Um país assolado por corrupção institucional, facções, crime empresarial e financeiro, por Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Prisão do presidente da Assembleia Legislativa do RJ é apenas um episódio da crise

Parlamentares querem leis para fugir da polícia; há negociatas em tribunais

Desde 1995, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) teve seis presidentes. Quatro foram presos, no comando da casa ou no comando de coisas ainda piores, como o ex-governador Sérgio Cabral Filho. Que tenham prendido mais um presidente da Alerj deveria causar surpresa? Ou tédio enojado?

Qualquer leitora de jornais dirá logo que essas perguntas estão erradas, pois não se trata de problema específico da Alerj ou do Rio de Janeiro, embora meus conterrâneos estejam de fato exagerando, por assim dizer. Há mais evidências de que a corrupção está mais disseminada, tolerada, perigosa e, agora, é motivo central de uma das maiores querelas institucionais do Brasil —parlamentares contra Supremo.

A corrupção é cada vez mais sistemática ou organizada em gangues políticas. O exemplo mais recente é o desse Rodrigo Bacellar (União Brasil), que presidia a Alerj. Foi preso nesta quarta pela Polícia Federal porque acusado de prestar serviços a um grupo criminoso, vazando informações a fim de ajudar um comparsa a fugir da polícia, no caso um deputado acusado de ser próximo do Comando Vermelho.

A corrupção é escandalosamente tolerada —basta lembrar o caso das rachadinhas daquela famosa família. Está mais e mais conectada ao dito "crime comum". A corrupção vai além do suspeito de sempre, o Legislativo —vide as investigações de vendas de sentenças e outras negociatas em Tribunais de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça.

A corrupção tornou-se problema institucional maior e crônico, por vias indiretas, mas gritantes. Nesta quarta, o ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu que o pedido de impeachment de ministros do Supremo deve partir da Procuradoria-Geral da República —o caso ainda vai para o plenário do tribunal. Se a decisão tem fundamento constitucional é assunto para entendidos. O que importa aqui, agora, é que se trata de mais um capítulo do embate entre STF e Congresso. O Senado reagiu e diz que pode votar emenda constitucional que trate do assunto.

Parlamentares, em particular da direita e da extrema direita, querem cabeças do Supremo. A julgar por outras votações relevantes, a maioria quer aprovar leis que a ajude a fugir da polícia e da Justiça. Vide o caso da PEC da Blindagem. Sim, o Supremo está fora da casinha institucional e politizado de modo indevido faz mais de década. Mas o limite constitucional da atuação do Judiciário é assunto da minoria parlamentar que se ocupa de assuntos públicos sérios.

Faz mais de dois anos, deputados e senadores estão incomodados com as investigações de roubança de emendas parlamentares. A tentativa de "blindagem" piorou com a lambança das emendas e depois de o ministro Flavio Dino elaborar um plano para colocar alguma ordem na casa.

Operações contra o crime organizado e contra o crime empresarial ou financeiro organizado frequentemente passam perto do mundo político: pegam amigos, assessores, parentes, sócios. Já pegaram alguns bagrinhos. Há tubarões nervosos. De qualquer modo, seja qual for o motivo, "político" ou outro, parlamentares querem evitar que a gentalha seja processada ou presa. Deputados da extrema direita fogem do país para escapar da polícia, com a tolerância do Congresso.

É uma nova crise de corrupção institucional, que ocorre quando descobrimos o tamanho das facções e suas relações com empresas e finanças. Pior, pode bem haver laços entre todos esses bandos.