Falsa proteção - Míriam Leitão

- O Globo

O programa era ruim no governo Dilma, mas pelo menos era temporário. Agora, o governo Temer está tratando de torná-lo permanente. Por ele, o Tesouro paga parte do salário do trabalhador da empresa que reduzir a jornada e o salário dentro do programa. Ontem, a Medida Provisória sobre o assunto estava nos últimos retoques junto com outras propostas que devem ser anunciadas hoje.

No governo Dilma, era chamado de Programa de Proteção ao Emprego e agora passará a ser chamado de Programa de Seguro-Emprego (PSE). Na primeira versão, conseguiu beneficiar 63 mil trabalhadores apenas, a maioria de empresas do setor metalúrgico. Isso é 0,54% dos 12 milhões de desempregados. Agora, ele se torna permanente para ser acionado em períodos de crise econômica.

Segundo a MP que estava sendo concluída ontem, um período de crise econômica ocorre quando houver dois trimestres de queda do PIB ou crescimento de quatro trimestres, comparados com quatro trimestres imediatamente anteriores, igual ou inferior a 1%. Isso significa que pegará períodos de recessão ou estagnação nos setores.

Entende-se que o governo queira demonstrar que está fazendo algo contra um dos piores problemas derivados da crise econômica, que é o desemprego, mas não faz sentido algum esse tipo de benefício. Por ele, a empresa pode reduzir em 30% a jornada e, no mesmo percentual, o salário, porém o governo cobre metade da redução de salário. Na prática a jornada cai 30%, mas o salário só cairia 15% porque os outros 15% seriam pagos pelo governo. Esse subsídio governamental pode chegar a cobrir até 65% da perda de renda do trabalhador.

Pela sua própria natureza, esse programa não pode ser geral porque não teria como o governo universalizar uma coisa assim em plena crise fiscal. Mesmo que tivesse recursos sobrando, não faz sentido que o governo pague parte do salário de empregado de empresa privada. Menos sentido ainda faz quando se discute limitação salarial de funcionário do próprio governo e se aprovou um teto nos gastos públicos. Ele está destinado a ser pequeno e contraditório. Em uma das cláusulas da MP se diz que a empresa fica no programa por seis meses, prorrogáveis por mais seis até no máximo 24 meses. Mas que tudo isso está condicionado à existência de recursos no Orçamento. E o Orçamento, como se sabe, está sendo cortado para caber em receitas que estão declinando.

O governo está estudando outras propostas. A liberação de pequena parcela do FGTS para quitação de dívidas voltou a ser discutida. O tema estava decidido, mas a pressão da indústria da construção fez a medida voltar para o estaleiro. Agora, será liberado pelo menos o saque sobre as contas inativas.

Outro tema em debate é o de mudar a legislação trabalhista para dar mais liberdade para a negociação entre trabalhadores e empresas. Uma das consequências pode ser melhorar a situação de empresas de comércio de pequeno porte que querem trabalhador em fins de semana e não conseguem contratar pelo custo excessivo. Seria permitido um turno alternativo em que o funcionário trabalhasse no fim de semana, compensando ao longo da semana. Um dos casos usados como exemplo é o de Búzios, em que a população aumenta fortemente no fim de semana e o pequeno comércio fecha.

As grandes centrais vão protestar, mas os sindicatos, ao criticarem o princípio de que negociado se sobrepõe ao legislado, entrarão em contradição. Eles mesmos fazem exigências de cumprimento da convenção coletiva de cada categoria. Quando conseguem incluir na convenção garantias maiores do que estão nas leis eles exigem que as empresas as cumpram. O governo também está confiante de que vencerá esse embate porque várias decisões judiciais recentes respaldam esse princípio, que tem flexibilizado, na prática, a legislação trabalhista.

O governo Temer, ao assumir, falou em fazer uma verdadeira reforma trabalhista, depois recuou. Agora, diante do forte noticiário negativo, quer demonstrar que está em atividade para reduzir o problema do desemprego. Com o Programa de Seguro-Emprego o governo não atingirá seu objetivo porque o efeito será localizado. Se fizer algo para modernizar a legislação trabalhista, conseguirá resultados mais permanentes.