Meta fiscal: mais R$ 13 bi do PAC

Após manobras para fechar as contas de 2012, o governo abaterá da meta R$ 38 bi de investimentos do PAC e não R$ 25 bi

Meta fiscal: governo abate mais R$ 13 bi do PAC

Nelson Barbosa, ministro interino da Fazenda, aumenta o desconto do investimento do alvo cheio de 2012

Cristiane Bonfanti

BRASÍLIA Depois de realizar uma série de manobras fiscais para engordar os cofres públicos na virada do ano, para fechar as contas de 2012, o governo federal decidiu abater da meta de superávit primário - a economia feita para o pagamento de juros da dívida - R$ 38 bilhões referentes aos investimentos realizados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estimativa anunciada em novembro era de um abatimento de até R$ 25,6 bilhões. A equipe econômica entendeu, porém que, diante da queda na arrecadação, causada pelo baixo crescimento da atividade econômica e pela concessão de R$ 45 bilhões em desonerações tributárias no ano, seria necessário usar uma parte maior do espaço autorizado em lei.

A chamada meta cheia de superávit primário, sem desconto dos gastos do PAC, é de R$ 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) ou R$ 139,8 bilhões. Mas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite deduzir desse montante até R$ 40,6 bilhões relativos a investimentos realizados no programa.

O ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, explicou ao GLOBO que, de janeiro a novembro, o setor público consolidado (governo central, estados, municípios e estatais) registrou um superávit primário de R$ 82,7 bilhões. Para chegar à meta do ano, portanto, era preciso realizar um esforço fiscal de R$ 57,1 bilhões apenas em dezembro. Além dos R$ 38 bilhões de abatimento do PAC, entram R$ 12,4 bilhões sacados do Fundo Soberano e R$ 7 bilhões antecipados em dividendos do BNDES e da Caixa no último dia de 2012.

Apesar das críticas do mercado financeiro, Barbosa saiu pela primeira vez em defesa das operações para injetar recursos extras no Tesouro e considerou que, além de estar dentro da legalidade, elas não comprometem a credibilidade do governo. Citou, por exemplo, que a previsão era de entrada de R$ 29 bilhões em dividendos dos bancos públicos e estatais no ano, mas que, até novembro, as empresas haviam repassado R$ 20,4 bilhões da parcela de seus lucros. Além disso, ressaltou, o Fundo Soberano foi criado em 2008 com o duplo objetivo de realizar operações cambiais e construir uma poupança fiscal, que pôde ser usada neste momento.

- Por fim, o PAC pode ser utilizado sempre que necessário. O momento em que a economia apresenta baixo crescimento é justamente o momento em que (o governo) tem de usar a flexibilidade fiscal para cumprir a meta - disse, ao destacar que a alternativa seria não realizar desonerações fiscais, o que causaria ainda mais lentidão na recuperação da economia, ou realizar um corte excessivo de gastos no país.

A seu ver, a política do Ministério da Fazenda no ano não implicará aumento da inflação - que ele estima abaixo de 5% no segundo semestre - pois a economia está saindo de um patamar de baixo crescimento e pode avançar mais rapidamente sem causar inflação. Ele destacou que, a despeito da utilização desses instrumentos, a dívida líquida do setor público deve ficar em 35% do PIB, ante 60% há uma década.

Meta indefinida para este ano

Para este ano, o ministro interino afirmou que só será possível definir a meta de economia do setor público, bem como se será necessário utilizar a prerrogativa de desconto dos gastos do PAC, após a aprovação do Orçamento pelo Congresso. Ele reafirmou que a previsão é de um crescimento de 4% do PIB.

Barbosa considerou que os cálculos publicados pelo GLOBO no domingo que indicam maquiagem na contabilidade do governo de R$ 200 bilhões em 2012, sobretudo devido ao reforço no caixa dos bancos, partem de um raciocínio "hipotético" e "equivocado". Sem confirmar o valor, ele disse que, além de capitalizar os bancos públicos, o governo realizou aportes nessas instituições para que, em um cenário de restrição de crédito de longo prazo, elas possam repassar os recursos ao setor privado e sustentar os investimentos.

- Está perfeitamente em linha com a contabilidade. Não se trata de maquiagem ou operação irregular. É empréstimo financeiro e, por ser financeiro, não entra na despesa primária.

Fonte: O Globo