Pablo Ortellado - Poder de Moraes requer escrutínio

O Globo

Inquéritos das fake news e das milícias digitais foram necessários

O inquérito das fake news e o inquérito das milícias digitais conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes foram barreiras contra o avanço do golpismo. Sem eles, os bloqueios de estradas, a insubordinação policial e os atentados terroristas talvez tivessem escalado, numa sucessão que poderia levar a uma ruptura institucional. Foram necessários. Foram fundamentais. Porém, além de terem sido instaurados de maneira heterodoxa, concentraram muitos poderes extraordinários nas mãos de uma só pessoa, e esses poderes necessitam de supervisão e escrutínio.

Na última terça-feira, no site Metrópoles, o jornalista Rodrigo Rangel revelou que no dia 12 de dezembro o ministro Alexandre de Moraes autorizou uma ampla quebra de sigilo telefônico e de dados atingindo não apenas oito investigados (cujos nomes não foram revelados pela reportagem), mas também todos aqueles que se comunicaram com eles.

A medida se estenderia de maneira indeterminada a qualquer pessoa que se comunicou com os investigados, incluindo parentes, amigos, jornalistas, advogados, psicólogos, médicos e contatos profissionais. Pode atingir centenas de pessoas não envolvidas com os atos antidemocráticos.

A quebra de sigilo abarca não apenas metadados de quem falou com quem em determinado dia, mas também o conteúdo de mensagens instantâneas e de e-mails e a localização geográfica indicada pelas torres de celular. No tocante ao registro de ligações telefônicas, a medida alcança até 2017, quando foi gestado o bolsonarismo.

Se a reportagem traduziu adequadamente os termos da quebra de sigilo, a medida parece abusiva e viola a privacidade de centenas de pessoas que não têm relação com as mobilizações golpistas. É bastante grave, mesmo levando em consideração o momento brasileiro, que autoriza medidas mais fortes.

A reportagem diz que pelo menos dois investigados são políticos com mandato. Por meio da autorização indeterminada, em cascata, a quebra de sigilo permitiria rapidamente chegar ao centro da organização das mobilizações antidemocráticas e esclarecer de uma vez por todas se os antigos ocupantes do Palácio do Planalto estavam envolvidos no seu planejamento. A partir do cruzamento dos dados das torres de celular, a medida permitiria determinar se algumas dessas pessoas participaram de encontros presenciais e se algum dos encontros foi em endereço oficial do governo. Seria esclarecedor.

Porém a medida atingirá gente demais com quebras de sigilo amplas. Tudo isso poderia ser feito em etapas, de maneira criteriosa e cuidadosa, para não impactar a privacidade de pessoas não relacionadas aos fatos. Isso para não falar do que pode ser feito com o que vier a se descobrir acidentalmente, já que a medida certamente abarcará gente poderosa e influente.

O que vivemos nestes anos de governo Bolsonaro é coisa muito extraordinária, que, em princípio, autoriza precedentes como o poder extraordinário conferido a Moraes. As condições de instauração dos inquéritos — de ofício, a partir de entendimentos estendidos, resultando na não separação dos papéis de vítima, juiz, promotor e investigador — são muito contestadas, mas parecem justificadas, dadas as circunstâncias políticas que envolviam a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal. Foram, afinal de contas, instrumentos de autodefesa da democracia.

Mas, assim como foi necessária certa inventividade institucional para instaurar os inquéritos que contiveram o golpismo, precisamos estabelecer mecanismos de supervisão e escrutínio para que esses poderes muito amplos e excepcionais permaneçam dentro de certos limites.