Adriana Fernandes - Tebet e a estratégia para aprovar a regra fiscal

O Estado de S. Paulo

Ministra começa a pavimentar o caminho para aprovar a nova âncora fiscal

Ex-senadora e com experiência de como os parlamentares agem na hora de votar, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, começou nesta semana a pavimentar o caminho para a aprovação mais rápida do projeto de lei do novo arcabouço fiscal no Congresso.

Tebet antecipou que os números do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em elaboração pelo governo, mostrarão números tão feios para o Orçamento de 2024 que zeram os gastos discricionários (não obrigatórios) para os programas e investimentos, entre eles, as emendas parlamentares.

“Quando digo zero, é zero mesmo”, saiu-se Tebet, ao informar em primeira mão que a LDO foi feita com base na regra ainda vigente do teto de gastos, mas conterá um cenário alternativo para mostrar como ficará o Orçamento com a aprovação do novo arcabouço fiscal.

Com a LDO e o cenário alternativo, a equipe econômica quer mostrar os números feios e a necessidade de uma nova regra fiscal. Dois cenários: “com” e “sem” arcabouço fiscal.

Estratégia que, de alguma maneira, funcionou na aprovação de mais recursos para pagar os benefícios do programa Bolsa

Família no ano passado. Esse seria o primeiro incentivo político para a aprovação do arcabouço.

Em conversa com a coluna, o cientista político da Tendências

Consultoria, Rafael Cortez, fala de um segundo incentivo. As críticas do presidente Lula ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que colocaram o tema dos juros sob os holofotes.

Estratégia que se soma à narrativa pilotada pelo ministro Fernando Haddad, reforçada em comunicado enviado ao FMI, de que a aprovação do arcabouço fiscal irá levar o BC a reduzir os juros.

“Abriu-se uma porteira que não existia antes de o Lula pressionar diariamente pela queda dos juros. Quem no Congresso vai querer ser contra a queda dos juros?”, avalia Cortez.

“Quando Lula, todo o dia, fala sobre juros, vira o debate nacional. Tem o lado ruim para o governo, o mercado fica muito mais volátil, mas politicamente colocou a discussão.” É o típico bode na sala. A melhora dos indicadores de mercado depois da divulgação do desenho do arcabouço, furando, inclusive, para baixo a barreira do dólar de R$ 5, só reforça a expectativa de que o arcabouço seja aprovado pelo Congresso.

Se deputados do PT mais ideológicos querem afrouxar a regra do ministro Haddad, o Centrão não deixará o Congresso aprovar uma regra que abra mais espaço para Lula gastar e muito menos vai querer receber o carimbo de que atrapalhou a queda de juros.