Câmara aprova emenda que tira royalties do Rio

DEU EM O GLOBO

A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada de hoje, a Emenda Simon, que cria novas regras para a distribuição dos royalties e que impõe perdas significativas ao Rio e outros estados produtores de petróleo. Lula pode vetar parte do projeto.

Câmara aprova emenda que tira royalties do Rio

Deputados também aprovam regime de partilha; líderes esperam pelo veto do presidente Lula

Cristiane Jungblut

BRASÍLIA. Um ano e três meses após chegar ao Congresso Nacional, foi aprovado ontem o projeto que institui o regime de partilha de produção na exploração do petróleo na camada do pré-sal e em demais áreas consideradas pelo governo estratégicas. Esta foi a principal alteração sugerida pelo Executivo no marco regulatório. Também foi aprovado o Fundo Social, no qual serão poupadas as receitas auferidas pela União com a atividade. Às 23h15, permanecia em aberto a forma de distribuição dos royalties, que seria decidida em votação simbólica, ou seja, por contagem visual.

O líder do PMDB na Câmara e relator original do projeto da partilha, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), celebrou:

- É o momento mais importante do pré-sal, porque é a adoção da partilha.

Os parlamentares aprovaram, por 204 votos a favor, 66 contrários e duas abstenções, o parecer do deputado Antonio Palocci (PT-SP). Apesar de Palocci ter retirado do texto a chamada Emenda Simon - que redistribui a renda auferida com a exploração de petróleo no Brasil, inclusive com as áreas já licitadas, e impõe perdas significativas ao Rio e demais estados e municípios produtores - houve apresentação de um destaque para tentar reintegrar ao projeto a discussão dos royalties.

Para barrar a iniciativa, o PR pediu, então, a votação simbólica. Foi apoiado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que apostou na contagem visual, a partir dos braços levantados dos parlamentares:

- Adotei esta estratégia para garantir a aprovação do parecer do Palocci, que suprimiu a Emenda Simon - afirmou Cunha, pouco antes da votação do destaque começar.

Se a estratégia não desse certo, a bancada dos estados produtores passaria a contar apenas com o acordo fechado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores do Rio, Sergio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, pelo qual ele vetará o artigo, deixando a distribuição como é atualmente. Futuramente, se construiria outro projeto com novas regras.

Palocci defende adiar debate sobre royalties

Ao ler seu relatório, antes da votação, Palocci disse que a questão dos royalties deveria ser discutida no futuro e não agora. Para o deputado, o modelo aprovado pelo Senado iria inviabilizar a criação do próprio Fundo Social, porque a União teria que gastar todos os recursos para compensar as perdas dos estados e municípios produtores.

- Há muitas complicações em relação aos royalties. A votação do Senado aniquilia o Fundo Social. É preciso construir um novo critério (de distribuição dos royalties), porque o Congresso não deseja como está (no projeto original). O projeto deve ficar com a partilha, deixando os royalties. Com isso, se aprovado, não muda nada do que é hoje. A questão dos recursos dos royalties seria um novo projeto - disse Palocci.

Com o texto aprovado ontem, consolida-se o modelo de forte caráter estatal no setor petrolífero.

Além da partilha, modelo no qual as empresas são prestadoras de serviço e o óleo extraído pertence à União, a Petrobras será a operadora única dos campos do pré-sal e terá, se quiser, 30% de todos os consórcios exploradores.