Por dez votos a seis, petistas impedem convite para que governador do DF preste esclarecimentos sobre denúncias
Isabel Braga
BRASÍLIA. Com o apoio dos partidos da base aliada, o PT conseguiu evitar ontem, por dez votos a seis, a aprovação do convite para que o governador petista do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, comparecesse à Câmara dos Deputados. Três requerimentos pediam a presença de Agnelo na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa, para dar explicações sobre denúncias de corrupção contra ele, na época em que exerceu os cargos de ministro do Esporte e de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Além de irregularidades no programa Segundo Tempo, do Esporte, Agnelo também está sendo acusado de ter recebido dinheiro de Daniel Almeida Tavares, funcionário do Laboratório União Química, para conceder certificado de Boas Práticas de Produção à empresa, quando era diretor da Anvisa. No mesmo dia em que Daniel depositou R$5 mil na conta de Agnelo, o certificado foi liberado.
PT promove churrasco para aniversário de Agnelo
A Anvisa abriu auditoria para investigar a denúncia. Agnelo nega ter praticado tráfico de influência. Em nota, diz que fez um empréstimo a Daniel. Ontem à noite, o PT organizou uma festa para celebrar o aniversário de 53 anos do governador. A celebração, com ar de desagravo, seria numa churrascaria, com adesão a R$50.
Para impedir a ida de Agnelo à Câmara, os petistas argumentaram que cabe à Câmara Legislativa do DF fiscalizar, convocar e cobrar explicações do governador da capital. Apesar de envolver verbas federais e dizer respeito a ações que teriam sido supostamente praticadas quando Agnelo era ministro do Esporte e diretor da Anvisa, neste momento, frisaram deputados do PT, ele é governador, e a competência é da Câmara Legislativa.
- Aqui não é o foro. Cabe à Câmara Legislativa fazer a convocação para que ele preste esclarecimentos. Vários assessores do Ministério do Esporte envolvidos na suposta denúncia já foram ouvidos aqui - afirmou o deputado Odair Cunha (PT-MG).
Petistas que integram a comissão permaneceram o tempo todo na sessão para evitar qualquer surpresa. O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), também compareceu. Em longo debate, de quase duas horas, a oposição bateu no governador do DF e criticou a atitude dos petistas e governistas de não permitir a aprovação do convite para que ele se explique. O caso do ex-governador José Roberto Arruda foi citado por deputados do DEM, que deixou o governo após denúncias de corrupção.
- O Agnelo tem que vir se explicar, sim. Montou agora essa versão do empréstimo depois que as deputadas divulgaram o vídeo. Não é possível que não possamos ouvir as explicações aqui - criticou o deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS), um dos que apresentou convite para a ida de Agnelo à comissão.
O tucano Fernando Francischini (PR) também ficou indignado:
- As denúncias de corrupção envolvem verbas federais. A competência é do Congresso, sim - disse o tucano.
Além de petistas, outros deputados da base aliada também criticaram os oposicionistas.
- Vamos ficar trazendo governador aqui? Quem sabe o (Geraldo) Alckmin? O de Minas Gerais? Vamos transformar essa comissão numa CPI estadual? Não tem cabimento, e o PMDB votará contra - avisou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Desde ontem, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e Francischini coletam assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para apurar as denúncias de irregularidades no Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte. As denúncias derrubaram o ministro Orlando Silva. Na comissão existem ainda requerimentos para a realização de audiências públicas para debater as irregularidades neste programa.
O PSDB e o DEM entraram ontem, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, com pedido de impeachment de Agnelo. Os dois partidos apresentaram quatro pedidos: um do PSDB, outro do DEM e mais dois dos presidentes dos diretórios locais no Distrito Federal - Alberto Fraga (DEM) e Raimundo Ribeiro (PSDB). Um quinto pedido de impeachment foi feito pelo advogado Rogério Dias Pereira.
A Polícia Federal enviou à Procuradoria Geral da República o vídeo com depoimento de Daniel Tavares à deputada distrital Celina Leão (PSD). O Ministério Público deve enviar a gravação, com pedido de abertura de inquérito ou de sindicância, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro que julga governadores.
FONTE: O GLOBO
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