A política externa deve ser vista como política de Estado, sem influência ideológica e partidária
Em seu quarto mandato, o governo Lula, desde o início, terá de enfrentar desafios institucionais, de governabilidade, econômicos, na área de defesa e segurança e na de política externa para atender aos anseios e demandas do eleitorado de centro que o apoiou para não votar em Flávio Bolsonaro. O Congresso, de maioria conservadora, pode dificultar as iniciativas do novo Executivo. A contestação do resultado eleitoral acrescentará problemas internos e externos. A nova geopolítica global impõe uma nova agenda na defesa dos interesses nacionais.
O Brasil está hoje sob ataque político de
parte dos EUA, com a política de área de influência na região e com os efeitos
do tarifaço. Nesse sentido, a negociação do contencioso comercial com
Washington e de um modus vivendi com a nova lei de segurança dos EUA, que prevê
que a “dominância de Washington nunca será questionada de novo” deveria ser
prioritária (“o Brasil não é quintal de ninguém”). A crise política e
diplomática com o não reconhecimento do resultado das eleições por Donald
Trump, a ação de Washington no combate aos narcoterroristas, o tratamento dos
minerais críticos e a promessa de Lula de regular as plataformas digitais e as
big techs, inclusive com taxação, vai escalar a crise com os EUA e dificultar
essas negociações.
Com a China, o ataque vem da agressiva onda
de exportação para o mercado nacional com prejuízos para o emprego e a renda no
setor automobilístico, têxtil e eletroeletrônico. Para evitar maiores
prejuízos, medidas de defesa comercial e de política industrial poderiam ser
implementadas, sem afetar o relacionamento comercial bilateral.
Em termos geopolíticos, deveria ser reforçada
a posição de independência e equidistância no tocante às tensões entre os EUA e
a China. Na relação bilateral com os dois países, para reduzir a dependência,
torna-se urgente a busca de novos parceiros nos setores mais vulneráveis, como
tecnologia e inovação digital. A América do Sul – abandonada nos últimos anos –
deveria ser a principal prioridade da política externa, apesar das diferenças
ideológicas, com medidas concretas de ampliação da integração física, de
criação de cadeias regionais de produção e de ações de política comercial para
a expansão do comércio e da cooperação energética e mineral.
A política ambiental e de mudança de clima, a
de segurança alimentar e a de transição energética justa e de minérios
estratégicos – áreas em que o Brasil é uma potência global – deveriam merecer,
com a participação do Itamaraty, um planejamento estratégico de médio e longo
prazo pela importância da sustentabilidade no contexto das mudanças climáticas,
para a incorporação de avanços tecnológicos, para a atração de investimentos
produtivos e para a expansão do comércio exterior.
Nas negociações comerciais, deverão continuar
a ser intensificados entendimentos com o objetivo de ampliar o número de
acordos comerciais, com o Japão, o Canadá, a Coreia e os EUA, além da
implementação do acordo do Mercosul com a União Europeia e com a Associação
Europeia de Livre Comércio (EFTA). Seria importante revigorar o Mercosul e
melhor coordenar com a Argentina e o Uruguai as iniciativas isoladas de adesão
ao acordo comercial na Ásia (Parceria Transpacífica, integrada pelo Japão e
Aliança do Pacífico e países asiáticos).
O Itamaraty continuará a defender, sem
resultados práticos, o multilateralismo, a reforma dos organismos
internacionais, em especial do Conselho de Segurança da ONU e o fortalecimento
da OMC. No âmbito global, a política externa deverá continuar a manifestar
preocupação, por suas repercussões econômicas e políticas globais, inclusive
sobre o Brasil, com a guerra da Rússia na Ucrânia, bem assim com o ciclo de
violência no Oriente Médio por causa da guerra entre Israel e o Hamas, a
destruição da Faixa de Gaza, os ataques israelenses contra o Hezbollah no
Líbano e pelo conflito entre os EUA/Israel e o Irã.
O governo Lula deveria voltar a apoiar o
ingresso do Brasil na OCDE, como fez a presidente Dilma. Deveriam ser buscadas
formas de expandir a participação política e econômica no Brics ampliado, no
G-20, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no Acordo Índia, Brasil
e África do Sul (Ibas) e na Comunidade de Estados Latino-Americanos e
Caribenhos (Celac). Os interesses nacionais – que devem ser defendidos em
primeiro lugar – não aconselham a criação do Conselho de Política Externa,
proposta pelo MST e pelo PT, que poderia fortalecer uma agenda partidária no
Itamaraty.
A política externa deve ser vista como
política de Estado, sem influência ideológica e partidária. Nesse contexto,
será importante restabelecer o papel central do Itamaraty como principal
assessor do presidente da República para que possa agir com autonomia na
coordenação das políticas nacionais em todas as áreas de negociação
internacional e regional e para a defesa da soberania nacional. Para tanto, a
gestão do Itamaraty deveria ser fortalecida, com urgente reforço orçamentário e
reformas que atendam aos anseios dos funcionários diplomáticos. Os efeitos
negativos dessas deficiências afetam o funcionamento do Ministério das Relações
Exteriores e aumentam o descontentamento dos funcionários, o que poderá
levá-los a uma inédita greve com consequências imprevisíveis para a
instituição.
*EX-EMBAIXADOR EM WASHINGTON, É PRESIDENTE DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR (IRICE)
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