A crise terminal do governo chavista da Venezuela pode desaguar em uma explosão social, golpe de Estado e isolamento internacional. À aguda tensão política interna, com o presidente Nicolás Maduro, apoiado por um Judiciário nomeado por seu partido, se opõe a todo ato da Assembleia Nacional, e vice-versa, acrescenta-se agora o pedido da Organização dos Estados Americanos para que seu Conselho Permanente decida se o país viola a Carta Democrática da instituição. Argentina e Uruguai já fizeram chegar a Caracas sua preocupação em relação às manobras antidemocráticas contra a oposição e o Brasil deu áspera resposta à menção de Equador, Venezuela e Bolívia, o eixo bolivariano, de que o país havia ferido regras legais ao afastar a presidente Dilma.
A decisão do uruguaio Luis Almagro, secretário geral da OEA, espalha desconfortos diplomáticos. Criada em 1948, a OEA serviu por muito tempo aos interesses dos EUA, que promoveram a instalação de muitas ditaduras na região. Não foi até hoje protagonista de peso nos conflitos diplomáticos e testa agora sua credibilidade no imbróglio venezuelano. O próprio Almagro teria se desgastado ao insinuar que houve algo de errado no afastamento de Dilma, que não teria seguido regras da legalidade democrática, no que foi igualmente contestado pelo Itamaraty.
A ação da OEA deve forçar o Mercosul a sair de sua posição de expectativa, porque a crise venezuelana é, em primeira instância, um problema do Mercosul, do qual a Venezuela é membro, e cuja presidência rotativa assumirá no segundo semestre. Logo após a sua posse, em sua estreia nas reuniões no bloco, o presidente argentino Mauricio Macri acenou com a invocação da cláusula democrática do Mercosul como forma de pressão para que o governo chavista corrigisse seus rumos, sob pena de sanções. No fim do ano, o Brasil também subiu o tom, mas esforços diplomáticos evitaram uma definição, que agora pode tornar-se premente.
Em 132 páginas de relatório, uma coleta de informações na maior parte divulgadas pela imprensa nacional e internacional, a OEA desenha um país que mergulha no caos. Os venezuelanos estão sendo submetidos a uma dura prova por um governo que não tem qualquer solução econômica a oferecer, fora jargões e o intervencionismo que o levou à ruína atual. Não é uma crise "normal" de hiperinflação, com recessão que se aprofunda, atraso cambial e baixas reservas internacionais - o que já seria exasperante.
A péssima gestão macroeconômica, com suas estatizações desvairadas e intromissão radical nos mercados, desestruturou todo o sistema de abastecimento do país que, para piorar, importa quase tudo que consome. Há grande e crescente escassez de medicamentos, equipamentos médicos e comida. A falta de gêneros essenciais é agravada pela corrupção generalizada, que coloca a Venezuela na 158ª posição entre os 168 acompanhados pela Transparência Internacional. Ela se completa com violência endêmica, retratada pelos números oficiais do Ministério Público de 17,7 mil homicídios em 2015 (58 por 100 mil habitantes).
Maduro é impopular e governa por meio de decretos que estabelecem o estado de exceção e emergência econômica, todos rechaçados pela Assembleia Nacional. O Tribunal Superior de Justiça, em mãos de chavistas, banca os atos do Executivo e desautoriza o Legislativo. Não há diálogo entre oposição e governo e Maduro certamente não pensa nela quando declara que "a Assembleia perdeu validade política, é uma questão de tempo até que desapareça".
A possibilidade real é a de que seja Maduro que desapareça, se a oposição realizar um referendo revogatório ainda este ano o que, se as regras do jogo vigorassem, seria conseguido. Mas o Conselho Nacional Eleitoral está protelando a verificação de assinaturas para o início do processo, tendo em vistas o calendário do continuísmo. Se o referendo ocorrer em 2016 e Maduro for mandado para casa, quem assume é o vice-presidente da República, um chavista.
Em seus decretos de emergência, Maduro permitiu o armamento de milícias populares e realizou manobras delas em conjunto com as Forças Armadas, que a propaganda oficial diz ter reunido 500 mil homens. Nesse ambiente carregado, Maduro insinua resistir à bala ao uso de um instrumento constitucional como o referendo. Isto é, que a saída democrática está fechada no país.
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