Aprovação de vínculo de entidade a governo do MA foi em tempo recorde
BRASÍLIA. O PPS ajuizou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra uma lei do estado do Maranhão que estatizou a Fundação José Sarney, transformando-a na Fundação Memória Republicana. O PPS alega que a medida ofende o princípio constitucional da impessoalidade, ao reverenciar a figura do presidente do Senado, José Sarney, ex-presidente da República. O PPS pede, em caráter liminar, a suspensão da lei.
A fundação, com sede em São Luís, é responsável pela guarda, preservação, organização e divulgação dos acervos documentais, bibliográficos, iconográficos e artísticos do patrono, ou seja, de Sarney. Com a estatização, a entidade passou a se vincular à Secretaria de Educação do Maranhão e a ser administrada diretamente pelo estado.
A proposta que pedia a estatização da fundação foi enviada à Assembleia Legislativa pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney, filha do presidente do Senado. A aprovação ocorreu em tempo recorde. Foi enviada aos deputados numa quinta-feira e publicada no Diário Oficial na segunda-feira. Dois dias depois, já estava aprovada e foi para a sanção da governadora.
FONTE: O GLOBO
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