICMS e o ISS até 2033.

Haverá ainda o Imposto Seletivo, também federal, cobrança adicional com o objetivo de desestimular o consumo de artigos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Por fim, o IPI terá suas alíquotas reduzidas a zero, salvo para certos produtos oriundos da Zona Franca de Manaus.

Quando o IBS atingir a plena vigência, a soma das alíquotas de referência dos dois tributos principais pode superar 30%, entre os maiores percentuais do mundo.

A taxa nas alturas tem mais de um motivo. No caso da CBS, o cálculo busca preservar a arrecadação média de 2012 a 2021 dos tributos substituídos (4,99% do Produto Interno Bruto), embora, nos últimos anos, a receita tenha sido menor que isso.

Numerosas exceções e regimes diferenciados, resultantes de pressões setoriais no Congresso, também elevam a carga sobre o conjunto dos contribuintes.

Ainda assim, o novo sistema é superior ao atual: desfaz a cumulatividade dos tributos e adota como base o valor agregado. A alíquota conjunta torna explícita a carga que já existe de forma pulverizada e pouco transparente. Se a arrecadação efetiva superar o teto de referência, a legislação prevê calibragem periódica.

A premissa de igualdade de arrecadação não implica neutralidade por setor. Serviços, especialmente os intensivos em mão de obra e com menor geração de créditos tributários, tendem a enfrentar carga maior; a indústria, com cadeias mais longas de produção, pode se beneficiar.

O efeito líquido sobre a economia deve ser positivo. O principal avanço é a incidência dos impostos no destino dos produtos, o que elimina a concessão abusiva de incentivos fiscais para atração de empresas. Esperam-se, com o tempo, ganhos de produtividade e simplificação operacional.

As alíquotas elevadas não resultam da reforma, mas da alta do gasto público, que exige mais e mais arrecadação. Os percentuais também seriam menores se houvesse menos setores agraciados com subsídios e isenções.

Como gastar errado em educação

Por Folha de S. Paulo

Promessas eleitoreiras de Lula pressionam Orçamento já deficitário e pouco fazem para melhorar aprendizagem

Estima-se que o custo anual da universalização do Pé-de-Meia, antes destinado aos alunos mais pobres, aumente de R$ 12 bi para R$ 17 bi

Medidas eleitoreiras de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) geram desordem orçamentária e podem impactar políticas públicas. O populismo é sempre mau conselheiro da gestão racional de recursos escassos, e não é diferente na educação —no setor, crucial para o desenvolvimento do país e a redução das desigualdades, já há sinais de distorções preocupantes.

Uma das promessas do petista é a extensão do Pé-de-Meia a todos os alunos do ensino médio público. O desenho original do programa, criado em 2024 para conter a evasão escolar, era sensato porque ofertava bolsa e poupança aos estratos mais pobres, que de fato precisam do auxílio.

Ao atender cerca de 4 milhões de alunos, o gasto do Pé-de-Meia fica em torno de R$ 12 bilhões por ano —o MEC já remanejou verbas da educação de tempo integral e da alfabetização para bancá-lo.

Como o ensino médio público tem 6,3 milhões de matrículas, estima-se um aporte adicional de ao menos R$ 5 bilhões anuais, totalizando R$ 17 bilhões.

Já o Pé-de-Meia Universitário prevê bolsas de R$ 700 por dez meses e poupança de R$ 2.500 ao fim de cada ano da graduação a 485 mil estudantes, com despesa projetada em R$ 4,6 bilhões.

Atualmente, políticas de apoio a universitários, como auxílio estudantil e bolsas tanto da Capes quanto para formação de professores, somam R$ 2,4 bilhões.

Assim, o governo cria um programa de modo açodado, enquanto o financiamento do ensino superior carece de reformas. O modelo atual, com orçamentos engessados por gastos obrigatórios que limitam investimentos, há décadas se mostra insustentável.

Quanto ao ensino médio, de fato é necessário conter a evasão, mas o programa precisa ser focalizado. Ademais, não basta elevar o número de formados.

O ensino de tempo integral, que tem potencial para alavancar o desempenho do alunado, também foi objeto de promessa: ampliação da taxa de matrículas de 25,8% para 100%. Mas não há custo estimado para a medida.

E universalização não é panaceia. Pouco adianta aumentar a carga horária sem reproduzir plenamente os elementos do modelo, como professores com dedicação exclusiva, currículo adequado e infraestrutura necessária.

Os gastos públicos com educação aumentaram neste século, enquanto parte dos jovens ainda sai do ensino médio sem conhecimento suficiente. O setor exige gestão técnica, com monitoramento das políticas e avaliação de resultados. Promessas vultosas podem angariar votos, mas não melhoram a aprendizagem.

A democracia acerta as contas com Trump

Por O Estado de S. Paulo

Eleição nos EUA testará capacidade de autocorreção da república. Mas se a provável vitória democrata fortalecerá os contrapesos, também incentivará o voluntarismo de Trump no exterior

“Finjam que estou na cédula”, rogou o presidente dos EUA, Donald Trump, aos republicanos. Cuidado com o que se deseja: o pedido aos partidários que costumam faltar quando seu nome não aparece pode acabar atendido pelos adversários. Nas eleições de meio de mandato de hoje, os americanos julgarão seu segundo governo. As pesquisas apontam um veredicto severo: os democratas são favoritos para recuperar a Câmara dos Representantes (deputados), enquanto o Senado, também republicano, segue em disputa.

Trump prometeu inaugurar uma “era de ouro” de prosperidade, mas as famílias estão sendo esfoladas pelos preços. Suas taras tarifárias e a guerra contra o Irã encareceram combustíveis e insumos. As suspeitas de conflitos de interesses em torno do governo são especialmente corrosivas para quem prometeu “limpar” Washington. Segundo o Pew Research Center, 42% dos eleitores enxergam seu voto para o Congresso como manifestação contra Trump, ante 22% que o consideram favorável. A oposição pode vencer principalmente porque o presidente perdeu apoio, sem que isso represente um endosso ao programa oposicionista.

Uma derrota republicana mostraria que a democracia americana conserva meios de impor limites ao presidente. Uma Câmara democrata poderá investigar o governo e bloquear novas leis. O Senado é a diferença decisiva: se continuar nas mãos republicanas, Trump poderá continuar obtendo a confirmação de seus indicados ao Executivo e Judiciário. Se os democratas conquistarem também essa Casa, poderão barrar nomeações – além de aprovar um impeachment. Seja qual for a composição do Congresso, porém, Trump conservará o veto presidencial e competências executivas importantes.

Mesmo uma punição das urnas não apagará os danos institucionais do trumpismo. Trump procurou subverter as eleições de 2020 e trata os freios ao Executivo como obstáculos pessoais. Parte do Partido Republicano o acompanhou, sacrificando o respeito aos limites do poder que a tradição conservadora costumava defender. Tribunais e autoridades estaduais resistiram a pressões, mas os precedentes de expansão da autoridade presidencial podem sobreviver a quem os criou.

A diferença entre contenção doméstica e discricionariedade externa será especialmente inquietante. A guerra e as tarifas ajudaram a provocar a retaliação eleitoral à vista, mas uma maioria democrata encontrará obstáculos para alterar essas políticas. O Congresso pode condicionar recursos militares e tentar limitar operações, mas ainda enfrentará o veto presidencial. No comércio, delegou ao Executivo poderes amplos para impor tarifas, e os próprios democratas divergem sobre como revertê-las. Trump continuará a comandar a diplomacia e as Forças Armadas.

Daí um risco que ninguém no mundo pode subestimar. Um presidente voluntarista com menos espaço para aprovar leis terá incentivos para abusar mais, não menos, dos poderes que restam. Trump já demonstrou preferência pela coerção e pelo confronto. É provável que uma derrota parlamentar o leve a iniciativas externas ainda mais unilaterais e arriscadas. Os aliados que dependem das garantias americanas continuarão expostos à sua imprevisibilidade, assim como os países alvejados por suas bombas e tarifas.

Os partidos terão de interpretar cuidadosamente o resultado. Os republicanos poderão reconhecer os custos de confundir conservadorismo com fidelidade a Trump. Uma derrota menor do que a esperada, porém, talvez lhes sirva de desculpa para manter tudo como está. Os democratas conhecem esse perigo: em 2022, festejaram perdas legislativas inferiores às previstas e acabaram superestimando as chances do presidente Joe Biden. Agora, a rejeição a Trump poderá esconder a dificuldade de construir uma coalizão duradoura e competitiva. A ascensão da esquerda radical, embora esteja longe de definir o partido inteiro, complica essa tarefa. As lições de hoje pesarão na eleição presidencial de 2028.

Os americanos poderão impor limites reais a Trump sem obter logo preços mais baixos, o fim da guerra ou maior previsibilidade internacional. Essa demora poderá alimentar nova frustração. Mas o voto terá redistribuído poder. Caberá ao Congresso eleito demonstrar que sabe exercer, em nome dos cidadãos, a autoridade que recebeu.

A oposição de que o Brasil precisa

Por O Estado de S. Paulo

O poder que a direita conquistou no Congresso é uma oportunidade e um teste: terá de questionar Lula sem reproduzir os vícios que denuncia nem desperdiçar a chance de promover reformas

Como em 2022, as eleições de 2026 comprovaram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é maior que a esquerda e o ex-presidente Jair Bolsonaro é menor que a direita. Flávio Bolsonaro, filho de Jair, foi derrotado na eleição presidencial, mas a direita saiu fortalecida no Congresso: o Partido Liberal terá as maiores bancadas da Câmara e do Senado. Assim, Lula recebeu autoridade para governar, e seus opositores, instrumentos para fiscalizá-lo e propor reformas. Apenas protestar contra as decisões do presidente será insuficiente. A direita terá de responder também pelas suas.

O primeiro obstáculo está na própria direita. O bolsonarismo conserva capital eleitoral e defende bandeiras populares. Mas uma oposição parlamentar não pode se resumir a uma bancada em defesa dos interesses do clã Bolsonaro. O personalismo e a tolerância com discursos golpistas estreitam o horizonte de uma direita que precisa oferecer ao País algo melhor que a fidelidade a um sobrenome.

A economia oferece razões de sobra para uma oposição firme. Lula chega ao quarto mandato com gastos em expansão e relutância em enfrentar os interesses beneficiados por eles. Projeções do mercado apontam dívida bruta próxima de 87% do PIB e déficit nominal de 8,5% em 2027. O novo Imposto sobre Valor Agregado, na casa dos 30% a 34%, será, de longe, o maior do mundo. O governo insiste em procurar novas receitas e confiar em intervenções estatais, enquanto despesas permanentes comprimem a margem para investir e reagir a crises. Escolhas são inevitáveis, e adiar o ajuste só as encarecerá.

Uma alternativa liberal precisa mobilizar a sociedade para romper essa trajetória. Rever despesas exige avaliar resultados e enfrentar privilégios entranhados no Orçamento. Reduzir subsídios e proteções seletivas abriria espaço para a concorrência e para empresas que prosperem por atender consumidores, em vez de cultivar relações em Brasília. Essas reformas atingem grupos organizados e exigem transições para proteger quem depende de serviços e benefícios legítimos. Exigem coragem política, em vez de promessas milagrosas.

O parlamentar que condena a prodigalidade petista enquanto protege emendas opacas ou vantagens próprias cobra de Lula uma disciplina que se recusa a praticar. Há emendas que atendem a necessidades reais e há acordos indispensáveis para aprovar reformas. Ninguém fabrica maiorias apenas com convicções: a política envolve interesses, trocas e concessões. A negociação pode reduzir o alcance de uma reforma, mas não deve servir para preservar os privilégios que ela pretendia combater.

No Senado, em especial, há uma tarefa igualmente urgente, mas que exige menos flexibilidade e mais firmeza: o Estado de exceção judicial tem de acabar. Os poderes concentrados no Supremo têm de ser distribuídos, e os ministros indignos do cargo, punidos. O Senado contribuiu para isso ao tratar a fiscalização do Supremo como cerimonial. Precisa agora realizar sabatinas sérias e promover reformas profundas. A independência judicial protege a Justiça, sem conferir aos juízes imunidade à crítica ou ao controle constitucional. Mas esse controle perderá legitimidade se servir à revanche pessoal.

A força parlamentar conferida pelo eleitor também terá de produzir resultados próprios. A direita pode tomar a iniciativa de reformas que ampliem oportunidades, melhorem serviços e destravem investimentos. Para aprová-las, terá de negociar com o Centrão e reunir maiorias. Emendas constitucionais, por exemplo, independem de sanção presidencial – em contrapartida, exigem 3/5 de cada Casa. Nem toda concessão será bonita; algumas serão o preço legítimo de uma lei melhor que a existente. E, se Lula encaminhar uma iniciativa útil – no combate às facções, por exemplo –, caberá aperfeiçoá-la e, se for o caso, aprová-la. Os eventuais dividendos políticos do presidente serão um custo aceitável diante do benefício para a população. Negociações só se convertem em fisiologismo se os benefícios ficarem sobretudo com os negociadores.

As urnas não confiaram à direita o governo, mas lhe deram poder suficiente para provar que saberia exercê-lo. Lula responderá pelo quarto mandato. Seus adversários responderão pelas escolhas que fizerem no Congresso. A alternativa que garantem ter para o Brasil já está sendo posta à prova.

Ciclistas desrespeitados

Por O Estado de S. Paulo

Em SP, carros ignoram a lei e se aproximam demais dos ciclistas, o que demanda ação da Prefeitura

Está no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e todo brasileiro que fez autoescola sabe esta lição: ao ultrapassar uma bicicleta, o automóvel deve manter uma distância mínima de 1,5 metro do veículo não motorizado. O que está previsto no artigo 201 da Lei n.º 9.503, de 1997, deveria ser levado a sério, haja vista que seu descumprimento é uma infração de trânsito de gravidade média, com previsão de multa. Na cidade de São Paulo, essa lei, porém, parece letra morta.

A pedido do banco Itaú, que mantém um sistema de empréstimo de bicicletas na metrópole, o Instituto Cordial acompanhou ciclistas equipados com sensores por 10 mil quilômetros de vias públicas, incluindo ciclofaixas e ciclovias, ao longo de seis meses. Segundo o estudo, a média de distância entre um automóvel e uma bicicleta na ultrapassagem é de apenas 108 centímetros na capital paulista. E, a depender de onde se vive ou por onde se anda, essa média pode ser ainda pior.

Na zona leste, a média de distância de ultrapassagem é de apenas 55 centímetros, quase metade da registrada em toda a cidade e nada menos do que um terço do parâmetro traçado pelo CTB. O indicador mais próximo do definido pela lei é o registrado na zona norte, onde a distância é de 146 centímetros. Ou seja, em nenhuma das cinco regiões a média corresponde à fixada na lei.

Não é preciso ser um engenheiro de tráfego para saber que a regra prevista no CTB há quase 30 anos não é um mero acessório, mas um instrumento para proporcionar alguma segurança aos ciclistas. Dito isso, os achados do estudo autorizam afirmar que São Paulo é uma cidade hostil àqueles que se deslocam de bicicleta, seja por opção, seja por necessidade financeira. Os dados oficiais não mentem: segundo o Infosiga, do Detran-SP, o número de mortos em acidentes com bicicletas na capital paulista passou de 22 nos nove primeiros meses de 2025 para 26 no mesmo período deste ano. Tudo isso expõe a vulnerabilidade dos ciclistas em São Paulo.

E não basta a Prefeitura dizer que a capital tem a maior malha cicloviária do Brasil, com 795,5 quilômetros de vias segregadas. Primeiro, porque está longe de ser satisfatório, e segundo, porque algumas das que existem não parecem seguras.

E há solução para tantos problemas, segundo o Instituto Cordial. São Paulo precisa da adequação do espaço viário existente, com melhorias. Além disso, é necessária a implementação de barreiras vegetadas, que protegem ciclistas de condutores infratores e da poluição, e é preciso estruturar redes secundárias que, enquanto rotas alternativas, tiram os ciclistas dos grandes eixos de trânsito, numa estratégia conhecida como acalmamento de tráfego. Ademais, a Prefeitura deve tomar decisões baseadas em dados e evidências: ou seja, antes de expandir uma ciclofaixa ou ciclovia, precisa avaliar, além do traçado, o impacto, o tráfego e a poluição.

Quanto ao CTB, é simples: cumpra-se. Para isso, bastam fiscalização, para identificar os maus condutores que cometem as infrações que põem em perigo os ciclistas da cidade de São Paulo, e autuação, para multá-los por andarem fora das regras.

Aquecimento global acelera e exige cortes drásticos de CO2

Por Valor Econômico

Compromissos assumidos pelos países no âmbito do Acordo de Paris são insuficientes para limitar o aquecimento global a menos de 2ºC até 2100

A emergência climática ainda não é tratada com a necessária urgência por governos ao redor do planeta. Novo relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), divulgado em outubro, mostra que os compromissos assumidos pelos países no âmbito do Acordo de Paris são insuficientes para limitar o aquecimento global a menos de 2ºC até o fim deste século. Com base nos compromissos nacionais em vigor, o Pnuma projeta um aquecimento global de 2,8°C até 2100, ou de 2,6°C caso os países cumpram integralmente as obrigações que assumiram.

Para limitar o estouro da meta de 1,5° C ao mínimo possível, a cerca de 1,7°C a 1,8°C até 2050, o Pnuma estima que são necessários cortes globais profundos, rápidos e sustentados nas emissões de gases de efeito estufa (GEE): de 18% até 2030, 45% até 2035 e 69% até 2040, em relação aos níveis de 2025. Porém, a implementação integral das atuais Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), os compromissos assumidos pelos governos, reduziriam as emissões em apenas 5% a 8% até 2030 e de 11% a 15% até 2035.

As emissões globais de GEE atingiram um total de 58,4 bilhões de toneladas de CO2 equivalente (GtCO2e) em 2025, praticamente estáveis em relação a 2024. Porém, as emissões de CO2 provenientes da queima de combustíveis fósseis — petróleo, carvão e gás —, bem como as emissões de óxido nitroso (N2O) e de gases fluorados (gases F), continuaram a aumentar em 2025. A cada cinco anos de emissões de CO2 nos níveis atuais, o pico do aquecimento aumenta em cerca de 0,1º C. Já as emissões de metano (CH4) permaneceram praticamente no mesmo patamar de 2024.

Não é de surpreender que a concentração de GEE na atmosfera atingiu níveis sem precedentes em 2025, segundo o mais recente boletim anual da Organização Meteorológica Mundial (WMO), de 27 de outubro. A concentração média global de CO2 — principal gás de efeito estufa relacionado à atividade humana — na atmosfera atingiu novo recorde em 2025, de 426,8 partes por milhão (ppm), o equivalente a cerca de 153% do nível pré-industrial. Cada parte por milhão adicional significa mais energia térmica retida na atmosfera e nos oceanos, que se traduz em ondas de calor, ciclones tropicais e tempestades mais frequentes e intensas. E a expectativa para este ano é de um aumento ainda maior nas concentrações de CO2 devido à queima de combustíveis fósseis e pelo desenvolvimento de um El Niño excepcionalmente forte — o que afeta a capacidade dos ecossistemas terrestres de absorver carbono.

Enquanto os Estados Unidos, maiores emissores de GEE do mundo depois da China, recuam de seus compromissos ambientais sob o governo Donald Trump, o Brasil se destaca na frente ambiental com uma significativa redução nas emissões nos últimos anos, reflexo de uma acentuada queda no desmatamento, principalmente na Amazônia e no Cerrado. Em 2025, o país ficou muito perto de cumprir sua NDC para o ano, ao registrar as menores emissões brutas — medida do que o país efetivamente lançou na atmosfera — de gases de efeito estufa: 2,06 GtCO2e, uma queda de mais de 6% no ano passado, segundo dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima (Seeg). Trata-se do melhor resultado desde 2018, ou seja, retornamos aos níveis de antes do governo de Jair Bolsonaro. Não fosse a disparada do desmatamento entre 2019 e 2022, o Brasil provavelmente teria cumprido sua meta na NDC em 2025 — quando registrou redução da devastação em todos os biomas pelo segundo ano consecutivo.

A expectativa para este ano é de uma redução ainda maior, pois o país registra atualmente as menores taxas de desmatamento da história tanto na Amazônia quanto no Cerrado. Se continuar nessa trajetória, o Brasil provavelmente alcançará sua meta, podendo até mesmo superar o compromisso na NDC. O Seeg estima uma emissão líquida total no ano de 1,23 GtCO2e. Ou seja, o Brasil praticamente cumpriria em 2026 a meta de 2030, de 1,20 GtCO2e — emissões líquidas descontam o crescimento de vegetação secundária e a remoção de carbono por áreas protegidas.

A mudança de uso da terra ainda é a principal fonte de emissões do Brasil, respondendo por 39% do total de 2025, e também é o setor em que o país mais avança. A acentuada queda nas emissões brutas nos últimos quatro anos reforça o sucesso da aplicação das políticas de controle e preservação ambientais. Mas para o cumprimento das próximas metas é preciso avançar também na redução das emissões da agropecuária (30% do total), da energia (21%) e dos processos industriais e resíduos (5%).

A reeleição do presidente Lula elevou as expectativas da sociedade de continuidade das políticas e das conquistas ambientais obtidas nos últimos quatro anos. O presidente também prometeu mais investimentos na preservação do meio ambiente. Mas um espaço fiscal limitado pelo excesso de dívidas e um Congresso de maioria de partidos da oposição são obstáculos contornáveis que não deveriam colocar em risco os promissores avanços ambientais.

Selvageria política chega à educação básica

Por Correio Braziliense

O bullying político começa a fazer parte da realidade das instituições de educação básica brasileiras, já desafiadas por outras práticas de violência

Concluído o segundo turno da disputa presidencial, uma página de "fofocas" criada por estudantes de uma escola particular na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, passou a atacar alunos que declararam apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O grupo postava imagens das vítimas em passeatas ou em outras manifestações políticas com comentários ofensivos e até ameaças. Segundo o colégio, o perfil foi retirado do ar, e "um trabalho sobre convivência, respeito às diferenças e responsabilidade nas relações" foi intensificado entre os alunos do fundamental 2 — geralmente, meninos e meninas com 11 a 14 anos de idade.

Logo após o primeiro turno, um estudante de 16 anos de uma escola pública no Gama, no Distrito Federal, precisou trocar de unidade de ensino depois de relatar, nas redes sociais, sofrer perseguição por parte de estudantes e professores assim que declarou apoio ao senador Flávio Bolsonaro. A Secretaria de Educação apura o caso ocorrido no centro educacional que atende alunos matriculados tanto nos anos iniciais do ensino fundamental quanto no ensino médio. 

Ambas as denúncias também estão sob os cuidados de autoridades policiais e não são episódios isolados. Há no noticiário recente relatos semelhantes feitos por estudantes do Paraná, da Bahia, de São Paulo, Minas Gerais e Goiás, evidenciando que o bullying político começa a fazer parte da realidade das instituições de educação básica brasileiras, já desafiadas por outras práticas de violência. 

O fenômeno vem na esteira do acirramento preocupante da hostilidade política no país. O assédio eleitoral persiste após as eleições gerais ao ponto de o Ministério Público do Trabalho ter sido obrigado a criar um canal específico para esse tipo de ocorrência e recebido 4.305 denúncias nos três primeiros dias de funcionamento. Casos ainda mais extremos também desafiam profissionais da segurança pública, como o registro de 10 homicídios desde o último dia 26, sob investigação federal. Não é exagero, portanto, afirmar que os jovens estão reproduzindo em sala de aula comportamentos e discursos que vivenciam em outros ambientes.

Crianças e adolescentes, é bom lembrar, nem sempre compreendem a escola como um espaço seguro. Expressões mais consolidadas de bullying crescem nas instituições de ensino, turbinadas pelas redes sociais e outras facilidades tecnológicas, ainda que a prática tenha sido criminalizada em 2024. Segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas 5.226 ocorrências de bullying e cyberbullying envolvendo vítimas de 0 a 17 anos em 2025, um aumento de 65% em relação ao ano anterior, quando estudo do IBGE mostrou que 40% dos estudantes de 13 a 17 anos afirmavam ser vítimas desse crime dentro da escola.

Esperar que apenas quem trabalha nos espaços escolares atue para coibir o bullying é ingenuidade ou comodismo. Espera-se que os colégios promovam educação política entre os alunos, como oportunidade para que aprendam a lidar com as divergências. Mas solidariedade, empatia, ética e respeito às diferenças não é aprendizagem exclusiva dos currículos escolares — os adultos podem, inclusive, responder na Justiça caso se eximam dessa responsabilidade.

Em tempos de esforços pela cultura de paz entre os jovens — a exemplo da promulgação recente do ECA Digital —, preocupa que escolas sejam contaminadas pela selvageria política. Escapar dessa bestialidade passa obrigatoriamente por envolver as novas gerações em um projeto de país baseado na tolerância e no respeito à diversidade. E tamanha pretensão não cabe em uma programação escolar.

A eleição nos Estados Unidos e o futuro do mundo

Por O Povo (CE)

A expectativa do mundo sobre isso se deve à perspectiva de o poder político norte-americano encontrar uma maneira, no caso de confirmadas as projeções, de abrir um caminho capaz de conter o ímpeto agressivo de Donald Trump, que tem agido na sua segunda passagem pela Casa Branca, iniciada em 2025

Os olhos da comunidade internacional estarão voltados nessa terça-feira, dia 3, para a situação política dos Estados Unidos, onde acontece uma eleição de meio de mandato que escolherá novos deputados, renovará uma parte do Senado e colocará em disputa mais da metade dos governos estaduais no país.

A importância do evento é a possibilidade, apontada na média das pesquisas de opinião, de a oposição ao governo do republicano Donald Trump, representada pelo partido Democrata, ter grandes chances de recuperar maioria na Câmara. Mais ainda, vislumbra-se como real a chance de também o Senado ter maioria do grupo que se contrapõe ao atual presidente dos Estados Unidos.

A expectativa do mundo sobre isso se deve à perspectiva de o poder político norte-americano encontrar uma maneira, no caso de confirmadas as projeções, de abrir um caminho capaz de conter o ímpeto de Trump, que tem agido na sua segunda passagem pela Casa Branca, iniciada no ano de 2025, de forma agressiva na implementação de medidas e ações politicamente questionáveis, identificadas à direita do espectro político.

Em muitas situações ignorando regras e ritos que sustentam uma convivência sadia com a comunidade internacional, a partir de um respeito à soberania dos outros países e observando um limite razoável no atendimento ao interesse do povo e do Estado norte-americano. As relações com o Brasil mesmo têm sido marcadas por uma tensão desnecessária, em geral derivadas de atitudes e declarações do atual inquilino da Casa Branca por divergência de ordem ideológica com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que acaba de ser reeleito.

Lembremos que Donald Trump está, hoje, entre os poucos líderes mundiais que não felicitaram Lula pelo seu êxito eleitoral do último dia 25. Apesar de, nas declarações sobre o tema, sempre críticas ao processo e ao seu desfecho, ressaltar que gosta do presidente brasileiro. Ou seja, mantém uma fresta para o caso de, como se espera que aconteça, daqui a pouco precise se vergar à realidade e legitimar o resultado oficialmente anunciado pelas autoridades eleitorais.

O eleitor dos Estados Unidos comparece hoje às urnas com a responsabilidade de, através do voto, indicar seu nível de satisfação com o governo de Donald Trump. Uma chancela das práticas que partem da Casa Branca terá como efeito, certamente, uma aceleração da política intervencionista, de pouco respeito aos órgãos regularadores de um mundo multilateral, de foco excessivo no que se define como "guerra cultural" e outros movimentos polêmicos que marcam a atual gestão norte-americana.

De outra parte, a eventual vitória das forças oposicionistas obrigaria Trump a rever seu comportamento, certamente, adequando-se a um quadro político em que passaria a conviver com um Congresso hostil e disposto a contê-lo. O mundo, já conturbado por outras realidades e pela ação de outras lideranças, acompanha tudo com a atenção que justifica o peso decisivo que os Estados Unidos tem no desenho da geopolitica contemporânea.