Demétrio Magnoli - A corte suprema de Israel —e a nossa

Folha de S. Paulo

STF prolonga as exceções jurídicas para além do período de excepcionalidade política

Em Israel, o poder político avança sobre as prerrogativas e a independência da Suprema Corte. A sociedade israelense reage, em defesa da democracia ameaçada. No Brasil, temos um problema quase oposto com o STF, que opera há tempos como protagonista político. Contudo, desviamos o debate substancial para a esfera das guerrilhas identitárias. A sucessão de Rosa Weber é uma oportunidade para enfrentá-lo.

"In Fux we trust", replicou Sergio Moro a uma mensagem de seu fiel escudeiro Dallagnol, em abril de 2016. Não era só Luiz Fux: o juiz político podia confiar na maioria do STF. Ao longo daqueles anos, o tribunal superior funcionou como câmara de eco do partido clandestino da Lava Jato.

O STF militava. Embriagado pelos aplausos da opinião pública, fabricava leis implícitas de exceção. Então, suspendeu mandatos parlamentares, legalizou a prisão em segunda instância e referendou os acordos espúrios de delação premiada firmados pelo Ministério Público. A inflação do poder do tribunal refletia a desmoralização do Executivo e do Congresso.

Na etapa seguinte, premido pelas nuvens sombrias do bolsonarismo, o STF mudou de foco, mas continuou a se embrenhar na selva da política. Os fins eram nobres: proteger as instituições democráticas, inclusive a própria corte suprema. Os meios, inventados no calor da batalha, eram improvisações legais: um inquérito de ofício com horizonte indefinido e alvos mutáveis, ordens de censura prévia e de cancelamento de contas em redes sociais.

O STF militava novamente, agora enfrentando um Executivo subversivo e um Congresso imobilizado pelo feitiço do orçamento secreto. No fim, suas ações heterodoxas revelaram-se eficazes, talvez decisivas, na resistência aos impulsos golpistas de Bolsonaro e sua trupe cívico-militar. O problema é que o triunfo sedimentou-se como teoria: no lugar de um parêntesis, uma doutrina.

O nome da doutrina, emprestada impropriamente da Alemanha, é "democracia militante". À sombra dela, o STF prolonga as exceções jurídicas para além do período de excepcionalidade política, encerrado com a prisão dos vândalos do 8 de janeiro. Prova mais recente: a ordem de busca e apreensão contra indivíduos sem foro especial acusados de ofender e agredir Alexandre de Moraes e seus familiares no aeroporto de Roma. Nesse caso, tenta-se justificar a intervenção do tribunal superior sob a alegação imaterial de conexão com um movimento golpista derrotado.

O protagonismo político do STF tende a esculpir as indicações presidenciais de magistrados da corte. Bolsonaro indicou dois juízes partidários, desmatando uma vereda que Lula começa a seguir: Zanin, o advogado particular, foi uma primeira réplica lulista a Mendonça e Nunes Marques. Sobram indícios de que o presidente cozinha uma segunda réplica, contrariando mais uma vez sua promessa eleitoral de abster-se de conduzir "amigos" à corte suprema.

Engajados na defesa de sua Suprema Corte, os sindicatos de Israel articulam uma greve geral, os reservistas declaram boicote às convocações militares e os partidos de oposição revelam-se dispostos a deflagrar uma crise constitucional. Por aqui, nada disso é necessário, pois a democracia não está em jogo. Mesmo assim, não temos o direito de ignorar a crônica politização e a crescente partidarização do STF.

O "lulismo partidário" choca-se com o "lulismo identitário". Na hora da sucessão de Rosa Weber, os contestadores organizam-se em torno das bandeiras de gênero e cor. "Uma mulher!, uma mulher-negra!" –clamam os sacerdotes da política identitária. Alguns deles vão além, convertendo seus espaços de opinião na imprensa profissional em manifestos lobistas por nomes específicos: a "justiça histórica" tem mil e uma utilidades. Na algazarra inócua, enterramos os dilemas verdadeiros sobre a função do STF e o equilíbrio de Poderes.