Está prevista a revisão de uma série de
marcadores normativos que são cruciais para nortear a educação básica
A educação de qualidade para todos é eixo
vital para o desenvolvimento socioeconômico sustentável de um país. Não à toa,
Daron Acemoglu, um dos autores do livro “Why Nations Fail”, questionado sobre
onde o Brasil falha em entrevista recente, indicou a necessidade de uma nova
estratégia de desenvolvimento econômico. Dentre os elementos citados para
viabilizá-la, a educação encabeçou a lista.
A despeito da resposta não ser uma novidade, tampouco o é a premência de equalização de forças das agendas social e econômica para redução das desigualdades. O discurso de posse do presidente Lula deu sinais nítidos do entendimento dessa centralidade. Os novos ares de 2023 são alvissareiros, mas vêm acompanhados de demandas urgentes apontadas no relatório de transição do novo governo.
No setor educacional, para além da
recomposição orçamentária da pasta destacam-se: alfabetização na idade certa;
implementação da reforma do ensino médio e seu alinhamento com a educação
profissional e tecnológica; expansão da educação infantil; qualificação da
formação docente; desenvolvimento profissional dos gestores educacionais (BNC
Diretor); bolsas de pós-graduação; aprimoramento das políticas de acesso,
permanência e conclusão do ensino superior. Todas essas prioridades requerem
também a revisão das avaliações e exames desses níveis e etapas da educação.
No entanto, está no horizonte da política
educacional nos próximos quatro anos a revisão de uma série de marcadores
normativos que são cruciais para nortear a educação básica. Apenas o
cumprimento das obrigações legais previstas será insuficiente diante dos
desafios que se avizinham no longo prazo.
É preciso qualificar este processo; do
contrário, a capacidade de reorganizar a estratégia de desenvolvimento do país
no futuro será comprometida, distanciando-nos, em última análise, dos caminhos
apontados por Acemoglu.
Entre outros, os principais marcos
normativos e operacionais da educação básica a serem revisados ou implementados
no ciclo 2023-2026 incluem a reformulação do Sistema de Avaliação da Educação
Básica (Saeb) e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2023;
o novo Enem e o novo Plano Nacional da Educação (PNE) em 2024; a revisão da
Base Nacional Comum Curricular (BNCC) a partir de 2026, além da revisão do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo ano.
Não obstante estes marcadores possuam
finalidades distintas, todos devem ser revistos de forma coordenada e coerente,
a fim de maximizar seus efeitos finalísticos.
O Ideb, por exemplo, é o principal
indicador de qualidade da Educação brasileira, central para a definição de
metas e expectativas de performance dos sistemas estaduais e municipais – em
linha com o Ministério da Educação (MEC).
O monitoramento do Ideb entre 2005 e 2021
foi crucial para as redes de ensino e, no momento, se faz necessária sua
reformulação de forma a atualizá-lo frente aos novos desafios da educação
básica. Para tanto, é necessário também reformular o Saeb, avaliação de larga
escala realizada bienalmente desde a década de 1990 que permite calcular parte
do Ideb.
Em 2024 o Brasil precisa implementar o novo
o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Essa atualização é fundamental para
que o monitoramento da educação no Brasil reflita com coerência as mudanças
curriculares implementadas nos últimos anos a partir da BNCC, bem como as novas
diretrizes do Ensino Médio, cuja implementação teve início ano passado.
Os critérios de distribuição da
complementação da União e dos fundos que formam o Fundeb (Art. 60-A das ADCT)
também serão revistos em 2026. Por fim, o MEC deverá assumir em 2024 a
coordenação da formulação do novo PNE para o decênio 2025-2034, posto que será
o fim da vigência do atual.
Atender as demandas urgentes, recompor o
orçamento do MEC, definir as diretrizes de um projeto educacional inclusivo e
de excelência e ainda coordenar a formulação e implementação desses marcos
normativos e operacionais será desafiador. Será essencial que o governo
dialogue regularmente com gestores públicos, professores, diretores,
estudantes, famílias, universidades,
parlamentares, entre outros, para tornar esse projeto de concertação nacional
bem-sucedido ao longo dos próximos anos. Felizmente, as nomeações do ministro
Camilo Santana, da secretária-executiva Izolda Cela e da equipe de excelência
escolhida pelo ministro para conduzir o MEC trazem esperança e confiança de que
o horizonte da política educacional estará em boas mãos.
*Ricardo Henriques, economista, é
superintendente-executivo do Instituto Unibanco e professor associado da
Fundação Dom Cabral
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