Opinião do dia - Jürgen Habermas* (Direitos Humanos)

“Os direitos humanos formam uma utopia realista na medida em que não mais projetam a imagem decalcada da utopia social de uma felicidade coletiva; antes, eles ancoram o próprio objetivo ideal de uma sociedade justa nas instituições de um Estado constitucional.

Naturalmente, essa ideia transcendente de justiça introduz uma tensão problemática no interior de uma sociedade política e social. Independentemente da força meramente simbólica dos direitos fundamentais em muitas das democracias de fachada da América do Sul e de outros lugares, na política dos direitos humanos das Nações Unidas revela-se a contradição entre a ampliação da retórica dos direitos humanos , de um lado, e seu mau uso como meio de legitimação para as políticas de poder usuais, de outro.”

*Jürgen Habermas (Düsseldorf, 1929) é um filósofo e sociólogo alemão, ‘Sobre a Constituição da Europa’ (2011), pp. 31-2, Editora Unesp, 2012

Ascânio Seleme - Muda muito, muda pouco, muda tudo

O Globo

Não se via mudança mais aguda de governo desde 1985, quando José Sarney assumiu o lugar de João Figueiredo no Palácio do Planalto. Deixava então o poder o último general e assumia o primeiro civil desde o golpe de 1964. A troca agora, de Bolsonaro por Lula, tem uma dimensão ainda maior. Sai um extremista de direita e entra um político de esquerda. Mas o que parece à primeira vista um cavalo de pau de 180 graus, pode não ser bem assim. O que acontece é que muda tudo para não mudar muito. Ou para mudar pouco.Começando pela base que o novo governo está montando no Congresso, o que se enxerga é um amálgama multipartidário que pode se chamar de Centrão ampliado. Lula negocia com os mesmos parlamentares e partidos que emprestaram apoio a Bolsonaro nos últimos dois anos, ampliando sua sustentação pelos partidos de esquerda que formaram sua chapa vitoriosa. O presidente eleito governará com uma ampla maioria, mas ainda assim volúvel. Lula estará sujeito aos mesmos humores que Arthur Lira e sua turma demonstraram com Bolsonaro desde a posse do deputado na presidência da Câmara.

Pablo Ortellado - A democracia militante que inspira a luta contra o golpismo

O Globo

No curto prazo, o golpismo dos grupos antidemocráticos acampados nos quartéis será derrotado — não há dúvida disso. Mas, no médio prazo, a aspiração revolucionária dos grupos de extrema direita é um perigo que não deve ser subestimado. Se não agirmos para criar instrumentos capazes de defender a democracia com firmeza, eles se aproveitarão das liberdades constitucionais para derrubá-la na primeira oportunidade. Por isso a estratégia adotada pela Justiça de criar mecanismos defensivos inspirados na teoria da “democracia militante” precisa ser adotada também pelos outros Poderes.

O enfrentamento do movimento golpista é feito hoje praticamente apenas pela Justiça: Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com base nos inquéritos dos atos antidemocráticos e numa resolução normativa do TSE, a Justiça tem investigado e prendido suspeitos de arquitetar ações para desafiar o resultado das eleições e derrubar o regime democrático, bloqueado grupos de Telegram e WhatsApp e contas nas mídias sociais que também têm pregado a derrubada do regime.

Eduardo Affonso - Toda virtude será ostentada

O Globo

O que conta é trombetear a justiça. Dar esmola com a mão esquerda fazendo selfie com a direita

Nada mais fora de moda que a modéstia, quando se trata de pôr em ação os valores morais. Praticar a justiça é o de menos: o que conta é trombeteá-la. Dar esmola com a mão esquerda fazendo selfie com a direita, para pegar o melhor ângulo. Jejuar em público — de preferência em cenário instagramável — e deixar para se empanturrar no privado. Mateus 6: 1-6, 16-18 errou: a recompensa não será dada pelo Pai, mas pela plateia.

E a temporada de ostentação de virtude promete. A tendência vem de longe, mas nos últimos dias houve uma escalada — talvez pelo clima de Copa do Mundo, o frisson de fim de ano e de mandato alheio, a perspectiva (enfim!) do crepúsculo do macho tosco e do alvorecer da pessoa desconstruída, sensível e solidária.

Cristina Serra - Lula bota seu time em campo

Folha de S. Paulo

Preocupação com a volta à normalidade institucional está expressa nas escolhas

Lula apresentou o coração de seu futuro governo com os nomes que irão ocupar Fazenda, Justiça, Defesa, Casa Civil e Relações Exteriores. Escolheu Fernando Haddad para tourear o jogo bruto do dito mercado e os poderosos lobbies de setores empresariais que não sabem fazer negócios sem uma benesse do Estado aqui e ali.

Haddad tem couro duro para administrar pressões. Fortaleceu-se e amadureceu nas três últimas eleições que disputou e perdeu. Em 2016 e em 2018, concorreu no pós-golpe contra Dilma, no auge da perseguição lava-jatista a Lula e ao PT e em meio à ascensão da insânia bolsonarista.

Em tais circunstâncias, ajudou o partido a manter a cabeça fora d’água e a recuperar o fôlego para 2022. Mesmo perdendo, agora, na campanha para governador, Haddad reforçou a votação de Lula no pedregoso território paulista. Grandes realizações nos cargos que ocupou, convicções e lealdade o trazem ao posto que poderá credenciá-lo para 2026.

Bolsonaro quebra o silêncio e defende atos antidemocrático

Presidente fez um discurso de 15 minutos em que reclamou de críticas e disse que período de reclusão 'dói na alma'

Por Jussara Soares e Daniel Gullino / O Globo

BRASÍLIA - Após 37 dias sem se manifestar publicamente, o presidente Jair Bolsonaro (PL) rompeu o silêncio nesta sexta-feira e se dirigiu a apoiadores que se aglomeraram diante do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Por cerca de 15 minutos, fez um discurso em que reclamou de críticas, disse se responsabilizar pelos seus erros e que o período de reclusão "dói na alma".

— Estou praticamente há quarenta dias calado, não é fácil. Dói, dói na alma. Sempre fui uma pessoa feliz no meio de vocês, mesmo arriscando minha vida no meio do povo, como arrisquei em Juiz de Fora em setembro de 2018 — afirmou.

Desde a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro adotou uma rotina de reclusão. Diminuiu as publicações nas redes sociais e interrompeu as lives que eram transmitidas às quintas-feiras. A última vez que o atual presidente havia se dirigido aos apoiadores foi em 2 de novembro, quando gravou um vídeo pedindo que manifestantes desocupassem as rodovias.

João Gabriel de Lima* - A democracia contra os extremistas

O Estado de S. Paulo

Cabe a cada país nomear seus bois, agarrá-los pelos chifres e submetê-los aos rigores da Justiça

A polícia alemã desbaratou, na quarta-feira, dia 7, uma organização que planejava um atentado contra o Parlamento do país. Foram presos 25 integrantes do Reichsburger, um grupo que armazenava armas e treinava militantes com o intuito de realizar atos terroristas. Investigam-se ainda 27 suspeitos de manter laços com a quadrilha ou apoiá-la financeiramente. Seu líder é o autodenominado príncipe Henrique XIII, descendente de nobres e renegado pela própria família.

“Foi entre os constitucionalistas alemães de 1945 que surgiu a distinção entre extremistas e radicais. Radicais são os que querem mudanças drásticas, mas dentro da Constituição. Extremistas são os que atuam de forma violenta contra a democracia”, diz o cientista político italiano Riccardo Marchi, estudioso do assunto, no minipodcast da semana. Segundo ele, a Alemanha tem um histórico de identificação e detenção de extremistas, talvez pela marca do passado nazista.

Adriana Fernandes - O ‘cercadinho’ para as mulheres

O Estado de S. Paulo

Lula só escolheu homens para os primeiros postos confirmados do seu novo governo

Só homens, panela! Essa é a impressão que fica da foto do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no anúncio dos cinco primeiros ministros para alguns dos postos mais cobiçados da Esplanada.

Gleisi Hoffmann, presidente do PT e ex-ministra da Casa Civil, está na foto, mas ela não participará da equipe do governo.

Na hora de tirar a fotografia final, Lula puxa Gleisi para o seu lado, pega no seu braço, mas o movimento não esconde o constrangimento com a ausência de mulheres e negros nos quadros mais relevantes. Só homens.

O próprio presidente já chega falando no assunto (percebe de antemão que a foto não estava legal) e se antecipa dizendo que nas próximas indicações haverá diversidade com mulheres, negros e indígenas.

Ricardo Henriques - Juventudes: superar o sem-sem/nem-nem

O Globo

Promover a geração de renda e contribuir para o engajamento nas escolas são caminhos para avançar nesse desafio

A situação dos jovens que não estudam nem trabalham não é nova, mas nem por isso podemos deixar de nos indignar com estatísticas como as divulgadas neste mês pelo IBGE: em 2021, 13 milhões de brasileiros entre 15 e 29 anos (26% do total) estavam nesta situação. É preciso ir além da indignação e agir na construção de uma política coesa, integrada e atrativa para as juventudes, focada nos mais vulneráveis, e que seja multissetorial e multinível, com os próprios jovens engajados em seu desenho.

Uma estratégia assim possui como principal eixo – não o único – a educação. Espera-se que a escola atenda crianças e jovens, de forma universal, durante 14 anos. Ela é o espaço de articulação entre os territórios físico e virtual com maior capilaridade para acolher as ofertas estatais que interagem com esse público. É preciso renovar esse espaço e torná-lo mais atrativo, produzindo sentido ao ato de estudar e aumentando o desejo de se concluir o ensino médio, num ambiente amigável e seguro para desenvolver todas as dimensões que o jovem desejar.

Carlos Alberto Sardenberg - Países pobres, uni-vos! Para continuar na pobreza

O Globo

Moeda única? Pergunte aos exportadores brasileiros se topam receber em pesos argentinos, bolívares venezuelanos

A proposta de criação de uma moeda comum para os países da América do Sul — o sur — é derivada de uma tese mais ampla, a diplomacia Sul-Sul, cuja base é a seguinte: o Norte rico e desenvolvido — basicamente Estados Unidos e União Europeia/Inglaterra — exerce dominação econômica e política sobre o Sul emergente e pobre. Logo, controla as finanças e o comércio — via dólar — e as políticas internacionais.

Como escapar disso? Unindo o Sul contra o Norte. Tem aí, claro, o antiamericanismo que molda o pensamento de esquerda, especialmente na América Latina. Unir o Sul significaria, portanto, montar uma área comercial e financeira, de tal modo que os sulistas fariam negócios entre si. E, quando se relacionassem com o Norte, o fariam unidos, na economia e na política.

Ora, nesse quadro, por que não ter uma moeda comum em que basear as relações Sul-Sul? E por que não começar pela América do Sul, já que Lula, um líder internacional, voltou ao poder?

Parece bom, não é mesmo? Mas, me desculpem, a ideia subjacente é de jerico: achar que juntando um pobre, dois pobres, três pobres... dá um rico. Não dá, né, pessoal? Dá um “pobrão”. E bem desestruturado.

Demétrio Magnoli - Cheque do Presidente

Folha de S. Paulo

Programas de transferência de renda aliviam temporariamente a pobreza

"Bolsa esmola" –era assim que, 20 anos atrás, Lula qualificava o programa Bolsa Escola de FHC. Depois, no poder, o tal "bolsa esmola" tornou-se o Bolsa Família, até Bolsonaro transformá-lo no Auxílio Brasil, que agora recupera o rótulo de identificação lulista. Sugiro, no lugar disso, um rebranding definitivo: Cheque do Presidente. A operação publicitária justifica-se duplamente: no campo do marketing, estabiliza a imagem de marca; no das políticas públicas, garante transparência de objetivos.

O Lula oposicionista de 2002 não criticava os valores do Bolsa Escola mas o conceito de transferência direta de renda, inspirado nas propostas de combate à pobreza do Banco Mundial. A conversão ideológica do Lula presidente assinalou, ao lado do abandono das ambições petistas de reforma econômica estrutural, a descoberta de uma mina de ouro eleitoral. De larva a borboleta: assinando o cheque, o líder dos trabalhadores metamorfoseava-se em pai dos pobres.

Vinicius Torres Freire - Entenda o que Haddad já pensou e pode pensar sobre economia

Folha de S. Paulo

Ex-ministro da Educação defendeu a PEC da Transição e tem dado ênfase à melhora da qualidade do gasto

O que pensa Fernando Haddad sobre economia? Difícil dizer, mesmo colando entrevistas e trechos de escritos dos últimos quatro anos, quando suas declarações e textos tiveram mais relevância para o assunto.

Além do mais, essa colcha de retalhos até um tanto injusta pode ser logo substituída por um tapete de trama organizada assim que o novo ministro nomear equipe, der suas diretrizes e respostas aos problemas mais urgentes, entre eles o do crescimento sem limite da dívida pública.

Um pouco de história. Causou alguma surpresa que Fernando Henrique Cardoso fosse nomeado ministro da Fazenda de Itamar Franco, em 1993, o quarto em sete meses de governo. Sobre economia, o que havia dito de mais sistemático era sociologia ou algo próximo de história econômica, trabalhos acadêmicos que haviam parado lá pelo começo dos anos 1970. FHC conduziu a criação do Plano Real.

Quem se dispusesse a pesquisar o que pensava o novo ministro, não acharia muito mais do que generalidades, para ser ameno. Mas suas amizades e proximidades com o que seria a equipe padrão de economistas tucanos dava pistas. Mas era só isso. FHC foi um político sagaz, com visão de história, para a frente também. Percebeu como desatar o nó gigante do problema econômico com o político, fazendo tudo isso ainda de modo a levar sua carreira ao topo.

Marcus Pestana - As goteiras crescentes e a inundação fiscal

De volta à polêmica envolvendo Teto de Gastos, despesas sociais e a PEC da Transição. Há uma percepção falsa de que os gastos governamentais podem ser quase ilimitados. E que a defesa da responsabilidade fiscal é uma maldade dos economistas, refletindo a falta de “vontade política” para resolver os problemas da sociedade. Ledo engano. A experiência internacional e brasileira demonstra que o descontrole fiscal crônico resulta em fortes efeitos perversos sobre a sociedade. Perde o Brasil como um todo, mas, principalmente, os segmentos mais pobres da população.

É evidente que num país com baixa qualidade na educação, gargalos enormes no SUS, metade da população sem coleta de esgoto, fome e miséria envolvendo milhões de brasileiros, demandas sociais de toda ordem, é muito mais sedutor falar em ampliação dos gastos públicos.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Isenções e subsídios no setor elétrico têm de ser suspensos

O Globo

Senado precisa rever projeto aprovado na Câmara mantendo benefícios a pequenas centrais e painéis solares

Com o fim de ano — e todas as atenções do mundo político voltadas para a tramitação da PEC da Transição e para a formação do próximo governo —, criou-se o ambiente ideal para o Congresso aprovar sem alarde projetos controversos. Foi o que aconteceu na última terça-feira, quando passou na Câmara a proposta que prorroga por mais seis meses subsídios à instalação de painéis de energia solar e ainda estende isenções a pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) construídas no Centro-Oeste.

Não sairá barato para a população. Pelos cálculos da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a manobra custará R$ 118 bilhões até 2045, incluídos na conta de luz de cada consumidor de energia. A prorrogação das isenções foi embutida no Projeto de Lei relatado por Beto Pereira (PSDB-MS), que adia por seis meses a entrada em vigor do Marco Legal da Geração Distribuída, nome dado à geração feita pelo próprio consumidor, que oferece à rede o excedente que produz e recebe créditos em troca.

Poesia | Fernando Pessoa, por Ferreira Gullar

Música | Zeca Pagodinho - Vem chegando a madrugada / Está chegando a hora

 

Luiz Carlos Azedo - Lula começa a desenhar a nova Esplanada

Correio Braziliense

Presidente eleito anunciará, hoje, os titulares de cinco ministérios. Nessa primeira leva, presença majoritária é de petistas

O novo governo que assume o país em 1º de janeiro começa, hoje, a ganhar rostos e nomes. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anuncia, nesta manhã, no CCBB, integrantes do seu primeiro escalão. Em princípio, serão anunciados o ex-ministro Fernando Haddad para a pasta da Fazenda; o ex-deputado e ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro para a Defesa; o governador da Bahia, Rui Costa, para a chefia da Casa Civil; o ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino para Justiça e Segurança Pública; e o embaixador do Brasil na Croácia, Mauro Vieira, para o Itamaraty.

O presidente também decidiu abrir os nomes dos novos comandantes das Forças Armadas para acalmar a caserna — o oficialato ainda é muito ligado ao presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas eleições (leia reportagem na página 3).

A decisão de iniciar agora a divulgação dos nomes de seu gabinete foi tomada pelo presidente eleito com o objetivo de reduzir a especulação em torno dos escolhidos e permitir que eles já comecem a trabalhar, ainda no âmbito do governo de transição, com a autoridade de quem vai comandar as respectivas pastas, consideradas as mais sensíveis no redesenho da Esplanada dos Ministérios.

“(O presidente eleito) estava querendo deixar (o anúncio) para depois da diplomação, mas acha que tem muita especulação. Então, aquilo que ele já tem certeza, que é certo, já quer começar a divulgar amanhã (hoje)”, disse a presidente do PT e coordenadora política da transição, Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Vera Magalhães - Prêmio aos aliados dos tempos difíceis

O Globo

Haddad integra o núcleo duro da resistência no momento mais crítico da vida e da carreira política de Lula

Os primeiros nomes a ser anunciados por Lula para o ministério mostram que ele adotou um critério de precedência na composição da equipe: quem chegou antes se senta na janela. A exceção, pautada pela cautela a que já me referi em artigo anterior, é José Múcio na Defesa, decisão a que o presidente chegou diante da necessidade de garantir um convívio menos sujeito a solavancos com os militares depois da passagem de Jair Bolsonaro pelo Planalto.

Fernando Haddad, com Gleisi Hoffmann e outros petistas, integra o núcleo duro da resistência no momento mais crítico da vida e da carreira política de Lula. O ex-prefeito de São Paulo teve uma atitude de desprendimento, ao aceitar substituir o ex-presidente como candidato em 2018, enquanto ele estava preso e inabilitado para concorrer, que poucos políticos brasileiros teriam, dada a tendência atávica à autopreservação e o caráter tênue da lealdade nesse meio.

A esse episódio se seguiram quatro anos em que Haddad foi um dos mais vocais expoentes do PT contra o bolsonarismo, por ele classificado desde sempre como um movimento de extrema direita de corte autocrático. Ele coroou o caminho sendo o petista mais bem-sucedido eleitoralmente no Estado de São Paulo, o que também ajudou Lula a obter a vitória apertada sobre Bolsonaro em outubro.

César Felício - A urgência em anunciar Haddad e Múcio

Valor Econômico

Em 2002, Lula também se antecipou ao anunciar Palocci, mas semelhança entre os dois momentos são poucas

É de se estranhar a promessa de anúncio de parte do ministério do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em dia de jogo de quartas de final da Copa do Mundo. A premência em antecipar as escolhas dadas como certas de Fernando Haddad na Fazenda, Rui Costa na Casa Civil, José Múcio Monteiro na Defesa, Mauro Vieira no Itamaraty e Flávio Dino na Justiça, manda sinalizações tanto para o Congresso e para o mercado, quanto para o Judiciário e as Forças Armadas.

A primeira é que com a Fazenda definida é possível avançar na negociação da PEC da Transição em relação a compromissos que terão que ser honrados no próximo ano. Como por exemplo a definição de uma regra fiscal que substitua o teto de gastos. Por diferentes motivos, o mercado e o Congresso querem tratar desse assunto agora. A palavra que Haddad der a partir de agora sobre este assunto ganha outro peso.

A escolha de Múcio outorga ao ex-ministro do Tribunal de Contas da União a credencial para que ele faça gestos que tracem uma linha divisória clara entre o que é bolsonarismo e o que são Forças Armadas imbuídas de seu papel constitucional. Bolsonaro esforçou-se durante quatro anos em apagar esta linha divisória. Cumpre estabelecê-la, e para fazê-lo sem crises é preciso consertar relógio no escuro. O escuro é bem importante neste caso. Múcio tem perfil para a missão.

Fernando Gabeira - Notas sobre um novo governo

O Estado de S. Paulo

Há gente talentosa na transição. Mas ainda não ouvi falar de coisas novas, apenas a velha maneira de criar um grande teto para que ninguém fique na chuva

Neste momento de transição de um governo para outro tão diferente, há muitos temas fascinantes, além de conhecer a verdadeira situação do País.

Um deles é definir o organograma da gestão do País, quantos ministérios, por exemplo, serão necessários para essa tarefa.

Impossível fugir a uma realidade: governo de frente ampla, entre outra coisas, precisa de apoio no Congresso. Há muitos aliados por acomodar.

O primeiro impulso é criar o maior número de ministérios, inclusive porque existe a crença, em nosso mundo político, de que a maneira adequada de reconhecer a importância de um tema é elevá-lo à condição de ministério. Esse caminho traz seus problemas, e um deles é o gigantismo da máquina estatal, com aumento de gastos, enfim, algo que aprofunda o abismo entre a sociedade e o mundo político burocrático que a governa.

Existe alternativa para solucioná-lo, sem perda da base política? É preciso fazer uma tentativa muito cuidadosa para evitar surpresas.

Maria Cristina Fernandes - Contrastes das transições antecipam Lula III

Eu & Fim de Semana / Valor Econômico

‘Eles não são loucos’ recupera a transição de 2002. Da formação da equipe econômica de Lula nos gabinetes de Malan e Fraga às viagens internacionais antes da posse, nada poderia ser mais diferente

Na tarde do dia 16 de julho de 2002, Stanley Fischer, à época no Citigroup, recebeu o então deputado José Dirceu. Corria a quarta campanha presidencial petista, que acabaria por levar Luiz Inácio Lula da Silva, pela primeira vez, ao Palácio do Planalto.

Dirceu voara aos Estados Unidos na condição de embaixador da “Carta ao Povo Brasileiro” por sugestão de Luiz Gushiken, que vira na viagem uma maneira de levar Dirceu a reconhecer a importância da carta idealizada por Antonio Palocci.

Gushiken, que se tornou secretário de Comunicação do governo petista, mirou no que viu, acertou no que não viu. Dirceu foi ao encontro com o empresário Josué Gomes, filho do então vice de Lula, o senador José Alencar. As credenciais do anfitrião, ex-diretor-geral do FMI e ex-professor, no Instituto de Tecnologia de Massachusetts, de dois ex-presidentes de bancos centrais, Ben Bernanke (Fed) e Mario Draghi (BCE), intimidavam.

Ao receber a carta, Fischer foi direto ao ponto: “Vocês foram muito inteligentes ao colocar um empresário de candidato a vice-presidente”. Virou-se para Josué Gomes e completou: “Você não estaria com um candidato se temesse levar prejuízo nas suas empresas por causa de políticas econômicas erradas”. E voltando a Dirceu, concluiu: “Isso [Alencar na vice] vale mais do que este pedaço de papel”.

Três semanas antes, a jornalista Sonia Racy, durante fórum do Partido Republicano numa estação de esqui no Colorado, registrara o ceticismo do próprio Fischer e o descrédito de outro economista estrelado, Allan Meltzer: “Um candidato como Lula, que se diz admirador de Fidel Castro e Hugo Chávez, não tem a confiança dos mercados”.

A história está contada em “Eles não são loucos” (Portfolio-Penguin, 2022), livro de João Borges sobre a transição do governo Fernando Henrique Cardoso para o de Lula. O jornalista, que passou pela GloboNews e hoje é diretor de comunicação da Federação Brasileira dos Bancos, era assessor de imprensa do presidente do BC, Arminio Fraga, o que o torna testemunha de muitos dos fatos narrados.

Eliane Cantanhêde – Amazônia, uma emergência

O Estado de S. Paulo

Dino e Múcio já trabalham juntos para unir forças civis e militares na defesa da Amazônia

Os quase ministros Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, e José Múcio Monteiro, da Defesa, a serem anunciados nesta sexta-feira, 9, pelo presidente eleito Lula, já estão a mil por hora, se reuniram e discutem ações comuns nas duas áreas. Exemplo: proteção da Amazônia e combate aos crimes ambientais, que mexem com fortes emoções no Brasil e despertam a atenção de governos, organismos e financiadores internacionais. E, afinal, têm a ver com o futuro da humanidade.

“É preciso demonstrar atitude, vontade política, capacidade de fazer acontecer”, me disse nesta quinta-feira o futuro ministro Dino, que foi juiz, deputado e governador do Maranhão e coordena o grupo de trabalho de Justiça e Segurança da transição. São duas mensagens, uma interna e outra externa.

Simon Schwartzman* - As três agendas da transição

O Estado de S. Paulo

Organizar assembleias, criar direitos e distribuir benefícios não são o melhor caminho para implementar políticas corajosas

Vendo as primeiras propostas dos grupos de trabalho da equipe de transição do governo Lula, é possível notar três agendas principais. A primeira, indispensável, é a de desfazer as ações de terra arrasada do bolsonarismo na saúde, na educação, na política ambiental, na cultura, na ciência, tecnologia e no estímulo ao ódio, ao armamentismo e à violência política. A segunda, preocupante, são as tentativas de fazer o relógio andar para trás e retomar os modos de trabalho e as políticas desastrosas, econômicas e sociais, que levaram o País à maior recessão de sua história, desencadeando uma crise política que resultou no desastre do bolsonarismo. E a terceira, que seria a mais importante, mas que até agora quase não aparece, é a de iniciar políticas públicas inovadoras, capazes de lidar de forma efetiva com as condições de pobreza e precariedade da população brasileira e fazer o País retomar um ritmo saudável de desenvolvimento econômico e social.

José de Souza Martins* - O imaginário social do futebol

Eu & Fim de Semana / Valor Econômico

Um jogo pressupunha a igualdade jurídica dos jogadores. Portanto, era incompatível com a desigualdade social própria da escravidão

As Copas do Mundo representam o ápice de uma inovação social que, no Brasil, chegou sete anos depois da abolição da escravatura. Foi um dos primeiros e significativos episódios do advento da modernidade em nosso país porque desdobramento e consequência do início do reordenamento das relações sociais com base no princípio da igualdade jurídica dos seres humanos.

Um jogo de futebol pressupunha a igualdade jurídica dos jogadores. Portanto, futebol era incompatível com a desigualdade de humanidades própria da escravidão. A Inglaterra, país originário do futebol, proibia a escravidão não só em seus territórios, mas também nas empresas inglesas onde quer que fossem estabelecidas.

Bruno Boghossian - O novo laboratório da direita

Folha de S. Paulo

Governador eleito de SP pode trilhar um caminho próprio, mas ainda depende da força do ex-chefe

Tarcísio de Freitas jura que nunca foi um "bolsonarista raiz". O governador eleito de São Paulo disse em entrevista à CNN Brasil que concorda com as "ideias econômicas" do governo de Jair Bolsonaro e defende bandeiras conservadoras, mas afirmou que não pretende "entrar em guerra ideológica e cultural".

A declaração passa longe de uma ruptura. O ex-ministro não nega ser um bolsonarista, mas escolhe um complemento para emplacar a ideia de que há uma divisão entre um grupo raiz e uma ala mais pragmática.

Ruy Castro - O segredo da volta por cima

Folha de S. Paulo

Como Bolsonaro passou de persona non grata nos quartéis ao poder de acoelhar generais

"Entre o Exército e o militarismo, vai um despenhadeiro. O militarismo é a canceração do Exército. Está para o Exército como o clericalismo para a religião, o demagogismo para o governo popular, o egoísmo para o eu. O militarismo pode trazer vantagens a militares esquecidos do voto profissional. Mas, para o Exército, é o descrédito, a ruína, o ódio público. Ora, a política no Exército leva fatalmente ao militarismo. Entre o Exército e a política se deve, portanto, levantar a mais alta muralha."

Quem disse isso? Um solerte esquerdista? Não —Rui Barbosa, em 21 de junho de 1893, no Jornal do Brasil. Se vivesse em nosso tempo, o baiano ficaria estarrecido ao ver como o Exército brasileiro entregou-se a um presidente que militarizou a política e politizou as Forças Armadas a grau jamais concebido. E, mais incrível, como esse presidente foi um elemento que, entre o final dos anos 1980 e o início dos 1990, era persona non gratissima na corporação —militar expulso por terrorismo e, já como político, proibido por ela de entrar nos quartéis.

Reinaldo Azevedo - STF vigia, mas não define Orçamento

Folha de S. Paulo

Para petista, prioridade é PEC da Transição para tornar governo viável

O chamado orçamento secreto, como poderia escrever Karl Marx em "O 18 Brumário de Luís Bonaparte", "caiu da árvore do conhecimento e não da árvore da vida". Não derivou de nenhum fatalismo oriundo da natureza das coisas, mas foi uma construção num momento notavelmente conturbado da República, em que o sistema de freios e contrapesos deixou de ter uma funcionalidade orgânica. Tudo passou a depender da vontade e disposição para a intervenção, legal ou não. Lava Jato e governo Bolsonaro nos empurraram para a tentação da entropia permanente.

O agigantamento das chamadas emendas do relator nasceu da disposição estúpida de Jair Bolsonaro e de seus pensadores de não negociar com partidos. Ainda me lembro de Paulo Guedes, com sua baixíssima tolerância para a contradita —tem sempre a convicção de um Napoleão diante do inverno russo—, a dizer que o novo governo conquistaria votos nas "bancadas temáticas", o que denota ignorância absoluta sobre o Legislativo.

Vinicius Torres Freire - Haddad pode fazer gol na estreia

Folha de S. Paulo

Provável ministro da Fazenda vai ter de correr atrás de um prejuízo desnecessário

A nomeação de Fernando Haddad vai ajudar a diminuir o sururu que começa a envenenar perspectivas econômicas para 2023? Por si só, não. Haddad ou uma improvável alternativa "x" vai ter de correr atrás de um prejuízo desnecessário, causado no último mês pelo comando político luliano. Mas muito ainda pode ser remediado.

Os donos do dinheiro esperavam uma definição precoce do ministro-chefe da área econômica e, assim, de diretrizes razoáveis ao menos para consertar a horrível situação das contas do governo. Não houve definição precoce. A economia azedou. Decisões econômicas cruciais foram tomadas sem que nem ao menos o grupo de economistas da transição fosse ouvido. Vide o tamanho do pacote de gastos da PEC da Transição.

Além da tarefa de consertar os danos causados pelo governo de trevas (2019-2022), o futuro ministro da Fazenda vai ter ainda de remover esse entulho deixado pelo comando político da transição. Isto é, aumento de déficit e dívida maior do que o esperado, ausência de diretrizes a respeito da nova regra de contenção do endividamento e, em decorrência disso tudo, expectativa de taxas de juros e de inflação maiores para 2023.

Rogério F. Werneck - O poder e a glória

O Globo

Lula decidiu bancar os riscos de uma elevação substancial do endividamento público

Lula terá 81 anos em 2026. E vem dando sinais de que quer fazer de seu terceiro mandato o gran finale da sua longa passagem pela Presidência da República. Um governo de sucesso estrondoso que possa deixar ao país um legado glorioso.

É bem verdade que, em certas áreas, como na política de proteção ambiental e no papel que o país poderá desempenhar no esforço internacional de contenção do aquecimento global, seu governo pode, sim, ter um sucesso retumbante.

Da mesma forma, se souber refrear velhos cacoetes, não lhe será difícil conduzir uma política de relações exteriores incomparavelmente melhor que a do governo anterior. E há também outras áreas, como educação e ciência e tecnologia, relegadas a escandaloso descaso por Bolsonaro, em que Lula terá muito espaço para reluzir.

Bernardo Mello Franco - Últimas provocações

O Globo

Na reta final do governo, capitão quer extinguir Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos

O bolsonarismo guardou um factoide para a reta final do governo. Quer extinguir a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada em 1995 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

A ex-ministra Damares Alves entregou o órgão ao advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho, admirador do golpe e da ditadura militar. Ele convocou uma reunião para a próxima semana com o objetivo de decretar o fim do colegiado.

A notícia, revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo, produziu as reações esperadas. A Comissão Arns recorreu ao Ministério Público Federal contra o que classificou como uma ameaça ilegal. A Procuradoria lembrou que o Brasil ainda não cumpriu suas obrigações com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que determinou a busca e a identificação de ossadas dos mortos na Guerrilha do Araguaia.

Flávia Oliveira - Risco comprovado

O Globo

Possibilidade de feminicídios é maior

Roberto Jefferson, ex-deputado federal, ex-presidente do PTB, foi denunciado à Justiça por quatro tentativas de homicídio qualificado, resistência violenta à prisão, posse irregular de arma de uso restrito e de explosivo. O aliado do presidente Jair Bolsonaro, réu em ação penal por incitação ao crime, ameaça ao livre exercício dos Poderes da União, calúnia e homofobia, então em prisão domiciliar, disparou 60 tiros e arremessou três granadas contra policiais federais que tentavam prendê-lo. Feriu dois, pôs em risco outros dois agentes, além de 20 pessoas reunidas numa casa vizinha, incluindo 16 crianças. Na mesma quarta-feira em que o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o bolsonarista, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) informou que, no primeiro semestre de 2022, foram registrados 699 feminicídios no país, 3% a mais que um ano antes. Por dia, quatro brasileiras perderam a vida por ter nascido mulheres.

Pedro Doria - A sua foto como viking

O Globo

Envie para um app fotografias de seu rosto e receba em troca dezenas de versões do seu retrato. Todas criadas pelo computador

Nos últimos dias de novembro, a startup Stability AI pôs na rua a versão 2.0 de seu popular algoritmo de inteligência artificial. A empresa, neste momento, é a principal coqueluche do Vale do Silício. Um investimento que recebeu faz poucos meses a catapultou ao valor de US$ 1,5 bilhão. E, talvez mesmo sem conhecer seu nome, quem passeia pelas redes fatalmente já deparou com o produto único da Stability. São imagens de rostos, às vezes como pinturas, como fotografias num ambiente de ficção científica, cenas num mundo de fantasia — a última moda da web. Envie para um app fotografias de seu rosto e receba em troca dezenas de versões do seu retrato. Todas criadas pelo computador.

Fernando Carvalho* - Ser comunista hoje

Comunismo é uma palavra polissêmica, possui vários sentidos e significados. O anarquismo é primo do comunismo. Enquanto o anarquismo se define em relação ao poder, o comunismo se define em relação à propriedade privada. E o poder praticamente depende da propriedade privada. Seria inconcebível um Estado numa sociedade de povos caçadores e coletores ou de índios como os brasileiros, por exemplo. Um índio não rouba a flecha do outro, não há necessidade de um Código Penal. Foi o anarquista Graco Babeuff que popularizou a célebre fórmula comunista que Karl Marx reproduziu no seu Programa de Gotha: "De cada um, segundo sua capacidade; a cada um, segundo suas necessidades". E essa ideia vem de mais longe, está nos Atos dos Apóstolos: "Se distribua a qualquer um à medida de sua necessidade" (Atos 4:32-35). O cristianismo primitivo era comunista.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Câmara tem de rever texto da PEC da Transição

O Globo

Barbaridade aprovada no Senado implode arcabouço fiscal e grava o orçamento secreto na Constituição

O PT e o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, na certa celebraram a primeira vitória do novo governo, com a aprovação no Senado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, que abre espaço orçamentário para gastos adicionais estimados em R$ 205 bilhões no ano que vem, além de mais R$ 181 bilhões em 2024. O novo governo petista será, contudo, o primeiro a sofrer consequências nefastas se a PEC passar intacta pela Câmara. Não será nada agradável para um presidente sem maioria sólida no Congresso, que governa um país dividido.

O texto aprovado estabelece o prazo de 31 de agosto de 2023 para o presidente da República encaminhar ao Congresso um “projeto de lei complementar com objetivo de instituir regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica”. Até lá, nenhuma das regras outrora em vigor será confiável. Ao estabelecer que as despesas adicionais não estarão sujeitas ao teto de gastos nem aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a PEC da Transição termina de implodir o que resta do arcabouço fiscal brasileiro. Antes mesmo da posse, Lula — com a contribuição inestimável dos parlamentares — concluirá o serviço iniciado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Poesia | A multiplicidade do real - Paulo Leminski

 

Música | Roberta Sá e Péricles - Sufoco (Antonio Castro e Chico Silva)

 

Opinião do dia - Luiz Werneck Vianna*

“O sucesso da democracia nas urnas, importante como foi, não ocultou uma forte presença das forças antagonistas que, derrotadas, se insurgem em movimentações consertadas a fim de tentar subverter a ordem sob o pretexto de que teria havido fraude no processo eleitoral num arremedo farsesco das táticas de Trump. O verdadeiro legado de Bolsonaro foi, como se constata, deixar em sua esteira uma extrema-direita orientada a embaraçar os caminhos da restauração democrática, objetivo principal do novo governo Lula-Alckmin, que também enfrenta os desafios de animar uma sociedade desorganizada conscientemente pelas práticas do governo Bolsonaro em seus quatro anos de mandato.

Tal tarefa ainda se faz mais difícil em razão dos partidos terem subestimado sua radicação no mundo popular que ficou sob a influência dos pentecostais e de sua canhestra ideologia da prosperidade, cenário agravado pela condenação por parte da hierarquia da Igreja católica da teologia da libertação com que seus intelectuais tentavam se comunicar com os seres subalternos. Os efeitos nefastos dessas orientações produziram uma limpeza de terreno favorável a destituição da política e à difusão de valores antidemocráticos nesses setores.

Tal desertificação da política, contudo, tem remédio já conhecido, uma ida ao povo por parte de seus políticos e intelectuais, uma medicação de uso continuado a demandar tempo na sua aplicação. Em nossa desastrada experiência republicana já fizemos uso dessa recomendação, e já está passando da hora o momento de aprendermos as boas lições do nosso passado.”

*Luiz Werneck Vianna, Sociólogo, PUC-Rio. “Bons remédios não se esquecem”. Blog Democracia Política e novo Reformismo, 7/12/22.  

Merval Pereira - Fim de linha

O Globo

A derrota não foi apenas de Bolsonaro. Perderam também os militares que o apoiaram

O choro do presidente Bolsonaro na segunda-feira, na cerimônia de fim de ano das Forças Armadas no Clube Naval de Brasília, significa o fim de uma tentativa golpista que deu errado. Assim como deu errado a manobra do presidente peruano deposto, Pedro Castillo, preso depois de tentar fechar o Congresso e decretar “estado de emergência” no país. A perspectiva de que o mesmo aconteça no Brasil é uma assombração para Bolsonaro, que continua deprimido depois da derrota eleitoral e da frustração de seus instintos autoritários.

Não foi só Bolsonaro o derrotado. Os militares que o apoiaram também foram. Os golpistas tinham tudo teoricamente para ter sucesso: incentivo do presidente; comandantes militares que o apoiavam a ponto de imaginar deixar os cargos antes da posse de Lula, em explícito gesto de rejeição ao presidente eleito; manifestantes nas portas dos quartéis pedindo intervenção militar; parcelas expressivas do empresariado, alguns financiando bloqueios nas estradas e manifestações antidemocráticas; eleição parlamentar vitoriosa, obtendo maioria na Câmara e no Senado; governadores eleitos nos principais estados.