Mudança no salário mínimo

• Governo vai alterar regra de correção, mas garante que ganhos reais serão mantidos

Martha Beck, Cristiane Bonfanti, Gabriela Valente e Henrique Gomes Batista – O Globo

-Brasília e Rio- Em seu primeiro dia no cargo, o novo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou que o governo vai propor ao Congresso Nacional uma nova regra para o reajuste do salário mínimo, a partir de 2016. Ele garantiu, contudo, que o piso continuará tendo ganhos reais, ou seja, acima da inflação. A nova equipe econômica avalia que não há mais condições de manter a regra atual, considerando-se a necessidade de uma política fiscal mais austera.

Hoje, o salário mínimo é corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país) registrado dois anos antes. Essa regra foi criada em 2008 e vem sendo prorrogada desde então, mas termina este ano. O valor atual do salário mínimo é de R$ 788.

— Vamos propor uma nova regra para 2016 a 2019 ao Congresso Nacional nos próximos meses. (... ) Continuará a haver aumento real do salário mínimo — disse o ministro, sem adiantar a fórmula de reajuste que o governo pretende adotar.

Barbosa defendia vinculação à média salarial

Estão em estudo várias alternativas para alterar a correção. O aumento do salário mínimo tem forte impacto sobre as contas públicas, porque indexa a grande maioria dos benefícios da Previdência Social. Antes de retornar ao governo, Barbosa já defendia uma revisão da regra de reajuste do mínimo para desacelerar os ganhos. Em março de 2014, ele explicitou a proposta que considerava ideal: a vinculação do salário mínimo à média salarial do país. Mas nada garante que será esta a ideia que Barbosa levará ao Congresso.

— A política do mínimo é correta, mas precisa ser reavaliada. Será que 40% do salário médio é ideal? Não sei. Há movimentos sindicais na Europa que dizem que precisa ser de 50%, 60%. Houve um forte aumento que corrigiu a desigualdade, mas a redução da desigualdade não passa apenas pela renda, também por educação, saúde — declarou Barbosa em março, quando ainda estava na Fundação Getulio Vargas (FGV).

Na época, ele afirmava que os aumentos do salário mínimo geravam pressões sobre as contas públicas e que o piso salarial brasileiro equivalia a 40% do salário médio do país, dez pontos percentuais a mais do que no início do Plano Real e no mesmo patamar de relação com o salário médio de países como Bélgica e Austrália. Barbosa defendia uma relação estável entre o salário mínimo e o salário médio de todos os trabalhadores.

Em maio de 2014, em debate do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), Barbosa defendeu que o salário mínimo deveria continuar crescendo, mas de forma mais moderada. Na ocasião, propôs como possibilidade a indexação do mínimo à produtividade dos trabalhadores.

— Para os próximos quatro anos, sugiro uma regra de crescimento de salário mínimo em linha com o do salário médio, ou PIB per capita, que não é exatamente igual ao salário médio, mas tende a acompanhar — disse na época, argumentando que isso reduziria a pressão sobre as contas públicas.

"Impactos restritivos no curto prazo"

Ontem, o ministro não detalhou a proposta, mas fez questão de assegurar que os ganhos reais serão mantidos graças aos ajustes que o governo já começou a fazer nos gastos. Segundo ele, as medidas anunciadas no início da semana, que restringem o acesso a benefícios como seguro desemprego, abono salarial, auxílio-doença e pensão por morte (para novos pedidos), são um passo nessa direção.

— As medidas corrigem alguns excessos para que outros programas continuem, como a elevação do salário — explicou, citando como medidas de redução de despesas públicas o aumento da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e as restrições aos empréstimos por parte do BNDES.

Barbosa também afirmou ontem que será preciso fazer mais ajustes na política econômica.

— Agora temos uma nova fase na qual é necessário recuperar o crescimento da economia com elevação gradual do nosso resultado fiscal e redução da inflação. Para atingir esses objetivos serão necessários alguns ajustes na política fiscal, que, apesar de seus eventuais impactos restritivos no curto prazo, são necessários para recuperar o crescimento da economia nos próximos quatro anos. (... ) Ajustes nunca são um fim em si mesmos. São medidas necessárias para o crescimento da economia, que é condição indispensável para continuar o nosso projeto de desenvolvimento econômico e social.

O ministro afirmou ainda que vai trabalhar pelo aumento dos investimentos em infraestrutura. Segundo ele, isso vai passar pela seleção de projetos que estimulem o capital privado e atendam às demandas dos usuários finais dos serviços. E adiantou que os ganhos de produtividade serão descontados das tarifas cobradas dos consumidores:

— Essa combinação requer o estabelecimento de parâmetros adequados para o investimento e a garantia de que parte dos ganhos de produtividade será repassada para as tarifas de cada serviço.