Mais iguais que outros, por Merval Pereira

O Globo

A luta do presidente do STF pelo código de conduta, parte do trabalho pela recuperação da legitimidade e credibilidade da mais alta Corte de Justiça do país, está sendo feita nos bastidores, em conversas pessoais com os colegas.

Todo alvoroço dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos relatórios que o presidente Edson Fachin pediu à Polícia Federal sobre o envolvimento de alguns de seus colegas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro têm um limite inevitável: o Senado. Como Fachin costuma dizer, para desassossego de alguns de seus pares, “a corregedoria do STF é o Senado”. Fachin já afirmou isso em sala de aula para pós-doutorandos, que perguntavam quem controla do Supremo. A criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acabou tirando o STF da sua alçada e, pelo desenho constitucional, acabou ficando o Senado como a única instituição que pode vetar ministros ou decretar o impeachment deles, se transformando em última instância diante de abusos de poder do STF, como é hoje a situação.

A probabilidade de que o próximo Senado já eleito, muito mais à direita do que o atual e com a maioria com a promessa de campanha de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, torne realidade esse desejo dos eleitores é grande, apesar dos trabalhos nos bastidores para proteger os ministros sujeitos a investigações. Mesmo que tenham êxito em protelar, ou mesmo inviabilizar as investigações sobre os colegas envolvidos com o banqueiro-bandido, notadamente os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, não haverá trégua no Senado.

Caso o novo presidente seja o senador Davi Alcolumbre, a bordo de um “acordão” com Lula e tudo, ele não terá condições de impedir um processo se o escândalo de acobertamento de indícios criminais se tornar explícito e transbordar para as ruas. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, está disposto a colocar tudo em pratos limpos, e já começou com o arquivamento do inquérito das fake news.

Ele mesmo avisou, quando foi relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, em 2020, que questionava a legalidade do Inquérito das Fake News: “Todo remédio, a depender da dosagem, pode se tornar um veneno”. A ideia é particularmente significativa: uma medida excepcional, inicialmente necessária para proteger a democracia e as instituições, pode, se prolongada ou utilizada em excesso, produzir efeitos contrários àqueles que justificaram sua criação. É uma advertência sobre os limites do poder, inclusive quando exercido em nome da defesa da democracia.

Mais importante que o próprio arquivamento é a decisão de apresentar ao público a conclusão, inclusive de casos que não deveriam nunca ter sido incluídos no inquérito. Com relação aos relatórios sobre os envolvidos no escândalo, todos os ministros os receberão antecipadamente, antes que sejam apresentados na reunião plenária que decidirá sobre as investigações, ou não, dos indícios criminais. É possível que, se não se convencer de que a mudança de delegados e a feitura de novos relatórios obedeceram a razões técnicas aceitáveis, Fachin peça também os relatórios vetados pelo Diretor-Geral da PF, delegado Andrei Rodrigues.

A luta do presidente do STF pelo código de conduta, parte do trabalho pela recuperação da legitimidade e credibilidade da mais alta Corte de Justiça do país, está sendo feita nos bastidores, em conversas pessoais com os colegas. Cerzindo o tecido esgarçado da institucionalidade, Fachin acredita que o Supremo tem uma maioria sólida preocupada com a necessidade de dar o exemplo para os cidadãos, e por isso acredita que não se repetirá a sessão vergonhosa de 15 de setembro último. Não obstante, a cada anúncio de investigação, ou a cada critica, como a do presidente Lula sobre a necessidade de recuperar a credibilidade do STF, novas reações surgem, como a anunciar que seus colegas não estão dispostos a serem iguais aos demais cidadãos.

Além da necessidade de prestar contas à sociedade, há ainda uma ameaça à credibilidade do Supremo, pois os dois próximos presidentes da instituição são os ministros Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques. O sistema de rodízio torna as eleições no STF automáticas, com os vices assumindo a presidência. Qualquer um dos dois não pode presidir o Supremo Tribunal Federal sem que as investigações sobre suas relações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro sejam feitas.