Opinião do dia: Luiz Sérgio Henriques*

 

“Os toques de comédia não podem nos distrair. Ontem como hoje, em 1930 ou agora, há um assalto à razão, à democracia e à ideia de bem comum. Uma vantagem é que as forças que o promovem não se disfarçam nem ocultam seus truques, que estão todos à vista. O que pode detê-las é uma frente muito ampla em defesa das regras do jogo e da lealdade entre os contendores para que paixões, conflitos e contradições humanas, ao fim e ao cabo, se expressem de modo produtivo.”

*Tradutor e ensaísta, é um dos organizadores das ‘Obras’ de Gramsci no Brasil. “As democracias (ainda) sob cerco”. O Estado de S. Paulo, 18/7/2021

Vera Magalhães - Debate interditado

O Globo

A melhor forma de interditar um debate é apontar falsamente intenções maléficas por parte de quem tenta fazê-lo de forma honesta. Ou dizer de antemão que ele está fadado ao fracasso.

É o que o PT e Lula, de um lado, e o presidente Jair Bolsonaro, de outro, vêm ensaiando em relação a qualquer tentativa de articular uma alternativa à ideia segundo a qual, um ano e três meses antes das eleições, já está dado o segundo turno entre os dois.

Propagar em tons cabalísticos essa inevitabilidade é algo que contraria a lógica mais comezinha e despreza toda a história das eleições no Brasil e no mundo. E só interessa aos dois.

Graças à manchete desta terça-feira do GLOBO, reunindo declarações de ambos, dadas no mesmo dia, a respeito de uma eventual terceira via em 2022, caiu o mundo no petismo: “falsa equivalência”, “falso paralelismo”, passaram a gritar nas redes sociais os interessados em desencorajar, pela intimidação, qualquer discussão a respeito de algo tão basilar das democracias quanto a existência de nuances no espectro político-partidário.

As eleições brasileiras desde 1989 sempre tiveram uma plêiade de candidatos. Por que raios isso seria diferente em 2022? Que haja um enxugamento dessa cartela, que partidos se unam previamente em torno do objetivo de chegar mais fortes a uma disputa que, sim, já começará de antemão com dois contendores fortes, é esperado e é racional.

Agora, querer evitar na base do grito autoritário que qualquer opção, ainda que, vá lá, fadada ao fracasso, possa se apresentar é histeria. E isso tem uma razão.

Lula e o PT sabem que ainda resiste na sociedade um antipetismo vigoroso. Ele se mostrou nas eleições de 2020, mesmo com a tragédia do governo Jair Bolsonaro já a pleno vapor e com o naufrágio bolsonarista naquelas urnas.

Foram justamente as opções nem-nem que prosperaram em capitais importantes: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Curitiba, e por aí vai.

Elio Gaspari - Semipresidencialismo é um velho golpe

O Globo / Folha de S. Paulo

O veneno está na reeleição

O tucanato, responsável pelo envenenamento do regime presidencialista brasileiro ao patrocinar o instituto da reeleição, voltou a namorar com o parlamentarismo. Chamam-no de semipresidencialismo por uma questão de pudor.

Uma experiência fracassada no século passado e rejeitada em dois plebiscitos não bastou para que um pedaço do andar de cima nacional desistisse da ideia.

Nesse namoro, juntam-se dois blocos. Num, estão os parlamentaristas sinceros; no outro, aqueles que temem uma vitória eleitoral de Lula. Em 1994, quando ele parecia ser uma ameaça, a revisão constitucional encurtou o mandato do presidente de cinco para quatro anos. Numa trapaça da História, Lula acabou beneficiado pelo dispositivo da reeleição que garantiu um segundo mandato a Fernando Henrique Cardoso e, em vez de cinco anos, acabou governando por oito, de 2003 a 2011, sem abalar as instituições ou balançar o coreto do andar de cima. Beneficiado pela mágica tucana, o PT reelegeu não só Lula, mas também Dilma Rousseff.

A ideia de que o semipresidencialismo limitaria os poderes de Jair Bolsonaro num eventual segundo mandato é golpista e pobre. É golpista porque cheira ao truque de 1961, quando foi instituído o parlamentarismo para permitir a posse do vice-presidente João Goulart. É pobre porque um Bolsonaro, uma vez reeleito, mastigaria o regime, como Goulart mastigou-o.

Os defensores do semipresidencialismo dizem que ele amenizaria as crises: em vez de cair o presidente, cairia o primeiro-ministro. Vira e mexe, apresenta-se a matriz do regime francês, criado pelo general Charles de Gaulle. Trata-se de uma falsidade histórica. O que De Gaulle fez na França foi o contrário, reciclou um parlamentarismo que ia de crise em crise, fortalecendo a figura do presidente. Ganha um fim de semana em Brasília quem souber o nome dos três últimos primeiros-ministros franceses. (Jean Castex, Édouard Philippe e Bernard Cazeneuve.)

Luiz Carlos Azedo - A centralidade do poder

Correio Braziliense

A proposta de semipresidencialismo foi adotada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, que pretende pôr em votação a emenda constitucional do tucano Samuel Moreira 

A Praça dos Três Poderes foi pensada como espaço laico, para simbolizar a construção institucional do Brasil em bases democráticas. No Planalto Central do país, encarna a representação da independência e harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, essência da República. O triângulo equilátero imaginado por Lucio Costa mimetiza a geometria de Montesquieu nessa tripartição do Estado. Nesse espaço, foram construídos: ao Sul, o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), sede do Poder Judiciário; ao Norte, o Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo; e, a Oeste, o Congresso Nacional, sede do Poder Legislativo. Segundo Oscar Niemeyer, “a disposição dos palácios daquela maneira foi simplesmente a forma que Lucio Costa encontrou para dar elegância à obra”.

“Os dois arquitetos não pensaram em construir a beleza, seria fácil: eles ergueram o espanto inexplicado”, resumiu Clarice Lispector. A construção de Brasília agregou não apenas a capacidade do esforço coletivo do povo brasileiro, tão bem representado pelos candangos, mas também a vontade de formar uma nova sociedade baseada em valores sociais e éticos sólidos, direcionando-o para uma realidade de mais justiça social e econômica. Para Lucio Costa, Brasília “foi concebida e construída com decisão e com fé num Brasil diferente e num mundo melhor — a sua arquitetura e o seu urbanismo exprimem essa confiança — e isto, no final das contas, é o que importa”.

Ricardo Noblat - Reforma eleitoral feita às pressas só tem um nome: golpe!

Blog do Noblat / Metrópoles

É o que se trama no Congresso contra Bolsonaro e Lula

Quanta ingenuidade imaginar que um candidato a qualquer coisa facilitará a vida dos seus eventuais concorrentes em nome disso ou daquilo outro. Candidato único é o sonho de qualquer um.

Quanta falsidade atribuir a um ou mais candidatos favoritos a dificuldade de se encontrar um nome que a eles possa se opor. O que deveriam fazer? Abdicar de uma vitória possível?

Não havia reeleição para cargos majoritários no Brasil até que em 1998, para evitar que Lula vencesse, o PSDB inventou a reeleição. Fernando Henrique, reeleito, reconhece que foi um erro.

O reconhecimento veio tarde. O primeiro governo Fernando Henrique foi bem-sucedido, o segundo desastroso. Lula se elegeu, reelegeu-se, elegeu Dilma e a reelegeu.

A reeleição é um maná para os que pretendem disputá-la no exercício do cargo. A caneta cheia de tinta é deles, a máquina pública está ao seu serviço, e eles só perdem em casos raros.

O presidente Bolsonaro corre o perigo de ser derrotado ano que vem porque seu desgoverno vem sendo um assombro. Sem dispor de um projeto para o país, deu-se ao luxo de desprezar vidas.

José Nêumanne* - Propina e latrina são só rimas podres de vacina

O Estado de S. Paulo

Picaretas bolsonaristas negociaram vacinas muito caras. E alguns não vivem em Brasília

 “Geralmente, quando se fala em propina, é pelado e dentro da piscina”, disse o presidente Jair Bolsonaro à porta do hospital Vila Nova Star, em São Paulo, após passar quatro dias de folga, desfilando sem máscara pelos corredores, invadindo sem licença a intimidade de pacientes. E recebendo visitas da mulher, Michelle, e do maquiador dela. Como de hábito, é mentira: não há relação histórica ou factual entre corrupção, nudez e água.

A frase só se justifica pela rima, que não é rica nem pobre, mas podre, como a natureza escatológica das falcatruas. Contém a patranha de outras dez lorotas que lhe sucederam e lógica similar à frase em que o ignorante (de parca inteligência) e ignorantista (quem nega o óbvio) a apoiou: “Se eu estivesse na Saúde, eu teria apertado a mão daqueles caras todos. Ao receber (os representantes) ... ele não estava sentado à mesa. Geralmente, teria uma fotografia dele sentado à mesa e negociando. E se fosse propina, (Pazuello) não daria entrevista, meu Deus do céu, não faria aquele vídeo”. Em geral, feio não é roubar, é ser flagrado.

Mariliz Pereira Jorge - Quem precisa ir ao espaço?

Folha de S. Paulo

Temos coisas mais urgentes a resolver

Acompanhei os recentes passeios ao espaço sem entusiasmo. O primeiro motivo é apenas umbiguismo da minha parte. Não entendo a pressa nessa corrida quando ainda não podemos ir até a esquina sem medo de morrer de Covid.

O que mais me chamou a atenção realmente foi o momento inapropriado. Quando o mundo tem coisas urgentes, como resolver a pandemia em curso e encarar a desigualdade, que piorou justamente nos últimos anos, entrar num foguete e dar um rolê de alguns minutos parece uma versão mais sofisticada das motociatas promovidas por Jair Bolsonaro.

Ok que foi sem o mau gosto e a cafonice do bolsonarismo e, importante, sem o uso do dinheiro público do contribuinte brasileiro, mas uma demonstração de que, muitas vezes, a diferença entre meninos e homens é o preço do brinquedo. O leitor vai dizer que estou de má vontade e que deveria buscar informações sobre a importância dos programas espaciais. Tudo bem. Meu marido, ao ler este meu texto, não gostou.

Bernardo Mello Franco - Bom Dia, Coreia do Norte

O Globo

A TV Brasil foi criada com a promessa de se tornar uma BBC brasileira. Nunca chegou perto disso — e agora virou um arremedo da emissora estatal da Coreia do Norte.

O canal prepara o lançamento de um telejornal só com “boas notícias”. O programa convidará o telespectador a passear num país imaginário, onde não existe fome, pandemia, inflação ou desemprego.

A nova atração ainda não foi ao ar, mas a TV Brasil já opera como um veículo de propaganda do bolsonarismo. Até o Sem Censura, herança da antiga TVE, foi rebaixado à categoria de programa chapa-branca. Deixou de promover debates para amplificar as vozes do regime.

Hélio Schwartsman - O problema de Cuba

Folha de S. Paulo

A ditadura chinesa se legitima entregando generosos índices de crescimento

Se Lula pretende mesmo pintar-se com as cores do candidato moderado que nos livrará de Jair Bolsonaro, não pode atravessar o mar do Caribe para abraçar problemas que não são seus e fazer afagos na ditadura cubana. Moderados de verdade não passam a mão na cabeça de regimes autoritários quando reprimem manifestações populares.

O que eu gostaria de discutir hoje, porém, não é tanto Lula, mas a legitimidade de ditaduras. Nossa reverência quase religiosa para com a democracia faz com que tenhamos dificuldade para pôr na mesma frase as palavras "legitimidade" e "ditadura", mas a grande verdade é que a maioria dos habitantes do planeta está mais interessada em seu próprio bem-estar e no da família do que em abstrações como liberdade de expressão, freios e contrapesos institucionais etc.

Fernando Exman - Floração da terceira via em época de seca

Valor Econômico

Alternativa precisa sobreviver até a próxima estação

Espetáculo conhecido por quem mora ou frequenta a capital durante a seca, a floração dos ipês é o cenário que Brasília reservou para as discussões sobre a construção de uma alternativa à polarização entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O palco bipolar é o habitat perfeito para ambos, que trabalharão incessantemente para mantê-lo até o dia da eleição. Para as demais forças políticas, um ambiente hostil, como o cerrado durante a estiagem.

As floradas costumam durar pouco tempo.

Ao fim desse período, os ipês produzem frutos secos. As sementes, algumas liberadas a longas distâncias, aguardam o próximo período de chuvas para tentar dar seguimento à história da árvore-símbolo. Mas, algo diferente acontece neste ano.

Talvez o isolamento social imposto pela pandemia tenha deixado os ipês ainda mais bonitos, atraentes, um alento para quem pouco saiu de casa por tanto tempo. Basta circular pela cidade para ver alguém, com olhar encantado mirando o céu azul, abaixo de uma árvore com a copa tomada pela cor rosa. Fotos feitas, a imagem compartilhada nas redes sociais é sucesso garantido.

Bruno Boghossian - Lula, Bolsonaro e a terceira via

Folha de S. Paulo

Pesquisas mostram que nenhum dos dois precisa perder tempo de olho no retrovisor

Jair Bolsonaro afirmou que "não existe terceira via" na política brasileira e que "o povo não engole" a ideia de um nome alternativo para a eleição do ano que vem. Lula disse que esse rótulo é "uma invenção dos partidos que não têm candidato" e que todas as siglas deveriam entrar na disputa para testar sua força.

As pesquisas confirmam que, até aqui, os dois principais nomes da corrida presidencial não precisam gastar tempo de olho no retrovisor. Os discursos sobre a terceira via mostram que as atenções de Lula e Bolsonaro não estão voltadas para possíveis adversários, mas para uma fatia de eleitores que ainda não aderiu a nenhuma das duas candidaturas.

As declarações de Lula e Bolsonaro mostram como eles enxergam a disputa pelos votos dessa faixa do eleitorado. O presidente se saiu com a releitura de uma passagem bíblica: "seja quente ou seja frio, não seja morno". Ele sugeriu, assim, que pretende reeditar uma campanha radical para se contrapor ao PT e capturar votos por oposição.

Bolsonaro e Lula atacam possibilidade de terceira via para eleições de 2022

Presidente afirmou que candidatos que tentam se apresentar como alternativa não vão conseguir 'atrair a simpatia da população'; já petista chamou terceira via de 'desculpa' e 'invenção'

Daniel Gullino / O Globo

BRASÍLIA — Líderes em intenção de voto nas pesquisas eleitorais para 2022, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se uniram nesta terça-feira nas críticas à movimentação de diversos partidos por uma "terceira via" — uma candidatura que rivalize com os dois nas eleições presidenciais de 2022.

Bolsonaro afirmou nesta terça-feira que "não existe terceira via" nas eleições do ano que vem e reconheceu que a disputa está polarizada entre ele e o ex-presidente Lula. Para Bolsonaro, os candidatos que tentam se apresentar como alternativa aos dois não vão conseguir "atrair a simpatia da população".

— Tem uma passagem bíblica que diz, seja quente ou seja frio, não seja morno. Então terceira via, povo não engole isso aí — disse Bolsonaro, em entrevista à rádio Itatiaia. — Não vai dar certo. Não vai agregar, não vai atrair a simpatia da população. Não existe terceira via, está polarizado.

Já Lula disse em uma publicação no Twitter que a terceira via é uma "desculpa" e "uma invenção dos partidos que não tem candidato". Ele questionou ainda o termo "polarização" usado para definir o cenário, dizendo que "de um lado é democracia e do outro é fascismo".

Tucanos reagem à possibilidade de PSDB abrir mão de candidatura a presidente

Doria e Eduardo Leite, que pretendem concorrer às prévias, porém, evitaram contestar fala do presidente do partido

Sérgio Roxo / O Globo

SÃO PAULO — O presidente do PSDB, Bruno Araújo, foi cobrado por tucanos em razão da declaração dada ao GLOBO de que o partido pode abrir mão da candidatura à Presidência da República em nome da unidade das forças de centro. Mas apesar das reações, os candidatos que pretendem disputar as prévias da legenda, marcadas para novembro, evitaram contestar o dirigente e mostraram alinhamento nesta terça-feira  ao defenderem o diálogo com as outras siglas.

— A colocação foi sensata. O Bruno apoia as prévias que vão definir quem será o candidato do PSDB. O candidato vitorioso nas prévias sairá fortalecido para compor a melhor via. E com isso terá a oportunidade de dialogar com outros partidos que possam conjugar e compor esse centro democrático, que não é nem Lula nem Bolsonaro, nem extrema esquerda nem extrema direita — afirmou o governador de São Paulo, João Doria, em entrevista à Rádio Clube de Pernambuco, estado de Bruno Araújo.

O tom conciliador adotado por Doria, porém, não foi visto entre os seus aliados. Reservadamente, tucanos que apoiam  o governador paulista nas prévias chegaram a dizer que Araújo atua alinhado com o deputado federal Aécio Neves (MG) para colocar o PSDB próximo ao centrão e na órbita do presidente Jair Bolsonaro. Também descartam qualquer possibilidade de o partido não estar na cabeça de chapa na disputa presidencial do próximo ano. 

Bolsonaro reforça veto ao fundão e irrita Congresso

Parlamentares sugerem acordo por volta do financiamento privado ou fundo público menor

Por Raphael Di Cunto, Marcelo Ribeiro, Fabio Murakawa e Cibelle Bouças / Valor Econômico

Brasília e Belo Horizonte - O presidente Jair Bolsonaro reforçou ontem que vetará o aumento do fundo eleitoral incluído pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 e que caberá aos deputados e senadores decidirem se mantêm o veto ou não, mas que espera que isso não cause problemas. “Não é o que eles aprovam lá que sou obrigado a entubar do lado de cá”, disse, em entrevista à “Rádio Itatiaia”, de Minas Gerais.

A escalada de ataques do presidente ao “fundão”, contudo, tem provocado fissuras com a base de apoio no Congresso. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), reagiu às acusações de Bolsonaro e do seu filho, o deputado Eduardo (PSL-SP), de que teria atropelado a votação, e agora afirma que analisará se juridicamente pode decidir sobre os pedidos de impeachment caso o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se afaste do cargo.

Também podem ocorrer problemas com os partidos da base aliada. Os presidentes das siglas acertaram, junto com os de oposição, um acordo nos bastidores para elevar o fundo eleitoral de R$ 1,8 bilhão na eleição de 2018 para R$ 5,7 bilhões em 2022.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), um dos integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), disse que Bolsonaro tem o direito de vetar, mas que o governo estava ciente do valor porque o acordo incluiu os líderes de Bolsonaro no Congresso. “Acredito que [o veto] vai criar um problema, e grande, com todos os partidos. Todos os partidos que apoiam ele no Congresso, todos, votaram a favor”, disse.

O acordo envolveu inclusive, segundo os deputados, o PSL, onde estão a maioria dos aliados do presidente. A sigla não teria tentado alterar o valor quando as negociações ocorreram nos bastidores da CMO e pediu votação nominal, mas nem todos seus representantes na comissão apoiaram, o que levou à votação simbólica. No plenário, o partido também não se manifestou a favor do requerimento do partido Novo para suprimir o artigo que aumentou o fundão - a votação também foi simbólica.

Vinicius Torres Freire - Bolsonaro diz que vetaria Guedes

Folha de S. Paulo

Lei de aumento de IR, como propôs o ministro, seria derrubada, diz presidente

Jair Bolsonaro disse que pode vetar leis propostas pelo seu governo. Caso o Congresso aprovasse o aumento de impostos sobre empresas previsto pelo projeto de lei do ministério da Economia, haveria veto presidencial. “Eu não tenho problema em vetar o que nasceu de mim”, disse o “mito” de modo quase mítico-psicanalítico, como se ele fosse o corpo do Estado castrando crocotós indesejáveis que o destino fez brotar. Disse tais coisas em entrevista à rádio Itatiaia.

Mas até essa piada grotesca engrandece Bolsonaro. Voltando à vaca fria de morta, Bolsonaro deu a entender mais uma vez que não há governo e que ele está além ou aquém da governança. Se algo ainda funciona, parasita o “sistema” que não o deixa fazer o que quer, aquele que se propôs a destruir.

O ministério da Economia opera à maneira bolsonarista. O projeto de mudança do Imposto de Renda era incompetente e irresponsável, pois em uma semana foi possível virar do avesso tamanha mudança da vida econômica. Ninguém no ministério, ministro inclusive, quis assumir a paternidade do monstrengo.

Foi assim com o Orçamento de 2021. Foi também o caso do plano de criação de renda mínima, de agosto do ano passado, resultado de um acordo de ministros (do Planalto e da Economia) e de líderes do governo, anunciado na presença desse que formalmente preside a República. O projeto também ficou órfão, pois não caiu bem na boca do povo e foi castrado por Bolsonaro antes de tramitar. Está sendo assim com a reforma administrativa. Etc.

Fábio Alves – Aperto dos emergentes

O Estado de S. Paulo

Era dos juros mais baixos na história ficou para trás em vários mercados emergentes

O Chile juntou-se, na semana passada, ao Brasil, à Rússia e a outros cincos bancos centrais de países emergentes a elevar os juros básicos neste ano, num processo de aperto monetário sincronizado diante de crescentes pressões inflacionárias e de depreciação cambial. Ficou definitivamente para trás a era dos juros mais baixos na história de vários mercados emergentes.

E a liquidez internacional não seguirá tão abundante. Isso porque alguns países desenvolvidos já começaram a retirar parte dos estímulos emergenciais adotados durante a pandemia de covid, reduzindo o tamanho dos seus programas de compras de ativos, como títulos públicos. É um primeiro passo para o aumento dos juros.

Também na semana passada, o BC da Nova Zelândia encerrou seu programa de compra de ativos e o do Canadá reduziu o valor das suas compras pela segunda vez consecutiva. Na Noruega, a autoridade monetária já sinalizou que deverá elevar os juros duas vezes neste ano, começando provavelmente em setembro. Seria o primeiro país desenvolvido a aumentar a taxa básica.

Muitos dizem que esses países desenvolvidos estariam se antecipando ao eventual início da retirada de estímulos monetários pelo Federal Reserve (Fed, o banco central americano) nos EUA, o que certamente levará os investidores globais a migrar de volta para ativos em dólar, enxugando a liquidez mundial.

É cada vez maior a aposta de que o Fed deverá começar a reduzir o seu programa de compras de ativos antes do previsto, em dezembro deste ano ou no início de 2022, no máximo. Ainda há o risco de a primeira alta dos juros americanos ocorrer antes do que foi sinalizado recentemente, até o fim de 2023.

Lu Aiko Otta - Pode acontecer tudo, inclusive nada

Valor Econômico

Há risco fiscal para União, Estados e municípios

Tem sido tão ampla a reação das empresas contra a reforma do Imposto de Renda que já há integrantes do governo admitindo o risco de o resultado final ser zero. O que, na opinião de alguns especialistas, não seria má ideia.

Porém, ainda é cedo para fazer qualquer afirmação sobre o destino da proposta. No momento, o relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), tem dialogado com os mais diferentes setores para construir seu relatório final. O ministro da Economia, Paulo Guedes, criou grupos de empresários para debater e fazer ajustes. Mas só em agosto, com o fim do recesso parlamentar, a reforma ganhará mais dinamismo.

Grande empregador e impulsionador da atividade econômica, o setor de construção civil já foi atendido com algumas modificações no texto. Porém, não está satisfeito. Falta encontrar uma forma para reduzir a taxação sobre as empresas que declaram o Imposto de Renda pelo regime de lucro presumido, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins.

Há perto de 850 mil empresas no regime de lucro presumido e essas terão um aumento “brutal” de carga tributária, avalia o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. Basicamente, porque a redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) é menor do que sua medida compensatória: a taxação sobre dividendos.

Armando Castelar Pinheiro* - O poder da destruição criativa

Valor Econômico

Crescimento sustentado depende de as autoridades protegerem o capitalismo dos capitalistas

Para quem dá aula, as férias de meio de ano são uma janela para colocar a leitura em dia. Desta vez tive sorte e peguei para ler o ótimo livro de Phillipe Aghion, Céline Antonin e Simon Bunel, "The Power of Creative Destruction: Economic Upheaval and the Wealth of Nations". O livro versa sobre o impacto econômico da inovação, que resulta da combinação de empreendedorismo com atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D).

O assunto não é novo, mas três aspectos do livro o tornam especialmente interessante. Um, os autores se atêm a um modelo analítico bem definido, o paradigma Schumpteriano da destruição criativa. Dois, com base nesse paradigma, eles analisam diversos temas do debate econômico atual. Ainda que o foco seja o crescimento econômico, o livro também trata de assuntos tão variados como política industrial e distribuição de renda. Três, a análise é (quase) toda baseada em evidências empíricas obtidas em estudos diversos, de forma que o livro também é uma espécie de resenha bibliográfica da literatura acadêmica recente sobre os impactos econômicos da inovação, apresentada em linguagem não técnica, acessível ao público não especializado.

Os autores estruturam o paradigma da destruição criativa em cima de três pilares. Primeiro, a ideia de que o crescimento econômico resulta, principalmente, da inovação cumulativa, que depende da difusão do conhecimento, de forma “que cada inovador “se apoia sobre os ombros de gigantes” que o precederam”. A invenção da imprensa por Gutenberg foi, portanto, decisiva. Mas o que dizer, então, do gigantesco salto dado pela internet em permitir a ampla difusão do conhecimento? Esse é um dos motivos por que os autores se mostram relativamente otimistas sobre as perspectivas de crescimento global, questionando a tese da estagnação secular, tema tratado em um dos capítulos do livro.

Zeina Latif - Reforma tributária demanda mais técnica

O Globo

O relator da reforma tributária, Celso Sabino, tem sugerido várias mudanças na proposta da Receita Federal. Sobra improviso onde deveriam prevalecer técnica e cautela. É um trabalho para neurocirurgião, não açougueiro.

Uma das propostas é reduzir o imposto de renda das empresas, o que colocaria o Brasil mais alinhado à experiência mundial do pós crise global de 2008. Há, porém, muitos fatores que requerem atenção.

O assunto é complexo. Para começar, a incidência legal (quem recolhe) de um imposto difere da incidência econômica (quem é onerado de fato). O imposto de renda corporativo acaba recaindo sobre indivíduos - acionistas recebendo menos retornos, consumidores pagando preços mais elevados e trabalhadores recebendo menores salários; ou uma combinação desses três.

Dependendo das condições e estruturas dos mercados afetados, a redução de alíquotas terá diferentes resultados na economia.

Aylê-Salassié Filgueiras Quintão* - Nômades digitais: viajando e trabalhando remotamente sem entulhos

Os anos 60 do século passado foram marcados por uma intensa mobilização jovem pelo mundo. Entre eles apareceram os caroneiros e os mochileiros, assim chamados aqueles adolescentes, viajantes solitários, que cruzavam fronteiras nacionais, não necessariamente fazendo turismo ou buscando algo. A simples inquietação existencial os movia em diferentes direções, sem limite de tempo ou propósitos específicos.

Entre os ícones daquela juventude estava Ernesto Guevara de la Sierna, um jovem argentino, estudante de Medicina que, antes de concluir o último semestre do curso, decidiu (junto com um amigo, Alberto Granato) fazer uma viagem pela América Latina, em uma velha motocicleta, que o(s) deixou no meio do caminho. Continuou a aventura pedindo carona. Foi parar no México.  No submundo da capital mexicana, Guevara conheceu um grupo de estudantes conspiradores cubanos. Terminou induzindo aqueles jovens revolucionários nacionalistas em direção ao socialismo, ao despertar neles o poder de transformação que carrega a juventude.

De lá para cá, aconteceu a revolução cubana, Guevara foi morto, o regime soviético, que dava sustentação ao grupo, despareceu e o mundo se abriu para um estranho protagonismo: o das novas tecnologias eletrônicas, espaciais e digitais. Elas introduziram habilidades e habilitações desconhecidas, estimulando a criatividade, tornando instantâneas as comunicações, encurtando as distâncias e, em consequência, as diferenças culturais.

O que a mídia pensa: Opiniões / Editoriais

EDITORIAIS

No altar da politicagem

O Estado de S. Paulo

A genuflexão de Jair Bolsonaro ante a Igreja Universal do Reino de Deus mostra que ele não hesita em sacrificar o Estado brasileiro no altar da politicagem

O vice-presidente Hamilton Mourão foi a Angola para participar da reunião da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, mas, “por orientação do presidente” Jair Bolsonaro, aproveitou a viagem para tentar intervir num escândalo envolvendo a Igreja Universal do Reino de Deus. Ou seja, usou recursos públicos e sua posição institucional de Estado para cuidar de assuntos exclusivamente privados. Tudo isso a mando do chefe do Executivo.

E não foram assuntos quaisquer. A Universal passa por uma crise em Angola desde 2019, quando integrantes angolanos da igreja se rebelaram contra a direção brasileira da seita naquele país. Eles divulgaram um manifesto em que acusam o comando da Universal de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos, associação criminosa e racismo. Em seguida, os angolanos tomaram parte dos templos e assumiram o controle da Universal no país.

Além disso, a TV Record, emissora ligada à Universal, foi forçada a sair do ar em Angola porque, segundo o governo, violou normas que proíbem estrangeiros no comando de TVs locais.

Como consequência do escândalo, o governo angolano começou a deportar missionários brasileiros da Universal, e corre processo na Justiça local contra os antigos comandantes da igreja em Angola.

Os problemas da Universal em Angola só dizem respeito à igreja. O máximo que o governo brasileiro deveria fazer no caso é se assegurar de que os compatriotas sejam bem tratados e que tenham toda a assistência jurídica de que necessitam – o que qualquer diplomata pode fazer.

Mas a Igreja Universal recebe do presidente Bolsonaro um tratamento vip. A iniciativa de enviar o vice-presidente Mourão para conversar com o governo angolano sobre o assunto foi apenas o mais recente de uma série de gestos de Bolsonaro para interceder em favor da Universal.

No final de 2019, o então chanceler, Ernesto Araújo, em visita a Angola, declarou que a Igreja Universal é uma “entidade extremamente importante para o Brasil”. Em julho de 2020, Bolsonaro enviou uma carta ao presidente de Angola, João Lourenço, na qual pediu “proteção” aos integrantes brasileiros da Universal no país. Em maio passado, o chanceler Carlos França convocou o embaixador de Angola, Florêncio Almeida, para pedir-lhe explicações sobre as deportações.

Poesia | Vinicius de Moraes - Receita de Mulher

 

Música | Casuarina / Lenine - Eu quero é botar meu bloco na rua

 

Opinião do dia – Antonio Gramsci* II

“Apresentam-se, portanto, duas formas de "partido" que, como tais, ao que parece, fazem abstração da ação política imediata: o partido constituído por uma elite de homens de cultura, que têm a função de dirigir, do ponto de vista da cultura, da ideologia geral, um grande movimento de partidos afins (que são, na realidade, frações de um mesmo partido orgânico); e, no período mais recente, o partido não de elite, mas de massas, que como massas não têm outra função política senão a de uma fidelidade genérica, de tipo militar, a um centro político visível ou invisível (frequentemente, o centro visível é o mecanismo de comando de forças que não desejam mostrar-se sob plena luz, mas apenas operar indiretamente por interposta pessoa e por "interposta ideologia"). A massa é simplesmente de "manobra" e é "ocupada" com pregações morais, incentivos sentimentais, mitos messiânicos de expectativa de épocas fabulosas nas quais todas as contradições e misérias do presente serão automaticamente resolvidas e sanadas.”

*Antonio Gramsci (1891-1937), Cadernos do Cárcere, 3ª Edição, v. 3, p. 351. Editora Civilização Brasileira, 2007.

Eliane Cantanhêde – Cada um na sua

O Estado de S. Paulo

Agora vai: opinião pública, Congresso e os próprios militares apoiam a ‘PEC Pazuello’

O general Luiz Eduardo Ramos, chefe da Casa Civil, telefonou para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) para manifestar apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita, quase impede, a participação de militares da ativa em cargos civis da administração pública. Apelidada de “PEC Pazuello”, ela foi feita para evitar novos Pazuellos, depois que o general da ativa Eduardo Pazuello se meteu a ministro da Saúde em plena pandemia, arranhando a imagem das Forças Armadas.

Ramos falou com autoridade. É general de quatro-estrelas, o maior posto do Exército, e seu sonho era passar um ano no governo e depois encerrar a carreira como comandante do Leste, com sede no Rio, onde serviu por 23 anos. Ao concluir que não poderia abandonar o governo, fez sua opção: passou para a reserva, sem chegar lá, um ano e seis meses antes do seu prazo para permanecer na ativa. Ou bem seria militar da ativa, ou bem ocuparia um cargo civil e político.

Além de dar o exemplo, o general não estava falando sozinho ao emprestar apoio à PEC. Como ele, generais e oficiais de diferentes patentes defendem a limitação de oficiais da ativa em cargos civis, particularmente políticos. Não se tem notícia de Ramos dizendo isso, mas muitos, nos bastidores, acham que a medida vai fazer bem às Forças Armadas – que pagam alto preço por mergulharem tão fundo no governo do capitão insubordinado Jair Bolsonaro.

Felipe Salto* - Quem parir o monstrengo tributário não o embalará

O Estado de S. Paulo

É preocupante o rumo que a reforma do Imposto de Renda está tomando

A proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) contém pontos positivos. No entanto, como de costume, o governo apresentou as ideias e não está dando a batalha no Congresso. Sem o bom debate e o escrutínio técnico, perderá a oportunidade de conduzir essa reforma.

O deputado Celso Sabino formulou texto substitutivo ao Projeto de Lei n.º 2.337, de autoria do Executivo. Sabino propõe a diminuição da alíquota do Imposto de Renda das empresas (IRPJ) de 15% para 2,5%. Manteve a ideia do Executivo de restabelecer a tributação de lucros e dividendos (alíquota de 20%). Originalmente, o governo havia sugerido apenas cinco pontos porcentuais a menos no IRPJ.

Nas contas apresentadas no projeto de lei, a redução da alíquota de IRPJ, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF), a nova tributação dos lucros e dividendos e as outras mudanças sugeridas teriam efeito fiscal agregado praticamente neutro. Tudo o mais constante, o substitutivo do deputado Sabino, por sua vez, terá efeito negativo. Se o texto substitutivo for aprovado, o governo eleito em 2022 terá uma bomba fiscal nas mãos.

Andrea Jubé - Personagem de todos os impeachments

Valor Econômico

Relatório final da CPI não será peça de factoide, diz Vieira

Em 33 anos de retomada democrática, os brasileiros discutem pela terceira vez a possibilidade de um impeachment presidencial. Os alvos mudam, mas nesse período, um personagem não perde o encontro com a história: o jurista Miguel Reale Júnior.

Ex-ministro da Justiça e professor titular de direito penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), ele coordena a comissão de juristas que subsidia a CPI da Covid, a fim de adequar os fatos investigados aos respectivos tipos jurídicos.

Reale Júnior tem currículo para a empreitada. Em 2016, foi um dos autores do pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff, ao lado do jurista Hélio Bicudo, morto em 2018, e da advogada Janaína Paschoal (PSL-SP), deputada estadual. Antes, em 1992, ele já havia participado da redação do pedido de impeachment de Fernando Collor.

O grupo de juristas atua sob a coordenação do gabinete do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do requerimento para constituição do grupo. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) vai se juntar a Vieira na condução desses trabalhos. Apesar do recesso, está prevista uma reunião de ambos com os juristas ainda nesta semana.

Márcio G. P. Garcia* - Riscos financeiros da mudança climática

Valor Econômico

Cabe à regulação financeira prevenir riscos sistêmicos causados pelos riscos climáticos

Amplia-se a cada dia o consenso de que os riscos climáticos constituem a maior ameaça de longo prazo ao planeta e à vida humana. Governos e instituições, internacionais e nacionais, públicas e privadas, vêm tomando iniciativas cada vez mais abrangentes para mitigar tais riscos. Os reguladores do sistema financeiro (SF), notadamente os bancos centrais, têm, por dever de ofício, que se preocupar com os efeitos de tais riscos sobre a higidez do SF. Mas que formas mais efetivas de regulação deveriam ser adotadas para lidar com tais riscos?

Para discutir este importante tema, a conferência de verão (no hemisfério norte) do National Bureau of Economic Research (NBER) organizou na semana passada um painel de experts.1 René Stulz (Ohio State University), o coordenador, formulou quatro perguntas para os panelistas. Constituem os riscos climáticos riscos sistêmicos para o SF, hoje ou no futuro? Quão importante são os riscos climáticos para as instituições financeiras (IFs) hoje? Qual a melhor forma de medir tais riscos, tanto para o SF, quanto para IFs individuais, e qual a utilidade de testes de estresse para aferir o impacto dos riscos climáticos? Que esforço de pesquisa acadêmica se faz necessário?

Hélio Schwartsman - Puseram Bolsonaro numa sinuca

Folha de S. Paulo

Seu discurso sempre foi o de acabar com as mamatas dos políticos

Considero obviamente um escândalo o aumento do fundo eleitoral de 2022 que o Congresso quer nos impingir, mas devo admitir que essa armadilha que os aliados do centrão montaram para Bolsonaro me diverte. Prossigamos por partes.

Não faz o menor sentido destinar quase R$ 6 bilhões para as campanhas políticas do ano que vem. Há atividades em que investir mais resulta num produto final melhor. Uma refeição preparada com bons ingredientes tende a ser mais saborosa. Uma ponte construída com materiais de baixa qualidade pode até tornar-se um risco ao público.

Essa lógica, porém, não se aplica à eleição. Não há nenhuma correlação entre o montante investido numa campanha e a qualidade dos dirigentes e representantes escolhidos. Ao contrário, quanto mais dinheiro houver, maiores as chances de um bom marqueteiro conseguir vender gato por lebre.

Cristina Serra - Pazuello e o 'rachadão' da vacina

Folha de S. Paulo

Quem conhece um pouco Brasília, sabe que sua versão para o vídeo não é minimamente crível

Num vídeo que registrou a troca de comando no Ministério da Saúde, em março, o ministro que estava de saída, general Eduardo Pazuello, aparece dizendo que não recebeu empresários nem lobistas enquanto esteve no cargo. Segundo ele, a atitude teria contrariado prática corrente no ministério e contribuído para sua queda.

Quando esteve na CPI, cobrado pela falta de empenho em responder à oferta de vacinas da Pfizer, o general disse que, como "decisor", não cabia a ele negociar com a farmacêutica. "O ministro não pode receber as empresas ("¦) não pode fazer negociações com empresa", respondeu.

O esforço para construir imagem de gestor probo se liquefaz com o vídeo, revelado por esta Folha, em que Pazuello, ainda ministro, se mostra muito à vontade com representantes de uma empresa que prometia intermediar a compra de 30 milhões de doses da Coronavac. O preço era quase o triplo do cobrado pelo Instituto Butantan, vinculado ao governo de São Paulo, pela mesma vacina.

Joel Pinheiro da Fonseca - Não ao fundão eleitoral de R$ 6 bi

Folha de S. Paulo

Cabe à pressão popular tentar reverter mais esse retrocesso

Campanha eleitoral precisa acontecer. Sem ela, ninguém conheceria os candidatos. E campanha custa dinheiro. Portanto, precisará ser financiada de alguma forma. As questões são duas: de onde deve vir esse dinheiro e qual o montante total a ser gasto.

O financiamento exclusivamente privado dá poder em demasia para os mais ricos. O partido que agradasse alguns bilionários teria vantagem sobre o que tivesse uma multidão de pobres. Já o financiamento estatal, apesar de um inevitável pendor conservador —beneficia a estrutura de poder vigente, quem é maior ganha mais, quem é menor ganha menos—, garante alguma equidade e retira um pouco do peso do poder econômico. É justo que seja preponderante.

Dentre as muitas possibilidades, a que temos não é ruim: financiamento público com possibilidade de doações individuais limitadas. No que diz respeito às regras, nosso sistema é razoavelmente equitativo e abre espaço para legendas novas mas populares conseguirem recursos.

Merval Pereira - Semipresidencialismo é golpe

O Globo

Aprovar qualquer mudança do sistema de governo, seja para o parlamentarismo ou o semipresidencialismo, a um ano da eleição presidencial é golpe contra os dois principais candidatos no momento segundo as pesquisas eleitorais: o ex-presidente Lula e o presidente Bolsonaro. Não importa que não se goste de um ou de outro, ou de nenhum dos dois, ou que se desgoste do presidencialismo e do sistema proporcional aberto que utilizamos no Brasil. Que se prefira o voto distrital, ou o distrital misto, ou até mesmo o “distritão”.

Qualquer mudança dessa proporção sem um amplo debate da sociedade é inaceitável. A adoção do semipresidencialismo chegou a ser debatida no final do governo Temer, com o apoio do ministro do Supremo Gilmar Mendes, que à época era presidente também do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Chegou-se a um anteprojeto que atribuía ao presidente da República, eleito pelo voto direto, a competência de propor leis ordinárias e complementares ou de vetar total e parcialmente projetos de lei.

Agora, poucos dias antes do recesso, voltou à tona o tema pela voz do próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, alegadamente para evitar um ambiente favorável ao impeachment de Bolsonaro, mas também para reduzir os poderes de um futuro presidente Lula. Com a reação negativa, Lira passou a defender a mudança para 2026, o que é bastante razoável.