Por o Globo
Investigação não pode esmorecer — e deveria
tramitar da forma mais transparente possível
As autoridades não podem baixar a guarda nas investigações que apuram as suspeitas de fraudes que levaram à liquidação extrajudicial do Banco Master, de Daniel Vorcaro. Com autorização do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira a segunda fase da Operação Compliance Zero em endereços ligados a Vorcaro, a seus parentes e a outros empresários. Foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão e sequestrados ou bloqueados bens e valores de mais de R$ 5,7 bilhões. A investigação precisa ir até o fim — e deveria tramitar da forma mais transparente possível, e não sob sigilo.
Em seu despacho, Toffoli, relator do caso no
Supremo, criticou a demora da PF para agir. Ele autorizou a operação no último
dia 7. Na segunda-feira, dia 12, deu 24 horas para os federais saírem às ruas,
mas levou perto de 40 horas. Como na ação que prendeu Vorcaro em novembro,
desta vez outro suspeito foi detido prestes a deixar o país: Fabiano Zettel,
cunhado e figura próxima ao banqueiro, tentava embarcar para Dubai. Ainda que isso
possa alimentar especulações sobre vazamento, é essencial enfatizar que a PF
não deixou de cumprir seu dever. E, sobretudo, que Toffoli não cedeu às
pressões para dificultar a blitz contra o Master.
A PF investiga crimes de organização
criminosa, gestão fraudulenta, manipulação de mercado e lavagem de capitais.
Também foram alvos da operação o investidor Nelson Tanure (cujos fundos
injetaram R$ 2,5 bilhões no Master) e o fundador da Reag Investimentos, João
Carlos Mansur (a Reag gere fundos suspeitos e já fora alvo de operação contra o
PCC). Investigadores se queixaram de que manter as provas lacradas no STF, como
determinara Toffoli, traria riscos como a deterioração de dados digitais. Ele
então autorizou que elas sejam encaminhadas à Procuradoria-Geral da República,
mas não suspendeu o sigilo sobre o caso.
Desde a liquidação do Master, tem crescido a
pressão sobre o Banco Central (BC), que tomou a medida com base em critérios
técnicos para proteger o sistema financeiro. Em decisão que causou
estranhamento, Toffoli determinou uma inusitada acareação às vésperas do Ano-Novo
entre Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília envolvido numa tentativa de
salvar o Master e o diretor de Fiscalização do BC. Parecia tentativa de
intimidação. Diante das críticas, a acareação foi esvaziada.
Decisões do Tribunal de Contas da União (TCU)
também causaram apreensão. O ministro Jhonatan de Jesus chegou a determinar uma
inspeção no BC e admitiu até a possibilidade de reverter efeitos da liquidação.
Nunca acontecera algo parecido. Depois recuou. O TCU reconheceu que a
liquidação de instituições financeiras é competência exclusiva do BC.
Paralelamente, houve campanha intensa contra o BC nas redes sociais.
Influenciadores relataram ter recebido propostas milionárias para divulgar
versões favoráveis a Vorcaro.
São conhecidas as relações de Vorcaro em
Brasília. É previsível que haja tentativas de livrá-lo, mas isso não pode
intimidar as investigações. O Master foi liquidado em meio a suspeitas graves
de fraudes bilionárias. É, portanto, dever de todas as autoridades — do STF, da
PF ou de qualquer braço do Estado — investigá-las a fundo. Mais que isso,
Toffoli não pode continuar a manter sob sigilo processo sobre o qual pairam
tantas dúvidas e especulações.
Recordes sucessivos de temperatura põem em
xeque resultado das COPs
Por O Globo
Por três anos sucessivos, termômetros
registraram alta próxima do limite desejável para o final do século
O verão escaldante trouxe mais um dado
alarmante: nos últimos três anos — de 2023 a 2025 — a temperatura média global
registrou marca perto de 1,5oC acima da era pré-industrial, limite fixado pelo
Acordo de Paris como desejável para o final deste século. O resultado está no
último relatório do Serviço de Mudanças
Climáticas Copernicus (C3S), da Comissão Europeia. A sucessão
inclemente de recordes de temperatura expõe de modo eloquente o fracasso das
COPs, conferências climáticas das Nações Unidas, em promover uma agenda capaz
de conter o aquecimento global.
O arcabouço criado pelas COPs tem se revelado
incapaz de pôr em marcha um programa eficaz com medidas amplas de cortes da
emissões de gases, a começar pela mais relevante: a transição energética, com
redução do uso de combustíveis fósseis. O embaixador André Corrêa do Lago,
presidente da COP30, realizada em Belém no ano passado, deu uma resposta
perspicaz quando questionado sobre as surpresas positivas e negativas do
encontro: “A positiva foi o número de países que se manifestaram publicamente
pelo afastamento dos combustíveis fósseis. E a negativa foi exatamente o número
de países que é contra”. O impasse persiste.
Não há maiores esperanças de que o desfecho
da COP31 seja diferente, apesar de os últimos 11 anos terem sido os mais
quentes da História e de os recordes de temperatura se sucederem. Como não há
consenso no essencial, as COPs se transformaram em conferências mais voltadas a
mitigar os efeitos do aquecimento global — e menos a combater suas causas.
Mesmo nisso, contudo, têm deixado a desejar.
Não deixa de ser importante o entendimento da
comunidade internacional em torno de medidas para auxiliar os países de renda
mais baixa a reduzir suas emissões de gases e a proteger suas populações das
variações extremas do clima. Mas o fluxo anual de recursos inicialmente
previsto para isso — estimado em US$ 100 bilhões em 2009, na COP15, na
Dinamarca — só foi aprovado em 2022, na COP29, em Baku, no Azerbaijão. Àquela
altura, porém, a meta já era avaliada em US$ 300 bilhões anuais até 2035. E
ainda seria pouco. De acordo com os estudos mais recentes, a necessidade anual
está hoje em US$ 1,4 trilhão. Fica difícil acreditar que esse total será de
alguma forma alcançado, dada a resistência dos países ricos em fazer concessões
nas negociações.
Não há dúvida, portanto, de que os eventos climáticos extremos, como tempestades, inundações ou secas, se tornarão mais intensos e mais frequentes. Os recordes de temperatura recentes podem ter sido influenciados por fatores circunstanciais, como os fenômenos El Niño e La Niña. Mas a trajetória de aquecimento parece inexorável. É lamentável que as tragédias climáticas tenham de se tornar mais graves e frequentes para haver esperança de uma mobilização global mais eficaz.
Trump ataca o Fed e ameaça o dólar
Por Folha de S. Paulo
Ofensiva contra o banco central dos EUA
inclui até investigação criminal contra presidente da instituição
Com a insegurança promovida pelo republicano,
ouro teve valorização de mais de 60% em 2025, enquanto dólar perdeu valor
globalmente
Populista de inclinações autoritárias, o
republicano Donald Trump decidiu,
desde os primeiros dias de seu segundo mandato, que as instituições americanas
e internacionais são obstáculos a serem vencidos no exercício de seu poder.
No plano doméstico, o Federal Reserve, banco
central do país que dispõe de autonomia para executar a política monetária, é
um de seus alvos mais frequentes. Por diversas vezes, Trump atacou publicamente
os juros, altos para os padrões dos Estados
Unidos, e o presidente do Fed, Jerome Powell,
que ele próprio indicou para o posto em sua primeira passagem pela Casa Branca.
No fim de agosto do ano passado, tentou
remover Lisa Cook da cúpula do órgão com alegações frágeis de
fraude em sua hipoteca. Foi barrado pela Justiça e, mais tarde, a Suprema Corte
manteve a economista no cargo. Mas o dano à percepção de independência já
estava feito.
O intervencionismo não se limitou ao banco
central. Também em agosto, o republicano demitiu Erika McEntarfer da chefia da
agência encarregada das estatísticas do mercado de trabalho, devido a um
relatório de empregos que o desagradou. Quando um governante opta pela
proverbial morte do mensageiro, o público constata que convém desconfiar dos
números oficiais.
Sem sucesso nas tentativas de influenciar o
Fed, Trump colocou um homem de sua confiança, Stephen Miran, na cúpula da
instituição. Em dezembro, Kevin Hassett, coordenador de política econômica do
governo, passou a circular como favorito para substituir Powell, cujo mandato
se encerrará em maio próximo.
A proximidade da data não parece ter aplacado
a truculência trumpista. Soube-se nesta semana que o Departamento de Justiça abiu
investigação criminal contra Powell, por alegadas declarações falsas
sobre a reforma bilionária na sede do Fed durante uma audiência no Congresso em
junho.
A consequência mais óbvia de todos os
movimentos é mais incerteza para um mercado global que via o dólar e
os títulos do governo americano como portos seguros. Com isso, as taxas dos
papéis têm subido, e ouro é mais procurado por investidores em busca de baixo
risco.
O mero ensaio de captura já leva bancos
centrais mundo afora e reforçar as parcelas do metal precioso em suas reservas
em moeda forte, em detrimento do dólar. Foram mais de 1.000 toneladas por ano
em compras recentes, ritmo inédito desde os anos 1970. Não à toa, o ouro
mostrou valorização de mais de 60% em 2025, enquanto o dólar perdeu valor globalmente
—no Brasil, por exemplo, a queda foi de 11,2%.
A economia americana
prosperou por um século porque suas instituições estiveram acima de caprichos
eventuais de governantes. Ao contestar a independência do Fed e fazer do
Departamento de Justiça um cassetete político, Trump só consegue fragilizar uma
moeda que era símbolo de solidez para o mundo.
Revolta no Irã expõe dilema entre soberania e
direitos
Por Folha de S. Paulo
Itamaraty trata mortes de manifestantes,
causadas por repressão brutal, como fenômeno espontâneo
Esquerda é refratária a condenar abusos de
regimes que desafiam os EUA; arranjo global deve considerar níveis de violações
e de intervenção
A situação no Irã é
dramática. Os protestos
contra a teocracia se intensificam, e o nível de repressão é
inaudito. O bloqueio da internet dificulta as comunicações, mas organizações de
direitos humanos já estimam mais de 2.000 mortos. Ademais, o Judiciário
iraniano anunciou
que dará início a julgamentos sumários e execuções
A insurreição também representa desafio para
a comunidade internacional, cujos países precisam se equilibrar entre a defesa
dos direitos humanos e o respeito à soberania. A solução encontrada pelo Brasil
é constrangedora.
O Itamaraty divulgou
na terça (13) uma nota que tergiversa entre obviedade e cinismo. Diz que cabe
aos iranianos decidir sobre seu futuro e lamenta as mortes, mas as trata como se
fossem um fenômeno espontâneo, não como resultado de ações violentas
das forças de segurança do país.
Não é de hoje que governos e partidos de
esquerda são refratários a condenar abusos de regimes que desafiam os Estados
Unidos, como Rússia,
Irã, Cuba e Venezuela.
Washington muitas vezes comete infrações, mas antiamericanismo não é bússola
geopolítica.
Até porque há situações em que seus
governantes agem corretamente. O Brasil tem muito a agradecer à gestão de Jimmy
Carter, por exemplo, que não hesitou em pressionar a ditadura militar na
questão do respeito aos direitos humanos e da abertura política.
Não que o dilema seja de fácil solução. O
respeito total à soberania permitiria a Adolf Hitler exterminar
todos os judeus na Alemanha;
e a defesa inegociável de direitos levaria a intervenções militares até por
erros processuais. Trata-se de cálculo complexo que deve considerar a escala de
violações e níveis de intervenção.
O rol de ações inclui pressão diplomática,
apoio à oposição, sanções comerciais, embargos, sabotagem, ciberataques,
bombardeios e ocupação militar —estas últimas, em tese, só deveriam ocorrer com
autorização da ONU.
Outro fator a considerar são as
consequências. Interromper um massacre para que uma guerra civil seja instalada
também é nefasto para a população envolvida.
Em relação ao Irã, as opções não soam
promissoras. O regime está firme no intuito de reprimir os protestos, que
percebem como ameaça existencial, e o país carece de uma oposição organizada
capaz de assumir o poder.
Nenhuma ação militar americana mudaria tal cenário, e não há razões para que a população local confie nos apelos de Donald Trump por mais protestos. Ele já demonstrou, na Venezuela, que restaurar a democracia não está entre seus objetivos.
Um governo infenso à transparência
Por O Estado de S. Paulo
Ao transformar o sigilo em regra, o governo
Lula esvazia a Lei de Acesso à Informação e expõe o abismo entre a retórica de
quem se enxerga como salvador da democracia e a prática corrente
Nos últimos três anos, um em cada três
pedidos de informação rejeitados por ministérios e instituições vinculadas ao
governo federal teve como justificativa o fato de os dados solicitados estarem
classificados como sigilosos, informou o Estadão. Em outras palavras: o governo do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva transformou o sigilo – com a classificação
de dados como reservados, secretos ou ultrassecretos – no principal motivo para
negar o acesso solicitado via Lei de Acesso à Informação (LAI). Trata-se da
constatação eloquente sobre o enorme abismo que separa o discurso lulopetista
da prática em matéria de transparência e democracia. Um assombro.
O número, por si só, já acenderia um sinal de
alerta em qualquer regime democrático. No contexto de um governo que se
apresentou como uma clara revisão de rota em relação ao bolsonarismo, o dado
ganha peso político adicional. A recorrência do sigilo como resposta aproxima
Lula de Jair Bolsonaro justamente em um terreno no qual o petista sempre afirmou
representar o oposto. Bolsonaro fez do obscurantismo um método: tentou ampliar
o rol de autoridades autorizadas a impor sigilo ultrassecreto, banalizou o uso
do chamado “sigilo de cem anos” e tratou a transparência como ameaça, não como
dever do Estado. Seu governo ficou marcado pela hostilidade à imprensa
profissional e pela resistência ao controle social.
Lula prometeu desfazer esse legado
desabonador. Durante a campanha e no início do terceiro mandato, afirmou que a
transparência voltaria a ser regra e que os mecanismos institucionais de
fiscalização seriam fortalecidos. O discurso, no entanto, não resiste aos
fatos. Ao contrário: o levantamento deste jornal indica que o atual governo
ampliou o recurso à classificação sigilosa e passou a recorrer com frequência
preocupante a negativas genéricas de acesso à informação, muitas vezes sem
justificativas claras ou proporcionais ao interesse público.
Há exemplos concretos desse padrão.
Informações sobre agendas de autoridades, critérios técnicos de decisões
administrativas, dados relativos a viagens oficiais, gastos públicos e
pareceres internos têm sido negados ou fornecidos de forma fragmentada. Em
outros casos, pedidos são empurrados para instâncias recursais, alongando
prazos e esvaziando, na prática, um direito assegurado por lei. Trata-se de uma
estratégia menos ruidosa do que a adotada no governo Bolsonaro, mas não menos
nociva: o bloqueio silencioso da informação.
A contradição torna-se ainda mais evidente
quando se recorda que a Lei de Acesso à Informação foi sancionada em 2011,
durante o governo de Dilma Rousseff, como uma das principais conquistas
institucionais do ciclo petista. Inspirada em democracias liberais
consolidadas, a LAI consagrou um princípio inequívoco, segundo o qual a
publicidade é a regra, e o sigilo, exceção. Ao transformar o sigilo em resposta
recorrente, o governo Lula esvazia o espírito da LAI e torna necessário
reiterar o óbvio: democracia e transparência não andam separadas. O poder
democrático deve operar à luz do dia, sob escrutínio permanente.
O paradoxo lulopetista não surpreende quem se
recorda da relação historicamente conflituosa de próceres do partido com a
mídia. Lula e o PT sempre demonstraram uma visão instrumental e desconfiada em
relação ao jornalismo profissional, tratado com frequência como adversário
político ou mediador indesejado. Essa concepção ajuda a explicar por que o
governo prefere restringir o fluxo de informações sensíveis ao escrutínio
público.
Não se trata de negar que existam dados que
devam ser protegidos por motivos legais, razões de segurança ou de privacidade,
como dispõem as leis e a Constituição. Estados democráticos também recorrem ao
sigilo em situações excepcionais. O problema surge quando essa exceção se
converte em prática administrativa rotineira, aplicada de forma conveniente. Se
o presidente da República pretende continuar se apresentando como defensor
incontestável da democracia brasileira – e não há dia em que Lula não o faça –,
é imprescindível abandonar a tentação do sigilo excessivo e honrar, na prática,
o espírito da LAI. Transparência não é concessão do governante de ocasião. É
obrigação do Estado.
Os desafios do novo ministro da Justiça
Por O Estado de S. Paulo
Mais do que evitar holofotes e discursos
ideológicos, Wellington Lima e Silva precisará mostrar capacidade de
articulação com o Congresso e compromisso com uma agenda concreta de segurança
pública
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
escolheu o advogado-geral da Petrobras, Wellington César Lima e Silva, para
assumir a cadeira de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça e Segurança
Pública. Prevaleceu a preferência da ala petista da Bahia com peso no governo –
o chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o senador Jaques Wagner. Com origem no
Ministério Público, Lima e Silva é historicamente ligado a ambos, que, segundo
relatos da imprensa, já haviam tentado patrocinar sua indicação para o Supremo
Tribunal Federal (STF).
Os laços do novo ministro com o PT são
estreitos. Ele foi procurador-geral de Justiça da Bahia quando Jaques Wagner
era o governador do Estado. Foi também, por breve período, ministro da Justiça
no governo Dilma Rousseff – até ter sua permanência encerrada, ironicamente,
por decisão que contou com o voto do então ministro do STF Ricardo Lewandowski,
que entendeu não ter sido cumprida a exigência de desligamento do Ministério
Público. Lima e Silva ocupou ainda a Secretaria de Assuntos Jurídicos da
Presidência até julho de 2025, quando foi para a Petrobras.
Esses vínculos, somados ao fortalecimento de
Rui Costa – apontado como uma das pedras no sapato de Lewandowski na condução
da pasta –, recomendam cautela. Como é comum na cosmologia lulopetista, o
movimento decorre menos de um debate público sobre a política de segurança e
mais de um rearranjo palaciano, típico de um governo que frequentemente
prioriza seu equilíbrio interno em detrimento de respostas a problemas concretos
do País.
Feita essa ressalva, convém reconhecer um
aspecto positivo no novo ministro: a discrição. O Brasil não precisa de um
Ministério da Justiça convertido em palco político. Este jornal criticou a
gestão de Flávio Dino pelo viés excessivamente ideológico, pela retórica
inflamada, pelo exibicionismo e pela lógica permanente de confronto com o
Congresso. Em vez de atuar como articulador institucional, Dino preferiu
transformar divergências políticas em disputas morais, tensionando relações que
deveriam ser funcionais à governabilidade. Esse estilo teve custos.
A chegada de Lewandowski ao ministério,
alguém com perfil evidentemente mais sereno, ajudou a afastar da pasta a imagem
de arena ideológica. A despeito do vínculo direto de Lima e Silva com o PT, não
há motivo imediato para supor um retorno ao padrão Dino – que, se serviu aos
propósitos de Lula enquanto esteve na Esplanada, pouco serviu para o Brasil.
Dito isso, mudança de tom não pode ser confundida com solução automática. A
discrição só será virtude se acompanhada de ação efetiva.
O País vive uma crise persistente de
segurança pública, marcada pela expansão do crime organizado, pelo
fortalecimento de facções de perfil mafioso, pelo domínio territorial em áreas
urbanas e pela sensação difusa de medo. A ausência de uma estratégia nacional
consistente, capaz de integrar União, Estados e municípios, articular
inteligência, polícia e sistema prisional e enfrentar o poder econômico do
crime, talvez seja hoje a maior omissão do Estado brasileiro. E o Ministério da
Justiça ocupa posição central nesse vazio.
Nesse contexto, o verdadeiro teste do novo
ministro não será evitar holofotes, mas demonstrar habilidade política. Será
indispensável negociar com o Congresso a aprovação de projetos relevantes na área
de segurança – tarefa que Lewandowski, em parte por barreiras internas de
setores do próprio governo, não conseguiu cumprir, e que Flávio Dino, por
escolha política, inviabilizou ao tratar o Parlamento como adversário.
Lima e Silva pode reunir discrição e
capacidade técnica, mas precisará exibir alta capacidade política. Se o novo
ministro quiser contrariar o ceticismo que cerca sua nomeação, terá de mostrar,
desde o início, que sua lealdade maior é com o interesse público, não com o PT
ou com seus padrinhos no governo. Lula não dispõe do luxo de nomear um titular
da Justiça que sirva apenas de tampão até as eleições. A crise da segurança
pública é grave e exige ação imediata, coordenação política e decisões
impopulares, se necessário. Submetê-la a cálculos eleitorais ou tratá-la como
tema secundário seria não apenas um erro político, mas uma grave
irresponsabilidade com o País.
A dívida continuará a subir
Por O Estado de S. Paulo
Retirar despesas das regras fiscais para
cumprir a meta é o mesmo que tapar o Sol com a peneira
A dívida bruta na proporção do Produto
Interno Bruto (PIB) continuará a subir nos próximos anos, segundo a mais
recente edição do Relatório
de Projeções Fiscais, do Tesouro Nacional. Isso deve ocorrer em
razão da retirada dos precatórios das regras fiscais, pois o espaço que essas
despesas ocupariam no Orçamento acabará por ser preenchido por outras despesas
não obrigatórias, como investimentos, emendas parlamentares e o custeio da
máquina pública.
Proposta pelo governo e aprovada pelo
Congresso no ano passado, a Emenda Constitucional 136/2025 concedeu tratamento
especial aos precatórios e estabeleceu uma regra para que eles voltassem a ser
incorporados aos poucos na apuração da meta entre 2027 e 2036. Sem ela, os
precatórios seriam integralmente contabilizados no Orçamento já a partir do ano
que vem e haveria um apagão da máquina, com risco para políticas públicas
enquadradas como despesas discricionárias, como o programa Farmácia Popular e o
financiamento de bolsas de estudo.
Por isso, eles serão incorporados em 10% ao
ano, de maneira cumulativa. O total de precatórios que ficarão fora da meta
será de R$ 96,1 bilhões em 2027 e R$ 98,7 bilhões em 2028 – bem mais que os R$
57,8 bilhões não contabilizados neste ano – e só começarão a cair a partir de
2029, segundo o relatório do Tesouro.
A emenda constitucional impediu o colapso do
Orçamento e garantiu alguma sobrevida ao arcabouço fiscal. Sem ela, o governo
seria obrigado a alterar, mais uma vez, as metas de resultado primário, mas o
custo dessa manobra será alto, como reconheceu o Tesouro no relatório.
Em julho, quando a edição anterior do
documento havia sido divulgada, a estimativa era que a Dívida Bruta do Governo
Geral (DBGG) em relação ao PIB atingisse 82,3% neste ano. Agora, a projeção
subiu para 83,6%. Para 2027, a previsão subiu de 83,9% para 86,1%. A dívida
bruta, por sinal, continuará a subir até 2032, quando deve atingir o pico de
88,6% do PIB.
As projeções ainda podem ser consideradas
otimistas, pois assumem que o governo conseguirá ampliar ainda mais a
arrecadação no período, algo que muitos especialistas avaliam ser improvável. O
Tesouro ainda conta com a redução da taxa básica de juros pelo Banco Central
(BC) até 2031, com posterior estabilização em 6,4% ao ano, e com um crescimento
da economia da ordem de 2,7% ao ano nos próximos dez anos.
Com o duvidoso reforço de receitas esperado
pelo Tesouro, o resultado primário seria negativo em 0,2% do PIB neste ano e no
próximo e retomaria o terreno positivo em 2028, quando chegaria a 0,3% do PIB.
Sem novas medidas, no entanto, a dívida bruta chegaria a 95,4% do PIB em 2035,
um nível considerado excessivamente elevado para países emergentes.
O que fica mais claro, a cada dia, é que o País, muito em breve, terá de encarar reformas estruturais para reduzir o gasto público. Retirar mais despesas das regras fiscais será o mesmo que tapar o Sol com a peneira, pois exigirá juros elevados, afastará investimentos, conterá o crescimento econômico e realimentará a dívida pública.
Congelamento de bens marca nova fase do caso
Banco Master
Por Valor Econômico
As investigações visam agora traçar o caminho do dinheiro, para desvendar os reais beneficiários finais do suposto esquema de fraude
A operação da Polícia Federal desencadeada
nesta terça-feira (13) marca a retomada investigações da liquidação do Banco
Master para apurar as suspeitas de fraudes informadas pelo Banco Central ao
Ministério Público (MP). O congelamento de R$ 5,7 bilhões em bens, incluindo
ativos financeiros, foi uma providência acertada — embora tardia — para
salvaguardar que os clientes potencialmente lesados no caso possam recuperar
seus recursos.
Ainda não está claro o que aconteceu na
interação entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e a
PF às vésperas da nova fase da operação. A decisão inicial, depois revista, de
deixar lacradas no Supremo as provas colhidas seria contraproducente, pois seu
exame célere é essencial para o avanço das apurações.
O pedido de congelamento foi feito pelo BC em
17 de novembro, numa comunicação ao MP sobre supostas fraudes que movimentaram
R$ 11,5 bilhões. Se houve fraudes de fato, isso será esclarecido ao fim do
devido processo legal — mas os indícios acumulados pelo órgão regulador que
vieram à tona são tão fortes que não deveria haver controvérsia ou demora na
adoção de medidas cautelares.
Perdeu-se muita energia com uma investigação
que, na verdade, mirava o BC, criando constrangimentos à sua atuação e à da PF.
De um lado, aventou-se a irrazoada ideia de fazer uma acareação no STF que,
além do banqueiro Daniel Vorcaro, incluiria dirigentes do órgão que comunicou
as suspeitas de fraudes e adotou as medidas para o saneamento do sistema
financeiro. De outro, o Tribunal de Contas da União (TCU) desviava os esforços
numa bizantina apuração sobre a alegada precipitação do BC na decretação da
liquidação extrajudicial do Banco Master.
Enquanto isso, restavam a serem apuradas duas
suspeitas de fraudes comunicadas pelo BC, cercadas de uma montanha de
evidências. Uma, a venda ao Banco de Brasília (BRB) de US$ 12,2 bilhões em
operações de crédito supostamente fictícias pelo Master. As análises aleatórias
das carteiras conduzidas pelo BC apontam que esses créditos não tinham lastro
na realidade, e a empresa envolvida no processo de venda — a Tirreno — se
confunde com o próprio Master.
Uma segunda comunicação de indícios de fraude
— ainda mais grave — envolve o suposto desvio de R$ 11,5 bilhões do Master por
meio de empréstimos que teriam transitado por uma cadeia de fundos de
investimentos geridas pela Reag. Esse dinheiro, é bom pontuar, não é exatamente
do Master, e sim dos depositantes e demais credores da massa falida. O banco
tinha uma função fiduciária para zelar pela preservação da poupança a ele
confiada.
Reportagens publicadas pelo Valor nos últimos
dias revelam algumas facetas desses presumidos desvios. Impressiona o
rastreamento, minuto a minuto, feito pelos fiscais do BC do passeio dos
recursos por várias camadas de fundos dentro da Reag, típicas de quem quer
ocultar os recursos.
Sete das 36 empresas que tomaram empréstimos
no Master têm ligações com a própria Reag. Uma delas operava com capital social
de apenas R$ 150, mas movimentou R$ 260 milhões num fundo administrado pela
Reag e R$ 266 milhões em outro, depois de receber um empréstimo do Master. São
robustas as evidências de que a Reag participou da cadeia completa dos supostos
desvios.
As apurações do BC chegaram até o limite de
sua competência legal — e apontaram os fundos que, segundo a comunicação ao MP,
são controlados por integrantes do suposto esquema. Daí, o que cabia era
congelar esses recursos e continuar a traçar o caminho do dinheiro, para
desvendar os beneficiários finais.
Quando o BC decretou a liquidação do Master e
de empresas ligadas, também bloqueou os bens pessoais do seu controlador,
Daniel Vorcaro, e de ex-administradores. Essa providência, que a legislação
determina que seja feita de forma automática, é necessária porque o dono e os
gestores do banco devem responder com bens pessoais para cobrir os prejuízos
caso haja uma condenação definitiva sobre as fraudes comunicadas ao MP.
Essa indisponibilidade de bens alcança somente
aqueles que estão diretamente em nome dos envolvidos. O rastreio das supostas
fraudes pelo BC indica que há recursos supostamente desviados em fundos e com
laranjas. Daí a necessidade de seguir as investigações para identificar os
possíveis ralos por onde o dinheiro correu, para bloquear e recuperar pelo
menos parte dos valores. Demorou tanto que o dinheiro pode ter sumido.
No Brasil, a ação do BC e da PF foi alvo de
politização, e isso pode ter prejudicado sua tempestividade. Nos EUA, o juiz de
falências da Flórida, Scott Grossman, se concentrou nos aspectos técnicos —
reconhecendo a validade da liquidação extrajudicial e autorizando as ações para
buscar e bloquear os recursos.
Por aqui, a ação da PF, com mandados
expedidos pelo STF, é só um passo incremental no processo de investigação
necessário. Os alvos incluem nomes do mundo privado que há muito gravitavam em
torno do Master. Os recursos movimentados pelo suposto esquema são bem maiores
que os R$ 5,7 bilhões bloqueados. Há investigações em curso em outras áreas de
atuação do Master.
Porém, as apurações não terão cumprido seu papel caso se limitem a tratar o caso como mais um escândalo apenas financeiro. Devem avançar para esclarecer as circunstâncias em que o banco de Vorcaro estabeleceu as fortes relações que demonstra ter com o mundo político.
É urgente um pacto efetivo contra a violência
de gênero
Por Correio Braziliense
Um país que diariamente enterra vítimas do
feminicídio precisa de um pacto coletivo que extirpe de vez a covardia que
ameaça mais da metade da sua população
Bastaram 120 minutos para que fosse
registrado o primeiro feminicídio deste ano. Aline Rodrigues de Souza, 27 anos,
foi assassinada, na frente dos filhos, pelo ex-namorado, no município mineiro
de Bom Repouso. Um enredo de violência que dá continuidade a um 2025 também
letal — com média de quatro mortes por dia. Outras 33.993 mulheres foram
estupradas ao longo do ano passado, segundo o Observatório da Mulher, vinculado
ao Senado Federal. Esse tratamento vil dos homens às mulheres exige
definitivamente um combate coletivo.
Em entrevista ao Correio Braziliense, a
ministra das Mulheres, Márcia Lopes, anunciou que, neste ano, serão investidos
R$ 280 milhões e implantadas 29 Casas da Mulher Brasileira em várias regiões do
país, uma delas no Distrito Federal. Nesse mesmo sentido, o de reforçar o pacto
de combate à violência de gênero, o Correio promoverá, no próximo dia
27, um evento sobre a urgência do enfrentamento coletivo a práticas do tipo.
A ruptura tem que ser na base. "Não
deixe chegar ao fim da linha, ligue 180", orientou a ministra, para que os
maus-tratos não cheguem ao feminicídio. Há agressões psicológicas, por meio de
ameaças, humilhações e controle de liberdade, como proibir o estudo ou o
trabalho; agressões sexuais, impedimento de contraceptivos, aborto forçado,
entre outros abusos; patrimonial, por meio de retenção de documentos,
destruição de bens e controle financeiro; e moral, como calúnia, difamação e
injúria.
Também como foco na base, é preciso
criar condições para que as novas gerações cresçam sem reproduzir a violência
de gênero e capazes de reagir prontamente a elas. A escola pode ter um papel
estratégico nessa empreitada, mas não deve ser a única responsável. É principalmente
nas famílias que se constroem valores de respeito às diferenças e à cultura de
paz. Infelizmente, é também nos lares brasileiros que se pratica boa parte dos
abusos contra as mulheres.
Segundo dados do Atlas da Violência, a
residência foi o local de 65,8% dos feminicídios ocorridos no país, em 2023. Já
o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) revela que, de novembro de
2024 a novembro de 2025, em 71% dos casos de agressões contra mulheres havia ao
menos uma testemunha e em 70% desses casos havia crianças no ambiente. E mais:
em 40% dos crimes com testemunhas, a vítima não recebeu ajuda. Sem um
envolvimento de homens, vizinhos, colegas de trabalho, da igreja, entre outras
instituições, não se mudam essas estatísticas.
Há de se ressaltar que as expressões de
violência não estão circunscritas aos lares. A depreciação da mulher está
espalhada nas escolas, nos locais de trabalho e até mesmo em instâncias de
poder oficializado, como órgãos públicos. Em relação à violência política, a
ministra Márcia Lopes antecipou que está desenvolvendo uma lei geral não só
para a violência doméstica, "mas também digital e política contra as
lideranças femininas, visando combater o retraimento das mulheres nesses
espaços".
Hoje, há grupos masculinos que condenam e
combatem o machismo. Ainda que não sejam numericamente expressivos, representam
um grande avanço, ao se tornarem parceiros da luta das feministas e, sobretudo,
condenarem a violência contra mulheres. Eles reconhecem que é necessário
reeducar os seus iguais para um relação respeitosa e não agressiva com as
amigas e parceiras.
Não faltam, portanto, projetos e boa vontade. Mas é preciso partir para a prática ampliada. Um país que diariamente enterra vítimas do feminicídio precisa de um pacto coletivo que extirpe de vez a covardia que ameaça mais da metade da sua população.
A violência estatal no Irã
Por O Povo (CE)
Cabe à ONU fazer um chamado à razão para
sustar a continuidade da barbárie
Nada indica que os grandes protestos que
sacodem o Irã e ameaçam o governo dos aiatolás vão arrefecer. A brutal
repressão que se abate sobre os manifestantes não conseguiu conter o movimento,
que já custou a vida de aproximadamente 2.500 iranianos, assassinados pelas
forças de segurança do Estado. Ao mesmo tempo, o regime dos aiatolás recrudesce
a violência sobre seus cidadãos.
Segundo reportagem do jornal The Guardian
(13/1/2026), os militares que reprimem os protestos estão atirando
deliberadamente nos olhos e na cabeça dos manifestantes. Em mensagem enviada ao
periódico britânico, três médicos afirmam que os ferimentos a bala estavam
concentrados nos olhos e na cabeça dos manifestantes. Em um único hospital
teriam sido registrados cerca de 400 ferimentos oculares.
Segundo entidades de direitos humanos, a
mesma tática foi usada nos protestos ocorridos em 2022, depois que uma jovem,
Jina Mahsa Amini, foi morta quando estava sob a custódia do Estado. Ela havia
sido presa pela polícia de costumes, acusada de usar de forma errada o véu
islâmico.
Mas a escalada da ditadura teocrática não tem
limites. Teerã informou que condenará à morte quem for preso participando das
manifestações. Rapidamente, a crueldade foi posta em prática. Em um simulacro
de julgamento, que correu velozmente, sem direito a advogado, Erfan Soltani foi
condenado à morte por enforcamento, acusado do "crime" de ser
"inimigo de Deus".
A violência extrema com que o governo
iraniano trata seu próprio povo é injustificável sob qualquer aspecto que se
analise, e tem de ser repelida sem restrições. Não há direito, humano ou
divino, que legitime o massacre que se desenrola aos olhos do mundo.
Mas, em casos assim, a prudência é necessária
para evitar que a situação já extrema se agrave ainda mais. As ameaças do
presidente americano, Donald Trump, sugerindo um ataque direto ao Irã, não
encontram respaldo nem mesmo entre os países amigos de Teerã no Oriente Médio.
Além disso, a condenação de Efran Soltani é vista como uma resposta desafiadora
às palavras de Trump.
Da mesma forma, apenas condenar a brutalidade
estatal, sem medidas concretas que contribuam para sustar a repressão, pouco
ajudam. A comunidade internacional — principalmente os países de maior
influência — precisa encontrar formas de conter o regime iraniano com medidas
firmes, mas respeitando a legislação internacional.
Os organismos multilaterais precisam entrar
em cena, especialmente a Organização das Nações Unidas (ONU), para tentar
resolver a complexa situação. Apesar de sua fragilidade, cabe à ONU fazer um
chamado à razão para sustar a continuidade da barbárie.
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