sábado, 16 de setembro de 2023

Dora Kramer - O sujeito oculto

Folha de S. Paulo

Na trilha do julgamento, Supremo chegará ao papel de Bolsonaro na intentona de 8/1

A certa altura do voto do ministro Gilmar Mendes no julgamento do primeiro condenado pela intentona de 8 de janeiro de 2023, o decano da corte pontuou: "Falta alguém".

Referia-se a quem dominava os fatos que acabara de relatar numa linha do tempo dos inúmeros e repetidos atos de insuflação que culminariam na tentativa de golpe de Estado.

Para os bons entendedores dali e de alhures, aquelas duas palavras bastaram. Serviram à compreensão de que o sujeito oculto no cenário traçado com precisão e contundência por Gilmar e por demais ministros sobre o significado dos ataques chama-se Jair Bolsonaro.

Hélio Schwartsman - Destruição criativa 2.0

Folha de S. Paulo

Avanços da inteligência artificial vão exigir revolução anímica

Não compro muito a ideia de que a inteligência artificial (IA) vai destruir o mundo. Digo-o não porque tenha conhecimento privilegiado do porvir —em tese, é perfeitamente possível que as IAs sejam nossa ruína—, mas porque sei que, diante do novo, nossa tendência é sempre a de exagerar os perigos. Quem quiser uma confirmação empírica disso pode pegar nas coleções de jornais os artigos catastrofistas dos anos 1970 e 1980 que comentavam o advento dos bebês de proveta, que hoje não despertam mais polêmica.

Demétrio Magnóli - Negacionista silencioso

Folha de S. Paulo

Lula e Silvio Almeida negam direitos humanos por motivos geopolíticos e ideológicos

No 16 de novembro de 1998, o então ex-ditador Pinochet foi preso em Londres por solicitação do juiz Baltasar Garzón. A prisão no Reino Unido de um chileno indiciado por um espanhol representou uma aplicação inédita do princípio da universalidade dos direitos humanos. Meses antes, o Estatuto de Roma estabelecera o Tribunal Penal Internacional (TPI), que entrou em vigor em 2002. Nos 50 anos do golpe de Pinochet, quando Lula investiu contra o TPI, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, alinhou-se ao presidente por meio de um silêncio cúmplice.

Lula e Almeida são negacionistas dos direitos humanos, mas o primeiro os despreza por motivos geopolíticos enquanto o segundo os renega por motivos ideológicos. As razões do presidente, embora abjetas, inscrevem-se na esfera superficial do oportunismo. Já as razões do ministro têm raízes profundas e, por isso, ferem o núcleo da cultura dos direitos humanos.

Cristovam Buarque - Lições da Índia

Revista Veja

Lamentamos e choramos derrotas no futebol, mas não na ciência

Em 2014, o Brasil teve um dos mais tristes dias de sua história: choramos porque nossa seleção de futebol perdeu para a Alemanha por 7 a 1, e ainda hoje lamentamos o resultado. Agora soubemos que a Índia pousou uma nave na Lua, além de ter enviado um satélite para a órbita de Marte e um foguete em direção ao Sol. Mas não houve constrangimento nacional por termos ficado para trás na corrida espacial. Foi como se não tivéssemos interesse nesse campeonato. Não debatemos as causas de nossa derrota tão retumbante, por um país com renda per capita equivalente a 1/3 da brasileira. Durante os dias seguintes a essa derrota não houve tristeza nas ruas, nem discursos no Congresso, nenhuma CPI foi convocada. No máximo algumas lembranças da explosão do nosso foguete em Alcântara há vinte anos. A derrota para a Alemanha será superada em Copas seguintes, mas a recuperação na corrida espacial exigirá décadas.

Alvaro Gribel - Ritmo de queda da taxa de juros

O Globo

Mercado dá como certo corte de meio ponto na semana que vem, mas vêm crescendo as apostas de aceleração para 0,75 na reunião de dezembro

O Banco Central dará mais um corte de 0,5 ponto na taxa Selic na próxima quarta-feira, mas no mercado financeiro vem crescendo as apostas de que o ritmo poderá se acelerar para 0,75 ponto na reunião de dezembro. De um lado, a inflação de serviços vem vindo melhor do que o esperado, e as expectativas de inflação também estão sob controle. Isso reforça os argumentos dos mais otimistas. Mas, por outro, há incertezas que podem levar à manutenção de cortes de meio ponto nas próximas reuniões: preço do petróleo em alta, descrença com o cumprimento da meta fiscal e valorização do dólar no mercado internacional. Além disso, em se tratando de política monetária, quanto maior for o crescimento econômico e menor o desemprego, maiores as pressões inflacionárias. Esses dois indicadores — ótima notícia— estão surpreendendo positivamente.

Carlos Alberto Sardenberg - A ditadura equivocada na China

O Globo

Como não há debate sobre a falência de certas políticas, não há base para a procura das mais corretas

O governo da China enfrenta sérias dificuldades naquilo que parecia ser sua especialidade: botar o país para crescer. Há problemas econômicos específicos — como o endividamento das administrações regionais e o esgotamento de grandes projetos de infraestrutura —, mas a questão básica é mais profunda. Trata-se da perda de eficiência do sistema político, aquele que se poderia chamar de ditadura esclarecida.

Ditadura, pelo óbvio. A sociedade vigiada e controlada pelo Partido Comunista. Na economia, ampla abertura para o investidor privado nacional e estrangeiro. Por trás disso, o comando de uma burocracia formada nas melhores universidades ocidentais e treinada em grandes companhias.

Um pequeno exemplo: a política monetária é aplicada pelo Banco do Povo da China. O povo não manda nada. Mandam economistas que trabalham exatamente como os mais eficientes banqueiros centrais do mundo.

Pablo Ortellado - Petismo quer sufocar a dissidência

O Globo

Gregório foi atacado nas redes após convidar Lula a tomar um café com candidatas negras à vaga que será aberta no STF

Na semana passada, o humorista Gregório Duvivier fez uma publicação no X (antigo Twitter) convidando o presidente Lula a tomar um café com candidatas negras à vaga que será aberta no STF. O post não era agressivo. Apenas dizia, simpaticamente:

— Nós marcamos um café pro Lula conhecer algumas juristas negras com notável saber jurídico que podem ocupar a próxima vaga do STF. Ajude a gente a fazer o convite chegar até ele.

Não havia nenhuma crítica ao presidente, apenas o convite para um café. Mesmo assim, a publicação foi respondida com uma duríssima campanha de ataques pessoais. Gregório foi chamado de “maconheiro do Leblon”, “agente da CIA” querendo promover uma “revolução colorida” com “dinheiro do Soros”, foi acusado de ter uma empresa racista e de fazer “humor racista”. A grande disparidade entre o delicado convite para o café e as pesadas críticas pessoais é sinal da indisposição radical de parte da militância petista em aceitar qualquer forma de dissidência ou posicionamento independente, especialmente de alguém que faz parte do campo da esquerda.

Eduardo Affonso - O Brasil é f...

O Globo

Para que funcione, o palavrão precisa manter afiado seu gume, preservada sua potência. Lâmina que muito se usa perde o fio

Há coisas que qualquer palavra nomeia ou traduz. Para as inefáveis e intraduzíveis, existe o palavrão.

Ele ajuda a aliviar a dor (por isso xingamos ao dar uma topada) ou a frustração (daí os estádios explodirem em imprecações diante do passe errado, do gol perdido). Isso acontece porque desbocar-se é uma forma de transgressão. Afrontar um tabu (sexo, religião, escatologia) aumenta o nível de estresse e gera uma descarga de adrenalina que nos deixa mais aptos a enfrentar um perigo — ou a fugir dele. Ao desafiar a moral, o palavrão levanta o moral. E, frequentemente, substitui a agressão física. Bem-aventurado o que atribui a profissão mais antiga do mundo à genitora de quem lhe deu uma fechada no trânsito, pois isso sacia (em parte) sua sede de vingança e evita que retribua a barbeiragem na mesma moeda.

Almir Pazzianotto Pinto* - Unicidade, pluralidade ou autonomia

O Estado de S. Paulo

O modelo sindical brasileiro é único. Recusa-se a admitir que trabalhadores e patrões devem gozar de autonomia de organização e de liberdade de filiação

Há décadas o corporativismo fascista presente na estrutura sindical repele as regras democráticas. Dirigentes da velha geração defendem a classificação de empregadores e trabalhadores em categorias econômicas e profissionais e o princípio da unicidade, adotados na ditadura de Getúlio Vargas (1937-1945) e mantidos no Título V da Consolidação das Leis do Trabalho, que trata da organização sindical.

De outra parte, os defensores das liberdades democráticas se empenham em campanhas pela modernização do anacrônico sistema. Enfrentam, porém, cerrada oposição de correntes conservadoras, para as quais sindicatos, federações e confederações devem continuar colados ao Ministério do Trabalho, como mexilhões ao rochedo marinho.

O artigo 8.º da Constituição de 1988 procurou solução intermediária entre o modelo corporativo-fascista e o projeto democrático, não alcançando, porém, bons resultados. Prescreve o dispositivo que “é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um município”.

Adriana Fernandes - O trem da alegria

O Estado de S. Paulo

É inaceitável que o Congresso carimbe mais um custo para todos os contribuintes

Se quiser mostrar compromisso verdadeiro com o corte de despesas, o presidente da Câmara, Arthur Lira, tem de colocar na geladeira a PEC que pode incorporar na folha de pagamento do governo federal até 50 mil servidores dos antigos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima, com custo de R$ 6,3 bilhões por ano.

A PEC foi aprovada de forma irresponsável nesta semana pelo Senado, e tramita agora na Câmara – onde, dizem, será enxugada para diminuir seu alcance. Mas o certo, neste momento, é retornar à gaveta, de onde não deveria nem mesmo ter saído.

Marcus Pestana* - Ancoragem fiscal e o orçamento de 2024

O Relatório de Acompanhamento Fiscal da Instituição Fiscal Independente no. 80 de setembro de 2023 vem à tona no momento em que o Congresso Nacional analisa o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLOA 2024), primeiro orçamento baseado nas disposições da Lei Complementar n° 200, de 2023, conhecido como "Novo Arcabouço Fiscal" (RFS), em substituição ao atual “Teto dos Gastos”, instituído no fim de 2016 pela Emenda Constitucional n° 95. As discussões no âmbito do Congresso se desenvolvem tendo como ponto de partida um cenário de desequilíbrio fiscal, indicado por persistentes déficits primários entre 2014 e 2021, à exceção do pequeno superavit de 0,5% do PIB em 2022, e o retorno da situação deficitária em 2023, projetada pela IFI em 1,0% do PIB.

George Gurgel* - Os desafios da cidadania nas eleições municipais de 2024

No Brasil, as distintas realidades regionais e municipais, desafiam a construção de novas formas de pensar e fazer política no município, refletindo nas diversas formas de organização das comunidades e no próprio exercício da cidadania, a partir de uma rica diversidade cultural, histórica e social.

As eleições municipais que irão acontecer em 2024 colocam em disputa as concepções de governar e de se relacionar de cada um de nós com o lugar em que vivemos, desafiando novas formas e meios de fazer política, diante da nossa difícil realidade econômica, social e ambiental.

Os resultados das últimas eleições municipais de 2020 registraram um nível de abstenção recorde de 23%, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, refletindo no nível de satisfação do eleitorado de apenas 41%, junto ao nível de insatisfação que foi de 31% da população.

Ao mesmo tempo, constatou-se, nas eleições municipais de 2020, um maior protagonismo dos movimentos sociais em defesa de uma efetiva participação política das mulheres, afrodescendentes, indígenas, LGBT+s, discutindo as questões específicas e em geral da sociedade, renovando as Câmaras Municipais e Prefeituras dos médios e grandes municípios, trazendo novas lideranças, representando a voz rouca dos excluídos da sociedade para o exercício do poder municipal. Ainda há que se destacar a eleição de lideranças religiosas, particularmente evangélicas, o que já vem ocorrendo no Brasil, há vários anos.

Alberto Aggio* - Há 50 anos chegava ao fim o Chile de Allende

Revista Será?

Uma coluna de fumaça escura levantou-se na área central de Santiago do Chile na manhã de terça-feira, 11 de setembro de 1973. Não parecia um incêndio qualquer, mas algo grave e ameaçador porque minutos antes foi possível ouvir o ruído dos caças da Força Aérea do Chile em voos rasantes sobre o centro da cidade. Rapidamente começaram a chegar as informações sobre o que estava se passando. Dramáticas imagens do cirúrgico bombardeio ao Palácio La Moneda começavam a correr o mundo. Eram cenas chocantes em se tratando de um país que cultivava a imagem de estabilidade política e solidez institucional. Naquele dia o governo democraticamente eleito do socialista Salvador Allende chegava ao fim e com ele a democracia chilena e tudo o que ela significava em termos de cultura política e convivência entre os chilenos. 

Salvador Allende havia governado o Chile por pouco menos de três anos depois de ter vencido as eleições em 1970 como candidato pela Unidade Popular (UP), uma coalizão de esquerda nucleada pelos Partidos Socialista (PS) e Comunista (PC), somados a alguns aliados menores. O Movimiento de Izquierda Revolucionario (MIR), que não faia parte da UP, contestou permanentemente o caminho adotado por Allende.

Sérgio C. Buarque* - Fracasso ou derrota? – 50 anos do golpe do Chile

Revista Será?

Há 50 anos, na manhã do dia 11 de setembro de 1973, um violento golpe de Estado interrompeu o projeto inovador e generoso do presidente Salvador Allende: a construção do socialismo através das vias legais, a revolução sem ruptura das instituições democráticas que levaria ao socialismo democrático. A Unidad Popular, liderada pelo presidente Allende, apostava num caminho totalmente diferente das conhecidas experiências insurrecionais de tomada do poder com implantação de regimes autoritários. Esta via ao socialismo não surge no Chile por acaso e poderia mesmo ter sido viável, considerando a cultura política democrática do país, formada numa história de décadas de democracia, de negociação e convivência de diferentes forças políticas; incluindo a atuação legal e a presença parlamentar de partidos de esquerda, como o Partido Socialista e, mesmo, o Partido Comunista (o PC chegou a participar de governos em aliança com o Partido Radical). 

Por isso mesmo, foi surpreendente a virulência do golpe militar e a implantação de uma das ditaduras mais duras e desumanas da América Latina, rompendo drasticamente com a história e a cultura política do Chile. A forte repressão aos militantes da esquerda, da UP e, mesmo, da oposição democrática, deixou um rastro trágico de mais de três mil mortos ou desaparecidos, milhares de prisioneiros torturados e cerca de 200 mil chilenos exilados.(1)

O que a mídia pensa: editoriais / opiniões

Não cabe ao presidente revogar adesão ao TPI

O Globo

Decisão sobre integrar a Corte de Haia honra diplomacia brasileira — e já foi tomada pelo Congresso

Em mais um deslize verbal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o líder russo Vladimir Putin não seria preso se viesse ao Brasil para o encontro do G20 previsto para 2024. Putin não foi à reunião do Brics na África do Sul porque é alvo de mandados de prisão expedidos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), sob a acusação de crime de guerra ao deportar crianças da Ucrânia. Diante da repercussão negativa, Lula consertou dizendo que a decisão caberia à Justiça. Mas continuou desdenhando a Corte. Na quarta-feira, o ministro da Justiça, Flávio Dino, engrossou o coro afirmando que a diplomacia brasileira reavaliará a adesão ao TPI. É uma postura constrangedora. Mais uma vez, o governo tenta moldar a política externa a suas simpatias ideológicas.

Poesia | 𝓟𝓻𝓮𝓼𝓼á𝓰𝓲𝓸 - Fernando Pessoa

 

Música | Victor Jara - Herminda de la Victoria

 

sexta-feira, 15 de setembro de 2023

Fernando Abrucio* - Democracia, uma aliada de Lula

Eu & / Valor Econômico

Esperava-se que o presidente deixaria para trás qualquer resquício de um esquerdismo autoritário que ainda ronda alguns de seus apoiadores. Só que não

Duas coisas definem o sucesso dos governantes: aproveitar os fatores que os favorecem e eliminar ou reduzir ao máximo os problemas que podem prejudicá-los. O terceiro governo Lula tem vários desafios pela frente, como a dificuldade em montar a maioria congressual e o legado extremamente negativo deixado por Bolsonaro, mas também pode se fortalecer com uma boa gestão da economia e com a sua maior sensibilidade para as políticas sociais. O presidente da República ainda não percebeu, contudo, que precisa apostar mais, sem titubear, na defesa da democracia como uma de suas aliadas mais importantes em prol do seu fortalecimento político e de um projeto de país.

De boa-fé, ninguém pode dizer que a trajetória de Lula tenha sido contrária à democracia. Ele virou um líder político a partir de sua luta contra o regime militar, foi essencial para a redemocratização brasileira e exerceu dois mandatos cumprindo estritamente as regras democráticas - e até as ampliou, com a criação de várias arenas de participação social. Como governante, comportou-se muito diferente de líderes políticos latino-americanos como Fidel Castro ou Hugo Chávez, estes sim pertencentes a uma linhagem de autoritários de esquerda.

José de Souza Martins* - O retorno à ordem

Eu & / Valor Econômico

O Brasil não pode cometer o erro de agir agora, apesar da normalidade ritual do dia 7, como se a ordem tivesse sido restabelecida depois dos quatros anos de tumulto político e baderna governamental

O 7 de Setembro, em princípio, confirmou o retorno do Brasil à ordem. Os oficiais-generais bateram continência para o presidente da República como é do regulamento. Nenhum oficial das Forças Armadas é dono de sua patente nem chegou a ela por direito de nascimento. O presidente da República recebeu as continências que lhe eram devidas, como é de lei, nem poderia recusá-las pois nunca é continência à sua pessoa, mas à sua função.

Somos um país que tem dificuldade para distinguir, na política, a pessoa que ocupa uma função, qualquer que seja, da função ocupada. Aqui, as funções grudam na pessoa como se fossem atributos de nascimento. Vimos isso, mais uma vez, nas eleições passadas. O eleitorado deu anômala preferência para fardados que agregaram ao nome civil a função militar eventualmente ocupada. O que sugere ao eleitor que o candidato vai ao parlamento como polícia, para mandar na instituição e não para representá-lo.

O mesmo acontece com os numerosos pastores evangélicos eleitos para as casas do Congresso que agregam ao nome o título de “pastor”. O que pode estar induzindo o eleitorado evangélico a escolher seus candidatos como se estivesse enviando um missionário e não um representante ao parlamento.

Flávia Pellegrino* - Dia da Democracia: pauta urgente, agenda permanente

Folha de S. Paulo

Mais que celebração, data lembra que tema permanece central na vida nacional

O mundo vive uma onda recorde de autocratização. Segundo relatório do Instituto V-Dem, em 2022 o número de ditaduras superou o de democracias liberais pela primeira vez em mais de duas décadas, em um cenário em que o nível democrático global regrediu ao que se observava na década de 1980 e cuja estimativa é de que 72% da população mundial viva sob regimes considerados autocráticos.

O estudo do instituto sueco aponta que nos últimos anos o Brasil vinha figurando entre os expoentes desse processo, mas pondera que o retorno do campo democrático ao governo federal com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indica uma reversão do curso de autocratização do país. Sendo assim, nesse contexto em que as democracias estão em grave refluxo através do planeta, o Brasil vive uma janela de oportunidade para a retomada da sua construção democrática.

Reinaldo Azevedo - Golpismo no tribunal e escolhas éticas

Folha de S. Paulo

Existe um modo vicioso e falso de combater o bolsonarismo

Há duas formas primárias de se opor ao bolsonarismo. Uma é virtuosa e concorre para enfraquecê-lo. A outra é viciosa porque falsa. Fortalece aquilo que diz combater. O início do julgamento dos golpistas de 8 de janeiro, com Nunes Marques propondo dois aninhos e meio de regime aberto para depredadores dos Três Poderes, talvez contribua para que algumas almas que andaram um tanto confusas, a zanzar pelos círculos do inferno, encontrem o bom caminho. Não será ainda o paraíso; apenas a fuga de certo estado de confusão mental. Já é um ganho. Infelizmente, não há um Virgílio para nos advertir e nos instruir sobre os perigos das profundezas. Nem uma Beatriz a nos guiar para a salvação. É uma pena! Estamos todos cá, dentro de nós, obrigados a fazer escolhas, nem que seja o mal menor. Do que falo?

Vinicius Torres Freire - Boa notícia para Lula no Datafolha

Folha de S. Paulo

Ódio político e demora de nova melhoria econômica criam teto para prestígio presidencial

Depois de quase nove meses de governo, a avaliação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva permanece na mesma: 38% de "ótimo ou bom", diz a pesquisa Datafolha publicada nesta quinta-feira. É melhor do que a do governo das trevas de Jair Bolsonaro depois do mesmo tempo de mandato (29%). Bolsonaro perdeu muito voto e prestígio em pouco tempo.

É pouco? A nota de Lula 3 está abaixo da que tinham Lula 1, FHC 1 e Dilma 1 em nove meses de governo, por aí. Em 2003, em seu primeiro ano de primeiro mandato, Lula teve em média 43% de "ótimo ou bom" nas pesquisas Datafolha.

Em 2004, 39%. No ano de 2005 do mensalão, baixou a 32%.

O prestígio do presidente começaria a subir sem parar apenas no final de 2006, terminando o governo, em 2010, com impressionantes 77%. Então, a economia do Brasil crescia no ritmo mais rápido desde os anos 1970.

Vera Magalhães - Quase todos unidos pelo retrocesso

O Globo

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, é voz isolada contra pacote do retrocesso na legislação eleitoral, mas não deve conter aprovação

Quando PL, PT e praticamente todos os partidos do Brasil se unem em torno de propostas como o pacote que, de uma tacada só, anistia as infrações eleitorais passadas e afrouxa as regras para o futuro, são diminutas as chances de que a reação da sociedade ou uma tentativa isolada como a do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, consigam conter um imenso retrocesso.

É diante desse cenário de uma união quase total que avançam, sob a batuta de Arthur Lira, duas propostas de emenda à Constituição que, com texto propositalmente confuso e subliminar, minam de uma vez todos os controles da Justiça sobre gastos eleitorais com dinheiro público e as regras que visavam a garantir um mínimo de equidade de gênero e racial nas candidaturas e, consequentemente, na representação parlamentar.

É ensurdecedor o silêncio de muitas mulheres em postos de poder — que têm feito o discurso da necessidade de as mulheres terem voz e voto na política — diante do avanço da PEC da Anistia às infrações de 2022, inclusive às regras de cotas e destinação de recursos a candidaturas femininas, e diante da “minirreforma” eleitoral, que visa a fazer letra morta dessas iniciativas recentes.

Ruy Castro - Etiqueta dos poderosos

Folha de S. Paulo

Presidentes, ex ou no cargo, devem ser chamados de presidentes. Mas, agora, temos uma exceção

Em 1990, na posse de Fernando Collor na Presidência, um seu colega das noites do Rio em 1980 foi a Brasília abraçá-lo. Sobreviveu à fila, estreitou-o e disse: "Que maravilha, Fernando! Parabéns!". Collor desvencilhou-se e respondeu, gelado: "Presidente Collor para você". O amigo voltou triste para o Rio. Ao chegar à casa, foi informado de que Collor sequestrara sua poupança —a dele e a do povo brasileiro.

Bruno Boghossian - O centrão quer ser feliz

Folha de S. Paulo

Aliança vai depender de dinheiro para bases eleitorais e benefícios da associação com o governo

A turma do centrão sabe fazer um bom negócio. Dois ministérios do grupo devem ficar com o controle de quase metade da verba arrecadada com a taxação de apostas esportivas. A proposta inicial do governo era destinar R$ 117 milhões ao Ministério do Esporte no ano que vem, mas a Câmara incluiu na divisão o Ministério do Turismo e engordou a previsão para R$ 311 milhões.

A partilha foi aprovada pelos deputados no dia da posse de André Fufuca (PP). Ainda que seu partido mantenha um discurso de independência, o novo ministro do Esporte elogiou Lula ("um gigante na história") e se comprometeu a trabalhar para escoar o dinheiro do Orçamento federal até os municípios.

Bernardo Mello Franco - A hora e a vez de Fufuca

O Globo

Eleitor de Bolsonaro em 2022, novo ministro exalta Lula, reclama de trocadilhos com apelido e festeja entrada na "primeira divisão da política"

Aos 34 anos, André Fufuca chegou lá. Virou ministro de Estado, num arranjo para acomodar o Centrão no governo. Ao assumir o novo cargo, o maranhense se disse promovido à “primeira divisão da política”. E reclamou dos céticos que ainda duvidam de seu potencial. “Não me digam que eu não conheço o setor de esporte e por isso não serei um bom ministro. Aquilo que não conheço, vou aprender”, prometeu.

Filho do prefeito Fufuca Dantas, de quem herdou votos e apelido, o novo ministro se disse vítima de preconceito. “Muitos têm feito trocadilhos e piadas com meu nome”, lamuriou-se. “Tenho orgulho de ser o André Fufuca, aquele jovem que saiu do castigado Nordeste em busca de meios para ajudar o povo”, prosseguiu. Era só o começo de uma longa série de autoelogios.

Flávia Oliveira - Racismo escancarado

O Globo

Em 132 anos, o STF teve 171 ministros. Apenas três eram homens negros e três mulheres brancas

Duas décadas atrás, na esteira da Conferência Mundial contra a Discriminação Racial, em Durban (África do Sul), um conjunto de organizações da sociedade civil, sob protagonismo do movimento de mulheres negras, pôs na rua a campanha “Onde você guarda o seu racismo”. Até o lançamento, em 2004, a iniciativa colheu, em espaços públicos do Rio de Janeiro, três centenas de depoimentos, transformados em anúncios de TV, spots para rádios, outdoors, cartazes. A enquete tinha a intenção de tirar o véu da democracia racial e provocar brasileiros e brasileiras sobre o preconceito que levavam. Afinal, só guarda quem tem.

Rogério F. Werneck - A expansão fiscal e o Congresso

O Globo

Tendo entrado no rotativo, o governo passou a pagar a totalidade dos juros com novas emissões de dívida

O debate econômico que hoje se trava no país está mesmo fora dos trilhos. Já há até quem argumente que, tendo aprovado o arcabouço fiscal, o Congresso estaria agora obrigado a viabilizar o colossal aumento de receita de que o governo “precisa” para levar adiante seu desajuizado programa de expansão de gastos.

É preciso entender com clareza o que ficou estabelecido na lei complementar que permitiu ao governo se livrar do teto de gastos e instaurou o atual arcabouço de expansão fiscal. Em qualquer circunstância, o valor real do dispêndio primário do governo terá expansão de no mínimo a 0,6% ao ano.

Claudia Safatle - Mistérios da inflação e do crescimento da economia

Valor Econômico

Não está claro por que os preços estão perdendo força mesmo com um avanço maior do PIB

Há algo de muito positivo nos preços dos serviços, que caíram mais do que seria razoável esperar, que leva os analistas a questionamentos sobre qual era o tamanho, de fato, da ociosidade da economia, se ela estava sendo medida de maneira correta. A taxa de crescimento também surpreendeu - ficou em 0,9% no segundo trimestre, indicando uma variação do PIB de cerca de 3% para este ano.

O que esta fazendo a inflação cair mesmo com um crescimento maior do PIB? O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, arriscou um palpite há pouco mais de um ano. Para ele, pode ser o conjunto de reformas que o governo fez, a começar pelas da Previdência e a trabalhista, assim como a aprovação de uma lei para conter a expansão do gasto público - que foi agora substituída pelo arcabouço fiscal, que permite o crescimento do gasto - e, na área mais microeconômica, os marcos regulatórios do saneamento e do gás.

César Felício - Governo tenta jogar retrancado no Congresso

Valor Econômico

O que se pode almejar, da perspectiva do Planalto, é estabelecer uma linha de contenção para frear o avanço de pauta própria do Congresso

A entrada do PP e do Republicanos na Esplanada dos Ministérios, consumada essa semana, está longe de resolver a vida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso. Seja entre dirigentes partidários, lobistas, articuladores do governo no Congresso e parlamentares do Centrão, a análise do cenário é uma só: o governo precisa jogar na retranca.

Não é hora de avançar com pautas prometidas durante a campanha eleitoral. O que se pode almejar, da perspectiva do Planalto, é estabelecer uma linha de contenção para frear o avanço de pauta própria do Congresso que confronte diretamente a base social do governo Lula. É neste sentido, o de freio, que a chegada de Fufuca e Costa Filho no Ministério pode funcionar de alguma maneira.

Pululam na Câmara e no Senado, pautas que, de uma maneira ou de outra, tiram as rédeas das mãos do governo. Uma delas, posta para circular pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é a PEC 32, da reforma administrativa.

Fernando Gabeira - Crise climática invade Vale do Jequitinhonha

O Estado de S. Paulo

Quanto mais cedo o Brasil compreender a grandeza do seu potencial e a gravidade da crise, mais perto estaremos de ter alguma coisa que possa chamar de futuro

Acabo de chegar do Vale do Jequitinhonha, onde fiz dois programas de TV. Além de contar a história em imagens, fiz algumas anotações que me parecem úteis. A primeira delas é constatar que a emergência climática planetária chegou a uma região específica do Brasil, trazendo muitas mudanças. De outras maneiras, isso pode acontecer em muitos lugares, daí a importância de chamar a atenção, de novo, para o dado essencial do momento: a emergência climática está empurrando os países ocidentais e também a China e o Japão a buscarem uma economia de baixo carbono.

Uma das formas de reduzir as emissões, a mais rápida e visível, é substituir os carros movidos a gasolina por carros elétricos. Aí entra a importância do Médio Jequitinhonha, onde há muitas jazidas de lítio.

Eliane Cantanhêde - Golpe nunca mais!

O Estado de S. Paulo

STF: o 8/1 foi tentativa de golpe, as punições são exemplares e estão só começando

A condenação dos primeiros réus pela tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 apavora os 1.345 acusados como executores, gera pessimismo nos 232 casos considerados mais graves e praticamente sela o destino dos próximos três do, digamos, primeiro pelotão. Isso, porém, é só uma parte do julgamento, que vai chegar a financiadores, divulgadores, núcleo político – e o, ou os “mandantes” –, com um recado histórico, pela democracia e as instituições: golpe nunca mais!

Afora o efeito colateral de tirar do foco os erros e recuos do presidente Lula, que parece bolinha de pingue-pongue, para lá e para cá, o julgamento no Supremo tem um caráter pedagógico, com punições “exemplares”, como definiu a PGR. A curiosidade é que, em vez de defenderem seus clientes, os advogados relevam o golpe e criticam a Justiça.

Luiz Carlos Azedo - O político por vocação e a política como negócio

Correio Braziliense

Se a política não der resposta à "vida banal" da sociedade, num processo em que as demandas dos cidadãos não são levadas em conta, haverá uma onda popular antissistêmica

A aprovação da minirreforma eleitoral pela Câmara, com algumas medidas cujos objetivos são eminentemente conservadores, eticamente duvidosos e moralmente condenáveis, suscita reflexão profunda sobre a atuação recente dos políticos em defesa de seus próprios interesses e a qualidade das suas relações com a sociedade, a partir das políticas públicas. A propósito, o professor Marco Aurélio Nogueira, doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da Universidade Estadual Paulista(Unesp), autor de As possibilidades da política e Em defesa da política, defende a tese de que há três políticas que se correlacionam e deveriam interagir de forma positiva, num ambiente democrático, sem embargo de suas contradições: a dos políticos, a dos técnicos e a dos cidadãos.

Marco Aurélio, no seu livro mais recente, As ruas e a democracia — ensaios sobre o Brasil contemporâneo, também fala das demandas "hipomodernas" da sociedade e das dificuldades de o sistema político compreender e dar respostas satisfatórias às mudanças, o que vem sendo um fator de crise das democracias representativas no mundo. A questão é saber se as respostas dos políticos a isso estão sendo as mais adequadas.

O que a mídia pensa: editoriais /opiniões

STF tem chance de rever decisão sobre Odebrecht

O Globo

Descoberta de pedido de cooperação à Suíça desperta dúvida sobre argumentos usados por Toffoli

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem diante de si a oportunidade de rever a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli que anulou o acordo de leniência firmado pela Odebrecht com o Ministério Público na Operação Lava-Jato. Isso porque foi desmentido um dos principais argumentos usados por Toffoli para tomar a decisão — a alegada inexistência de um pedido oficial de cooperação jurídica das autoridades do Brasil às da Suíça, país de onde veio a maior parte das provas usadas contra a Odebrecht.

Depois de negar ter encontrado qualquer pedido, o Ministério da Justiça enviou nesta semana ao Supremo um ofício afirmando ter localizado a solicitação feita pelos procuradores. No ofício, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do ministério afirma ter encontrado a demanda feita pelo Ministério Público em junho de 2016, seis meses antes do acordo de leniência, fechado em dezembro daquele ano.

Poesia | Incenso - Trecho do Poema Catimbó, do poeta Ascenso Ferreira

 

Música | Tom Jobim - Ao Vivo em Montreal - Samba de uma nota só

 

quinta-feira, 14 de setembro de 2023

Merval Pereira - Os limites da lei

O Globo

Não há diferença entre os réus de direita ou de esquerda. Todos tentam passar pelas brechas da legislação que induzem à impunidade.

O futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, tem uma definição para o sistema penal brasileiro: foi feito para não funcionar. Ele se refere aos muitos recursos, agravos e interpelações possíveis, que levam na maioria das vezes à prescrição das penas ou à anulação das provas e do próprio julgamento. Como aconteceu agora com a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli de anular todos os processos da Operação Lava-Jato, invalidando as provas por questões técnicas — pelo menos uma delas já desmentida pelos fatos.

O interessante é que não há diferença entre os réus de direita ou de esquerda. Todos tentam passar pelas brechas da legislação que induzem à impunidade. A postura do advogado de defesa do primeiro réu bolsonarista do julgamento histórico dos acusados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro foi a mesma do então ex-ministro da Justiça do governo Lula, Márcio Thomaz Bastos, para tentar livrar os petistas acusados no mensalão.

Malu Gaspar – Vai ser uma festa

O Globo

Na maior anistia da história, políticos dão sinal verde para festa com o fundo eleitoral

O Brasil está prestes a testemunhar o maior perdão de sua história. Não, não é o perdão de Lula ao ministro do Supremo Dias Toffoli, que embarreirou a ida do ex-presidente ao velório do irmão. Esse, ao que tudo indica, não virá tão cedo, apesar dos serviços inestimáveis do ministro ao presidente.

A anistia generosa, ampla e irrestrita que vem por aí foi orquestrada na Câmara dos Deputados e, na prática, desmantela o sistema de fiscalização dos gastos eleitorais com o dinheiro público — R$ 6 bilhões só em 2022 e mais de R$ 23 bilhões entre 2018 e 2023.

O pacote, que está sendo votado em regime de urgência, a tempo de valer já para a eleição municipal de 2024, estabelece que nenhum partido ou fundação deverá ser punido por irregularidades ou falta de prestação de contas, a menos que fique comprovado que o dinheiro público foi usado em benefício de um dirigente.

Míriam Leitão - Alckmin sobre atos golpistas: 'Todos devem ser julgados'

O Globo

Vice-presidente comenta sobre o julgamento no STF dos primeiros executores do vandalismo na Praça dos Três Poderes: ‘Para golpista é cadeia, não tem desculpa’

O vice-presidente Geraldo Alckmin, ao analisar o julgamento que começou ontem dos primeiros quatro executores dos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, disse o seguinte: “Não tenho a menor dúvida de que estava em marcha um golpe de Estado no Brasil”. Perguntei a Alckmin se Bolsonaro também deveria ir para a prisão como parece ser o destino do primeiro réu do julgamento de ontem no STF. Ele disse que o Judiciário é que vai decidir, mas acrescentou: “É lamentável que a gente tenha (tido) um presidente que atentou contra a Constituição brasileira e que fez campanha para desmoralizar a Justiça Eleitoral”.