Mineradora entrou este ano no grupo dos clientes para os quais há exceção nos limites de financiamento do banco
Vinicius Neder
RIO - A exceção nas regras do Banco Central em relação aos limites de crédito para um único cliente nas operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no dia 24, chamou a atenção para a enorme participação acionária do banco de fomento em algumas empresas.
A norma incluiu a Vale no grupo integrado por Petrobrás e Eletrobrás, clientes para os quais a participação acionária não entra no cálculo do limite de exposição - regra para reduzir riscos de solvência. A Vale virou a exceção da exceção, por tratar-se de uma empresa privada com acesso a benefício antes disponível somente a companhias controladas pelo governo.
A participação de 15% do BNDES na Petrobrás, após a capitalização de 2010, equivale a quase R$ 37 bilhões, pelas cotações do último dia 30. No caso da Vale, a fatia é de cerca de R$ 17 bilhões. A terceira empresa na lista das participações bilionárias do BNDES é o frigorífico JBS, com participação de R$ 5,5 bilhões.
Com a Resolução 4.089, a participação na Vale pode ser excluída do cálculo do limite de exposição por cliente do BNDES. A regra vigente impõe, para todos os bancos, limite de 25% do patrimônio de referência (PR). No caso do banco de fomento, cujo PR estava em R$ 98 bilhões em março, o limite é R$ 24,5 bilhões.
Tal benefício estava disponível para a Petrobrás desde 2008 e para a Eletrobrás, desde 2011. Com a inclusão da Vale, a exceção foi estendida para todas as empresas dos setores petrolífero, elétrico e de mineração. Pela norma anterior, apenas "empresas atuantes nos setores petrolífero e elétrico controladas direta ou indiretamente pela União" tinham direito ao benefício.
Para o consultor Roberto Luís Troster, ex-economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as participações acionárias são incluídas nos cálculos desse limite, somadas aos empréstimos. "A participação acionária é um jeito de emprestar", diz Troster, lembrando que exceções normativas aos bancos públicos são comuns no Brasil.
Subsídio. A mudança abre espaço para o BNDES emprestar mais, sobretudo para Petrobrás e Vale, cujas operações totais estão acima ou muito próximas do limite de exposição por cliente. Contudo, no dia seguinte à edição da norma pelo BC, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, negou que haja novos empréstimos em vista para a mineradora.
Segundo a assessoria de comunicação do BNDES, a Vale tem um limite de crédito junto ao banco de R$ 7,3 bilhões, aprovado em 2008. Cerca de R$ 4 bilhões já foram contratados. Somado à participação acionária, o volume de operações chega a R$ 21 bilhões. Com o desembolso total do limite aprovado, o valor chega a R$ 24,3 bilhões, muito próximo dos 25% do PR.
O BNDES justifica a exceção aos setores de petróleo, energia e mineração alegando que são estratégicos para o País. Além disso, respondem por cerca de dois terços da carteira de ações do banco, que encerrou 2011 com participação em 154 empresas, no valor de R$ 86 bilhões.
Para Mansueto Almeida, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as medidas de exceção ampliam a capacidade de oferecer subsídios para empresas que não precisam. Petrobrás e Vale, por exemplo, não têm dificuldade de se financiar no mercado, inclusive internacional. "É diferente de dar subsídio para a inovação. Eventualmente, um processo produtivo novo pode ser usado por várias outras empresas."
FONTE: O ESTADO DE S. PAULO
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