• Retoma-se a renegociação de dívida, em que será preciso prever ajustes, como na crise da União, pois a irresponsabilidade fiscal abrangeu toda a Federação
Numa turbulência econômica de proporções cataclísmicas e históricas pela qual o país passa, deflagrada por erros de políticas definidas e aplicadas pelo governo central, e tudo isso em meio a um processo de impeachment da presidente, é inevitável que as atenções se concentrem em Brasília — no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, muito acionado no embate político que acompanha todo o imbróglio.
Porém, a crise atinge por inteiro a Federação, em que estados e municípios padecem dos efeitos da debacle fiscal, sem recursos institucionais para se precaver de forma mínima. Mesmo que sejam recursos ilusórios, apenas adiem os ajustes dolorosos e necessários para colocar as finanças públicas no eixo. A União, por exemplo, pode emitir títulos de dívida — embora, em certas circunstâncias, como agora, isso apenas agrave a situação. Mas entra dinheiro em caixa.
À medida que o tempo passa, a recessão persiste e o desemprego se aprofunda, a crise aflora nas ruas das cidades, e preocupa prefeitos e governadores. Quando a vida real pulsa, é preciso que governantes se apressem. É diferente em Brasília, cidade de habitantes em boa parte despreocupados com o emprego porque são estáveis. Não por acaso, é onde está a maior renda per capita do Brasil, um sintoma das mazelas de um país em que o Estado tem um peso desmesurado e foi capturado por corporações.
A crise está mais visível nos estados e suas cidades. O Rio de Janeiro, também por erro de estratégia — apostou muito no petróleo, commodity que historicamente oscila —, contou com recursos não garantidos, e afundou. Gastou por conta, apostou e perdeu. Atrasa salários do funcionalismo e benefícios de aposentados e pensionistas — um drama grego a que fluminenses assistiram pela TV como um pesadelo muito distante. Não era, e foi possível antever a tragédia, diante do descalabro fiscal que a gestão Dilma Rousseff patrocinava, com o “novo marco macroeconômico”.
Alegremente, estados entraram na farra fiscal comandada por Brasília de Dilma, de Mantega, de Arno Augustin e se lançaram através da janela aberta pelo governo para contrair mais empréstimos externos. Quando o momento era de contenção — inflação em alta, déficits externos, sinais inconfundíveis de que era hora de parar com incentivos inócuos ao consumo.
Na quarta-feira, a agência de avaliação de risco Standard & Poor’s (S&P) rebaixou em três graus a nota do estado. Afinal, no dia 23 de maio, o Rio de Janeiro deu um calote externo de US$ 8 milhões. Foi o quarto rebaixamento fluminense seguido, e os títulos da dívida do Rio permanecem abaixo do nível considerado “lixo” no jargão do mercado.
E deve vir mais por aí, porque a dívida externa do conjunto de estados cresceu 155% desde 2011, incentivados por Dilma e equipe. Sobrará para o Tesouro, avalista da irresponsabilidade.
Pelo levantamento do Banco Central, 18 dos 27 estados estão com as contas no vermelho. Rio de Janeiro à frente, Ceará em seguida, e depois Bahia. A situação tende a piorar enquanto o Congresso não aprovar medidas que restaurem a confiança de que o Estado brasileiro não se encaminha para a insolvência: limite para o gasto público primário (sem contar os juros da dívida), desvinculação do Orçamento, desindexação de despesas, reforma da Previdência.
A renegociação da dívida dos estados começa a ser feita no governo Temer. Vai crescer de importância o tema, bem como o da necessidade de toda a Federação passar pelo mesmo ajuste a que a União tem de se submeter.
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