quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Lula quer investir, e ajuste é o primeiro passo, por Lu Aiko Otta

Valor Econômico

Integrante da equipe econômica não vê contradição entre ajuste para buscar superávit primário e aumento do investimento público

Enquanto a equipe econômica trabalha em um plano de ajuste das contas públicas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diz que pretende elevar a taxa de investimento da economia brasileira para mais de 20% do Produto Interno Bruto (PIB), com a ajuda do setor privado. A sinalização foi dada no pronunciamento em cadeia de TV que fez no último dia 8. Na mesma fala, ele afirmou compromisso com a responsabilidade fiscal.

Lula acredita no poder dos investimentos para puxar a atividade econômica. Afirmou durante a campanha que, para elevá-los, é preciso “parar com a babaquice” de fazer superávit primário.

Mas, na visão de um integrante da equipe econômica, não há contradição entre elevar investimentos e fazer ajuste fiscal. Tanto que os dois elementos convivem no pacote de ajuste apresentado este mês pelo governo.

Em primeiro lugar, disse essa fonte, o que inibe o aumento da taxa de investimentos são os juros elevados. O pacote procura abrir espaço para o Banco Central atuar nesse sentido, ao reduzir a incerteza quanto cumprimento, pelo governo, dos compromissos assumidos em relação às contas públicas.

Juros menores reduzem o custo de capital e melhoram o custo de oportunidade, ou seja, fazem com que a rentabilidade dos projetos de investimento se torne mais atraente do que, por exemplo, aplicar em títulos públicos.

Além disso, o pacote amplia o rol de despesas que podem ser contingenciadas (congeladas para permitir o cumprimento da meta fiscal). Isso diminui o risco de, diante da necessidade de se promover restrição de gasto, o corte recair sobre os investimentos.

Entre as medidas também está uma espécie de bônus de investimento. Isso ocorrerá quando o ajuste fiscal realizado for maior do que o necessário para o resultado primário ficar acima do centro da meta. Nesse caso, o que for economizado em despesas poderá ser investido no ano seguinte, desde que caiba na meta fiscal.

Mas há também pontos do pacote que vão contra a agenda de investimento. É o caso da limitação de um incentivo fiscal voltado ao setor, o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Ele terá seu valor corrigido no ano que vem apenas pela variação da inflação, o que gerará economia de R$ 4,5 bilhões.

A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) se posicionou contra a medida, por considerar que se trata de um congelamento que não acompanha o desenvolvimento da infraestrutura.

A coluna ouviu Venilton Tadini, presidente executivo da associação, sobre a viabilidade de se alcançar a taxa de investimento de 20% do PIB num cenário de ajuste fiscal.

“Eu acho louvável se colocar um objetivo onde você define como prioritário, do ponto de vista do seu crescimento futuro, o investimento, porque o nosso crescimento recente, ele se deu basicamente em cima de consumo”, comentou.

Apesar de considerar a limitação do Reidi inadequada, ele considera importante o pacote que busca conter o gasto público, dado seu efeito sobre a taxa de juros.

“Tem algumas contradições que são próprias de uma primeira estrutura de ajuste, mas ter um horizonte para aumentar investimento e saber que tem que ter um ajuste fiscal por conta da taxa de juros, acho que é um primeiro passo”, comentou. “Tem muita, muita estrada, mas o rumo está aí.”

Outros pontos jogam contra o aumento do investimento. Por exemplo, os contingenciamentos poderão afetar órgãos como Ibama e agências reguladoras, que hoje já não dão conta do trabalho que precisam fazer para dar fluidez aos empreendimentos privados.

“Os orçamentos dessas agências estão incompatíveis com o que está sendo exigido de trabalho por elas, porque você tem uma quantidade enorme de projetos que estão sendo estruturados”, comentou. “Na primeira chance de contingenciamento, o que vão contingenciar é o orçamento das agências reguladoras.”

Além disso, o orçamento carece de recursos para estimular investimentos privados. Por exemplo, para pagar contrapartidas da União em projetos de ferrovias e mobilidade urbana na modalidade Parcerias Público-Privadas (PPP), que são sociedades entre governo e empresas para viabilizar projetos.

Para atingir os 20% do PIB, que Tadini entende não como um objetivo imediato e sim como um horizonte, seria necessário elevar os investimentos em R$ 500 bilhões por ano, calcula a Abdib. Para se ter uma ideia, os investimentos públicos e privados em infraestrutura somam hoje R$ 300 bilhões anuais.

Segundo dados da associação, o Brasil investiu 20,6% do PIB na média de 2010 a 2013, anos de auge do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Depois da crise do segundo governo de Dilma Rousseff, a taxa recuou para 15%, na média do período de 2016 a 2019.

Na visão do governo e do setor privado, o objetivo de robustecer as taxas de investimento passa pelo aprofundamento do ajuste fiscal. Os próximos dias mostrarão o quanto será possível avançar, diante de um ambiente político que tem se mostrado hostil.

 

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