O ministro do STF Gilmar Mendes autorizou abertura de inquérito para investigar o presidente do PSDB, Aécio Neves, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), e o ex-senador Clésio Andrade, acusados pelo ex-senador Delcídio Amaral, delator da Lava-Jato, de agir para poupar o Banco Rural na CPI dos Correios. Os acusados negam.
Gilmar Mendes manda abrir inquérito para investigar Aécio e Paes
• Eles são acusados de maquiar dados do Banco Rural em CPI, mas negam
André de Souza - O Globo
-BRASÍLIA- O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou abertura de inquérito para investigar o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), e o ex-senador Clésio Andrade. O objetivo é apurar se eles atuaram para maquiar dados do Banco Rural obtidos pela CPI dos Correios, que funcionou entre 2005 e 2006 e investigou o mensalão. Aécio era governador de Minas na época, e Clésio, seu vice. Paes era deputado do PSDB e integrante da CPI. Eles negam a acusação.
“Essas condutas foram classificadas pelo Ministério Público como potencialmente configuradoras de crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e falsidade ideológica praticada por funcionário público, além de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro”, diz trecho da decisão de Gilmar.
O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação do ex-senador Delcídio Amaral, e também se estendia ao deputado Carlos Sampaio (PSDBSP). No caso dele, Gilmar negou a abertura de inquérito, porque Delcídio disse apenas que Sampaio sabia do esquema, mas sem detalhar se ele participou da fraude.
“Delcídio limitou-se a dizer que o parlamentar tinha ciência da omissão das informações financeiras. Não há narração de qualquer contribuição ativa de Carlos Sampaio para os fatos. Tampouco há uma explicitação da razão que levou Delcídio a crer que Sampaio efetivamente tinha conhecimento dos fatos”, escreveu Gilmar, afirmando que Janot deverá esclarecer se pretende incluir Delcídio no rol dos investigados, pois ele admitiu participação nos fatos.
Sobre prestação de informações falsas pelo Banco Rural, Gilmar entende que isso já está prescrito por terem se passado mais de 8 anos. Mas que “a apuração do crime é relevante, porque ele se inseriria em série de práticas criminosas, ainda passíveis de persecução penal”. Segundo Delcício, a quebra de sigilo do banco, ligado ao mensalão, comprometeria vários tucanos.
Em depoimento em 14 de fevereiro, ainda preso, Delcídio relatou que, na CPI dos Correios, houve incômodo do PSDB quanto à quebra dos sigilos do Rural. “Aécio enviou emissários para que os prazos de entrega das quebras de sigilo fossem delongados, com a justificativa ‘entre aspas’ de que não haveria tempo hábil para preparar essas respostas; que um desses emissários foi o então secretário-geral do PSDB Eduardo Paes”, diz trecho do termo de colaboração do ex-senador.
Ontem, em nota, Aécio informou que “renova absoluta convicção de que os esclarecimentos a serem prestados demonstrarão de forma definitiva a improcedência e o absurdo de mais essa citação ao seu nome pelo ex-senador”. “As investigações isentas e céleres serão o melhor caminho para que isso fique de uma vez esclarecido”, disse.
Em nota, Paes disse estar “à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos sobre o episódio relatado”; e que em nenhum momento Aécio “solicitou qualquer benefício nas investigações da CPI dos Correios”. Paes disse ter “orgulho em ter sido sub-relator geral da CPI, que desvendou o mensalão”.
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