Antonio Gramsci (1891-1937).
Cadernos do Cárcere, v.1. p.221-2. Civilização Brasileira, 2006.
Política e cultura, segundo uma opção democrática, constitucionalista, reformista, plural.
quarta-feira, 14 de junho de 2023
Opinião do dia – Antonio Gramsci (saber, compreender, sentir)
Luiz Carlos Azedo - Muda tudo no cenário político caso Bolsonaro fique inelegível
Correio Braziliense
A derrota eleitoral e seu possível alijamento
da disputa de 2026 já estão fomentando o surgimento de lideranças de direita
mais esclarecidas e moderadas, capazes de atrair um eleitorado que ficará órfão
O julgamento do ex-presidente Jair
Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi marcado pelo ministro
Alexandre de Moraes para o próximo dia 22. Movida pelo PDT, trata-se de uma
ação por abuso de poder político e econômico ao realizar uma reunião com
embaixadores, em julho do ano passado, e atacar o processo eleitoral
brasileiro. Caso seja condenado, o que é provável, devido à evidência dos fatos
em confronto com a legislação eleitoral vigente, Bolsonaro estará impedido de
disputar quaisquer cargos eletivos, inclusive a Presidência da República em
2026. Isso mudará tudo no cenário político nacional.
O julgamento deve ser concluído ainda neste mês, antes do recesso no Judiciário. Durante o encontro com os embaixadores, no Palácio da Alvorada, Bolsonaro questionou a segurança do sistema eleitoral e apontou risco de fraude nas eleições, sem apresentar provas. Além disso, ele é alvo de 16 investigações no TSE. Sua condenação terá forte impacto no ambiente político do país, porque tira de cena o principal protagonista da extrema direita, que hegemoniza a oposição. Esse espaço político tende a ser ocupado por outra liderança de direita. O conservadorismo continua sendo a força predominante na oposição, na qual emergem novas lideranças, com destaque para os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); Minas, Romeu Zema (Novo); e Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).
Hélio Schwartsman - Limites do pragmatismo
Folha de S. Paulo
Se passam a ideia de que tudo está à venda,
políticos desmoralizam a si mesmos
Apesar de a ministra do Turismo, Daniela
Carneiro, ter ganhado uma sobrevida,
tudo indica que o presidente Lula acabará
atendendo aos apelos do centrão e a trocará por Celso Sabino.
Se é lícito imprimir alguma picância à descrição, Lula substituiria uma aliada
de primeira hora e que tem entrada no público evangélico por um bolsonarista.
Há também uma boa chance de a Embratur, hoje presidida por Marcelo
Freixo, figura icônica da esquerda, ser cedida ao grupo de Arthur Lira.
Sabe-se que a ingratidão é um dever do político, mas, mesmo assim, acho que vale perguntar até onde deve ir o pragmatismo de um governante. Como bom consequencialista, não me oponho às negociações, compromissos e até a algum toma lá dá cá. Se todo mundo for lutar até o fim pelo que acha que é certo, o resultado seria a guerra civil. A democracia funciona porque põe os principais atores políticos para conversar, aplainando as arestas e reforçando os pontos comuns.
Bruno Boghossian - União Brasil contra União Brasil
Folha de S. Paulo
Qualquer proposta de alinhamento será
considerada incerta ou terá preço alto demais
Pouca gente apareceu para defender Daniela
Carneiro durante a passagem da ministra pela Câmara nesta terça (13).
Na Comissão de Turismo, havia mais deputados de oposição do que governistas
para a audiência que pode ter sido um de seus atos finais como titular da
pasta.
Daniela foi ao Congresso depois de conversar com Lula no Planalto. Prestes a perder o cargo, ela não quis passar recibo: disse que receberia os parlamentares na Esplanada e avisou que o Ministério do Turismo estava de portas abertas para os políticos. Os deputados, porém, já tratavam a convidada como ex-ministra.
Vinicius Torres Freire - A quadrilha da Americanas
Folha de S. Paulo
Empresa acusa antiga diretoria; polícia e
CPI têm de ir fundo nessa história mal contada
Os advogados e a
nova direção da Americanas acusaram diretores e outros executivos da empresa
até 2022 de formação de quadrilha, grosso modo. A cúpula da varejista
inventaria descontos na compra de mercadorias, ocultaria dívidas, falsificaria
o cálculo do endividamento relativo, forjaria documentos e publicaria números
mentirosos de resultado, mentira que teria passado da casa de R$ 2,4 bilhões em
2021, por exemplo, no caso do lucro.
A mutreta teria contado com a anuência de auditores externos e mesmo de bancos. O conselho de administração e os ditos acionistas de referência, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira não são envolvidos no rolo segundo essa explicação parcial e, note-se, ainda não auditada.
Fernando Exman - Colhendo na economia, mas de olho na política
Valor Econômico
Melhora dos indicadores econômicos traz
alívio, mas governo mantém cautela
A partir de julho, terá início o
“espetáculo do crescimento”, assegurou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a
uma plateia repleta de sindicalistas. Era junho de 2003, e eram outros tempos.
Hoje, não se vê tamanha confiança no Palácio do Planalto, ainda que os recentes
sinais da economia representem um alívio para aqueles que no campo político
sofrem diariamente para colher notícias positivas.
Naquele discurso, feito em São Bernardo do
Campo (SP), seu berço eleitoral, Lula ofereceu um roteiro familiar aos
presentes: o governo não teve como tomar providências com mais agilidade porque
o país estava na UTI depois das eleições, a credibilidade internacional
brasileira estava enfim recuperada e já era perceptível uma desaceleração da
inflação.
Para aquecer a economia e modernizar a frota nacional, pontuou, medidas voltadas ao setor automotivo haviam sido adotadas. “Anteontem nós anunciamos o maior Plano de Safra que a agricultura familiar brasileira já ouviu ser anunciado”, acenou ao campo.
Lu Aiko Otta - No fim da temporada, inflação e juro caem
Valor Econômico
No Ministério da Fazenda, a avaliação é de
que o início de ano muito ruim parece estar ficando para trás
Era janeiro de 2003 e nevava levemente em
Davos, na Suíça, quando o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, foi ao
hospital local visitar o então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles,
que na véspera lesionara o pé ao escorregar no chão congelado. Na salinha
destinada aos fumantes, o médico sanitarista que vinha surpreendendo o mercado
no comando da economia afirmou que o Brasil cumpriria, sim, seu contrato com o
Fundo Monetário Internacional (FMI). Esse era um ponto de preocupação naquele
momento. Depois, daria um “obrigado” e um “até logo”.
Vinte anos depois, o ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, não perde oportunidade para frisar que o Brasil não deve ao
FMI. Dessa forma, deixa clara a diferença da situação atual em relação aos anos
1980, quando o slogan “Fora FMI” foi um hit dos movimentos de esquerda.
No entanto, o Brasil segue como membro do
organismo. No mês passado, uma missão técnica esteve no país para uma avaliação
de rotina e sugeriu que fosse considerada a adoção de uma meta de inflação de
médio prazo. Metas anuais, comentou o organismo, são formas menos eficientes de
ganhar flexibilidade diante de choques.
Essa mudança tem sido defendida por Haddad há algum tempo. É tema que pode estar na pauta da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) do próximo dia 29, assim como a meta de inflação para 2026.
Vera Magalhães - Descompasso entre economia e política
O Globo
Enquanto Haddad reverte má vontade de
agentes econômicos, presidente não consegue nem demitir ministra inoperante
administrativa e politicamente
Passado quase meio ano, as expectativas
para o governo Lula se inverteram e, hoje, as boas notícias vêm da economia,
enquanto a política inspira cuidados.
Enquanto Fernando Haddad conseguiu superar
uma enorme má vontade dos agentes econômicos quando de sua indicação para a
Fazenda e articulou não apenas o projeto do arcabouço fiscal, mas um plano de
aonde quer chegar ao fim de quatro anos, os demais ministros patinam entre
propostas do passado — as que outrora deram certo e até aquelas que já se
mostraram equivocadas quando eram novas — e a dificuldade de fazer deslanchar
as políticas públicas em suas áreas.
Foi o economista José Roberto Mendonça de Barros quem fez essa síntese que me deu o mote para a coluna. Louvado sempre por seu tirocínio político, Lula não consegue, no momento, sequer decidir se demite uma ministra até aqui inoperante administrativa e politicamente como Daniela Carneiro.
Bernardo Mello Franco – Os últimos dias da irmã Daniela
O Globo
Na política, a solidariedade pode vir de
onde menos se espera. Foi o que descobriu ontem a ministra do Turismo, Daniela
Carneiro. Torpedeada pelo União Brasil e prestes a ser demitida do governo
Lula, ela recebeu apoio de deputados do PL.
“A senhora tem aqui um aliado”, disse o
bolsonarista Bibo Nunes. “Cristianismo é levar pedrada, é ser perseguido. Mas a
palavra final vem de Deus”, emendou o pastor Roberto Monteiro, que se referiu à
ministra como “irmã em Cristo”.
Em visita à Câmara, Daniela citou a Bíblia, jurou fidelidade a Lula e disse ser vítima de “machismo estrutural”. Apesar dos esforços, deve perder o cargo nos próximos dias. A ministra não será dispensada pelo que fez ou deixou de fazer no governo. O Planalto avisou que precisa da cadeira para barganhar votos com o União Brasil.
Elio Gaspari - As travas de Dweck são preventivas
O Globo
O presidente da Câmara, deputado Arthur
Lira, está com duas panelas no fogo. Numa, sofre o impacto das investigações
que envolvem a compra, pelo governo federal, de kits de robótica para escolas
de Alagoas e Pernambuco que não tinham estrutura e, num caso, nem água. É
desnecessário lembrar que os kits estavam superfaturados.
Noutra panela está a briga por nomeações.
As repórteres Catia Seabra e Julia Chaib revelaram que as queixas do Centrão
concentram-se na ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços
Públicos. Trata-se de uma servidora de perfil técnico, pessoalmente discreta.
Ela teria emperrado nomeações na Secretaria do Patrimônio da União. Logo na
repartição que leva o nome do Patrimônio da Viúva. As queixas ramificam-se para
uma fundação de previdência e estendem-se ao Ministério da Saúde.
Ganha um fim de semana em Caracas quem for capaz de enunciar o questionamento de uma só política pública envolvida nessas disputas. Quase sempre, as queixas estão associadas ao preenchimento de cargos que têm chaves de cofres.
Zeina Latif - Mudanças de crenças e o rumo da política
O Globo
A conquista da confiança e a pacificação da
sociedade dependerão de o país provar robustez democrática e conquistar justiça
social
Passados dez anos, há muitas análises sobre
as razões dos protestos de 2013. São reflexões importantes, pois aquelas
manifestações dizem muito sobre as mudanças de crenças e valores de uma
sociedade que se tornou mais exigente. São elementos que repercutem na política
até hoje.
A imagem é de uma energia potencial
acumulada que se materializou diante do gatilho representado pela repressão
policial às manifestações de estudantes contra o reajuste da tarifa de ônibus
em São Paulo. O sentimento de alívio de muitos ao assistir o fervor nas ruas dá
uma dimensão da indignação que se acumulava.
Várias análises remetem ao anseio, até então incompreendido, por maior eficiência na ação estatal, com a oferta de serviços públicos de qualidade e o combate à corrupção. Grosso modo, as análises não contemplam e até afastam a hipótese de a situação econômica ter tido influência nos protestos.
Vera Rosa - O jogo de Alcolumbre para apoiar Zanin
O Estado de S. Paulo
Senador cobra de Lula indicação de Pacheco para 2.ª vaga no STF, de olho na cadeira do afilhado
O apoio conquistado por Cristiano Zanin
para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) conta com um padrinho
importante, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se de Davi
Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado.
Alcolumbre não só marcou a sabatina de
Zanin para o próximo dia 21 como vê a aprovação do advogado de Lula como “favas
contadas”. Não é só ele. “Um presidente nunca indica quem sabe que o Senado vai
recusar”, disse o ministro do STF Alexandre de Moraes ao lembrar que rasteiras
assim só foram registradas no governo do marechal Floriano Peixoto.
Diante desse cenário, o jogo de Alcolumbre,
agora, avança para a segunda casa, de olho na vaga a ser aberta em outubro, com
a aposentadoria da presidente da Corte, Rosa Weber.
Na recente conversa com Lula, o senador prometeu ajudar Zanin a angariar votos. O presidente da CCJ é conhecido, porém, por cobrar a fatura com insistência. E o que ele quer, além de cargos no Dnit, na Caixa e na Secretaria de Patrimônio da União, entre outros, é transformar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em ministro do STF no fim do ano.
Paulo Delgado* - O uso astuto da internet
O Estado de S. Paulo
É preciso desligar o poder de remunerar a mentira. Canal do mundo sombrio, falar de ‘big tech’ é falar de uma ferida que já é incorrigível
Se um boi pudesse usar as redes sociais,
certamente o faria como quadrúpede. Mosca varejeira que faz o indivíduo se
render à sua picada e, engolido sem esforço, deixá-la digerir seu mundo.
Colecionadoras de fantasma em troca do fastio de efusões, as gigantes digitais
são o maior sim que o poder já ousou criar. Com faceta velhaca, faz-se aliado
do usuário enquanto absorve todas as coisas de quem obedece mais. Canal da
adversidade, quer se ver como fortuna.
A fraude intrínseca das redes sociais é a pretensão de saber o modo de funcionamento do indivíduo e se achar espelho da realidade. Quando, na verdade, criaram um padrão – subgênero-gente-digital – tirado da fragilidade da identidade e das ninharias da personalidade. Amo que cindiu e alienou a pessoa a instâncias externas e com práticas desleais de causar sensação, combinadas com almas intrusivas, ilegais e nocivas, usurpou a grandeza da internet. Os atos contradizem os ares de direito que se deram. Malignidade da sagacidade, como foi fácil fabricar um ser rendido!
O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões
Lula põe acordo de Mercosul com UE de volta no limbo
Valor Econômico
“Side letter” que pode ter se tornado um
álibi para que o acordo com o Mercosul não prospere
Tanto o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, como o da Argentina, Alberto Fernández, que dirigem as duas maiores economias do Mercosul, manifestaram disposição de rever partes do acordo com a União Europeia, concluído em junho de 2019, após duas décadas de negociações, por seus adversários políticos e antecessores, Jair Bolsonaro e Mauricio Macri. Nesta semana, a presidente da Comissão Europeia, Ursula van der Leyen, se reuniu com Lula e polidamente divergiram. Em tese, o desejo de ambos é concluir o acordo até o fim do ano. Os obstáculos levantados por países dos dois lados colocam o objetivo em dúvida.
terça-feira, 13 de junho de 2023
João Feres Júnior * - A guerra pela democracia
O Globo
Imaginemos uma campanha política inundada
por vídeos falsos, em que o eleitor não pode ter certeza de que a informação é
minimamente confiável
A batalha em torno do Projeto de Lei 2.630
— conhecido como PL das Fake News — é somente a primeira parte de um capítulo
decisivo de nossa História democrática. O vertiginoso desenvolvimento da
comunicação digital tem afetado seriamente o processo político democrático
brasileiro há pelo menos uma década. Junho de 2013, a organização política da
extrema direita e a consequente vitória de Bolsonaro em 2018 foram somente os
marcadores mais visíveis dessa História recente.
Em 2022, uma nova catástrofe foi por pouco evitada, mas isso se deveu mais à virtude de alguns atores políticos, notadamente à determinação do ministro Alexandre de Moraes no comando do Tribunal Superior Eleitoral e à imensa popularidade e habilidade política de Lula, do que propriamente à solidez de nossas instituições perante as ameaças postas pela manipulação dessas novas tecnologias da comunicação.
Míriam Leitão - Banco Central começa a corrigir a rota
O Globo
Cenário de desinflação estava posto, mas só
agora BC trabalha até com a possibilidade de a meta ser cumprida
A declaração de ontem do presidente do
Banco Central, Roberto Campos Neto, é uma correção de rumo. Está ficando
difícil para o Banco Central encontrar argumentos para manter a taxa de juros
no ponto em que está. As projeções do Boletim Focus para a inflação de 2024 e
2025 estão em 4% e 3,9%. Como o BC diz que leva em conta o Focus e olha para o
“horizonte relevante”, está observando esses dois números, entre outros. Em
evento em São Paulo, o presidente do BC falou da inflação presente, admitindo
que junho provavelmente terá inflação negativa, e que o índice de preços vai
terminar o ano entre 4,5% e 5%.
O número 4,5% para o final do ano ainda não tinha aparecido na mesa. A previsão de ontem do Focus para 2023 foi de 5,42%. A diferença entre um e outro é que o número aventado por Roberto Campos significa ficar no intervalo de flutuação da meta para este ano, ou seja, o presidente do BC trabalha até com a possibilidade de a meta ser cumprida este ano.
Merval Pereira - Exposto a chantagens
O Globo
A disposição de Lula de não resistir a
pressões dirigidas por interesses particulares mostra como é difícil controlar
o Congresso com um governo minoritário e sem projeto, a não ser o personalismo
petista
O presidente Lula está tentando organizar
seu ministério de acordo com os partidos que teoricamente o apoiam na Câmara,
mas o episódio da substituição da ministra do Turismo é exemplar. Nomeada como
Daniela do Waguinho, por ser casada com o prefeito de Belford Roxo, logo nos
primeiros dias ela pediu para ser chamada de Daniela Carneiro. Muito justo,
queria mostrar sua independência política. Mas a vontade não era tanta assim,
pois, logo que seu próprio partido, o União Brasil, resolveu trocá-la por outro
integrante, eis que entra em campo o mesmo Waguinho, para defender a
permanência no cargo de sua mulher.
Os petistas reclamam das críticas feitas a Lula por aceitar as chantagens parlamentares do União Brasil e, sobretudo, do presidente da Câmara, Arthur Lira. Recebem-nas como apoio aos chantagistas. Mas quem se colocou nessa posição foi o próprio Lula, que venceu a eleição sem programa de governo e foi preenchendo os cargos sem a menor lógica. Essa falta de sensatez aparece no comentário do próprio Waguinho, que terá um encontro com Lula provavelmente hoje: “Trocar uma evangélica por um bolsonarista não tem sentido”.
Carlos Andreazza – Desdenunciando
O Globo
Assessor de Arthur Lira — então em primeiro
mandato — foi interceptado com R$ 106 mil no aeroporto de Congonhas
Há uma hipótese para explicação do Brasil
na história de Arthur Lira afinal desdenunciado — expressão que tomo de Marcelo
Godoy, no Estadão. Trama de 2012, contemporânea do mensalão televisionado,
quase década anterior à era do orçamento secreto e seus kits de robótica,
concluída somente neste 2023. Mais uma década perdida. Também a de ascensão de
Lira.
É o caso em que assessor do deputado
federal alagoano — então em primeiro mandato — foi interceptado com R$ 106 mil
no aeroporto de Congonhas; a caminho de Brasília. Grana que o delator
profissional Alberto Youssef afirmaria ser para Lira, propina — a acusação —
paga por dirigente da CBTU em troca de se manter no cargo. (O atual presidente
da estatal, órgão federal que administra trens urbanos, é apadrinhado por Lira
e está ali desde 2016).
A Procuradoria-Geral da República denunciou
Lira em 2018. Por corrupção passiva. Denúncia aceita pelo Supremo — por sua
Primeira Turma — em 2019. Lira, então, tornado réu. A defesa recorreu.
Em 2020, o colegiado formou maioria contra a apelação — com votos de Marco Aurélio Mello, o relator, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Dias Toffoli pediu vista. Julgamento interrompido. Por três anos. Retomado — e finalizado — na semana passada. O deputado alagoano ora presidente da Câmara.
Dora Kramer - Um novo amigo
Folha de S. Paulo
Espaço de interlocução alternativo a Lira
pode ser caminho para Lula na Câmara
O presidente da República entrou em campo e
supostamente deu uma arrumada no jogo. Resta saber se daqui para frente será
realmente tudo diferente do que foi a difícil
convivência com o Poder Legislativo nestes meses iniciais de governo.
Lula fez o certo? Depende do ponto de vista. Se o posto de observação for o Palácio do Planalto, no momento é o que tinha para ser feito: não ceder aos apelos por uma reforma ministerial ampla, ajustar a equipe aqui e ali sem mexer em cargos mais caros ao presidente, manter azeitado o fluxo de liberação de emendas e calibrar as pautas para reduzir confrontos inúteis no Parlamento.
Andrea Jubé - Governo acalma União e cozinha Lira
Valor Econômico
Após renovar o fôlego durante o feriado na
base naval de Aratu, na Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou
seus conselheiros nessa segunda-feira para discutir saídas para os impasses com
o União Brasil, com o grupo político do prefeito de Belford Roxo (RJ), Waguinho
(Republicanos) - de quem precisará no futuro para garantir votos na Baixada
Fluminense, um feudo bolsonarista -, e com o presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL).
Um ministro a par das negociações disse à
coluna que a iminente substituição da ministra do Turismo, Daniela Carneiro -
esposa de Waguinho e deputada federal mais votada do Rio de Janeiro - pelo
deputado Celso Sabino (PA) tem força para pacificar a bancada do União.
Admitiu, todavia, que a mudança não conterá a ofensiva do grupo de Arthur Lira, que mira o Ministério da Saúde para onde são direcionadas, por força de lei, 50% das emendas parlamentares.
Pedro Cafardo - Dólar barato nem sempre é boa notícia
Valor Econômico
Dólar a R$ 4,50 é boa notícia para quem
pretende viajar ao exterior ou para quem importa; e para o país?
A taxa de câmbio brasileira estava em R$
5,45 por dólar no início de janeiro e ontem fechou a R$ 4,87, a menor cotação
em um ano. Tudo indica que o real, como se diz no economês, vai continuar a se
“apreciar” em relação à moeda americana e pode chegar a R$ 4,50. Essa
apreciação, seguindo tendência cíclica e crônica da moeda brasileira, seria
hoje decorrente de notícias otimistas dos últimos dias, como o crescimento do
PIB, a inflação em queda, com possível redução dos juros, e até a aprovação do
novo marco fiscal pela Câmara.
Dólar a R$ 4,50 ou menos é uma boa notícia?
Para o senso comum, sim. Para quem pretende viajar ao exterior ou para quem
importa, também. E para o país?
O ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos
Bresser-Pereira tem a convicção de que a apreciação do real é perversa para o
país. Aos 88 anos ele continua sendo um dedicado estudioso da economia e está
indignado porque a política cambial não é sequer discutida atualmente.
Nas últimas semanas, ao mesmo tempo em que finaliza dois livros sobre macroeconomia, Bresser prepara artigo acadêmico com propostas de política cambial para o governo. Em ambiente privado, ele tem discutido o tema com seus pares, economistas adeptos da Teoria Novo-Desenvolvimentista (TND).
Maria Clara R. M. do Prado - Menos inflação, mais juro real
Valor Econômico
A definição da meta de inflação no Brasil
funciona como se fosse uma espécie de roleta russa tupiniquim
Ao contrário do que se faz crer, a inflação
não é um fenômeno homogêneo único nem autônomo. Tem características próprias
que podem variar em momentos distintos de uma mesma economia, sem ignorar que
não é passível de ser comparada entre países.
A retomada da inflação imediatamente pós
pandemia foi praticamente universal e os motivos são fartamente conhecidos.
Hoje, as taxas de juros praticadas pelos bancos centrais variam muito em termos
nominais, mas têm se mantido, em média, ao redor de 2% em termos reais (depois
de descontada variação dos índices de preços).
Nos países em desenvolvimento, a
discrepância é maior. Há juros reais praticados por bancos centrais no patamar
de 6% e 5%, em especial na América Latina.
O Brasil, sabe-se, é uma exceção. Não só a taxa de juro real de curto prazo é a mais alta do mundo, como continua a aumentar. Esta é uma constatação irrefutável, concorde-se ou não com a atuação da autoridade monetária brasileira. Pior é que a despeito de manter por dez meses seguidos o juro de curto prazo ao nível de 13,75%, o BC não conseguiu até agora trazer a inflação para a meta de 3,5% fixada para 2023.
Yascha Mounk - Berlusconi é prova da capacidade da Itália de antecipar política global
Folha de S. Paulo
Ex-premiê morre como cofundador da tradição
que dominou discurso político na Turquia, no Brasil, na Índia e nos EUA
O ex-líder de uma grande democracia que
usou seus bilhões para adquirir vasta influência política, possuía capacidade
surpreendente para utilizar a mídia em busca de mudar sua cultura, era infame
por uma sequência de casos sexuais sórdidos, foi processado múltiplas vezes e
enfraqueceu o Estado de Direito por não respeitar os limites constitucionais de
seu próprio poder, personalizando o conflito político até que o país pareceu
ficar dividido entre apoiadores e adversários, morreu
nesta segunda-feira (12).
Não, o nome do falecido não é Donald Trump –é Silvio
Berlusconi.
Quando Berlusconi ingressou na política
italiana, na esteira de um grande
escândalo de corrupção que no início da década de 1990 pulverizou os partidos
políticos italianos que duravam havia anos, observadores externos o
encararam com um misto de preocupação e perplexidade. Com atitude machista e
piadas sexistas, passado de crooner em navios de cruzeiro e presente de
mulherengo inveterado, ele parecia um personagem anacrônico: um membro do
elenco de uma ópera-bufa do século 18 que se transportara de alguma maneira
para o final do século 20 e agora estava representando um ato extenso de arte
cênica.
Durante a primeira década de sua ascensão política, a cobertura de Berlusconi pela mídia internacional tendeu a tratá-lo como uma figura ao mesmo tempo retrógrada e especificamente italiana. A ideia de que ele pudesse ser o precursor de coisas que viriam a acontecer fora da Itália parece nunca ter passado pela cabeça de correspondentes estrangeiros que descreviam os escândalos do então primeiro-ministro em despachos espirituosos em jornais como Le Monde ou The New York Times.
Alvaro Costa e Silva - O golpista vaidoso
Folha de S. Paulo
Enquanto isso, a CPI do 8 de Janeiro está em banho-maria
O celular de Mauro Cid continua entregando
a rapadura. Depois do desvio de dinheiro, das investidas antidemocráticas
no 7 de setembro de 2021 e no 8 de janeiro de 2023 e da fraude no sistema de
vacinação, a Polícia Federal encontrou no aparelho do ajudante de ordens de
Bolsonaro uma minuta golpista e estudos para dar suporte jurídico a um golpe de
Estado.
A perícia na nuvem do Google Drive e do iCloud do tenente-coronel identificou um esboço para decretação da Garantia da Lei e da Ordem, que permite ao presidente da República convocar as Forças Armadas em caso de esgotamento das tropas de segurança em graves perturbações. Exatamente o que se viu na invasão das sedes dos Três Poderes. A instalação da GLO, segundo investigações da PF, poderia facilitar a decretação da minuta golpista –mais uma!– escondida na casa de Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro.
Hélio Schwartsman - Bolsonaro, o imitador
Folha de S. Paulo
Mesmo na derrota, ex-presidentes causam
danos à democracia
Jair
Bolsonaro não é nem mesmo original. Vários de seus ataques à ciência e
às instituições são cópias pioradas de investidas ensaiadas por Donald Trump.
O caso mais emblemático é o 8/1,
reprodução do assalto ao
Capitólio patrocinado pelo ex-inquilino da Casa Branca. Outras
"coincidências" incluem o negacionismo climático e vacinal, as
agressões ao sistema eleitoral, o apreço pelas fake news.
Até a tentativa
de pôr as mãos em presentes de Estado os irmana.
Se isso configura um padrão, temos motivos para preocupação. Trump está mostrando que, mesmo fora do poder, ainda é capaz de impor desgastes às instituições. Aliados do republicano pintam sua denúncia pelo Departamento de Justiça como uma declaração de guerra e conclamam seus apoiadores a revidar. Eles próprios fazem questão de lembrar que o público trumpista inclui 75 milhões de portadores de armas.
Eliane Cantanhêde - A trama golpista
O Estado de S. Paulo
Quem terá prioridade nos depoimentos na CPI do Golpe? Mauro Cid e Anderson Torres
A CPMI do Golpe começa a definir hoje quais
serão os primeiros depoentes e a oposição bolsonarista terá ainda mais motivos
para se arrepender de ter insistido tanto nessa comissão para investigar,
divulgar e mostrar ao Brasil e ao mundo quem tentou dar um golpe no dia 8 de
janeiro. Alguma dúvida? Zero.
Os dois mais cotados para abrir os trabalhos são o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel da ativa Mauro Cid. Ambos foram presos, sabem de tudo e são o que se chama de “batom na cueca” de Bolsonaro.
Luiz Carlos Azedo - Ninguém briga para participar de governo fraco
Correio Braziliense
Lula não gosta de mexer em ministro sob pressão
política. Mas terá que abrir mais espaço para os deputados do Centrão, para
manter a governabilidade, é uma questão de tempo.
O título, tomei emprestado do Ilimar
Franco, escolado repórter de política, a propósito da briga do União Brasil
pelo cargo da ministra do Turismo, Daniela Carneiro, cuja permanência no
ministério subiu no telhado da Câmara. Lembrei-me de uma tese do jurista
italiano Norberto Bobbio, ponto de referência para análises de conjuntura política.
Todo governo, mesmo o pior, é a forma mais concentrada de poder. Quando nada
funciona, as tarefas essenciais do Estado são mantidas: arrecadar, normatizar e
coagir. Somente quando perde a capacidade de se manter financeiramente e
garantir a ordem pública vira desgoverno.
É muito cedo para conclusões definitivas, mas Lula não faz um mau governo, no sentido de que perdera o foco no bem comum. Independentemente da areia movediça que é obrigado a atravessar ao se relacionar com um Congresso conservador, capaz, inclusive, de tomar decisões reacionárias. Lula vem mantendo a iniciativa política, ainda que algumas delas sejam muito polêmicas, como a obsessão de negociar a paz na guerra da Ucrânia ou a decisão de turbinar a indústria automobilística com incentivos para carros populares movidos a carbono.
Cristovam Buarque* - E agora, Nabuco?
Correio Braziliense
Faz 135 anos que o deputado pernambucano
Joaquim Nabuco, da janela do Paço Imperial, gritou para a multidão reunida:
"Não há mais escravos no Brasil"
Faz 135 anos que o deputado pernambucano
Joaquim Nabuco, da janela do Paço Imperial, gritou para a multidão reunida:
"Não há mais escravos no Brasil". Na sala ao lado, a princesa regente
acabava de sancionar a Lei Áurea, aprovada na Câmara e no Senado, depois de 10
dias de debates parlamentares. Tudo indicava que chegaram ao fim os 350 anos do
mais brutal sistema social adotado pela humanidade: a escravidão industrial que
trouxe mais de 4 milhões de africanos, inclusive 800 mil mulheres, e produziu
um número até hoje desconhecido de escravos nascidos no território brasileiro
para serem vendidos, sujeitos a todo tipo de maus-tratos e exploração.
Eufóricos com a conquista do fim da escravidão, os abolicionistas não imaginavam que atravessaríamos do século 19 ao 20 e deste ao 21 com pessoas em condições servis. Não mais vendidas e compradas, porque os escravos estão disponíveis nas esquinas das cidades e se submetem a esses trabalhos como forma para subsistir. Nabuco e outros alertaram que, sem distribuição de terra e escolas, a abolição não estaria completa, mas dificilmente imaginariam o quadro de pobreza e a consequente escravidão que ainda temos, quase um século e meio depois daquele grito, desde a varanda do Paço.
O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões
Pressões do novo regime fiscal não reduzem subsídios
Valor Econômico
Na visão da Unafisco, o governo deixará de
arrecadar R$ 641,5 bilhões neste ano
O governo promete divulgar em julho o
resultado de oito programas que sobrevivem graças a subsídios concedidos pela
União. São vantagens na forma de descontos ou isenções de impostos, juros
subsidiados ou equalizados ou perdão de dívidas. A tarefa está a cargo do
Ministério do Planejamento, que ressalta a intenção de melhorar a qualidade do
gasto público, sem necessariamente cortar programas. Não há como negar, porém,
que o ajuste ou a simples extinção de programas ineficientes poderiam ajudar o
governo na dura missão de cumprir as promessas do novo regime fiscal, que
depende fortemente do aumento da arrecadação.
Os programas que estão sendo escrutinados inicialmente são o Fundo da Marinha Mercante, o Fundo de Terras, que financia a reordenação fundiária e os assentamentos rurais, o Programa de Financiamento às Exportações, a desoneração do biodiesel, o Programa Nacional de Apoio à Cultura, o Programa Universidade Para Todos (Prouni) e as deduções do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas com ciência e tecnologia, e o Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI).
segunda-feira, 12 de junho de 2023
Sérgio Abranches* - A mão que afaga e apedreja
Ilustríssima / Folha de S. Paulo
[Resumo] Criador
do termo presidencialismo de coalizão, o cientista político Sérgio Abranches
analisa como o modelo político brasileiro entrou em crise nos últimos dez anos,
o que se manifesta agora nas dificuldades que Lula tem enfrentado com o
Legislativo. O número excessivo de partidos, a diminuição das bancadas das
principais siglas, a onda bolsonarista que rompeu o bipartidarismo que vigorou
de 1994 a 2014, a radicalização do jogo político e o fortalecimento do
Congresso, entre outros fatores, deixaram o Executivo fragilizado, ainda mais
dependente de bons resultados na economia e da liberação de verbas e cargos
para conseguir implantar seus projetos.
*******
O Brasil não
mudou seu modelo político. Ele continua a ser o presidencialismo de coalizão.
O sistema é presidencialista e multipartidário. A federação contém distintos
arranjos partidário-eleitorais. A relação entre o voto presidencial e o voto
para deputados é tênue, dada a diferença entre os colégios eleitorais, nacional
para os presidentes e estadual para parlamentares.
Daí a quase impossibilidade de que o
presidente eleito consiga maioria com o seu partido no Congresso, um dos
elementos que tornam o presidencialismo de coalizão inevitável. Ao contrário do
que ocorre nos Estados Unidos, no Brasil o presidente não governa sem maioria
na Câmara e no Senado. Logo, precisa
formar uma coalizão de partidos que lhe garanta condições de governar.
Todavia, o fato de um partido ser favorito
na disputa presidencial influencia fortemente sua estratégia para as eleições
parlamentares. Embora a relação seja muito mediada, um partido
"presidencial" tende a ser muito competitivo nas eleições
parlamentares, mas não a ponto de fazer a maioria.
O PSDB cresceu nas vitórias de FHC. O PT
ganhou presença parlamentar robusta nas eleições de Lula. Ficou com a maior
bancada em 2010, quando Dilma ganhou seu primeiro mandato. Manteve esta posição
em 2014, embora perdendo cadeiras. O PSL inchou
na onda Bolsonaro. Os partidos presidenciais estiveram entre as três
maiores bancadas na Câmara durante os mandatos dos governantes que elegeram.
O modelo entrou em crise em razão de
mudanças estruturais e comportamentais na política brasileira. A
ruptura eleitoral de 2018 desestruturou o padrão que formou governo e oposição,
de 1994 a 2014, e equilibrava o processo político.
Esse padrão se assenta em dois eixos
partidários-eleitorais. Um eixo é bipartidário, no qual se disputa a
Presidência da República. O outro é multipartidário, em que os partidos
competem por cadeiras no Congresso, com o objetivo de maximizar seu ativo
parlamentar para ingressar na coalizão governista, dependendo de quem seja
eleito para o Planalto.
Demais candidatos a presidente, quando
chegaram a ser competitivos, não conseguiram ultrapassar os 20% dos votos.
O eixo bipartidário, de vocação presidencial, se rompeu com o estilhaçamento do PSDB pela onda Bolsonaro. O espaço vazio deixado pelo ocaso dos tucanos complica bastante as relações governo-oposição. Não está claro que legenda o substituirá na disputa nacional com o PT. Se esse eixo não se refizer, as eleições presidenciais podem se tornar mais voláteis, com impacto negativo na formação das bancadas, na estabilidade política e na governabilidade.
Carlos Pereira* - O presidencialismo desequilibrado?
O Estado de S. Paulo
A impositividade de emendas é restrição, mas não impeditivo para a formação de coalizões majoritárias
Tem ganhado força a interpretação de que o
equilíbrio das relações Executivo-Legislativo da Constituição de 1988,
caracterizado por um Executivo forte e um suposto Legislativo fraco, se
quebrou. Entretanto, como lembram Cox e Morgenstern, os Legislativos na América
Latina, embora nunca tenham exercido um papel proativo, como nos EUA, estão
longe de serem fracos. Para esses autores, o Legislativo no Brasil tem exercido
um papel reativo, cooperando com o presidente em troca de compromissos e/ou
retornos políticos/financeiros.
Supostamente, algumas mudanças
institucionais teriam ferido de morte o domínio do Executivo. Notadamente, a
execução impositiva e igualitária das emendas individuais e coletivas teria
fortalecido sobremaneira o Legislativo, dificultado a formação de coalizões
majoritárias e aumentado os custos de governabilidade.
Será que a impositividade dessas emendas e sua distribuição igualitária tornaram o Legislativo brasileiro autônomo a ponto de não haver vantagens para que partidos participem da coalizão do presidente? É verdade que o sucesso legislativo de presidentes caiu a patamares inferiores a partir do governo Dilma. Mas o mau desempenho teve início antes da impositividade das emendas individuais. Além do mais, Temer teve performance no Legislativo bem superior à da sua antecessora, inclusive derrotando dois pedidos de impeachment da PGR, mesmo com emendas impositivas.

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