Editorial
DEU EM O GLOBO
A crise instalada pela comprovação de que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, fora apanhado pela rede de escuta clandestina montada no sistema de segurança e informações do Estado pode ter, por óbvio, desdobramentos dos mais aos menos positivos para as instituições. Entre os piores cenários está o da impunidade, com o que esse dispositivo paralegal se sentirá fortalecido para avançar em ações cada vez mais ousadas contra os direitos individuais inscritos na Constituição. Também não será animador se medidas concretas não forem tomadas, e com rapidez, no âmbito do Congresso e do Judiciário, na defesa do estado de direito, ameaçado pela banalização da arapongagem.
Deve-se lembrar que não se está diante de um pequeno desvio de agentes públicos - nem em extensão, muito menos em termos legais e éticos. Conforme revelou O GLOBO, a liberalidade com que juízes aprovaram pedidos de escuta eletrônica feitos pela polícia no ano passado, por exemplo, resultou em que 409 mil linhas fossem interceptadas, pouco mais de mil por dia. Deferiram-se petições inclusive sem todos os números a serem gravados, apenas com o vago termo "e outros". Sequer existe capacidade de transcrição de todas as conversas, cujo destino deve ser algum arquivo em escaninhos da burocracia oficial - um material que estará sempre à disposição de chantagistas de plantão.
Uma iniciativa a ser agora executada com maior velocidade é a proposta do próprio ministro Gilmar Mendes de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido por ele, criar uma central para gerenciar os grampos. Não o conteúdo deles.
Só assim será possível saber quantas gravações estão em curso, a partir de quando e quais as Varas que as autorizaram. O modelo de controle pode ser o da central em fase de montagem no Rio de Janeiro - sob críticas de alguns juízes, que se consideram tolhidos em sua independência; uma reclamação sem sentido, ainda mais agora, diante da constatação da absoluta falta de controle da arapongagem.
O mecanismo é essencial para permitir a efetiva aplicação das mudanças na lei do grampo (a 9.296, de 1996) que o Senado promete aprovar com urgência e remeter à Câmara. Um substitutivo do senador Demóstenes Torres - por ironia, o interlocutor de Gilmar Mendes na conversa bisbilhotada - estabelece, em outros pontos, o limite máximo de um ano para qualquer grampo. São positivos os passos da Justiça e do Legislativo. Outros precisam ser dados, e também pelo Executivo. Deste uma decisiva providência que se espera é indicar responsáveis pelo crime.
DEU EM O GLOBO
A crise instalada pela comprovação de que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, fora apanhado pela rede de escuta clandestina montada no sistema de segurança e informações do Estado pode ter, por óbvio, desdobramentos dos mais aos menos positivos para as instituições. Entre os piores cenários está o da impunidade, com o que esse dispositivo paralegal se sentirá fortalecido para avançar em ações cada vez mais ousadas contra os direitos individuais inscritos na Constituição. Também não será animador se medidas concretas não forem tomadas, e com rapidez, no âmbito do Congresso e do Judiciário, na defesa do estado de direito, ameaçado pela banalização da arapongagem.
Deve-se lembrar que não se está diante de um pequeno desvio de agentes públicos - nem em extensão, muito menos em termos legais e éticos. Conforme revelou O GLOBO, a liberalidade com que juízes aprovaram pedidos de escuta eletrônica feitos pela polícia no ano passado, por exemplo, resultou em que 409 mil linhas fossem interceptadas, pouco mais de mil por dia. Deferiram-se petições inclusive sem todos os números a serem gravados, apenas com o vago termo "e outros". Sequer existe capacidade de transcrição de todas as conversas, cujo destino deve ser algum arquivo em escaninhos da burocracia oficial - um material que estará sempre à disposição de chantagistas de plantão.
Uma iniciativa a ser agora executada com maior velocidade é a proposta do próprio ministro Gilmar Mendes de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido por ele, criar uma central para gerenciar os grampos. Não o conteúdo deles.
Só assim será possível saber quantas gravações estão em curso, a partir de quando e quais as Varas que as autorizaram. O modelo de controle pode ser o da central em fase de montagem no Rio de Janeiro - sob críticas de alguns juízes, que se consideram tolhidos em sua independência; uma reclamação sem sentido, ainda mais agora, diante da constatação da absoluta falta de controle da arapongagem.
O mecanismo é essencial para permitir a efetiva aplicação das mudanças na lei do grampo (a 9.296, de 1996) que o Senado promete aprovar com urgência e remeter à Câmara. Um substitutivo do senador Demóstenes Torres - por ironia, o interlocutor de Gilmar Mendes na conversa bisbilhotada - estabelece, em outros pontos, o limite máximo de um ano para qualquer grampo. São positivos os passos da Justiça e do Legislativo. Outros precisam ser dados, e também pelo Executivo. Deste uma decisiva providência que se espera é indicar responsáveis pelo crime.
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