O desmonte do Leviatã

• Com o fracasso do modelo estatista implementado nas gestões de Dilma e Lula, o País deixa para trás o preconceito ideológico e retoma a privatização em novas bases

José Fucs – O Estado de S. Paulo

Em meio ao atual quadro de desalento na economia do País, marcado pela recessão interminável, pelo desemprego recorde e pela queda generalizada de renda da população, é difícil, quase impossível, enxergar o lado positivo da crise. Ainda que ele exista, torna-se pequeno diante do drama vivido por milhões de brasileiros que perderam o emprego nos últimos anos. Mesmo quem conseguiu sobreviver no mundo do trabalho está sofrendo para conseguir pagar as contas em dia e garantir o sustento da família. A vida, afinal, não está fácil para ninguém. Agora, não dá para negar que, ao menos em um aspecto, a crise trouxe um benefício palpável, cujos desdobramentos deverão se estender pelos próximos anos.

Com o impeachment de Dilma Rousseff e o fracasso do modelo econômico estatista, que predominou a partir do segundo mandato de Lula, surgiu uma janela de oportunidade para o Brasil mudar de rumo. Sobre os escombros deixados pelo tsunami que atingiu o País, decorrente dos equívocos cometidos pela política econômica implementada nos governos petistas, uma nova ordem, com maior valorização da iniciativa privada, da livre concorrência e das soluções de mercado, poderá emergir. O capitalismo de Estado, ancorado na gastança irresponsável do dinheiro dos pagadores de impostos, sob o argumento de que beneficiava os mais pobres, tornou-se o seu próprio algoz. Levou as finanças públicas à exaustão e penalizou aqueles em nome de quem seus patronos diziam agir, mais vulneráveis à paradeira geral da economia. “O grande legado do PT foi demonstrar que o dinheiro do governo acabou”, diz o financista Nathan Blanche, sócio da Tendências, uma consultoria econômica de São Paulo.

Com as contas públicas tingidas de vermelho e uma dívida trilionária crescendo em ritmo frenético, a hora da verdade chegou para o governo. Mesmo que a turma de Brasília quisesse não conseguiria manter a farra fiscal que jogou o País no atoleiro em que se encontra. Para caber dentro do orçamento disponível e recuperar a confiança dos investidores, o Brasil obeso, encorpado por 43 novas estatais criadas por Lula e Dilma, terá de passar por um regime espartano. “O Estado no Brasil está claramente superdimensionado”, afirma o economista Gesner Oliveira, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo e sócio da GO Associados, uma empresa de consultoria dedicada a projetos de infraestrutura e à defesa da concorrência.

Além de reduzir o rombo nas contas públicas, com a PEC dos gastos e a reforma da Previdência Social, o governo terá de se desfazer do que puder para fazer caixa. Terá de adotar uma política agressiva de venda de ativos, sobretudo os que carregam dívidas pesadas, e de repasse de serviços para a iniciativa privada. Numa palavra, demonizada nos tempos do PT, terá de privatizar. Independentemente do aspecto ideológico, a privatização tornou-se, hoje, uma questão de sobrevivência. “Não é nem uma questão de escolha”, diz o economista Paulo Leme, presidente do Goldman Sachs, um dos maiores bancos americanos de investimento no Brasil. “A privatização é um ponto fundamental para dar credibilidade e viabilidade ao ajuste fiscal.”

Não faltariam razões mais nobres para justificar o repasse de estatais e de serviços públicos para a iniciativa privada – o aumento da eficiência, da produtividade e da competitividade, a qualidade da gestão, a redução do espaço para a corrupção. Desde que seja feita num ambiente de concorrência saudável, sem monopólios e oligopólios, a privatização é um antídoto poderoso contra os privilégios do setor público, o tráfico de influência, o inchaço da máquina administrativa e a acomodação estimulada pela estabilidade no emprego do funcionalismo. Mas, ainda que nada disso importe no momento e só a questão fiscal seja determinante para o País dar uma guinada privatista, os benefícios que ela trará serão os mesmos.

Embora por vias transversas, o Brasil estará desmontando o Leviatã – o Estado absoluto de que falava o filósofo Thomaz Hobbes (1588-1679) – e é isso do que o Brasil precisa agora. Foi assim no governo Fernando Henrique Cardoso, como ele mesmo já admitiu mais de uma vez, ao afirmar que o principal estímulo à privatização que promoveu foi fiscal e não ideológico, e poderá ser assim agora. “O governo está apertado”, afirma o engenheiro Helio Beltrão Filho, presidente do Instituto Mises Brasil e coordenador da Rede Liberdade, formada pelos principais grupos e entidades de cunho liberal existentes no País. “Para o governo, chegou a hora de retomar a privatização, porque as restrições orçamentárias são graves.”

O presidente Michel Temer parece convencido de que o caminho é esse mesmo. Ainda como interino, ele afirmou que a ordem é “privatizar tudo o que for possível”. Num sinal de que o comprometimento de seu governo com a desestatização é para valer, Temer criou um novo órgão, a secretaria executiva do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), ligada à Presidência da República, para cuidar das privatizações e concessões de projetos de infraestrutura. Em setembro, ao lado do comandante da secretaria, Wellington Moreira Franco, anunciou o Projeto Crescer, um ambicioso pacote de desestatização que reúne 34 projetos, com implementação prevista para 2017 e 2018. O pacote deverá ser complementado por uma série de operações de venda de ativos costuradas pelo Ministério da Fazenda, em parceria com estatais, cujos detalhes ainda não vieram à tona.

A desestatização deverá se espalhar por quase todos os setores da administração federal. Da privatização da Loteria Instantânea (Lotex) à venda de participações de estatais como o Banco do Brasil e a Petrobrás em empresas privadas, da concessão de estradas, portos, aeroportos e ferrovias à abertura de capital da Caixa Seguridade, o cardápio é sortido (leia o quadro). “A tendência do Estado contemporâneo no mundo inteiro é de uma fuga para o privado”, diz o cientista política Fernando Schüler, professor do Insper, uma escola de negócios de São Paulo.

Inicialmente, Temer chegou a defender a privatização dos Correios, mas diante da repercussão negativa da proposta junto aos funcionários da empresa e aos estatistas compulsivos acabou recuando e não voltou a falar do assunto. Apesar de os Correios e outras estatais, como a Infraero, não estarem na lista de “privatizáveis” do governo, bem que poderiam estar. A rigor, não há razão para manter nas mãos do Estado atividades que poderiam ser bem atendidas pelo setor privado. O Estado-empresário drena recursos preciosos do Tesouro, que poderiam ser aplicados na melhoria de serviços essenciais, como educação, saúde e segurança, e multiplica os antros de corrupção. “Com os prejuízos registrados desde 2013, o aparelhamento feito pelo governo anterior e a interferência nos preços dos serviços e na política de dividendos, a privatização dos Correios faz todo o sentido”, afirma Beltrão.

As privatizações e as concessões também poderão dar uma contribuição poderosa para alavancar a economia e recolocar o País na trilha do crescimento, num momento em que o governo carece de recursos próprios para fazê-lo. Segundo estimativas da GO Associados, o Projeto Crescer poderá gerar investimentos diretos da ordem de R$ 67 bilhões, se for efetivamente implementado. Somados aos efeitos indiretos que terá na economia, como a contratação de outras empresas e o aumento da renda e do consumo, o impacto sobre o PIB (Produto Interno Bruto) poderá chegar a R$ 187 bilhões. O programa terá também um impacto significativo sobre o emprego, por envolver atividades com uso intensivo de mão de obra. A estimativa da GO é que o programa poderá gerar cerca de 2,8 milhões de empregos, o suficiente para ocupar 25% dos 12 milhões de desempregados do País. De quebra, ainda beneficiará a competitividade, porque a execução dos projetos permitirá uma diminuição nos custos de transporte de mercadorias. “O impacto dos investimentos em infraestrutura na economia é brutal”, diz Gerner Oliveira.

É certo que a maior parte dos projetos já constava em programas anteriores anunciados por Dilma, o último dos quais em meados de 2015. A petista chegou a anunciar, em meados de 2015, uma nova fase para o Programa de Investimento em Logística (PIL), que geraria quase R$ 200 bilhões em investimentos. Só que, como muitos de seus projetos, quase nada saiu do papel. Embora Dilma tenha realizado concessões que alcançaram US$ 30,9 bilhões, foram poucas as operações realizadas. As duas maiores só deram certo porque a China atendeu ao apelo do governo e a seus próprios interesses e levou as concessões de 29 hidrelétricas. A Petrobrás, por sua vez, entrou no consórcio que arrematou o campo de Libra, o maior do País.

Nas raras concessões que conseguiu concretizar, Dilma manteve seu viés estatizante. Ela até abandonou a ideia de tabelar a taxa de retorno dos projetos, que afastava os investidores desde o governo Lula, mas preservou a exigência de as concessões de aeroportos, por exemplo, terem 49% de participação da Infraero. Como a situação financeira da Infraero é crítica, isso trava os investimentos, já que ela não tem como acompanhar os sócios majoritários e manter a sua participação no capital. Nos leilões do pré-sal, o problema era semelhante. A Petrobrás, abalada pelo petrolão, que sangrou suas finanças, precisava ter, no mínimo, 30% de participação nos consórcios, limitando os investimentos na área de petróleo e gás. Além disso, as constantes mudanças de regras nas concessões geravam muita insegurança entre os investidores. “O pacote desenhado pela Dilma era mais um instrumento de marketing, que incluía até a ferrovia bioceânica, para ligar o Brasil ao Oceano Pacífico, do que um programa viável”, afirma Oliveira.

Agora, o governo parece empenhado em aumentar a segurança jurídica dos contratos. Está procurando adotar regras mais flexíveis, para atrair os investidores e fazer dos leilões um sucesso. O leilão da Celg, a companhia energética de Goiás, a primeira privatização do atual governo, trouxe bons presságios. A empresa foi arrematada por R$ 2,2 bilhões, com ágio de 28%, pela italiana Enel. A aprovação pelo Congresso Nacional do projeto do atual ministro de Relações Exteriores, José Serra, que desobriga a Petrobrás de ser a única operadora do pré-sal, também deverá contribuir para atrair novos investimentos a um setor chave da economia.

Falta, ainda, definir melhor como serão os financiamentos de longo prazo para os compradores. Em princípio, eles deverão ser feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo FI-FGTS, um fundo de investimento em projetos de infraestrutura administrado pela Caixa, mas não se conhece ainda em detalhes como serão as regras dos papagaios. Também falta a Câmara dos Deputados aprovar o projeto que redefinirá o papel das agências reguladoras, para reforçar a confiança dos investidores. De toda forma, a preocupação do governo em propor um programa mais amigável ao capital já é um grande passo para que ele seja bem sucedido.

Há, também, uma variável que o governo não controla e pode afetar fortemente o ambiente de negócios e a disposição dos investidores em participar do processo de desestatização – a Operação Lava Jato. Muita coisa ainda vai acontecer, em especial a partir das “delações premiadas” do pessoal da Odebrecht, cujos depoimentos já começaram. É difícil prever os estragos que poderão causar. O desfecho do processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a chapa Dilma-Temer, por abuso de poder econômico e uso de recursos do petrolão na campanha de 2014, entre outras acusações, também é imprevisível.

Finalmente, ainda deve levar algum tempo até que as grandes empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, que vinham atuando de forma agressiva nas concessões feitas no governo Dilma, fechem acordos de leniência para voltar a participar de concorrências públicas, se é que terão musculatura suficiente para disputar os principais ativos. Enquanto isso, os leilões terão de contar, para dar certo, com empresas de médio porte e de capital estrangeiro, como a italiana Enel, que levou a Celg. Mesmo assim, o Projeto Crescer e outras operações de vendas de ativos do governo podem inaugurar uma nova era para o setor público no Brasil, em que o protagonista seja a iniciativa privada e não mais o Estado, cujos tentáculos se espalharam de forma preocupante por todas as entranhas da economia e pela vida dos cidadãos.